Tag: MPF

Infraestrutura

MPF quer um rastreamento completo das barragens do semiárido

10/05/2024
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O Ministério Público Federal já está cansado de buscar um acordo com o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O próximo passo deverá ser uma ação na Justiça exigindo que o Departamento realize uma ampla auditoria das barragens no semiárido brasileiro, inclusive as 328 estruturas em fase de construção. Os procuradores apuram atrasos no cronograma de execução das obras. Outra preocupação é o nível dos reservatórios – o MPF tem informações de que muitas das barragens estão no limite de armazenamento por conta das chuvas contínuas na região desde o fim do ano passado. O maior motivo de alerta: no entorno das estruturas sob tutela do DNOCS vivem cerca de 17 milhões de pessoas.

#MPF

Destaque

Procuradores do Brasil e do Paraguai disputam cada centavo da “herança” de Dario Messer

23/04/2024
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A “herança” de Dario Messer está provocando uma queda de braço entre Brasil e Paraguai. Em jogo, a partilha de um patrimônio estimado em US$ 150 milhões – segundo as investigações, fruto das atividades criminosas do “doleiro dos doleiros”. O RR teve a informação de que o Ministério Público paraguaio quer desfazer o acordo de cooperação firmado com o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União. O trato inicial previa a divisão meio a meio dos recursos obtidos com o leilão dos bens de Messer no país vizinho, confiscados pela Justiça local – imóveis, fazendas, aeronave, veículos, milhares de cabeças de gado e participações societárias em empresas.

No entanto, o Ministério Público do Paraguai está forçando uma renegociação dos termos a seu favor. De acordo com uma fonte do MPF brasileiro, seu congênere paraguaio exige uma fração maior do que os 50% combinados anteriormente sob a alegação de que conduziu as investigações e o rastreamento das riquezas de Messer do lado de lá da fronteira. Outra justificativa é que o esquema montado pelo doleiro para encobrir a posse de bens, a partir de uma rede de “laranjas”, causou maior prejuízo ao erário do Paraguai – como se uma parcela expressiva dessas divisas não tivesse saído ilegalmente do Brasil.

Do lado de cá, o assunto tem sido conduzido diretamente pela Procuradoria Geral da República, que ainda busca um acordo para a manutenção do acordo original. Ressalte-se que o butim de Dario Messer pode ser ainda maior. As investigações ainda estão em curso e há suspeitas de que o patrimônio oculto do doleiro no Paraguai vá além dos bens já confiscados.

Nesse caso, o desacordo envolve as próprias autoridades do país vizinho, em um episódio envolto em brumas. No MPF brasileiro, circulam informações de que integrantes da Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Bens do Paraguai teriam sido, digamos assim, lenientes na varredura dos bens de Messer no país.

#Dario Messer #MPF

Destaque

Novonor tenta sair das sombras da Lava Jato também no Peru

8/02/2024
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A, Novonor ex-Odebrecht, oscila entre o inferno e o purgatório. Na primeira categoria, estão a recuperação judicial, dívidas de quase R$ 100 bilhões, o crime ambiental da Braskem em Alagoas e a dificuldade para a venda da própria petroquímica. O outro lado, o da purga dos antigos pecados, encontram-se importantes vitórias nos tribunais – notadamente a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender o pagamento de R$ 14 bilhões em multas junto ao MPF – e avanços em países onde até outro dia a empresa parecia estar irremediavelmente criminalizada. É o caso do Peru.

O RR apurou que a Novonor entrou na disputa pelas obras de ampliação da Barragem de Limón, no Rio Huancabamba. Os valores giram em torno dos US$ 250 milhões. A expansão da barragem integra um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em execução no Peru: a transposição e irrigação do Vale do Olmos, que já consumiu quase US$ 3 bilhões em investimentos.

O grupo, ressalte-se, participou de uma das fases do megaprojeto, estando à frente das obras para o desvio do Rio Huancabamba. No entanto, em 2016, quando a Lava Jato já chegava ao pescoço da família Odebrecht, o negócio foi repassado à Brookfield. Em contato com o RR, a Novonor confirmou que a “a NPI – Novonor Participações e Investimentos, braço operacional do Novonor no Peru, avalia apresentar ao Governo Regional de Lambayeque uma Iniciativa Privada Autossustentável (IPA) para a ampliação da capacidade de armazenamento da barragem de Limón”.

A negociação com as autoridades do Peru tem um razoável valor simbólico. Há oito anos, a velha Odebrecht não participa de licitações públicas naquele país. Os motivos são sabidos: a empresa também foi duramente atingida pela versão peruana da Lava Jato.

Do ponto de vista político, pode até se dizer que o impacto da corrupção estruturada foi ainda maior do que no Brasil: quatro ex-presidentes da República foram denunciados e presos por receberem propina da Odebrecht. Ainda assim, graças a um carry over pré-criminalização, o Peru concentra 11% da carteira de contratos da OEC, braço de construção pesada da Novonor. No plano internacional, está atrás apenas de Angola, que representa aproximadamente 34% do backlog da empresa.

De acordo com a fonte do RR, o grupo articula com autoridades peruanas sua participação em outros negócios. O que não falta no país é obra para tocar. O PróInversion – uma espécie de “PAC peruano” – prevê a licitação de até 40 projetos de infraestrutura, tanto por meio de concessões quanto PPPs, com investimentos estimados em US$ 8 bilhões.

Consultada sobre outros projetos no radar, a companhia disse que a NPI “está sempre atenta a oportunidades”.

Nesse longo processo de expurgação, a Novonor ainda aguarda pelo maior dos perdões: o da Petrobras. Somente no ano passado, foi autorizada a voltar a participar de licitações da petroleira. Até o momento, não consta que tenha firmado qualquer novo contrato com a companhia. A retomada da prestação de serviços para a estatal consumaria a maior das “absolvições” – a Petrobras se tornou um emblema de todos os pecados da velha Odebrecht.

A Odebrecht ficou marcada pela corrupção sistêmica capitaneada por seus acionistas e executivos. Mas o passado de malfeitos não apaga o que o grupo sempre teve de melhor: um quadro de engenheiros de excelência, o reconhecimento como uma referência em construção pesada e o status de ser a mais competitiva das empresas brasileiras em exportação de serviços. A recuperação da companhia é uma excelente notícia.

