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A ameaça Guido Mantega parece não largar o governo Lula. A proposta inicial era empurrá-lo para a presidência da Vale, “esquecendo” que a empresa não é mais estatal. Agora, surgem duas ideias no governo de arrepiar.

A primeira é incluir Mantega em um troca-troca com Simone Tebet: ela iria para a Pasta da Justiça e Mantega reassumiria o Ministério do Planejamento, cargo que já ocupou no Lula I, entre 2003 e 2004. Na segunda, e perigosíssima alternativa, ele ficaria de regra três para a presidência da Petrobras, como potencial substituto de Jean Paul Prates, que balança mais do que bambu em ventania. Mantega chegaria à estatal com o poder de conduzir o recém-anunciado plano de investimentos da companhia, uma montanha de dinheiro de US$ 102 bilhões a ser desembolsada pelos próximos cinco anos.

A essa altura, a hipótese mais suave é encher a árvore de Natal do ex-ministro de vagas em conselhos de administração, como BNDES, Itaipu, BB etc. O fato é que tanto o PT quanto o próprio Lula parecem se sentir na obrigação de recompensar Mantega pela lealdade nos tempos das águas mais profundas da Lava Jato. O ex-ministro chegou a ser foi preso no hospital quando acompanhava um exame médico da sua esposa e não abriu o bico.

O Itamaraty e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, têm feito uma…

Lula tem crédito em Riad 

A aproximação entre Brasil e Arábia Saudita se dá na esteira do ingresso daquele país árabe no grupo dos BRICS a partir de 2024. Lula foi um dos principais patrocinadores do ingresso dos árabes no bloco, o que só aumentou seu prestígio junto ao governo saudita. Antes mesmo da chegada do presidente a Riad, a delegação brasileira aterrissou no país no começo desta semana. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, conversou com Abdulaziz bin Salman, Ministro saudita de energia. Além de Silveira, Rui Costa, da Casa Civil; e Sílvio Costa Filho, do Ministério dos Portos e Aeroportos participaram de reunião com o Ministro do Transporte, apresentando projetos de infraestrutura do Brasil, destacando o Novo PAC. Os líderes das duas nações testemunharam a assinatura de um memorando de entendimento entre as partes no que diz respeito ao setor de energia. https://www.arabnews.com/node/2416626/saudi-arabia

No radar da Embraer 

A Arabia Saudita, assim como outras nações árabes, é considerada um investidor-chave para o Brasil. Em 2022, o comércio bilateral brasileiro com as 22 nações da Liga Árabe atingiu recorde de US$ 17,74 bilhões. É preciso destacar a reunião com locais em evento promovido pela Embraer. A empresa brasileira disputa a venda de aeronaves militares ao país. No começo de outubro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a GACA, autoridade de aviação civil da Arábia Saudita, assinaram memorando de entendimento para cooperação e investimentos no setor. https://menafn.com/1107490602/Brazil8217S-Outreach-To-Arab-World-Lula8217S-Key-Agenda

Uma viagem dois em um 

Lula estreita os laços com o Oriente Médio. Após a visita à Arabia Saudita, irá ao Catar antes da realização da COP28. Os fundos soberanos das nações árabes redirecionaram os esforços da diplomacia brasileira para o mundo árabe. Para além da captação de investimentos, a influência geopolítica dessas nações no Oriente Médio foi determinante para a estratégia de aproximação de Lula.  https://bnn.network/world/brazil/brazilian-presidents-visit-to-riyadh-a-leap-in-diplomatic-relations/

Energia é tema estratégico 

O primeiro diálogo entre autoridades do Brasil e da Arábia Saudita tratou de assuntos de interesse das duas nações, a começar por transição energética. Evolução de questões internacionais de interesse comum foi pauta na reunião entre os dois líderes. A visita de Lula coincidiu com a vitória da Arabia Saudita como sede da Expo 2030. https://saudigazette.com.sa/article/638191/SAUDI-ARABIA/Crown-Prince-Brazilian-president-hold-talks-in-Riyadh

A decisão de Lula de indicar Leonardo Magalhães para o comando da Defensoria Pública da União (DPU) enfrenta resistências dentro do próprio PT. Magalhães não conta com a simpatia de correntes da DPU mais próximas ao partido. Ele é tido como alguém vinculado ao ex-defensor público geral da União, Daniel Macedo, por sua vez nomeado para o cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro. O que se diz nos corredores da DPU é que Magalhães só disputou a eleição interna do ano passado a pedido do próprio Macedo, uma forma de evitar a entrada de um candidato mais forte no pleito. Se o objetivo foi esse, a estratégia surtiu efeito: Magalhães acabou como terceiro colocado na lista tríplice.

O presidente Lula vem mantendo interlocução permanente com Blairo Maggi. O ex-ministro da Agricultura tem atuado nos bastidores para distensionar as relações entre o governo e o agronegócio. É uma missão cheia de sensibilidades, como a agenda das invasões de terra. Em uma das conversas mais recentes, segundo o RR apurou, Maggi levou ao presidente da República o pleito do agro para que “Lula segure o MST”.

O deputado federal José Guimarães, líder do governo na Câmara, tem se articulado intensamente dentro do PT para barrar a entrada de Cid Gomes no partido. Tornou-se quase uma questão de honra. Trata-se de rixa antiga da política cearense. Guimarães tem o impulsivo irmão do impulsivo Ciro Gomes na conta de um personagem pouco confiável. O parlamentar tem uma aliada importante, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também refratária a chegada do ex-governador cearense. Mas é aquela velha história: se Lula decidir que Cid vai se filiar ao PT, assunto encerrado.

Há uma divisão dentro do Palácio do Planalto em relação ao tratamento que deve ser dado aos ataques feitos por Javier Milei contra Lula. O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, tem defendido uma reação mais contundente, com a divulgação de um comunicado oficial da Presidência da República repudiando os termos usados por Milei para se referir a Lula – entre os quais “ladrão” e ex-presidiário.

