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Há um clima de tensão entre os dirigentes dos grandes fundos de pensão do país. O motivo são os planos do governo de usar as fundações de previdência privada para bancar projetos do PAC. Representantes da Previ, Petros, Funcef e Fapes têm mantido contatos com a Casa Civil, mais precisamente com a secretária executiva, Miriam Belchior, em relação ao assunto.

Os executivos já levaram à no 2 da Pasta a preocupação com a eventual imposição de que os fundos aportem recursos em obras de infraestrutura. A apreensão dos dirigentes é alimentada pelas pressões que eles próprios vêm recebendo interna corporis, dos respectivos beneficiários. Em agosto, participantes da Previ, Petros, Funcef e Postalis lançaram um manifesto contra a possibilidade de investimentos em obras do PAC.

Trabalhadores e aposentados temem que a medida traga de volta velhos fantasmas: interferências políticas na gestão do patrimônio dos fundos, investimentos em projetos sem qualquer garantia de retorno, prejuízos e, sobretudo, malfeitos financeiros. Trata-se de um combo que os fundos de pensão conhecem como poucos.

As maiores fundações do Brasil até têm buscado junto à Previc alforria para determinados investimentos.

Tentam, por exemplo, derrubar a proibição para aplicações diretas em imóveis – pela norma em vigor, as entidades têm de vender todos os seus ativos imobiliários até 2030. Negociam também a possibilidade de voltar a aportar recursos em Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Mas tudo tem limite. No caso do PAC, há um receio generalizado devido à dimensão do programa e às incertezas que cercam a maioria dos projetos. No que dependesse dos gestores de Previ, Petros, Funcef e Fapes, os fundos de pensão não passariam nem perto desses canteiros. Ao menos, não antes de equacionar suas próprias contas.

A Petros, por exemplo, acumula um déficit atuarial da ordem de R$ 30 bilhões desde meados da década passada. O Postalis tem um rombo de R$ 15 bilhões. No entanto, acima dos fundos de pensão há uma vontade maior. O governo está catando recursos de tudo é lado para viabilizar o PAC, com suas quase sete mil obras e um investimento total de R$ 1,8 trilhão.

Vai ser difícil escapar dessa “Operação Trator”. Nesse cenário, os dirigentes das fundações buscam junto à Casa Civil mecanismos e garantias capazes de mitigar os riscos com os eventuais investimentos no PAC. Do outro lado da mesa, no entanto, têm se deparado com um osso duro duríssimo de roer. Até porque Miriam Belchior, que comandou o Ministério do Planejamento na gestão de Dilma Rousseff, é uma das principais vozes no governo favoráveis à utilização de recursos dos fundos de pensão para financiar as obras do PAC. Trata-se de um “Fort Knox” – somente Previ, Petros e Funcef somam um patrimônio próximo de meio trilhão de reais.

Ao longo do tempo, as fundações ligadas às maiores estatais do país já sofreram variados tipos de tortura financeira. Nos anos 80, mais precisamente em 1987, tiveram de investir compulsoriamente em Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND), o que resultou em uma batalha jurídica contra a própria União de mais de três décadas. Somente neste ano as fundações foram ressarcidas de parte das perdas que sofreram – a Previ recebeu cerca de R$ 3,4 bilhões; a Funcef, R$ 493 milhões.

No governo FHC, os fundos de pensão entraram a fórceps nas privatizações, percebendo que eram subtraídos em tenebrosas transações. Nas gestões petistas, por sua vez, Previ, Petros, Funcef e cia. foram convocadas para erguer estranhas catedrais, vide a Sete Brasil. A ameaça é que a entrada no PAC seja um programa ao vivo com ares de reprise.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, está costurando uma viagem à China no início de 2024. O objetivo é “vender” alguns dos principais projetos da sua área incluídos no Novo PAC. Um dos alvos de Renan é a China Railway. A estatal chinesa é vista no governo como uma potencial candidata a tocar um dos maiores empreendimentos ferroviários do país: a construção da Fico (Ferrovia de Integração Centro Oeste). O governo estuda licitar o projeto no mesmo pacote da concessão do trecho 3 da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste Leste). Nesse caso, o investimento somado chegaria a R$ 15 bilhões.

Lula vai transformar o “P” de PAC em “P” de política. A ideia discutida no Palácio do Planalto é que o presidente cumpra uma agenda de viagens a alguns estados, notadamente do Nordeste, para lançar obras locais incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento. O roteiro deve começar por Bahia e Ceará, governados respectivamente pelos petistas Jerônimo Rodrigues e Elmano de Freitas. A premissa entre os assessores de Lula é que o Novo PAC tem projeto e dinheiro demais para ser anunciado uma única vez, apenas no plano nacional. Outra preocupação é evitar que governadores capitalizem sozinhos os investimentos em seus estados. Um exemplo: amanhã, Helder Barbalho fará um evento para anunciar um pacote de obras no Pará, todas incluídas no PAC.

Na esteira do PAC, há discussões no governo em torno da ideia de que os fundos de pensão voltem a ter um papel relevante nos investimentos em infraestrutura. A questão é burilar um formato de negócio em que as fundações e consequentemente seus beneficiários não sejam expostos aos mesmos riscos do passado, tanto em relação ao retorno financeiro, quanto, principalmente, aos malfeitos que pulverizaram bilhões de reais. Uma das hipóteses que ganha corpo é condicionar os investimentos em novos projetos ou concessões à emissão de debêntures incentivadas, com a garantia firme de que o BNDES ficaria com uma parcela expressiva dos papéis. Ressalte-se que há um projeto de lei (2.426/2022) em tramitação no Congresso que cria um novo modelo de debêntures para infraestrutura e prevê redução de tributos às empresas emissoras do papel. A proposta já foi aprovada na Câmara, e a articulação política trabalha para acelerar a votação no Senado. 

Ainda que como um chiste, há quase um PAC inteiro dentro dos fundos de pensão. O setor de previdência privada soma hoje mais de R$ 1,5 trilhão em recursos, praticamente o volume de investimentos previstos no novo Plano de Aceleração do Crescimento (R$ 1,7 trilhão). Previ, Petros e Funcef respondem por quase 30% desse valor, com algo em torno de R$ 480 bilhões em patrimônio. O governo entende que essa fonte de recursos – ou seja, os fundos de pensão – precisa ser trazida para o “project finance” do PAC. Sobretudo em um país que entre 2019 e 2022 investiu, em média, o pífio índice de 0,35% do PIB em infraestrutura.  

Segundo estudo do Ipea, de abril de 2021, as fundações de previdência privada brasileiras investem, em média, apenas 2,2% do seu patrimônio em infraestrutura. De acordo com a mesma pesquisa, é metade da média verificada nos 39 maiores fundos de pensão do mundo (4,5%). A Previ é um bom exemplo do eclipse dos fundos de pensão na área de infraestrutura ao longo dos últimos anos. Em 2014, a entidade investia no setor o equivalente a 10,9% do seu patrimônio total. Em 2017, esse índice já havia caído a 5,1%. Hoje, estima-se que esteja abaixo dos 3%.