Tag: Ministério dos Portos e Aeroportos

Infraestrutura

Concessões de terminais pesqueiros não fisgam nem sardinha

4/04/2024
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A Casa Civil, responsável pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), e o Ministério dos Portos e Aeroportos discutem a necessidade de uma remodelagem dos leilões de concessão de terminais pesqueiros públicos. Há um temor no governo que nenhum investidor queira morder essa isca. A primeira tentativa de licitação foi um fracasso. O leilão do Terminal Pesqueiro de Natal, no mês passado, foi suspenso por falta de candidatos. Ninguém se dispôs a pagar o valor da outorga, uma mixaria de R$ 360 mil. Resultado: o governo marcou nova licitação, em 11 de junho, e o ativo será leiloado pelo preço simbólico de R$ 1. O que preocupa o governo é que o PPI prevê ainda a concessão de outros sete terminais pesqueiros.

#Ministério dos Portos e Aeroportos

Judiciário

Todo mundo quer dar seu pitaco na regulação dos portos da União

20/02/2024
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Arthur Lira conseguiu desagradar a gregos e troianos no setor portuário. O motivo é a comissão de juristas criada pela presidência da Câmara, que será responsável por rever a regulação dos terminais operados pela União. A insatisfação começa dentro do próprio governo. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, cobra a inclusão de um representante da Pasta no colegiado. Os armadores também reivindicam um assento. E até os terminais privados querem indicar um nome para participar das discussões. Todos disputam espaço no relatório sobre o marco legal e na minuta de projeto legislativo que a comissão vai encaminhar à Câmara até o fim de junho

#Arthur Lira #Ministério dos Portos e Aeroportos

Política

Centrão garante aos práticos liberdade para cobrar o que quiserem nos portos brasileiros

17/01/2024
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Sancionada, ontem, por Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.813, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário no Brasil, reflete o lobby – bem feito – da cabotagem junto ao Legislativo, com total apoio do Centrão. Em um de seus artigos ficou estabelecido que a entrada e a saída de embarcações dos portos continuam livremente negociadas entre as empresas de navegação e a praticagem. Porém, ao determinar, em outro item, que somente os práticos podem exercer o serviço, a legislação não se adequou ao Século XXI – como seria de se esperar. E agride as regras do livre mercado: se o piloto fixar um valor e a companhia não concordar, o navio não atraca.

A Antaq pensou que seria diferente. Como agência especializada, o órgão chegou a acreditar que a regulação econômica dos serviços de praticagem lhe caberia. A tal ponto que contratou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para elaborar um manual com especificações técnicas sobre os serviços da praticagem, no qual foi considerado uma série de detalhes como as características dos portos, o tamanho dos navios etc. O trabalho deve ir para o fundo de alguma gaveta na agência.

Como o Centrão de bobo não tem nada, deputados e senadores deixaram um artigo na lei que permite a autoridade marítima, no caso a Marinha, provocada por quaisquer das partes contratantes, fixar, em caráter extraordinário, o preço do serviço de praticagem, “por um período não superior a doze meses, prorrogável igual, se for comprovado o abuso do poder econômico ou defasagem dos valores do serviço”.

Fontes ouvidas pelo RR na Antaq e no Ministério dos Portos e Aeroportos, sob condição de anonimato, asseguram que os militares não vão mergulhar nessa marola. Primeiro porque não têm estrutura; depois falta expertise nessa atividade, atribuição muito mais para o staff da Antaq. Finalmente, o trabalho é extremamente complexo, não se prova da noite para o dia quem tem ou não razão numa discussão de preços – enquanto o navio está parado, esperando para atracar. Não há funcionalidade nisso. O lobby dos práticos venceu. E venceu bem.

#Antaq #Ministério dos Portos e Aeroportos #transporte aquaviário

Infraestrutura

Dívida trava transferência de concessão para a Zurich Airport

14/11/2023
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A Inframérica fez, na semana passada, uma nova consulta ao Ministério dos Portos e Aeroportos sobre o pagamento da indenização a quem tem direito pela devolução do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). Até o momento, nem sinal de resposta ou de uma previsão para a quitação do débito. A concessionária, leia-se a argentina Corporación América Airport, tem a receber do governo R$ 185,8 milhões. O impasse gera uma bola de neve. Enquanto o dinheiro não sai, a Zurich Airport, que arrematou a concessão do aeroporto potiguar, não pode assumir formalmente a operação.

#Corporación América Airport #Ministério dos Portos e Aeroportos #Zurich Airport

Infraestrutura

O Brasil vai entrar no mapa dos super navios não poluentes?