#Braskem #Dias Toffoli #MPF #Novonor #Odebrecht #Petrobras

Deltan-Dallagnol

Judiciário

Dallagnol é um troféu sob medida para início de mandato de Paulo Gonet

3/01/2024
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A Lava Jato ainda vive, ao menos para fustigar seus principais condutores. De uma fonte do MPF próxima, muito próxima de Paulo Gonet: uma das primeiras ações do PGR ao fim do recesso do Judiciário será autorizar abertura de investigações sobre a proposta do então procurador Deltan Dallagnol de criar uma fundação com R$ 2,5 bilhões oriundos de recursos recuperados pela Lava Jato. No fim do ano passado o Ministério Público do Paraná remeteu à PGR uma apuração preliminar sobre possíveis irregularidades na proposta. Aos olhos do governo que o escolheu, a abertura do processo seria um vistoso cartão de visitas da gestão Gonet na Procuradoria Geral da República.

#Deltan Dallagnol #Ministério Público do Paraná #MPF #Paulo Gonet #PGR

Governo

Regras para concursos provoca divergências entre procuradores

7/11/2023
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A possível mudança nas regras para o concurso público do MPF é motivo de divergência entre os procuradores. Um dos pontos mais sensíveis é a proposta de reservar um número de vagas para candidatos com deficiência, indígenas, negros e transexuais. A rigor, a análise do projeto está prevista para a reunião de hoje do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). No entanto, integrantes do MPF próximos à subprocuradora Elizeta Ramos, que ocupa provisoriamente a PGR, trabalham pelo adiamento da discussão. A própria Elizeta não estaria disposta a assumir a condução de um tema razoavelmente delicado e que ainda provoca divergências dentro do Ministério Público. Prefere deixar o assunto para o próximo PGR. Do lado oposto, está uma ala do MPF ligada ao subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro Flavio Dino e relator do processo que estabelece as novas normas dos concursos. Para eles, a proposta deve ser apreciada com celeridade, sem ter de esperar pela nomeação do novo PGR

#MPF #PGR

Institucional

Mudanças à vista no tabuleiro político do Ministério Público

15/09/2023
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Enquanto Lula não bate o martelo sobre a sucessão na Procuradoria Geral da República, há uma mudança à vista no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). O subprocurador Alcides Martins deixará o colegiado em outubro. A troca terá razoável impacto no equilíbrio de forças políticas dentro do MPF. Martins é um nome próximo ao atual PGR Augusto Aras, que ainda nutre esperanças de permanecer no cargo. Seu substituto será Luciano Maia, que foi vice-procurador geral da República na gestão de Raquel Dodge. Maia pertence à chamada ala independente do MPF. Ou seja: trata-se de um nome não alinhado aos principais candidatos à PGR, os subprocuradores Paulo Gonet, Mario Bonsaglia e Antonio Carlos Bigonha.

#Lula #MPF #PGR

Governo

Quanto pesa a família Dino na sucessão de Augusto Aras?

31/08/2023
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Em campanha para substituir Augusto Aras, o subprocurador da República Mario Bonsaglia costura o apoio de uma ala do MPF ligada ao também subprocurador Nicolao Dino. Bonsaglia enxerga a aliança como uma ponte para o ministro da Justiça, Flavio Dino – irmão de Nicolao -, e, por extensão, para o Palácio do Planalto. Na acirrada disputa pelo cargo, o subprocurador tem uma desvantagem, a julgar pelas declarações do próprio Lula: foi o segundo mais votado na lista tríplice do MPF, aquela que o presidente já disse reiteradas vezes que não vai seguir. Em tempo: o próprio Nicolao Dino sempre esteve na lista de possíveis sucessores de Aras, mas teria perdido fôlego na reta final. Bonsaglia e Dino têm em comum a ferrenha oposição ao atual Procurador-Geral da República, quase sempre votando contra Aras no Conselho Superior do Ministério Público Federal. 

#Augusto Aras #Flavio Dino #MPF #Palácio do Planalto

Destaque

Do mercúrio às finanças, uma megaoperação para asfixiar o comércio ilegal de ouro

12/07/2023
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“Follow the gold”. Essas palavras de ordem estão por trás de uma operação complexa, que congrega vários órgãos dos aparelhos de segurança, justiça e controle, com o objetivo de combater os garimpos clandestinos e o comércio ilegal de ouro no Brasil. Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério Público e Receita avançam sobre uma ampla rede de conexões, que passa por contrabando na fronteira, associação do crime organizado com garimpeiros, extração ilegal, venda do metal a instituições financeiras de fachada que atuam como intermediárias e, na última milha, acordos com receptadores em grandes mercados internacionais. Um dos próximos passos contra essa bem azeitada linha de montagem do crime deve ser dado pela PF. Segundo o RR apurou, a Polícia Federal estaria preparando uma ação contra um esquema de contrabando de mercúrio da Bolívia para o Brasil. De acordo com a mesma fonte, mais de cem agentes já teriam sido destacados para a operação em Rondônia. O inimigo, nesse caso, já está identificado: investigações do setor de Inteligência da PF apontam na direção da Família do Norte (FDN), uma das maiores facções criminosas da região.  

A principal rota de entrada do produto no país, comandada pela FDN, está na divisa entre a cidade boliviana de Guayaramerín e a vizinha Guajará-Mirim, em Rondônia. Consultada, a Polícia Federal disse que “não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”. A PF mapeou, nos últimos três meses, a entrada de mais de 200 quilos de mercúrio no país. Mas, na própria corporação, o número é tratado como uma amostragem residual. O produto é indispensável para separar o ouro de rochas ou areia, sobretudo na mineração a céu aberto ou de lavra. Além de ser preocupante per si, o aumento do contrabando de mercúrio traz um alerta para a PF: significa que, mesmo com todo o cerco aos garimpeiros ilegais, especialmente em territórios indígenas, caso do Yanomami, a extração clandestina de ouro na Região Amazônica está crescendo. Por sinal, na manhã da última segunda-feira, a própria PF deflagrou uma operação contra um grupo suspeito de movimentar ao menos R$ 80 milhões por meio de uma rede de extração clandestina de ouro em território Yanomami. Essa ponta leva a investigações iniciadas em 2019, a partir da apreensão de cinco quilos do metal no Aeroporto de Boa Vista.  