Um impulsivo Pimenta já disse publicamente que o presidente brasileiro só deveria entrar em contato com o futuro chefe de governo argentino após receber um pedido de desculpas. Na contramão de Pimenta, Celso Amorim tem desempenhado o papel que lhe cabe, o do diplomata. Amorim rechaça a ideia de um posicionamento formal contra Milei. Pragmaticamente, prega que o novo presidente argentino ainda está sob os efeitos da disputa eleitoral e as coisas vão se resolver como sempre se resolveram: a partir das relações de Estado.

O governo Lula quer aproveitar a COP 28, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, para anunciar um cinturão de parcerias bilaterais voltadas à recuperação e conversão de pastagens no Brasil. Segundo o RR apurou, além do acordo já engatilhado com o Salic (Saudi Agricultural and Livestock Investment Company), fundo da família real da Arábia Saudita, há negociações avançadas com os Emirados Árabes e a China. No primeiro caso, os aportes serão feitos pelo ADQ (Abu Dhabi Developmental Holding Company).

O fundo soberano, que administra aproximadamente US$ 170 bilhões em ativos, tem sido o veículo usado pelos Emirados Árabes para investimentos globais em projetos vinculados a metas ESG. Nos últimos dois anos, o ADQ vem se notabilizando por aportes em empresas e iniciativas da cadeia de abastecimento alimentar. Do lado chinês, de acordo com informações que circulam no Ministério da Agricultura, o projeto deverá ter a participação da Cofco.

Maior processador e fabricante de alimentos da China, a companhia estatal tem expressivos investimentos no Brasil na produção de grãos. No Ministério da Agricultura, a estimativa é que os acordos com Arábia Saudita, Emirados e China permitirão a recuperação e conversão de até 30 milhões de hectares para a agricultura, o equivalente à metade de toda a área plantada do país. Ressalte-se que Lula chegará à Dubai, para a COP 28, na crista da onda.

Um ano após a sua participação na COP 27 como presidente eleito, quando assumiu uma série de compromissos ambientais, vai capitalizar aos olhos do mundo a queda de 22% do desmatamento na Amazônia Legal.  

A reabertura do escritório da Apex em Lisboa é apenas o ponto de partida. O governo Lula pretende ampliar significativamente a capilaridade internacional da agência. O projeto é tocado por Geraldo Alckmin e assessores no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e da Indústria. A próxima fornada contemplaria a abertura de representações da Apex em Londres, Nova York e Nova Dehli. É a reversão do enxugamento da agência no governo de Jair Bolsonaro. Entre outras cidades, a gestão Bolsonaro fechou escritórios da Apex em Cuba e na África.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, consultou advogados do partido sobre a possibilidade de mover uma ação por calúnia e injúria contra Javier Milei, candidato de extrema direita à presidência da Argentina. O motivo é a forma como Milei tem se referido sistematicamente ao presidente Lula, chamando-o de “corrupto”. As duas últimas vezes foram no início desta semana, em entrevistas ao jornalista e escritor peruano Jaime Bayly e à Bloomberg. A entrada em cena do PT seria uma forma descaracterizar o processo como uma ofensiva jurídica formal da Presidência da República. A AGU tem uma procuradoria internacional, mas apenas para a defesa da União em demandas do Estado brasileiro junto a Cortes Internacionais.

Lula vai transformar o “P” de PAC em “P” de política. A ideia discutida no Palácio do Planalto é que o presidente cumpra uma agenda de viagens a alguns estados, notadamente do Nordeste, para lançar obras locais incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento. O roteiro deve começar por Bahia e Ceará, governados respectivamente pelos petistas Jerônimo Rodrigues e Elmano de Freitas. A premissa entre os assessores de Lula é que o Novo PAC tem projeto e dinheiro demais para ser anunciado uma única vez, apenas no plano nacional. Outra preocupação é evitar que governadores capitalizem sozinhos os investimentos em seus estados. Um exemplo: amanhã, Helder Barbalho fará um evento para anunciar um pacote de obras no Pará, todas incluídas no PAC.

A primeira e única concessão portuária realizada até o momento pelo governo Lula está ameaçada de adernar nos tribunais. Segundo o RR apurou, a MMS Empreendimentos entrou, na semana passada, com um processo no TCU com o objetivo de anular o resultado do leilão de arrendamento do Porto de Itajaí. De acordo com informações obtidas junto a um dos ministros do Tribunal de Contas, três dos nove integrantes da Corte já teriam identificado inconsistências na decisão final da Antaq.

A MMS apresentou a melhor oferta no certame, mas foi desclassificada pela agência reguladora, com a justificativa de que não apresentou a documentação necessária para a comprovação da sua competência técnica. A segunda colocada, a Mada Araújo Asset Management, também foi desqualificada – segundo a Antaq, sua proposta “não teve sua exequibilidade demonstrada”. Com a dupla eliminação, a vitória caiu no colo do terceiro lugar no leilão, a Teconnave Terminal de Contêineres, de Navegantes. Esta última é controlada pelo Grupo TiL, por sua vez pertencente à MSC, um dos maiores conglomerados globais da área de navegação.

O imbróglio não deverá ficar restrito ao TCU. O RR apurou que a MMS vai recorrer à Justiça caso não consiga anular o resultado da licitação no âmbito do Tribunal de Contas. Deve levar junto a Mada Asset Management. Se a MMS for vitoriosa no TCU, o jogo vira de lado e dificilmente a Teconnave vai aceitar a decisão. Além da batalha judicial, outro fator aumenta a temperatura nos bastidores.

A decisão da Antaq tem alimentado ilações e teorias da conspiração. Nove entre dez executivos do setor portuário apontam o Grupo TiL, dono da Tecconave, como o player com maior prestígio dentro do governo. Diogo Piloni é visto como a personificação dessa influência. Atual diretor-superintendente da Portonave, também pertencente à TiL, Piloni comandou a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários durante quase toda a gestão Bolsonaro, de janeiro de 2019 a julho de 2022.

Em contato com o RR, a Til informou que “acompanha todas as movimentações do processo seletivo transitório para operação do Terminal de Contêineres do Porto de Itajaí”. A TiL e o corpo jurídico da Teconnave “apresentaram, voluntariamente, suas contrarrazões para os recursos administrativos à Comissão Permanente de Licitação da Antaq e aguardam com tranquilidade o tramitar do processo.”