13/11/2023
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O RR apurou que o Ministério dos Portos e Aeroportos vai apresentar até o fim desta semana o estudo técnico para as obras de dragagem do Porto de Natal. O projeto é importante não apenas per si. No próprio governo, é considerado o ponto de partida para um plano nacional de adequação dos portos públicos a navios movidos por combustíveis limpos. Olhando-se para o médio prazo, este se anuncia como um dos maiores entraves logísticos do país. O sistema portuário brasileiro está à margem da transição energética do setor de navegação, por não estrutura para receber grandes embarcações não poluentes.

#Ministério dos Portos e Aeroportos

Infraestrutura

Licitação do Porto de Itajaí deve atracar nos tribunais

3/11/2023
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O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e seus assessores estão apreensivos com o risco de judicialização do arrendamento provisório do Porto de Itajaí. No Ministério há informações de que as duas candidatas desclassificadas da disputa pretendem recorrer da decisão da Antaq. MMS Empreendimentos e Mada Araújo foram desqualificadas pela agência reguladora sob a alegação de que não comprovaram capacidade operacional para assumir a instalação portuária.

A concorrência acabou vencida pela Teconnave, pertencente à TIL (Terminal Investment Limited), leia-se a gigante da navegação MSC. O arrendamento do Porto de Itajaí é um problema deixado ainda pela gestão de Tarcísio de Freitas no Ministério da Infraestrutura. A situação se agravou em junho deste ano, quando a APM Terminals deixou a operação. Restou ao Ministérios dos Portos e à Antaq realizar uma licitação às pressas para um contrato temporário de dois anos.

#Ministério dos Portos e Aeroportos #Porto de Itajaí #Silvio Costa Filho

Infraestrutura

Changi cobra uma alta “taxa aeroportuária” para ficar no Galeão

25/10/2023
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A Changi International está cobrando um preço alto para seguir à frente do Galeão. Segundo o RR apurou, o grupo de Cingapura condiciona sua permanência à repactuação do contrato de concessão e ao recebimento de uma indenização de mais de R$ 2 bilhões. Os asiáticos calculam que este é o valor aproximado a que teriam direito por conta de investimentos no aeroporto carioca.

Sobre a mesa de negociações, a Changi coloca ainda a carta da judicialização do caso se não houver um acordo no âmbito administrativo. Procurado, o consórcio Rio Galeão, controlado pelos asiáticos, não se manifestou.

Há um certo clima de guerra fria nas tratativas entre a Changi e o governo federal. Sobretudo após a carta de intenções encaminhada pelo grupo ao Ministério dos Portos e Aeroportos e à Anac há cerca de dez dias. No documento, os asiáticos reafirmaram o interesse de manter a concessão do Galeão.

Só não citaram as contrapartidas. No Ministério, a carta foi interpretada como a uma manobra da Changi para constranger publicamente o governo, pressionando para que as suas condições sejam aceitas.

#Changi International #Ministério dos Portos e Aeroportos #Rio Galeão

Política

Centrão atraca sua esquadra no setor portuário

28/09/2023
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Após garantir a nomeação de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o Ministério dos Portos e Aeroportos, o Centrão se dedica agora à tarefa de povoar outros cargos na Pasta. No momento, está tentando emplacar no segundo escalão do Ministério o secretário de estudos e projetos da Antaq, Bruno Pinheiro. Seu nome chegou a ser indicado para a Secretaria Nacional de Portos, em substituição a Fabrizio Pierdomenico, mas a cadeira acabou ocupada por Mariana Pescatori. Pinheiro é ligado a um personagem influente no setor: Diogo Piloni, ex-secretário nacional de Portos no governo Bolsonaro. Piloni rodou a porta giratória do setor público para a iniciativa privada – está na TIL (Terminal Investment Limited), leia-se a MSC. Mas mantém importantes conexões dentro do governo.  

#Bruno Pinheiro #Ministério dos Portos e Aeroportos

Infraestrutura

Governo corre para colocar Brasil no mapa dos corredores verdes marítimos

27/09/2023
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O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Antaq vão realizar um estudo conjunto na tentativa de equacionar um dos maiores gaps do sistema portuário brasileiro. O objetivo é montar um plano e levantar o volume de investimentos necessários para adaptar os portos públicos a navios movidos a combustíveis alternativos. Os portos de Santos e de Paranaguá, que concentram a maior parte exportações brasileiras de grãos, estão no topo das prioridades. Hoje o Brasil é praticamente um pária da transição energética no setor. O país está fora dos chamados corredores verdes marítimos, leia-se rotas logísticas para grandes embarcações não poluentes. Entre os terminais públicos não há nenhum capaz de receber esses navios. Apenas o Porto do Açu está construindo estruturas apropriadas de atracação de cargueiros movidos a biometano, hidrogênio verde, biogás, entre outros.