Diversos fios se entrelaçam na teia da extração e do comércio ilegal de ouro. O crime organizado está na importação de insumos para a lavra, na manutenção de uma rede de milhares de garimpeiros e, na última ponta, no contrabando do metal para o exterior. As investigações revelam também conexões entre facções criminosas e instituições financeiras que atuam na evasão do ouro para o mercado internacional. Procuradores do Ministério Público Federal estão debruçados sobre uma relação de empresas suspeitas. Essa linha da teia criminosa começou a ser puxada há pouco mais de dois anos. Em 2021, o MPF pediu a suspensão das atividades de três instituições financeiras acusadas de despejar tanto no Brasil quanto no exterior mais de quatro toneladas de ouro ilegal entre 2019 e 2020.  

Os números são razoavelmente impactantes. Segundo levantamento do Instituto Escolhas, em 2021 mais de 52 toneladas do produto extraído no Brasil apresentaram “graves indícios de ilegalidade”. O número correspondeu a aproximadamente 54% da produção nacional naquele ano. Quase todo o ouro extraído no país é exportado. Uma parcela expressiva – as estimativas indicam mais de um terço – sai ilegalmente do Brasil. Nesse fluxo está mais uma ligação na cadeia de conexões do crime: facções e instituições financeiras de fachada operam em parceria com quadrilhas internacionais. Mais de 70% das exportações vão para o Canadá, Reino Unido e Suíça. Em agosto do ano passado, as grandes refinarias de ouro suíças assinaram uma declaração pública comprometendo-se a rastrear a origem do metal importado do Brasil.  

O Ministério da Justiça se junta ao MPF e à PF como o terceiro vértice dos órgãos federais que estão na linha de frente do combate à cadeia criminosa do ouro. Neste momento, os esforços do ministro Flavio Dino estão concentrados em duas áreas. Dino tem trabalhado junto a parlamentares para acelerar a votação do “PL do Ouro”, projeto de lei encaminhado ao Congresso pela Presidência da República com o objetivo de regular a compra, venda e transporte do metal no país. Como principal mudança, a proposta extingue a chamada presunção de boa-fé na comprovação da origem do ouro e torna obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica nas operações de compra e venda, além de exigir a transferência bancária como forma de pagamento. Enquanto a nova regulação não sai, a Receita Federal, que também integra a tour de force, usa os instrumentos que tem à mão. A partir de 1º de agosto será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Outo Ativo Financeiro), destinada ao registro de operações com o metal.  

Ao mesmo tempo, o ministro da Justiça tem mantido tratativas com outros países, a começar exatamente por Canadá e Suíça, para que esses grandes importadores do metal imponham também regras mais rígidas para a entrada do produto em seu território. Na prática, seria uma forma de conter na ponta final da esteira o que o próprio Brasil não consegue barrar na partida.  

Ressalte-se que todo esse cerco sincronizado das autoridades brasileiras se dá justamente em um momento em que bancos centrais de diversos países, especialmente China e Turquia, têm aumentado suas reservas físicas de ouro, na esteira da guerra entre Rússia e Ucrânia e como forma de proteção contra a inflação elevada. A demanda mundial pelo produto atingiu o ponto mais alto em 11 anos – mais de 4,7 mil toneladas em 2022. O Brasil, de certa forma, está na contramão desse “ciclo do ouro”, dada a enorme evasão criminosa do metal extraído no país. 

#Instituto Escolhas #Ministério da Justiça #MPF #Ouro #Polícia Federal

Infraestrutura

Obra do DNIT no Amazonas entra no radar do TCU

29/12/2022
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O TCU apura denúncias em relação ao acesso improvisado feito pela DNIT para a travessia sobre o rio Autaz Mirim, na BR-319, no Amazonas. Há relatos de que a construção está ameaçada de ruir. Entre outros problemas, as manilhas utilizadas pelo DNIT para o escoamento da água fluvial são muito pequenas e podem romper sob a estrutura. Ressalte-se que a ponte fixa, de concreto, desabou no início de outubro por falta de manutenção. A região é recheada de problemas de infraestrutura. O MPF já move uma ação contra o governo federal em razão da instalação de uma usina de asfalto na mesma BR-319. Segundo os procuradores, a unidade extrapola todos os limites na emissão de poluentes. A Justiça já concedeu uma liminar, suspendendo suas operações. 

#Dnit #MPF

Justiça

A Lava Jato vive. No Peru 2

11/11/2022
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Além de Hilberto Mascarenhas, ouvido há cerca de duas semanas, o Ministério Público do Peru pretende colher o depoimento de outros ex-executivos da antiga Odebrecht. Segundo informações compartilhadas com o MPF brasileiro, os procuradores peruanos têm fatos novos que apontam o envolvimento de mais autoridades peruanas e o pagamento de propinas ainda maiores na construção do metrô de Lima. De acordo com a mesma fonte, o Ministério Público do país vizinho pretende concluir as investigações até janeiro.  

#Hilberto Mascarenhas #Ministério Público do Peru #MPF #Odebrecht

Aras tem lenha para queimar

28/07/2022
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Um grupo de subprocuradores da República, encabeçado por Elizeta de Paiva Ramos, ex-corregedora geral do MPF, prepara um manifesto em desagravo ao PGR Augusto Aras. Será uma demonstração de força de Aras, no momento em que é atacado por não reagir às investidas de Jair Bolsonaro contra a Justiça Eleitoral.

#Augusto Aras #MPF #PGR

Livre acesso

12/04/2022
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Nos corredores da PGR circula a informação de que Augusto Aras trabalha pela equiparação dos membros do MPF a ministros dos tribunais superiores em um quesito curioso: prioridade para embarque e desembarque em aeroportos. Não é exatamente  com isso que vai amainar a pressão dos procuradores por reajuste salarial.

#MPF #PGR

Na mira do CNMP

17/12/2021
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A sub-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, deverá enviar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) uma representação contra o procurador Fábio Lang. O caso é sinuoso. Na função de promotor eleitoral, Lang interrompeu uma investigação contra o então governador do Tocantins, Mauro Carlesse, posteriormente cassado. Ocorre que mulher do procurador, Aldenora Costa Lang, exercia um cargo de confiança na gestão Carlesse. No MPF, há o entendimento de que Lang deveria se declarar impedido de conduzir as investigações. Procurada, a PGR informou que “não adianta posicionamentos”.

