Tag: Meio Ambiente

Não é o padrão iniciar uma notícia dizendo que o fato reportado não prosperará. Mas, dificilmente, aliás, é quase impossível que a tese de Gregor Robertson,  embaixador do Pacto Global de Prefeitos  (GCOM, na sigla inglês) – grupo de Nações que buscam Coalizão para Parcerias Multinacionais de Alta Ambição (Champ), iniciativa lançada na COP 28 , em Dubai – venha a ser discutida seriamente na COP 30. A proposta de Robertson, encampada pelo GCOM, prevê acordos cooperativos entre países e mesmo entre entes subnacionais na elaboração de planejamento de metas ousadas para redução de gases de efeito estufa, além de iniciativas domésticas que visem o resultado da descarbonização. Pois bem, é sabido que a ausência de planejamento federativo na criação ou ampliação das cidades é um dos fatores que influenciam o aquecimento climático. O crescimento desordenado de municípios vai transformando os países em uma colmeia de zangões anticlimáticos. Robertson esteve no dia 12 de fevereiro, em Brasília, para uma discussão com prefeitos, buscando sugestões de medidas concretas dos entes subnacionais para descarbonização das cidades. A iniciativa é louvável. Mas, com certeza, o embaixador não conhece, o Brasil. Falou para o vento.

Por estas bandas a ampliação do número de municípios é um parasitismo. Nos 135 anos de regime republicano foram criados cinco mil municípios. Poderiam ser comparados a uma cultura bacteriológica com crescimento exponencial. De 1980 a 2021, surgiram 1.596 cidades. A Constituição de 1988 deu uma ajuda na disparada de entes subnacionais. Mas o aumento de prefeituras continua livre e solto e não há nada que impeça o aparecimento de novas cidades. Até agora não consta que ações “ambiciosas” tenham sido tomadas por municípios, quer ser intra países com grande número de cidades, quer seja em um país somente. No Brasil, a Federação não joga como um time quando o objetivo é mitigar a poluição ambiental. Os prefeitos não têm a questão climática como suas prioridades. Uma pena. Esse deveria ser um dos temas de uma reforma federativa para valer. Só que é um daqueles dilemas políticos intransponíveis. Se fosse levado a sério, resultaria em transporte mais bem traçado, redução do uso de gases poluentes, queda da quantidade de lixo e maior facilidade para mudança da matriz energética. Onde há 20 municípios, eles poderiam, por exemplo, se tornar um ou dois, criando um eixo com lógica federativa, que leva em consideração a racionalidade econômica, social e ambiental.

O engenheiro Eliezer Batista, talvez o maior estrategista de infraestrutura, demografia, regulamentação setorial, botânica, sustentabilidade e, principalmente, logística do Brasil, bem antes do advento do Centrão, peregrinou por Brasília, no Palácio do Planalto, em gabinete ministeriais e no deserto de más intenções que é o Congresso Nacional. Tentou convencer que a Federação era disforme, composta de municípios que iam de lugar algum a lugar nenhum, e se constituía em uma jazida de improdutividade e malefício ao meio ambiente, além de um sorvedouro de gastos desnecessários da União. Deu em nada. Ao lado da sua sala de reuniões na Vale, havia a chamada “sala dos mapas”. Era um enorme espaço com mapas do Brasil colados nas paredes de todo o ambiente. Eliezer convidava decision makers a passearem pelo recinto e verem a divisão esdrúxula da federação. Há 34 anos, no governo Collor, onde integrou o gabinete dos notáveis, como secretário de assuntos estratégicos e plenos poderes concedidos pelo presidente, defendeu como prioridade a ideia de fundir uma batelada de municípios em uma só cidade, que chamava de futuros eixos. Collor era capaz de coisas incríveis, tais como confiscar a base monetária, coisa que regimes no topo do autoritarismo, tais como Mao e Stálin, dificilmente ousariam. Mas desmembrar a federação era algo impraticável até para um presidente das ações impossíveis.