#Antaq #Ministério dos Portos e Aeroportos

Política

Mais um aceno dos Republicanos a Lula

18/09/2023
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Após emplacar Silvio Costa Filho no Ministério dos Portos e Aeroportos, o Republicanos dá mais um sinal de alinhamento com o governo Lula. Na semana passada, o presidente do partido, o deputado federal Marcos Pereira, contratou a advogada Ezikelly Barros para atuar em nome da legenda junto à Justiça Eleitoral. A escolha carrega um forte simbolismo político. Atuando como advogada do PDT, Ezikelly foi uma das autoras da ação no TSE que culminou com a condenação e a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. 

#Lula #Ministério dos Portos e Aeroportos #PDT

Política

Republicanos atraca em peso no Ministério dos Portos e Aeroportos

8/09/2023
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O acordo firmado entre o Palácio do Planalto e o Republicanos vai detonar a atual estrutura do Ministério dos Portos e Aeroportos. Segundo o RR apurou, além da escolha do deputado Silvio Costa Filho como novo ministro, o partido fará uma razia no segundo escalão da Pasta. O primeiro a ser trocado será o secretário executivo, Roberto Duarte Gusmão. Ele foi indicado para o cargo pelo PSB de Pernambuco, partido do agora ex-ministro Marcio França. Outro que está na linha de tiro do Republicanos é o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico. Trata-se de um cargo fulcral. Sob a jurisdição de Pierdomenico estão todos os estudos sobre privatizações e concessões no setor, além das tratativas para a renovação de contratos vigentes.

#Ministério dos Portos e Aeroportos #Palácio do Planalto

Destaque

Fundo da Marinha Mercante vira entrave à revitalização do setor naval

10/04/2023
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Os planos do governo Lula de retomar os investimentos na indústria naval enfrentam um obstáculo logo na partida. O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Fazenda têm quebrado a cabeça para recompor o orçamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Ao longo dos últimos anos, o FMM sofreu seguidas mordidas, que dependem de complexas negociações políticas, notadamente com o Congresso, para serem revertidas. A PEC 187/2019, por exemplo, permitiu ao governo federal usar o dinheiro retido nos fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas para outras finalidades que não a destinação original. Por sua vez, a mudança na Lei 10.893 reduziu de 25% para 8% o Adicional ao Frente para a Renovação da Marinha Mercante, a fonte básica de recursos para Fundo. Some-se a isso a estratégia do ex-ministro Paulo Guedes de usar o FMM para gerar resultado fiscal – somente em 2021 cerca de R$ 14 bilhões foram transferidos para o Tesouro Nacional. Resultado: a maré baixou como há muito não se via. O saldo disponível do Fundo para empréstimos gira atualmente em torno dos R$ 6 bilhões. Há cerca de quatro anos, essa cifra era de R$ 25 bilhões. 

O governo Lula pode até reclamar da herança recebida de seu antecessor. No entanto, parte da paralisia do Fundo da Marinha Mercante se deve também a problemas que já levam a assinatura da atual gestão. Ajudaria, e muito, se o governo conseguisse resolver a acefalia de quadros no Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, instância responsável por analisar os pedidos de empréstimo ao FMM. A reunião do colegiado que estava marcada para 23 de março não ocorreu. A princípio, o encontro seria reagendado para abril, mas o que se diz no setor é que antes de maio nada acontecerá. A Medida Provisória que transferiu o CFMM da Pasta da Infraestrutura para o recém-criado Ministério de Portos e Aeroportos simplesmente ignorou o conjunto de servidores. Do contingente de aproximadamente cem funcionários do Departamento de Navegação e Hidrovias, apenas quatro foram transferidos para o novo Ministério. Entre outras atribuições, o órgão é responsável pela formulação e execução das políticas do Fundo da Marinha Mercante. Ou seja: por onde se olha, o FMM está travado. Sequer lembra o Fundo que contribuiu, ao longo da história, para a construção de mais de 600 embarcações e equipamentos no país. Muitas delas na primeira passagem de Lula pela Presidência, quando a indústria naval viveu um duplo apogeu: de investimentos e escândalos de corrupção. 

#Indústria naval #Lula #Marinha Mercante #Ministério dos Portos e Aeroportos #Pasta da Infraestrutura #Paulo Guedes

Infraestrutura

Governo prepara um “retrofit” nos terminais portuários públicos

28/03/2023
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O ministro dos Portos e Aeroportos , Marcio Franca, e sua equipe estão elaborando um plano de reestruturação dos terminais de cargas públicos do país. O arco de propostas é razoavelmente largo. A ideia é que o governo federal faça investimentos para a modernização de algumas dessas instalações. No entanto, já se cogita o arrendamento de alguns desses ativos à iniciativa privada. Muitos deles têm sofrido com a perda de competitividade. Um exemplo são os quatro terminais do Porto de Salvador. No ano passado, o volume de cargas movimentado caiu 6% em relação a 2021. Um desempenho pífio se comparado aos terminais privados do estado: na média, essas operações tiveram um aumento de quase 30% nos embarques e desembarques. 

#Marcio França #Ministério dos Portos e Aeroportos

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