#Fábio Lang #MPF

In memorian

26/10/2021
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O MPF deverá pedir à Justiça o sequestro dos recursos encontrados nas contas da Carliss Enterprises e Kleman Investments. As duas empresas, abertas em 2003, pertenciam ao falecido deputado José Janene (PP-SP). As offshore, descobertas no caso Pandora Papers, não foram declaradas à Receita.

#Carliss Enterprises #Kleman Investments #MPF

Caneta de Aras ganhou mais tinta

2/09/2021
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Augusto Aras pretende, enfim, acelerar o fechamento de unidades do Ministério Público em municípios menores. Mesmo com o parecer favorável de órgãos técnicos da PGR, Aras deixou o assunto em banho -maria devido às resistências no MPF. Agora, com o mandato renovado, chegou a hora de tirar o projeto do papel. Procurada, a PGR informou que “o assunto é objeto de discussão no Conselho Superior do MPF.”

#Augusto Aras #MPF #PGR

Bolsonarismo cria raízes na Procuradoria da República

26/08/2021
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Integrantes do MPF próximos à subprocuradora Lindôra Araújo identificaram um “voto útil” na sua decisão de rejeitar a abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro pelo não uso de máscaras em ambientes de aglomeração. Lindôra nutre um sonho: ser a sucessora de Augusto Aras na Procuradoria Geral da República. Pode ser em 2023, no caso de um eventual de um segundo mandato de Bolsonaro, mas pode ser mais cedo. Na hipótese do Senado vetar a indicação de André Mendonça para o Supremo, Aras seria um candidato à vaga na Corte, o que abriria espaço na PGR. É pouco provável, mas Lindôra tem todo o direito de sonhar.

#Jair Bolsonaro #Lindôra #MPF

Revés no Ministério Público

4/02/2021
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Segundo informação filtrada pelo RR junto ao MPF, a promotora de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, jogou a toalha e desistiu de ocupar uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMPF). Sua indicação para o colegiado já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Faltava apenas a chancela do plenário. Mas, no meio do caminho, havia uma denúncia: na virada do ano, seu nome apareceu nas investigações da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de vendas de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

#MPF

À Vale o que é da Vale

22/12/2020
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O naufrágio do Stella Banner, em fevereiro, na costa do Maranhão, não vai sair de graça para a Vale. Segundo fonte do MPF, o pedido de indenização à Justiça pode chegar à casa dos R$ 4 milhões. Além das despesas que a Marinha e o Ibama tiveram para retirar mais de 140 mil toneladas de minério do mar, há ainda outros custos, como aluguel de aeronaves e pagamento de horas extras a militares e servidores federais.

#MPF #Vale

Conta-crime

30/10/2020
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A Operação Greenfield, que apura fraudes nos fundos de pensão durante os governos do PT, tem se revelado uma espécie de “Lava Jatinho” no quesito arrecadação. De acordo com um dos procuradores do MPF à frente das investigações, até o fim do ano a Operação deverá somar cerca de R$ 12,5 bilhões recuperados por meio de acordos de leniência, delações premiados e reparação de danos. É pouco mais de um terço do saldo alcançado pela Lava Jato até o momento, na casa dos R$ 34 bilhões.

#MPF #Operação Greenfield

A tesourada de Aras

9/09/2020
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Augusto Aras vai encarar outra briga interna corporis. Na proposta de orçamento do Ministério Público Federal para 2021, Aras não incluiu a criação de uma Procuradoria Regional da República em Minas Gerais, um pleito dos procuradores mineiros. Dessa vez, o procurador-geral da República tem um bom álibi para a polêmica dentro do MPF: a abertura da unidade significaria despesas extras de R$ 21 milhões por mês.

Por falar em Ministério Público: no Conselho Superior do MPF atribui-se ao subprocurador José Adonis Callou o voto que deu a vitória (6×4) a José Bonifácio Borges de Andrada na eleição para a vice-presidência do colegiado. Foi uma dura derrota para a Aras, que apoiava a candidatura do subprocurador Alcides Martins.

#Augusto Aras #MPF

Toda a Lava Jato será castigada

8/09/2020
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A Lava Jato vai sofrer mais um constrangimento dentro do próprio MPF. Segundo o RR apurou junto a um dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, na reunião de amanhã o colegiado vai reabrir o Procedimento Administrativo Disciplinar contra o procurador da República Diogo de Mattos. Em 2019, Mattos, ex-integrante da força-tarefa, comprou espaço em um outdoor em Curitiba e pôs um anúncio em homenagem à Lava Jato. Na época, com Sergio Moro no governo, a investigação pedida pelo corregedor-nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, acabou arquivada. Porém, agora, o vento mudou de direção.

#Lava Jato #MPF #Sérgio Moro

Assunto explosivo

13/08/2020
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O MPF já se mobiliza para pedir à Justiça uma inspeção em todos os terminais portuários do país com armazenamento de combustíveis e outros materiais inflamáveis. O MPF é movido, claro, pela tragédia no porto de Beirute, no Líbano, na semana passada. No fim, tem tudo para dar em nada. Em tempo: não custa lembrar que, em 2015, um incêndio de grandes pro- porções atingiu tanques de combustíveis da Ultracargo no Porto de Santos.

#MPF

Ministério Público se arma contra “invasão” do Congresso

29/07/2020
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Há um novo ponto de tensão entre Poderes. O MPF já se mobiliza para barrar no STF a intenção do Congresso de “infiltrar” um representante no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os procuradores vão arguir a inconstitucionalidade da PEC que está em gestação no Senado, com o objetivo de mudar as regras de composição do CNMP. O projeto prevê que o Legislativo indique um nome para o colegiado. Já na partida, o próprio Ministério Público perderia espaço dentro de casa: uma de suas quatro vagas no Conselho seria subtraída e entregue ao Congresso. Para os procuradores, trata-se de uma espécie de segunda lei do abuso de autoridade, só que dissimulada, também com o intuito de frear o trabalho do aparelho de Justiça. O CNMP tem o poder de punir eventuais excessos dos integrantes do Ministério Público. Ou seja: o Legislativo passaria a ser o “algoz do seu algoz”, sob certo aspecto tornando-se o “juiz” daqueles que investigam eventuais malfeitos de deputados e senadores.