Eliezer Batista deixou o governo e a sala de mapas desmontada. De lá para cá, o assunto foi para algum sarcófago. Mesmo nas discussões sobre a reforma federativa. Afinal, quem é o político dotado de civismo suficiente para trocar emendas parlamentares e fundos de participação por uma perda de recursos dessa magnitude? Gregor Robertson, o peregrino do Pacto Global de Prefeitos, deveria colocar o assunto no saco, esperar que a humanidade tome juízo e discutir algum outro tema mais viável em mais uma COP da perda de tempo.

Não poderia haver pior momento para o Brasil arder em chamas. A proliferação de incêndios no país se dá justo no instante em que a gestão Lula costura uma última cartada na tentativa de convencer a União Europeia a adiar a entrada em vigor do Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, prevista para 31 de dezembro. Segundo informações que circularam ontem na Pasta da Agricultura, o governo articula o envio de uma delegação à Bruxelas, encabeçada pelo chanceler Mauro Vieira e pelo ministro Carlos Fávaro. A missão deverá contar também com a presença de lideranças empresariais do agro e parlamentares da bancada ruralista.

O objetivo é cumprir uma agenda de reuniões com autoridades da UE, notadamente o lituano Virginijus Sinkevičius, comissário europeu para o Meio Ambiente. A Direção-Geral do Ambiente, comitê da União Europeia responsável pela formulação da chamada lei antidesmatamento, está diretamente subordinada a Sinkevičius. O que se diz no setor é que o Brasil deverá propor à UE a implantação gradativa das regras, além de um período de carência de seis a 12 meses para que o agronegócio possa se adequar à legislação.

Por si só, já seria uma tarefa intrincada – até prova em contrário, a maior parte dos países europeus está irredutível quanto à data para a vigência da nova regulamentação. Como se essa resistência já não fosse suficiente, o chamuscado governo brasileiro carregará para as tratativas em Bruxelas o enorme passivo das queimadas que atingem diferentes biomas do país. Somente na primeira quinzena de setembro, o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 57.312 focos de incêndio.

Na semana passada, o Brasil fez um approach diplomático com a UE, já visando as conversas que pretende ter com o comissariado europeu. Diplomático em termos. Em carta assinada pelos ministros Mauro Vieira e Carlos Fávaro, o governo soprou e mordeu: colocou-se à disposição para “intensificar a cooperação com o bloco europeu para a preservação das florestas” ao mesmo tempo que se referiu à nova lei antidesmatamento como uma medida “unilateral coerciva e punitiva”.

Faz parte do jogo. O adiamento, ressalte-se, não é um pleito exclusivo do Brasil. Estados Unidos e China também reivindicam que a entrada em vigor da lei seja empurrada mais para a frente. Até então, eram apenas vozes estrangeiras a pressionar a União Europeia. No início desta semana, no entanto, Brasil, EUA e China ganharam um aliado até certo ponto surpreendente. A Alemanha solicitou formalmente à UE a postergação da nova regulamentação.

Em linhas gerais, a nova regulamentação prevê uma espécie de marco temporal dos crimes ambientais. A União Europeia vai barrar a importação de uma série de commodities, como soja, café, cacau, carne bovina, madeira, óleo de palma, papel, entre outros, produzidas em florestas que sofreram desmatamento após dezembro de 2020. O cenário atual é preocupante para o agronegócio brasileiro.

Estimativas apontam que, se a lei entrar em vigor em 31 de dezembro, já no próximo ano o Brasil poderá perder até US$ 15 bilhões em exportações, o equivalente a um terço dos produtos agropecuários embarcados para a Europa – conforme informou O Globo na edição de ontem. Diante desse grave risco, representantes do agronegócio têm mantido intensa interlocução com o ministro Carlos Fávaro e sua equipe. Há relatos também de que importantes entidades do setor, a exemplo da Aprosoja e da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), discutem o lançamento de um manifesto, que seria publicado em grandes jornais europeus.