• A empresa afirmou ainda que “Em relação às ilações sobre a lisura do processo, não possuem qualquer comprovação e não há nada que possa comprometer a qualificação de nossa proposta.”. Perguntada especificamente se Diogo Piloni teve alguma participação no processo de arrendamento, a Til não se manifestou. Também procurada, a MMS não se pronunciou.

Em meio a tensões, o RR apurou que a Antaq pretende formalizar o resultado do arrendamento temporário do Porto de Itaguaí por dois anos na próxima reunião de diretoria, prevista para quinta-feira, dia 16. A Teconnave já entregou ao órgão regulador toda a documentação exigida para atestar sua capacidade operacional.

De um lado, a notória escassez orçamentária da área de Defesa; do outro, o flagrante déficit do Brasil em inovação, pesquisa e desenvolvimento científico. Talvez seja hora de cruzar esses dois problemas em busca de uma solução comum. Militares de alta patente do Exército, Marinha e Aeronáutica têm se dedicado a discussões nessa direção, que eventualmente podem servir de subsídio para o governo atacar dois grandes gaps do país.

A ideia central seria levar para dentro das Forças Armadas um “pedaço” da Pasta de Ciência e Tecnologia, leia-se projetos e programas que tenham sinergia com a indústria de defesa. Esse crossover poderia se dar pela divisão de áreas e tarefas por departamentos específicos, tanto do lado das Forças Armadas quanto da Ciência e Tecnologia. O conceito não é exatamente novo. No primeiro governo Lula, os Ministério da Defesa e da Ciência e Tecnologia, em parceria com o BNDES, então presidido por Carlos Lessa, chegaram a realizar oito rodadas de debates para discutir oportunidades conjuntas que unissem investimentos em projetos militares e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

As discussões deram origem a um caudaloso documento de 316 páginas que, quase duas décadas depois, segue atual e poderia servir de proxy para a elaboração de um plano estratégico nacional – o material está disponível na internet.

No Brasil, há um histórico cruzamento entre as Forças Armadas e o desenvolvimento científico e tecnológico. O grande símbolo é a Embraer. Nascida dentro da Aeronáutica, a empresa é a mais inovadora e bem-sucedida iniciativa da indústria brasileira. Os exemplos não ficam apenas no passado. Agora mesmo a Marinha está desenvolvendo o seu submarino nuclear, um projeto na fronteira da fronteira da tecnologia. Há países em que a linha divisória entre a indústria de defesa e o desenvolvimento tecnológico é extremamente tênue, difícil até de definir onde termina um e começa o outro. Que o digam os Estados Unidos.

No ano passado, o país investiu mais de US$ 100 bilhões em tecnologia de defesa divididos por 24 áreas estratégicas. São projetos de inovação que transbordam do campo militar e têm impacto direto sobre setores como telecomunicações, microeletrônicos, softwares, biomedicina, logística, energia e até proteção climática, entre outros. Em maio deste ano, o governo Biden lançou a nova Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia voltada ao setor de defesa, que define 14 áreas tecnológicas críticas e vitais para manter a segurança e a soberania. Entre elas, estão biotecnologia, ciência quântica, inteligência artificial, energia renovável, computação avançada e interfaces homem-máquina.

Os índices de investimento público nas áreas de defesa e de ciência e tecnologia no Brasil são cadentes. Corta-se o pouco que se tem. Em 2011, o orçamento das Forças Armadas (R$ 62 bilhões) correspondia a 1,5% do PIB. Neste ano, essa proporção caiu para o menor nível em 12 anos. Os R$ 124 bilhões em verbas destinadas ao Exército, Marinha e Aeronáutica equivalem a algo em torno de 1,1% do PIB. É menos da metade da média global – 2,3% do PIB.

Para efeito de comparação, o Brasil está atrás de todos os países dos Brics: a Rússia desembolsa 5,3% do seu orçamento com despesas militares; a Índia, 2,5%; a China, 1,8%. Outro indicador reforça o gap orçamentário da área de Defesa. Com aproximadamente 2% do PIB global, o Brasil responde por apenas 1% do investimento soberano global na área militar. O quadro é ainda mais crítico quando se destrincha a natureza das verbas. Do orçamento das Forças Armadas deste ano, apenas R$ 8,4 bilhões, ou 6,7%, serão destinados à compra de equipamentos. Na Ciência e Tecnologia, os números são ainda mais desalentadores. A área dispõe de um “nano-orçamento”: as verbas federais previstas para este ano correspondem a 0,1% do PIB.

O esforço da gestão Lula para lustrar a imagem do Brasil na área ambiental deverá sofrer um incômodo revés. O agronegócio está engajado em duas frentes que têm tudo para despertar reações contrárias da comunidade internacional. Uma delas se cruza com as relações entre o Brasil e a União Europeia: segundo fonte ligada à entidade, a Aprosoja está decidida a liderar um movimento pela continuidade do uso do glifosato nas lavouras brasileiras.

Não está sozinha. Tem ao seu lado representações congêneres do agronegócio da Argentina e do Paraguai. De acordo com a fonte do RR, esse frentão está elaborando um manifesto contra a iminente decisão da UE de banir alimentos agrícolas produzidos com o uso do glifosato. O assunto é extremamente controverso e causa cisão entre as próprias nações do Velho Continente. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, recomendou estender a autorização ao agrotóxico até dezembro de 2033.

No último dia 13 de outubro, a proposta foi levada à votação da União Europeia, mas não houve quórum mínimo, um indício de que dificilmente será aprovada. Procurada pelo RR, a Aprosoja não se manifestou.

Os grandes produtores brasileiros correm contra o relógio. Se nada mudar, a partir do próximo dia 15 de dezembro o defensivo agrícola será proibido na Europa. Péssima notícia para o agro brasileiro. O glifosato é o herbicida mais usado no país. Estima-se que esteja presente em cerca de 60% das áreas de plantio. Os efeitos do defensivo são objeto de controvérsia dentro da própria comunidade científica.

Vários países passaram a restringir ou mesmo proibir a substância com base, sobretudo, em um relatório produzido em 2015 pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), que classificou o herbicida como “provável cancerígeno humano”. Há, no entanto, pesquisas na direção oposta. Entre as de maior repercussão está o parecer científico divulgado, em 2022, pela Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) atestando que não há evidências de relação do glifosato com casos de câncer.  