#CNMP #MPF

Sinal vermelho

23/07/2020
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O MPF deverá entrar na Justiça para derrubar a medida anunciada pelo governador Ibaneis Rocha na última semana. Para aumentar a arrecadação do Distrito Federal, Rocha permitiu o parcelamento de multas e do IPVA pelo cartão de crédito, mediante uma taxa de juros de 5,5% de juros. O MPF alega que a cobrança é abusiva.

#Ibaneis Rocha #MPF

Sinal dos tempos

29/06/2020
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Um conhecido procurador da República, que, no passado, participou de polêmicas Operações, como a Satiagraha, tem chamado a atenção dos colegas pela forma pouco polida como se refere a Jair Bolsonaro no grupo de WhatsApp do MPF. “Bozo” e “idiota” são alguns dos termos que costuma utilizar. Entre procuradores mais alinhados a Augusto Aras – e, portanto, ao governo – há uma mobilização para que o caso seja levado à Corregedoria-Geral do MPF.

#Jair Bolsonaro #MPF

O “14.º” do funcionalismo público

17/06/2020
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O MPF vai encaminhar aos Tribunais de Contas a recomendação de que todos os estados descontem de imediato o valor de R$ 600,00 do contracheque de servidores que “inadvertidamente” se cadastraram para receber o “coronavoucher”. Por lei, o benefício é vedado a funcionários públicos. O número de pagamentos indevidos em todo o país ainda não está fechado. Cada Tribunal de Contas está fazendo o cata-cata individualmente.

#MPF #Tribunal de Contas

Olavo de Carvalho

16/06/2020
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Um grupo de procuradores da República pressiona Augusto Aras a abrir procedimento para apurar o teor dos recentes ataques de Olavo de Carvalho a Jair Bolsonaro nas redes sociais. Essa ala do MPF defende que o filósofo seja ouvido para explicar o que sabe e eventualmente seria capaz de derrubar o governo, como ameaçou. Até parece que Aras vai mexer nesse assunto.

#Augusto Aras #Jair Bolsonaro #MPF #Olavo de Carvalho

Há mais do que um Cisco no olho do ministro Marcos Pontes

5/06/2020
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O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, terá de enfrentar as agruras de responder ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal e ao Congresso Nacional. A iminente queda do astronauta-ministro nesse Triângulo das Bermudas se deve ao contrato de parceria com a Cisco para “impulsionar a transformação digital” no Brasil, anunciado na semana passada. TCU, MPF e congressistas têm recebido, notadamente de entidades da área de tecnologia, denúncias de irregularidades e de favorecimento à companhia norte-americana.

As razões e os critérios que levaram o Ministério à escolha pela Cisco estão dispersos na nuvem. O acordo se deu sem licitação, chamamento público ou mesmo audiência pública. Pontes já na está na berlinda, mas sempre pode piorar. O ministro terá de torcer para que as reações contrárias não cheguem também às Forças Armadas, uma vez que a parceria com os norte-americanos tangencia as áreas de inteligência do governo. A cibersegurança será um dos pontos do projeto, batizado pela Cisco de “Brasil Digital e Inclusivo”. Tampouco está claro em que nível se dará o compartilhamento de dados estratégicos do Estado com  empresa. Procurado, o Ministério da Ciência e Tecnologia não se pronunciou.

Também consultada, a Cisco informou que “o acordo foi celebrado no âmbito de um compromisso de responsabilidade corporativa de ajudar os países em seus processos de transformação digital”. Perguntada especificamente sobre os critérios da escolha e as denúncia de favorecimento encaminhadas ao TCU, ao MPF e ao Congresso, a empresa não se manifestou. A biografia da Cisco no Brasil não ajuda muito. É até estranho que o ministro Marcos Pontes tenha autorizado o acordo, sem licitação, diante da folha corrida da empresa.

Em 2007, a empresa foi uma das protagonistas da Operação Persona, da Polícia Federal, que investigou um esquema de fraudes fiscais na importação de equipamento de tecnologia. De acordo com a PF, a burla ao Fisco passou dos R$ 3 bilhões. À época, o então presidente da Cisco no Brasil, Pedro Ripper, chegou a ser preso. O ex-vice-presidente da subsidiária brasileira Carlos Roberto Carnevali foi julgado e absolvido da acusação de formação de quadrilha. Se fosse uma empreiteira, é provável que a Cisco não chegasse nem perto do Ministério da Ciência e Tecnologia.

#Forças Armadas #Marcos Pontes #Ministério da Ciência e Tecnologia #MPF

Delação a jato?

29/05/2020
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Preso desde 7 de maio, o ex-subsecretário de Saúde do Rio, Gabriell Neves, já teria sondado o MPF sobre a hipótese de uma delação premiada. Ele é acusado de ser um dos vértices de um esquema de corrupção no governo Witzel.

#MPF #Wilson Witzel

Conta outra

29/05/2020
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O MPF vai acionar à Justiça para que o governador Ibaneis Rocha aplique no presidente Jair Bolsonaro a multa prevista de R$ 2 mil para quem circula no Distrito Federal sem máscara. Tá bom…

#Ibaneis Rocha #Jair Bolsonaro #MPF

Havan e o coronavírus

11/05/2020
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O Ministério Público Federal tem recebido denúncias anônimas de empregados da Havan relatando o funcionamento de lojas em cidades que decretaram o fechamento de todo o comércio. Consultada se recebeu alguma notificação do MPF, a empresa limitou-se a informar que “segue as regras fixadas em decretos estaduais e municipais”. Ressalte-se que Luciano Hang, dono da Havan e um dos mais bolsonaristas dos empresários nacionais, é um ferrenho defensor do fim do isolamento social e da retomada das atividades econômicas.

#Havan #Luciano Hang #Ministério Público Federal #MPF

Racha no MPF

14/04/2020
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Promete ser tensa a sucessão na Procuradoria dos Direitos do Cidadão – Deborah Duprat deixa o cargo em maio. Uma ala mais à esquerda do MPF pressiona pela indicação da procuradora adjunta, Eugênia Augusta, ideologicamente alinhada a Deborah. Mas a tendência é que Augusto Aras indique um nome “terrivelmente” conservador.

