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Justiça
MPE sai no encalço de figurões da política do Amapá
25/01/2023
Segundo o RR apurou, o Ministério Público Eleitoral vai abrir um processo de investigação contra o governador do Amapá, Clécio Luis, e o senador Davi Alcolumbre. A Defensoria Pública da União (DPU) já solicitou a cassação dos mandatos de ambos. A DPU acusa a dupla de ter se aproveitado de verbas do orçamento secreto para financiar suas respectivas campanhas.
Fechando o cerco
20/10/2022O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho montaram uma tour de force para acelerar o maior número possível de denúncias contra empresas acusadas de coagir seus funcionários a votar em determinado candidato. Segundo o RR apurou, há mais de 200 casos sob investigação.
Sem curtida
6/10/2022Por requisição do TSE, o Ministério Público Eleitoral está rastreando as redes sociais para identificar postagens de fotos da urna eletrônica no momento da votação. A Justiça Eleitoral pretende punir os eleitores antes do segundo turno. Por trás do exibicionismo podem se esconder crimes de voto de cabresto, por imposição, sobretudo, das milícias.
Uso político da religião preocupa Ministério Público Eleitoral
15/08/2022Diante do início oficial da campanha, previsto para amanhã, há uma preocupação no Ministério Público Eleitoral com eventuais manifestações de caráter político em templos e igrejas. Uma das medidas em estudo no MPE é o envio nos próximas dias de uma circular a organizações religiosas, alertando para o cumprimento da legislação, que veda atos de campanha dessa natureza. A iniciativa começou a ser discutida originalmente entre procuradores eleitorais de Roraima e ganhou amplitude nacional dentro do MPE.
Trata-se de um tema sensível, que vem sendo conduzido internamente pelo órgão com o máximo de cautela. Os procuradores estão cheios de dedos quanto ao próprio tom do material a ser distribuído entre organizações religiosas: o entendimento é que ele deve ser cuidadoso e didático. Coincidentemente, um episódio que tangencia as discussões do MPE ganhou notoriedade nos últimos dias.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou no Instagram um vídeo, de agosto de 2021, em que Lula participa de uma cerimônia com lideranças da umbanda e do candomblé. Publicada originalmente pela vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos-SP), a postagem associa rituais de matriz africana às “trevas”. O caso é um indício do que pode vir pela frente na campanha, com o uso político de manifestações religiosas – tanto a favor quanto contra. O crescente imbricamento entre líderes religiosos e a política torna a questão ainda mais delicada.
A legislação em vigor – mais precisamente a Lei 9.504, em seu Artigo 37 – veda propaganda eleitoral em bens de uso comum, como templos. No entanto, há movimentos no Congresso para flexibilizar essas regras. É o caso do projeto de lei complementar 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral – já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado. No Artigo 483, a proposta estabelece que “Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político eleitoral e não poderão ser objeto de limitação.”
Conformidade partidária
7/07/2022Proposta que começa a ganhar corpo no Ministério Público Eleitoral: a exigência de que partidos políticos passem a seguir regras rígidas de compliance, que seriam fixadas pela própria Justiça Eleitoral. As normas de conformidade envolveriam, notadamente, doações de campanha e uso dos recursos do fundo partidário. Se sair do papel, é coisa para 2024.
Partido da intolerância
8/06/2022Segundo o RR apurou, o Ministério Público Eleitoral já investiga oito denúncias de violência contra candidatos declaradamente LGBTQIA+. É uma triste estatística que só tende a crescer até outubro.
Debate da discórdia
17/05/2022O RR apurou que o Ministério Público Eleitoral pretende suspender a realização de debates entre governadores de estado anunciados por emissoras de TV e de rádio para a semana de 7 de agosto. No MPE, há o entendimento de que, de acordo com a legislação, programas do gênero só podem ser exibidos a partir do dia 16 de agosto.
Uma conquista bolsonarista no STF
9/03/2022Segundo uma fonte do Supremo, a Corte está inclinada a restabelecer o mandato de deputado do delegado da PF Fernando Franceschini. O ex-parlamentar foi cassado pelo TSE em outubro do ano passado por colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas. O Ministério Público Eleitoral já teria emitido parecer favorável a Franceschini. Indiretamente, seria uma vitória bolsonarista. Eleito pelo PSL, o delegado da PF era um dos parlamentares mais aguerridos na defesa do governo Bolsonaro.
Fabio Faria já está em campanha?
3/01/2022O Ministério Público Eleitoral avalia enviar ao TSE denúncia contra o ministro das Comunicações, Fabio Faria. Aos olhos dos procuradores, Faria queimou a largada e fez propaganda eleitoral travestida de ação de governo no último dia 16 de dezembro, por ocasião do lançamento do programa de uso do 5G na iluminação pública. Faria escolheu para sediar a cerimônia a cidade de Natal (RN), seu território eleitoral. O ministro deve disputar a eleição ao governo do Rio Grande do Norte ou uma vaga no Senado.
Legado JBS
1/12/2021O Ministério Público Eleitoral já se movimenta para recorrer ao TSE da recente decisão do Tribunal Eleitoral do Piauí, que suspendeu o processo contra o senador Marcelo Castro. O parlamentar é acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele seria um dos membros da “bancada da JBS”, leia-se parlamentares que teriam recebido doação ilegal, segundo a delação premiada do próprio empresário Joesley Batista.
MPE contra Bolsonaro
11/10/2021Segundo o RR apurou, o Ministério Público Eleitoral estuda entrar com uma ação no STF para derrubar a lei que flexibiliza as regras para a candidatura de políticos com as contas rejeitadas. A nova legislação foi sancionada recentemente por Jair Bolsonaro, sob aplausos, sobretudo, do Centrão. Se o caso bater mesmo no Supremo, é bem capaz da lei cair. Bolsonaro não está ganhando uma no STF.