O lobby internacional pelo glifosato se cruza com outro movimento contundente do agronegócio, este no front interno. Há uma ofensiva no Senado pela retomada da tramitação do projeto de lei nº 1.459/2022, mais conhecido como “PL do Veneno”, que flexibiliza regras para a aprovação e distribuição de agrotóxicos no país. A proposta está parada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa desde abril, muito em razão do empenho do próprio governo em barrar a mudança na legislação. Mas a “boiada” pede passagem e está prestes a atravessar a porteira. A ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina negocia diretamente com Rodrigo Pacheco para que o PL seja apreciado e aprovado na CMA, última etapa necessária para a sua votação em plenário.

Em conversa com o RR, um dos líderes da Frente Parlamentar da Agricultura afiançou que a bancada ruralista já teria 46 votos a favor, cinco a mais do que o necessário para a aprovação. 

O anúncio de que a meta fiscal poderá tranquilamente não ser cumprida sem maiores ônus para a economia mostra “Lula sendo Lula”. O presidente muda compromissos, ideias, pensamentos em praça pública, sem que ninguém entenda. Não que seja mimético, um camaleão. Ele é o mesmo de sempre. Mas suas intenções é que são difíceis de decifrar. Elas, porém, existem. Complicado é o seu modo de fazer política; ele fala de forma oblíqua e contraditória, mirando o que os outros não veem. É senso comum no mercado que o presidente deu um by pass no ministro Fernando Haddad. Disparatou. Convocou um café da manhã com a imprensa para desautorizar seu principal ministro. Jogou para o alto todo o esforço da política econômica de acertar o fiscal. O que interessa é a gastança com investimentos e a humilhação frente ao Centrão. Essa interpretação faz mais sentido para os que acham Lula um “Bonaparte nordestino”, um político senil ou um caso de borderline avançado. Convém colocar mais elementos nesse caldeirão fiscal já transbordando de incertezas.  

O ministro Fernando Haddad, uma rocha para o mercado, mas sincero e sensato quando está no Planalto, já disse publicamente sobre sua insegurança no cumprimento da meta fiscal. No final de agosto, afirmou que ela dificilmente seria atingida, não obstante o mantra de que tudo será feito para alcançá-la. Ainda em outubro, o secretário do Tesouro. Rogério Ceron, apontou dificuldades para o cumprimento da meta de zerar o déficit do resultado primário. Todos, porém, falaram que nada muda na determinação do governo. Amém. Ou seja, dá empate quando se coteja as declarações sobre a firmeza de alcançar a meta com as dificuldades de alcançá-las.  

No mesmo dia da sua fatídica declaração, Lula falou com Haddad – assim como fala praticamente todo dia, presencialmente ou por celular. Estranha-se esse desentendimento. Seria uma peça de ficção se o presidente decidisse tomar para si a responsabilidade de flexibilizar uma meta desacreditada pela maioria do governo? Pelo Congresso? Pelo mercado? Pode haver um pulo do gato nessa pantomima.  Qualquer declaração dada por Lula já nasce “amaciada”, digamos assim. Suas contradições são facilmente digeridas. E ele voltar atrás não é novidade alguma. O presidente quer se livrar do discurso fura-teto, trazendo à baila o que todo mundo já sabe: as dificuldades políticas e orçamentárias para chegar a uma meta, que depende mais dos demais Poderes do que do governo.  

Como está tudo vinculado à receita fiscal, os sinais macroeconômicos indicam que o cenário tem piorado nesse quesito. Lula, portanto, estaria protegendo seu ministro da Fazenda, que permaneceria firme na defesa do seu objetivo, deixando para o presidente as dúvidas e relativizações. Se estourar o resultado do primário não furou teto nenhum. Não será improvável se Lula, em algum momento à frente, afirmar que a meta está mantida e o governo fará tudo para cumpri-la. De forma subliminar, o presidente vai jogando jeitosamente a dificuldade do ajuste nos interesses corporativos do Judiciário e Legislativo.   

Lula pretende trocar o rombo no orçamento pela aprovação não só da reforma tributária, mas de outras medidas estruturais – a reforma administrativa, por exemplo, conforme informou o RR. Para o mercado, que quer o ajuste fiscal para hoje, jogar com o tempo dessa maneira é que nem ler hieróglifos. Mas o que seria 0,25 pp a mais no déficit primário se esse rombo significasse o ajuste de um Estado disfuncional, ainda que um pouco mais caro do que o projetado. O presidente estaria jogando na sua carapaça de rinoceronte o impacto negativo já dado. Sendo o único que tem o condão de soluções improváveis, caso elas venham a ocorrer. O RR acredita que o enredo da meta fiscal ainda não terminou. Até agora, Lula fez política sempre de um modo esquisito, mas nunca deu pistas de que é maluco.

Quanto vale a Caixa Econômica? Ainda que a forma e o mérito sejam moralmente contestáveis, a entrega do banco ao Centrão é uma moeda de troca decisiva para destravar um dos projetos estruturantes mais nevrálgicos para o país: a reforma administrativa. Já estaria fechado acordo entre Lula e Arthur Lira sobre a garantia de um fast track para a aprovação da proposta que o governo vai enviar ao Congresso ainda neste ano. Lira diz que já tem 23 frentes parlamentares apalavradas com a aprovação ou discussão da minuta de reforma que adormece na Câmara.

O Palácio do Planalto pretende realizar a reforma por meio de projetos de lei, e não por emenda constitucional, como é o caso da PEC 32, encaminhada ao Congresso pela gestão Bolsonaro. Lira, é óbvio, será peça-chave para acelerar a votação dos PLs. Até porque os projetos têm de passar rapidamente. Há uma eleição logo ali na frente.

O presidente da Câmara considera também que pode tirar uma casquinha do inevitável ganho político de Lula com as mudanças, que, nesse caso, seriam resultantes de um esforço combinado, o “Lulira”. Essas articulações remetem a uma pergunta: foi o Centrão que capturou Lula ou foi Lula que capturou o Centrão? As evidências mostram que esse é um falso dilema.