#MPF

Terreno arenoso

11/03/2020
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O TRF 2 julgará hoje um caso que poderá estabelecer nova jurisprudência e afetar toda a indústria de mineração. O MPF pediu a cassação de todas as licenças e alvarás das empresas de extração de areia que atuam na área de Proteção Ambiental São Bento, em Duque de Caxias (RJ). Segundo o MPF, a legislação federal proíbe esse tipo de atividade em unidades de conservação. Os procuradores pedem ainda à Justiça a condenação das mineradoras e o pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 10 milhões.

#MPF

Clientes VIPS

2/03/2020
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O doleiro Dario Messer estaria negociando sua delação premiada nos moldes do acordo fechado por seus filhos com o MPF: informações mais a devolução de recursos ilegais no exterior. Se abrir sua clientela, Messer arrasta com ele um pedacinho do PIB brasileiro.

#Dario Messer #MPF

Segurança pública provoca um tiroteio entre procuradores

31/01/2020
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Ainda que por circunstâncias oblíquas, a política do “tiro na cabecinha”, que caracteriza a segurança pública no governo Witzel, pode ganhar um waiver do aparelho de Justiça. O motivo é uma disputa entre Ministérios Públicos, o do Rio de Janeiro e o Federal. No início do ano, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF determinou aos procuradores da República em todo o país a abertura de procedimento junto à Justiça Federal sempre que houver mortes em ações policiais com uso de helicópteros. Trata-se de uma reação ao aumento de vítimas fatais em confrontos, verificada em quase todos os estados.

Estatísticas vinculam boa parte da letalidade à utilização de aeronaves. Ocorre que o MP-Rio não quer se sujeitar à decisão. Está entrando com uma ação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) para suspender os efeitos da  determinação no estado. O “X” da questão não é o mérito, mas a legalidade da medida. No entendimento do MP-RJ, a decisão do MPF viola a autonomia funcional dos MPEs. O órgão entende que a competência para abrir investigação sobre atos das forças policiais do estado é sua prerrogativa.

O MPF teme “jurisprudência” no caso, ou seja, que outros MPs estaduais sigam o mesmo caminho. Mais ainda: que essa atomização possa afrouxar as investigações sobre eventuais crimes cometidos por policiais. Há um receio de que procuradores locais sejam mais suscetíveis a pressões de governos estaduais. De imediato, o embate pode criar uma zona cinzenta. Até que o CNMP julgue o recurso do MP-RJ, eventuais investigações abertas pelo MPF contra policiais ficam “sub judice”. Tanto podem ser levadas adiante ou perder seu efeito da noite para o dia. O caso do Rio ganha uma proporção especial em função da agressiva estratégia de combate adotada pelo governo Witzel. Se, no Brasil, as mortes em confrontos policia subiram 6% em 2019, no caso  do Rio esse índice chegou a 18%.

#MPF #Wilson Witzel

Candinho

28/01/2020
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O presidente do Itaú, Cândido Botelho Bracher, é uma das estrelas do depoimento que Eike Batista negocia com o MPF. Mr. Batista vai dizer que aprendeu muito com “Candinho”.

#Eike Batista #Itaú #MPF

O coração e os esquemas de Messer ainda pulsam

17/01/2020
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Não fosse a Polícia Federal, o doleiro Dario Messer teria dado uma prova de amor bem peculiar para a namorada Myra Oliveira  Andrade,presa desde o dia 19 de novembro do ano passado. Segundo fonte do MPF, os Ministérios Públicos do Brasil e do Paraguai reuniram fortes evidências de que os dois funcionários da Fe Cambios presos na semana passada na fronteira entre Brasil e Paraguai estariam trazendo dinheiro ao país para custear o pagamento da defesa de Myra. Os dois empregados da casa de câmbio paraguaia carregavam um total de US$ 150 mil em espécie, sem origem declarada. Durante o tempo em que esteve foragido da Justiça, Messer costumava mover mundos e, principalmente, fundos para ver sua amada.

De acordo com dados da Inteligência da Polícia Federal, os encontros eram cercados de cuidados e ocorriam quase sempre em cidades da Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Há muito de amor e de autoproteção no empenho de Messer em ajudar a namorada. Presa pela Operação Patrón, um desdobramento da Lava Jato, Myra detém informações importantes do esquema criminoso comandado pelo doleiro. Ela é acusada por autoridades do Brasil e do Paraguai de ser cúmplice e funcionar como um braço operacional de Messer. Segundo as investigações, entre outras atribuições, costumava transportar remessas de dólares entre Brasil e Paraguai e também para os Estados Unidos. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes negou pedido de habeas corpus feito por seus advogados. Poucos dias antes, o TRF da 2ª região também havia rechaçado solicitação semelhante.

A prisão dos funcionários da Fe Cambios mostra que, mesmo asfixiado pela Justiça de dois países, o doleiro Dario Messer e seus cúmplices ainda conseguem mover peças no seu tabuleiro de crimes contra o sistema financeiro. Procurado pelo RR, o Ministério Público Federal do Rio confirma que, segundo as investigações, o esquema de Messer continua funcionando mesmo após sua prisão. O MPF-Rio não se pronunciou especificamente sobre o destino dos recursos apreendidos com os funcionários da casa de câmbio paraguaia.

De acordo com a fonte do RR, os Ministérios Públicos dos dois países têm indícios de que expediente semelhante foi utilizado recentemente para ajudar financeiramente outros integrantes do esquema liderado por Dario Messer. Ressalte-se que a prisão dos emissários da Fe Cambios despachados para o Brasil se deu um dia depois do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitar a denúncia e consequentemente transformar em réus Edgard Aranda Franco e José Fermin González, respectivamente dono e gerente da casa de câmbio. Ambos integram a lista de 19 pessoas acusadas pelos Ministérios Públicos dos dois países de integrar o esquema criminoso montado pelo “doleiro dos doleiros”.

#Dario Messer #Lava Jato #MPF

Energia interrompida

20/12/2019
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Um dos poucos projetos de geração de energia em curso na Região Norte está “sub judice”. O MPF está pedindo à Justiça que interrompa o processo de licenciamento da Hidrelétrica de Tabajara, em Rondônia, pelo Ibama. O MPF quer que a autarquia refaça os estudos sobre o impacto ambiental da usina, bem como sobre a situação das famílias nativas que vivem em áreas afetadas pela construção da barragem. Com isso, o projeto, que já tinha sido postergado para 2020, periga sair do papel apenas no ano seguinte.

#MPF

O plano do MPF

19/12/2019
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A saúde de Deltan Dallagnol e cia. está garantida. O TCU avalizou uma dotação suplementar para cobrir o rombo do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. O déficit do plano de medicina de grupo do MPF fechou 2018 com déficit de R$ 37 milhões. Para 2019, o resultado negativo projetado é de R$ 51 milhões.

#Deltan Dallagnol #MPF #TCU

A terra treme no MPF

11/12/2019
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Augusto Aras não tem paz interna corporis. É cobrado dia sim, outro também, pelos subprocuradores da República, insatisfeitos com os cortes de benefícios salariais. Já há vozes mais radicais sugerindo uma operação-tartaruga no MPF. A PGR reduziu praticamente a
zero o pagamento por acúmulo de função. Além disso, a licença-prêmio passou a ser concedida apenas em caso de morte, com o repasse do benefício à família.

#Augusto Aras #MPF #PGR

Arquivo vivo

17/10/2019
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A rádio corredor da Lava Jato informa: o MPF vai tentar novamente a extradição do advogado Rodrigo Tacla Duran, preso na Espanha. Ele é acusado de participar do propinoduto do Comperj. Tem muito a dizer

#Lava Jato #MPF

Procuradores poupam Janot

16/10/2019
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Há uma corrente hegemônica no MPF que trabalha para esvaziar a queixa do subprocurador Moacir Guimarães contra Rodrigo Janot no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O movimento teria o apoio da própria cúpula da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O mais provável é que o processo aberto contra Janot pelas declarações dirigidas a Gilmar Mendes sequer vá a julgamento no CNPM. A mobilização é menos por um desagravo a Janot e mais pelo temor de que uma punição ao ex-PGR, com a suspensão dos seus proventos, crie “jurisprudência” no Conselho Nacional. O espírito de corpo dos procuradores é ainda mais acirrado quando se trata de aposentadoria.

#MPF #Rodrigo Janot

Um procurador sob medida para a era Bolsonaro

14/10/2019
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Uma ala “terrivelmente evangélica” (Apud Jair Bolsonaro) do MPF faz campanha para que o procurador Guilherme Schelb ocupe um cargo na cúpula da PGR. Ex-diretor da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos, Schelb é forte opositor da ideologia de gênero, além de um entusiasta do projeto Escola Sem Partido. Seu nome já foi soprado ao pé do ouvido de Augusto Aras para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Não deixaria de ser curioso. Há dois anos, ele criou um modelo de “notificação extrajudicial” destinado a proibir a discussão sobre assunto envolvendo gênero e sexualidade nas escolas. O documento foi implodido pela atual titular do órgão, a subprocuradora Deborah Duprat.

#Guilherme Schelb #MPF

Ministério Público contra Ministério Público

17/09/2019
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Os dias andam cada vez mais agitados no MPF. A procuradora regional Eliane Torelly entrou com recurso no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para embargar a promoção da colega Samantha Dobrowolski ao cargo de subprocuradora da República. O argumento é que ela não poderia concorrer à função por duas eleições consecutivas. Uma vez confirmada, a ascensão de Samantha levará para a Subprocuradoria uma entusiasta dos acordos de leniência e de delações premiadas – trata-se de uma das principais especialistas nestes instrumentos dentro do MPF. O papel de árbitro neste imbróglio caberá ao futuro Procurador Geral da República, Augusto Aras, que automaticamente assumirá a presidência do CSMPF. O caso só deverá ser julgado no Conselho após a sua posse.

#MPF

Lava Jato pisa na soleira do TCU

30/08/2019
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O RR apurou que o acordo de delação do advogado Tiago Cedraz Oliveira com o MPF já está sobre a mesa do ministro Edson Fachin, a quem caberá homologar ou não a confissão. Tiago poderá empurrar a Lava Jato para dentro do Tribunal de Contas da União. O delator é filho de Aroldo Cedraz, ministro da Corte, e sempre teve acesso privilegiado a outros membros do Tribunal. Pesa sobre os Cedraz a acusação de ter recebido propina da UTC entre 2012 e 2014 para interferir em processos de interesse da empreiteira no TCU.

#Lava Jato #MPF

Cabo eleitoral às avessas

30/08/2019
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A sucessão do Cade é um bom termômetro do momento de palidez de Sergio Moro no governo. Foram duas tentativas em branco de indicar um conselheiro para o órgão. Primeiro, o procurador do Paraná Vinicius Klein; depois a advogada Amanda Athayde Linhares, chefe do gabinete do MPF junto ao próprio Cade.

#Cade #MPF #Sérgio Moro

Cobertor curto

21/08/2019
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Desafio para o sucessor de Raquel Dodge: lidar com as limitações financeiras do MPF. No órgão, já se discute o fechamento de unidades no interior do país. Para evitar o desastre, o futuro PGR terá de manejar os 85% do Orçamento já empenhados com despesas de custeio.

#MPF #PGR #Raquel Dodge

Boa briga

16/08/2019
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Segundo fonte do próprio MPF, o órgão vai entrar com uma ação na Justiça pedindo o desbloqueio de verbas do Orçamento para a educação. A briga promete ser boa.

#MPF

Dança das cadeiras

8/08/2019
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Hoje, o Conselho Superior do MPF vai anunciar os cinco integrantes do órgão promovidos a subprocurador da República – três por antiguidade e dois por merecimento. Em tese, todos já poderão concorrer ao cargo de PGR em 2021. Em tempo: nenhuma chance para Deltan Dallagnol e demais componentes da “República de Curitiba”. Nenhum deles integra a relação de aproximadamente 200 procuradores elegíveis para o Conselho Superior.