Com o seu estilo de fazer política por fatos que parecem consumados e linhas nunca retas, o presidente da República está entortando a espinha de observadores mais puristas. Goste-se ou não, aos poucos Lula vai construindo a ideia de que uma “democracia de permutas”, bem monitorada, pode fazer o país andar. E que as negociações feitas pelo Congresso ou o Centrão não são tão imorais conforme a leitura comum. Lula já aprovou o arcabouço fiscal, emplacou a reforma tributária na Câmara – para onde vai voltar após votação no Senado -, e, agora, pode tirar a reforma administrativa do papel. Lira ganha suas prebendas para distribuir ao seu grupo associado, e Lula recebe como reciprocidade a aprovação dos projetos políticos mais difíceis. Ou seja: em apenas um ano, seu governo vai deixar encaminhados três grandes projetos de reestruturação do Estado.

Não há paralelo de uma onda reformista dessa magnitude na República pós-reabertura. Mas, vamos lá: Quem tem o poder de encurralar mais o outro? Quem tem mais munição na cartucheira? Em síntese, quem tem “mais garrafas para vender” nesse toma lá dá cá? Lula ou Lira? O presidente da República tem um timing próprio. Segurou o quanto pode as mudanças na diretoria da Caixa. Ganhou tempo para aumentar o pacote de contrapartidas colocado à mesa de Arthur Lira.

E o presidente da Câmara já começou a cumprir sua parte. Nessa semana, o governo conseguiu aprovar a taxação para fundos exclusivos e offshore, medida fundamental para o cumprimento do arcabouço fiscal. Na linha de montagem de Lira, outros dois projetos de interesse do governo vão passar pela esteira em breve. Um deles é a proposta que muda as regras de tributação das subvenções públicas concedidas para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como ICMS. Mas isso é tudo grão de milho. A espiga mesmo virá com a aprovação do estoque de mudanças estruturantes. É um jogo de ganha-ganha, apesar de muitas vezes parecer o contrário,

As discussões no governo federal sobre os ataques criminosos no Rio de Janeiro não estão circunscritas às áreas da Justiça e Segurança e de Defesa. O tema transbordou para o âmbito da Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20, comandada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira – da qual fazem parte ainda diversos outros ministros e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Há dois níveis de apreensão.

No aspecto reputacional, o que preocupa é a repercussão internacional da onda de violência no Rio a pouco mais de um ano do encontro do G20 na capital fluminense, em novembro de 2024. Existe o receio de uma repetição dos ataques no curto prazo, o que desmoralizaria o aparelho de segurança do Brasil, seja na esfera estadual ou federal. Ao mesmo tempo, os graves episódios da última segunda-feira, quando 35 ônibus e um trem foram queimados por criminosos, aumentam a tensão em torno do esquema de segurança que será montado para os sucessivos eventos oficiais do G20 programados para o ano que vem.

O momento crucial é a reunião de cúpula, com a presença na cidade dos chefes de Estado das 19 maiores economias do mundo e de altas autoridades da União Europeia. O temor é que o crime organizado aproveite as circunstâncias e a visibilidade global para dar uma demonstração de poder, com atos de violência no Rio durante o encontro dos líderes mundiais.

O governo dispõe de dados que permitem medir um pouco da temperatura no exterior em relação aos atos criminosos no Rio de Janeiro. A Secom vem monitorando o impacto que a violência na cidade tem na mídia internacional. Levantamento realizado a partir de uma base com mais de 614 mil veículos estrangeiros apontou, entre a noite da última segunda-feira e o início da tarde de hoje, 1.252 menções vinculando o Rio de Janeiro à criminalidade.

Os termos mais utilizados foram “mortes” e “homicídios” (427 registros), milícias (295) e violência (207). Ressalte-se que este é um recorte inferior a 48 horas. O mesmo trabalho de mineração traz outros indicadores ainda mais expressivos.

Considerando-se a mesma base, ao longo deste ano os veículos internacionais já publicaram 48.023 citações sobre o Rio associadas ao crime. Para se ter uma melhor noção do que representa, esse número corresponde a 39,8% da soma de todas as menções às outras 26 capitais do Brasil relacionadas à segurança pública (120.448). Destrinchando-se o mapeamento é possível observar as expressões mais associadas ao Rio.

Desde janeiro, são 25.418 referências vinculadas aos termos “homicídios” e “assassinatos”. Há 12.183 menções com a expressão “violência”. Além de 3.623 registros alusivos a “crime organizado” e “milícias”.

Em meio às conversas transversais entre diferentes áreas do governo, Lula adota manobras diversionistas, tentando ganhar tempo até encontrar medidas mais efetivas contra à crise na segurança pública. O primeiro movimento foi o envio de uma segunda leva de integrantes da Força Nacional de Segurança (FNS), uma solução que nada soluciona. No total, são 300 agentes, ou seja, na média um único homem para cada 25 quilômetros quadrados da Região Metropolitana do Rio. Outro balão de ensaio, que de tão usado por seus antecessores mal sai do chão, é o ressurgimento da proposta de criação do Ministério da Segurança Pública – ideia que já passou pelas gestões de Michel Temer, de Jair Bolsonaro e pela campanha eleitoral do próprio Lula.

Não passa de mais um truque de prestidigitação retórica para desviar o foco da plateia. Difícil achar uma saída que não passe por um movimento mais radical: muito provavelmente, a questão vai cair, mais uma vez, no colo dos militares.

Entre auxiliares próximos a Lula, existem vozes que defendem a intervenção federal como única medida possível para o enfrentamento do crime organizado no Rio de Janeiro. Há, inclusive, quem pondere que o envio de tropas das Forças Armadas para o Rio deveria ser feito logo agora, o mais longe possível de novembro de 2024, de forma a descolar a ação militar da reunião do G20. No entanto, independentemente do timing, Lula rechaça a ideia. Na última terça-feira, em entrevista, negou a intenção de decretar intervenção no Rio.

A recusa se deve a motivos óbvios: o presidente resiste a repetir Michel Temer e levar para dentro do Palácio do Planalto a responsabilidade pela crise na segurança pública, em última instância algo que compete aos governos estaduais.