#MPF

Ministério Público avança contra os brancos em “pele de negro

12/07/2019
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O Ministério Público Federal vai lançar uma ofensiva em todo o país para combater as fraudes contra o sistema de cotas das universidades federais. Além de montar uma força-tarefa para investigar o crescente número de denúncias, o MPF pretende fechar o cerco às próprias instituições de ensino. Segundo o RR apurou, o órgão determinará que as universidades publiquem nos editais de seus vestibulares os critérios utilizados para a verificação dos estudantes com direito a vagas no âmbito da política compensatória. O MPF também deverá pedir à Justiça que as instituições sejam obrigadas a criar bancas específicas para avaliar se o vestibulando atende aos requisitos da Lei 12.711/2012, que criou a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas ou portadores de deficiência. Os casos de fraude no ensino público se acumulam. No entanto, o trabalho de fiscalização tem sido feito de forma dispersa, a critério das próprias instituições de educação. Mais de um terço das universidades federais registra processos administrativos para averiguar o fornecimento de informações falsas nas autodeclarações de matrícula. Só na UFRJ há cerca de 50 casos sob análise, número confirmado pela própria universidade. A Federal do Rio informa ainda que em junho criou uma “comissão para analisar as autodeclarações de cor.”

#MPF

Novamente Palocci

13/06/2019
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A rádio-corredor do Ministério Público informa: o MPF estaria preparando uma nova fase da Operação Greenfield, a partir da delação de Antonio Palocci homologada na semana passada. O alvo seriam aportes da trinca Petros, Previ e Funcef em fundos de investimento da área de infraestrutura. Procurado, o MPF diz que “não antecipa diligências ou investigações em curso”.

#MPF #Operação Greenfield

MPF em clima eleitoral

5/06/2019
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Enquanto as atenções se voltam para a sucessão de Raquel Dodge, outra disputa eleitoral no Ministério Público esquenta. O subprocurador Moacir Guimarães, postulante a uma das duas vagas abertas no Conselho Superior do MPF, entrou com pedido de impugnação da candidatura da colega Luiza Frischeisein. Guimarães alega que, como a procuradora também concorre à lista tríplice para o lugar da própria Raquel Dodge na Procuradoria Geral da República, ela não poderia concorrer ao Conselho. “É como se alguém fosse disputar uma cadeira no Senado e na Câmara dos Deputados ao mesmo tempo” disse Guimarães ao RR. O requerimento de impugnação deve ser apreciado pelo próprio MPF até o início da próxima semana. A eleição para o Conselho Superior será no dia 17 de junho.

Por falar em Ministério Público, a julgar pelo calendário eleitoral, junho será um mês de trabalhos mais lentos na PGR. Depois do debate entre os candidatos à sucessão de Raquel Dodge, realizado ontem, em São Paulo, haverá encontros hoje, no Rio, e nos dias 11 e 14, respectivamente em Porto Alegre e Brasília. Todos em horário de expediente. As sedes da PGR costumam parar nesses dias.

#MPF #PGR #Raquel Dodge

“Reforma da Previdência”

10/04/2019
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A Previdência do ex-senador Valdir Raupp está na mira do Ministério Público Federal, que analisa a legitimidade ou não do benefício concedido a ele. Raupp voltou à lista de aposentados vitalícios de Rondônia, na condição de ex-governador do estado. Receberá algo em torno de R$ 25 mil – a pensão havia sido extinta em 2011 pelo então governador Confúcio Moura. Raupp é investigado pela Java Jato. Em dezembro, o próprio MPF solicitou à Justiça o bloqueio de aproximadamente R$ 100 milhões em bens do exsenador para ressarcimento da Petrobras por supostos desvios em contratos.

#Lava Jato #MPF #Valdir Raupp

“Bônus de performance”

19/03/2019
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Está em tramitação no Conselho Superior do Ministério Público Federal proposta que, se aprovada, aumentará o contracheque dos procuradores e subprocuradores da República. Ela prevê a criação de uma gratificação por exercício cumulativo de funções – desde o ano passado, alguns MPs estaduais já reivindicam a mesma medida. Os integrantes do MPF argumentam que a magistratura goza de prerrogativa similar.

#MPF

Pronunciamento simbólico

16/10/2017
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O juiz Sérgio Moro, e os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima deveriam se pronunciar, como cidadãos, em defesa da solução para o imbróglio da leniência. O manifesto não teria como objeto as empresas ou os donos –estes já foram condenados, em sua maioria por decisão ou com o apoio das autoridades citadas; mas, sim, o enorme contingente de desempregados. Os acordos de leniência hoje não saem devido a uma surreal dança das cadeiras entre TCU, MPF, Ministério da Transparência, AGU, entre os mais votados. Com a essa falta de apego ao Brasil real, o desemprego na construção civil e pesada segue em alta – saldo negativo de 1.030 empregos em julho. O setor continua sendo responsável pela queda de 15% do emprego formal do país. Em três anos, a construção perdeu 173 mil postos de trabalho. Uma boa parcela do chamado desemprego estrutural do país deve-se à demolição do setor. Moro, Dallagnol e Lima, como bons brasileiros que são, deveriam se ater não somente à questão ética, mas à das necessidades básicas dessa população.

#Deltan Dallagnol #MPF #Sérgio Moro #TCU

Blairo Maggi reza

13/10/2017
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O ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa comprometeu-se com o MPF a entregar novas gravações e documentos. Tudo para afastar o risco de cancelamento do seu acordo de delação. Revelações feitas por um antigo assessor de Barbosa mostram que ele omitiu uma série de fatos. Blairo Maggi e outros citados torcem para que os depoimentos do ex-governador sejam jogados no lixo.

#Blairo Maggi #MPF #Silval Barbosa

Os pesos e medidas da leniência

1/09/2017
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A holandesa SBM, uma das empresas flagradas em delito pela Lava Jato, colocou os órgãos de controle da República e a Petrobras em rota de colisão. O Ministério Público Federal (MPF) está brecando a assinatura do acordo de leniência da empresa. Mais de um ano após o início das tratativas, o MPF ainda não se convenceu quanto à confissão da empresa. A avaliação é que a documentação disponibilizada pelos holandeses até o momento só revela segredos de polichinelo; as informações ajudaram muito pouco nas investigações. Do outro lado, no entanto, o Ministério da Transparência e a própria estatal já aceitaram os termos da proposta e pressionam pela assinatura do acordo de leniência com a SBM. Aliás, entre antigos fornecedores, a insistência da Petrobras em dar o salvo-conduto aos holandeses tem alimentado a interpretação de que a companhia estaria sendo mais rigorosa com empresas nacionais do que estrangeiras.

#Lava Jato #MPF #Petrobras #SBM

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