Do ponto de vista político, os riscos são muito maiores do que o ganho potencial. Que o diga o próprio Temer. Durante a intervenção federal de 2018 no Rio, muitos dos índices de criminalidade regrediram. Mas os efeitos benéficos duraram pouco. Alguns meses após os militares se retirarem das ruas, os números voltaram ao patamar antigo.

É mais um motivo que pesa na balança e contribui para a resistência de Lula. Se 2018 deixou uma lição é que os oito meses de intervenção federal do governo Temer no Rio serviram apenas para varrer um pouco da poeira na superfície. Para ter de fato um impacto profundo, o Exército teria de permanecer um longo tempo à frente da segurança pública no Rio.

Em meio a pressões da opinião pública, assessores políticos do presidente Lula já monitoram também cobranças políticas, notadamente do Congresso, para a adoção de medidas mais duras e de caráter estrutural. Além de ações para a área de segurança stricto sensu, os ataques criminosos do início da semana fizeram recrudescer entre os parlamentares discussões em torno da proposta de que o Rio de Janeiro volte a ter o status de capital federal, coexistindo com Brasília. Em 2020, o então deputado federal bolsonarista Daniel Silveira chegou a divulgar a minuta de uma PEC sobre o tema. Mas o projeto não foi protocolado na Câmara. Diante das circunstâncias, o tema reaparece, mais atual e premente do que nunca. Seria uma medida de efeito reparador, na tentativa de fechar as chagas abertas com a transferência da capital. Foi um ato de violência do qual o Rio jamais se recuperou.

Líderes da CUT, da Força Sindical e da UGT (União Geral dos Trabalhadores) solicitaram uma audiência com o presidente Lula. Entre outras questões, pretendem apresentar um relatório com os efeitos negativos do sistemático repasse de recursos do FAT para cobrir o déficit da Previdência Social. O documento centra suas baterias no impacto nocivo sobre os programas de requalificação e capacitação dos trabalhadores, afetados pela transferência de verbas do Fundo. A prática começou no governo Bolsonaro e foi mantida no Orçamento do FAT para 2024, já elaborado pela gestão Lula. O assunto tem, inclusive, causado fricção entre as centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Os representantes dos trabalhadores no Codefat, responsável pela gestão do FAT, entendem que Marinho pouco tem se empenhado no governo para zerar ou ao menos reduzir a transfusão de recursos para o INSS.

Às vésperas das eleições presidenciais na Argentina, uma negociação comercial com o país vizinho agita os bastidores nas áreas diplomática e militar. A Iveco mantém gestões junto ao governo, notadamente ao ministro da Defesa, José Múcio, para que o Brasil feche até o fim de novembro os termos da venda dos blindados Guarani produzidos em Sete Lagoas (MG) ao Exército argentino. Por termos, entenda-se, principalmente, o financiamento do BNDES, condição fundamental para que a Argentina consiga sacramentar o pedido.

Segundo o RR apurou, na tentativa de viabilizar a operação, a companhia e o próprio governo brasileiro já trabalham com a hipótese de uma cisão na encomenda. Nesse caso, o banco financiaria uma primeira tranche, envolvendo a venda de metade dos 161 veículos previstos originalmente – o que significaria um contrato da ordem de R$ 1 bilhão.  

O timing é fundamental. A negociação está diretamente ligada ao pleito do próximo dia 22, na Argentina. A Iveco tenta criar um fato consumado, um hedge para o caso do oposicionista Javier Milei vencer as eleições. Durante a campanha, o candidato de extrema direita tem repetido que vai aumentar consideravelmente os gastos na área de Defesa.

Fala, inclusive, em retornar a níveis de 30 anos atrás, quando o país investia quase 2,5% do PIB no setor – hoje, esse índice não passa de 0,8%. No entanto, em relação especificamente ao projeto de compra dos novos blindados para o Exército, Milei é uma incógnita. Até agora, não deu pistas do que pretende fazer.

O risco é que, uma vez eleito, ele enxergue a operação mais seu fardamento político do que militar. O negócio ficou razoavelmente carimbado como um acordo entre Lula e Alberto Fernandez, sobretudo pela garantia de financiamento do BNDES. 

As tratativas para o fechamento do contrato são complexas. Passam não apenas pela Iveco, fabricante dos blindados, e também por canais diplomáticos e militares entre os dois países. O Exército brasileiro está diretamente envolvido nas negociações.

Em maio, o próprio comandante da Força, general Tomás Miguel Paiva, esteve em Buenos Aires, quando teria tratado do assunto com o seu congênere argentino, o general Guilherme Pereda. Além de trabalhar por uma operação importante para a indústria de defesa brasileira, o Exército tem um interesse especial no acordo: detentor dos direitos sobre o Guarani, a instituição pode arrecadar até R$ 140 milhões em royalties caso os 161 veículos sejam vendidos.  

Em tempo: há ainda um componente adicional nesse enredo. Na leitura da Iveco, o governo Lula tem um “débito” para honrar. Em julho deste ano, o Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento do Itamaraty vetou a negociação de 450 viaturas Guarani para a Ucrânia. Os veículos seriam transformados em ambulâncias blindadas.

  Até hoje, as razões para a decisão não foram esclarecidas pelo governo brasileiro. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados já requereu ao Itamaraty que explique os motivos do veto. O fato é que a Iveco viu escapar um contrato que poderia chegar a R$ 3,5 bilhões.  

Um tema espinhoso está ganhando peso na pauta diplomática entre Brasil, Estados Unidos e México. Segundo uma alta fonte do Itamaraty, o governo mexicano articula uma reunião entre autoridades dos três países para tratar do problema da imigração ilegal na América do Norte. O encontro deverá ocorrer ainda neste mês na Cidade do México.

O Brasil vai para a discussão em uma posição razoavelmente desconfortável. De acordo com informações filtradas do Ministério das Relações Exteriores, Estados Unidos e México têm cobrado do governo Lula ações mais efetivas para conter o fluxo de imigrantes brasileiros que tentam atravessar clandestinamente a fronteira entre os dois países. Há pressão, sobretudo do departamento de estado norte-americano, para que as autoridades brasileiras arranquem o mal pela raiz, ou seja, combatam quadrilhas que atuam em território nacional. Existem grupos criminosos no Brasil que chegam a cobrar US$ 15 mil por pessoa com a promessa de entrada nos Estados Unidos.

Além disso, Washington quer que o governo Lula mantenha iniciativas severas implementadas na gestão de Jair Bolsonaro que facilitam e agilizam a deportação de imigrantes ilegais. Assessores do presidente para a área de política externa, a começar pelo mais influente de todos, o embaixador Celso Amorim, já cogitaram a possibilidade de revogação de acordos diplomáticos assinados entre Brasil e Estados Unidos em 2019, logo no primeiro mandato de Bolsonaro.

A principal medida é a possibilidade brasileiros serem deportados apenas com atestado de nacionalidade emitido pelo Consulado, sem a necessidade de confecção de um novo passaporte ou identidade – a maior parte dos imigrantes detidos ilegalmente não porta documentos pessoais.

Este é um tema de razoável recorrência na agenda do Brasil com Estados Unidos e México. Nos últimos meses, no entanto, a questão tomou uma dimensão maior. A área de Investigações de Segurança Interna do Immigration and Customs Enforcement’s (ICE), o serviço de imigração norte-americano, e o Instituto Nacional de Migración, seu congênere mexicano, desbarataram uma grande quadrilha responsável por levar brasileiros ilegalmente para os Estados Unidos.

As autoridades descobriram também o uso de duas novas rotas a partir do estado de Yucatán, no Golfo do México, até a região de Nova Laredo, na divisa com o Texas, um trecho de mais de 2,2 mil km. De acordo com números do ICE reportados ao Ministério das Relações Exteriores, mais de 25 mil brasileiros foram presos entre janeiro e agosto tentando entrar clandestinamente em território norte-americano. Trata-se de um volume 18% maior do que o registrado em igual período no ano passado.

A elevação do fluxo de brasileiros se dá justamente no momento em que o governo de Joe Biden implementou mudanças na sua política de imigração, acelerando a deportação dos estrangeiros detidos tentando entrar ilegalmente em território norte-americano. Além disso, Estados Unidos e México também assinaram um novo acordo.

O governo mexicano – que, historicamente atua como um backing vocal da Casa Branca na questão da imigração ilegal – se comprometeu a “despressurizar” as cidades na área de fronteira, agilizando a identificação e deportação de imigrantes ilegais ainda detidos dentro do país.

O Brasil está sob julgamento. Os olhos do mundo se voltam para a forma como o governo brasileiro, na presidência provisória do Conselho de Segurança da ONU, tem conduzido as tratativas em torno dos conflitos entre Israel e Hamas. O escrutínio global em um momento tão sensível pode ser determinante para afastar ou aproximar o Brasil de um velho projeto: tornar-se membro permanente do Conselho. 

• Saboor Bayat 

A atuação do Brasil do contexto da guerra, na condição de presidente do Conselho de Segurança, tem chamado a atenção pelo seu papel ativo e pela dedicação acerca das questões humanitárias. O país assumiu um papel mediador perante um Conselho de Segurança dividido entre os países envolvidos no conflito.  

• Michelle Nichols 

Também na sexta, o Brasil, apresentou a proposta de pausas para permissão de acesso à ajuda. Ambos condenaram os ataques e a hostilidade contra a população, enquanto a Rússia divulgou um projeto clamando pelo cessar-fogo humanitário. O Brasil condenou diretamente o grupo Hamas, enquanto a Rússia não citou nomes. Os membros do Conselho de Segurança têm apresentado dificuldades de chegar a um consenso sobre o conflito. Os cinco membros permanentes do conselho (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) possuem alinhamentos geopolíticos distintos em relação aos envolvidos na guerra. 

• “Trabalho incansável” 

Lula afirmou que a atuação do país enquanto presidente do Conselho de Segurança da ONU será de “trabalho incansável” para evitar a propagação do conflito no Oriente Médio e para evitar uma catástrofe humanitária. O presidente tem tratado com autoridades do Egito a saída de brasileiros de Gaza, por meio da abertura da passagem de Rafah, na fronteira com o território egípcio. O governo do Egito teme em abrir a passagem e sofrer com o fluxo migratório intenso de pessoas em busca de refúgio e também com a possibilidade de infiltração do Hamas no país. 

• Convocação do Conselho 

O jornal israelense destaca a postura do Brasil e de seus diplomatas pela convocação de uma reunião do Conselho de Segurança. De certa forma, a análise vale mais pelo que não está escrito: chama a atenção que um veículo israelense não tenha feito críticas à demora do governo brasileiro em se referir ao Hamas como um grupo terrorista. 

A ministra Marina Silva está no centro da mais nova queda de braço entre o agronegócio e o governo Lula. A bancada ruralista tem feito pressão em Brasília pela concessão da licença ambiental para a dragagem do chamado tramo sul do Rio Paraguai, um trecho de 592 quilômetros entre Corumbá e a foz do Rio Apa. Segundo o RR apurou, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura solicitaram uma audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do assunto.

Querem também uma reunião com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e o Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestre do Instituto, Regis Fontana Pinto. Os grandes produtores rurais do Centro-Oeste e companhias de navegação tratam a limpeza como fundamental para aumentar o escoamento de grãos pela Hidrovia do Paraguai. No entanto, há uma Marina Silva no meio desse rio.

No Ministério do Meio Ambiente e do Ibama há fortes restrições à obra. Aos olhos do aparelho ambiental do Estado, o projeto conduzido pelo DNIT descumpre uma série de requisitos. Segundo o RR apurou, o Ibama levantou riscos de danos à qualidade da água para o abastecimento público, notadamente às populações ribeirinhas. De acordo com informações filtradas do Ministério, um minucioso estudo assinado por cientistas da Embrapa Pantanal, ICMBio, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e Panthera, organização global de conservação de felinos selvagens, aumentou ainda mais a resistência da ministra Marina Silva e de sua equipe.

Os pesquisadores apontam os potenciais impactos da dragagem para o Pantanal, com declínio nos sedimentos e nutrientes e diminuição dos habitats dos peixes, com severos efeitos sobre a subsistência e a atividade econômica da pesca na região. Um exemplo: a ruptura das termoclinas (camadas de oxigênio dissolvido), com a consequente mistura de faixas distintas da água, é uma ameaça à fauna local. Consultado pelo RR, o Ibama não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Guardadas as devidas proporções, a dragagem do Rio Paraguai virou uma espécie de “Margem Equatorial” do agronegócio para a gestão Lula, em referência à rígida posição da ministra Marina Silva. Se, no caso da Foz do Amazonas, a pressão maior vem do próprio Estado – a Petrobras -, o impasse em relação à hidrovia é mais uma zona de fricção entre o governo e um setor da economia que já é naturalmente hostil ao presidente Lula. O ciclo das secas, que vai até o início de dezembro, aumenta os decibéis das cobranças do agronegócio em Brasília. O período potencializa os prejuízos causados pelo assoreamento de diversos trechos do Rio Paraguai.

As interrupções no fluxo de navios carregados são constantes. Estima-se que seja necessária a retirada de até dois milhões de metros cúbicos de sedimentos do manancial, trabalho previsto para quase três anos. Mesmo com as condições adversas de navegabilidade, a Hidrovia do Paraguai tem sido uma rota crescente não apenas para o agro, mas também para o setor de mineração. No primeiro semestre deste ano, o transporte de grãos cresceu 258% em comparação a igual período do ano passado. No caso do minério de ferro, o aumento beirou os 60%.

A partir das conversas mantidas entre Lula e seus assessores de política externa, notadamente Celso Amorim, desde o fim de semana, há três possibilidades sobre a mesa para o posicionamento do Brasil em relação ao confronto entre Israel e o Hamas.  Uma delas é o envio de uma carta aberta do presidente brasileiro a todos os 193 países membros da ONU. Outra ideia é um manifestação de Lula por meio do Conselho de Segurança das Nações Unidas, neste momento presidido temporariamente pelo Brasil.

Do ponto de vista formal, o presidente se dirigiria a um número restrito de nações – o Conselho tem 15 integrantes, sendo cinco permanentes (Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China). Por fim, a terceira hipótese discutida é um posicionamento de Lula ao G-20. Este seria o caminho menos convencional. A rigor, o “clube” das 20 maiores economias globais é um fórum de ministros da Fazenda e autoridades monetárias.

No entanto, Lula avalia que há um custo de oportunidade. O fato de o Brasil ser o atual presidente do G-20 e sede da próxima reunião de cúpula, no ano que vem, daria uma dimensão maior ao posicionamento. Ressalte-se ainda que o grupo reúne os países que efetivamente decidem e mandam no concerto das nações.

Segundo uma fonte do Itamaraty, Lula terá, nesta semana, uma conversa por telefone com o presidente da Bolívia, Luiz Arce. Vai tratar da retomada dos investimentos da Petrobras na exploração de gás natural no país vizinho. E do interesse do Brasil em estender o atual contrato de fornecimento do insumo, que vence em 2025. Os preparativos para a conversa entre os dois presidentes começaram na semana passada, quando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com o seu congênere boliviano, o ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Franklin Molina Ortiz. Na segunda quinzena de outubro, representantes da Pasta de Minas e Energia e da própria Petrobras são aguardados na Bolívia, mais precisamente em Santa Cruz de La Sierra, para encontros com autoridades locais. A ideia é que sejam discutidos projetos para as reservas de San Alberto, Sábalo, Itaú e San Telmo Norte, no departamento de Tarija.

A Faria Lima não comprou Lula. Nem vai comprar. Mas votaria em Fernando Haddad se ele trocasse de partido. Mesmo achando que a mistura de ortodoxia e heterodoxia econômica tem uma combinação maior do que a recomendável – o mercado sempre quer no mínimo uma pitada a mais de ortodoxia –, a política econômica está sendo bem aceita pelas instituições financeiras, conforme o RR apurou junto a três executivos do alto escalão dos seus respectivos bancos. Há senões. A insuficiência do corte de gastos para equilibrar o arcabouço fiscal, todo centrado na receita do governo, é um desses senões. A reforma tributária da renda, a que mexe com dividendos, redução do imposto de renda para pessoa física e aumento para empresas, taxação dos juros sobre capital próprio e etc são outros. No entanto, o que mais incomoda a banca é o timing. Os executivos acham que o governo Lula e, mais especificamente, Fernando Haddad se perdem em negociações muito longas de medidas econômicas que existem presteza.

O arcabouço, por exemplo, que chegou a ser festejado pela bolsa e pelo mercado de câmbio, não foi aprovado ainda. A reforma tributária, que está no Congresso há quatro anos e no início do governo Lula estava pronta para ser aprovada, ainda vem sendo revolvida por comissões e lideranças do Congresso. A disputa sobre quem perderá seus gravetos no inevitável rouba-montinho sobre o resultado das empresas – um arcabouço construído sobre a arrecadação exige que alguém pague mais – interessa menos à Faria Lima, mas está sendo acompanhada com atenção.

Fora uma ou outra lacuna menos expressiva, Haddad faz muito do que Paulo Guedes fez e faria. A principal diferença não é nem a miríade de medidas liberais que o ex-ministro tentaria emplacar, como a privatização, mas que Guedes achava que o Brasil não cabia nas suas necessidades e o governo Lula pensa o contrário. A conjuntura, se não vai muito bem, vai muito razoável. A questão dos juros, que deixava a Faria Lima com os nervos à flor da pele, já está resolvida. Já se sabe o quanto as taxas devem cair neste ano (1 pp a 1,5 pp, chegando a uma Selic entre 10% e 11%). Já está devidamente digerida a estratégia de que os juros podem cair menos do que se previa, ou seja, taxas “menos baixas” não receberão o ataque do governo. A relação entre Roberto Campos Neto e o Palácio do Planalto virou um namoro – o RR já publicou que Campos Neto é candidato e permanecer no cargo, em novembro de 2024. A inflação pode dar um ou outro repique, mas não sobe ao patamar de 5%. O desemprego, que está em 8%, pode chegar a 7% até o fim do ano. O PIB cresce bem em relação às previsões. Vai a 3% neste ano – no início de 2023, a projeção era de 1% – e pode passar um pouco desse índice, sem que o mercado acuse pressão inflacionária com o crescimento da economia. Está sendo construído com parcimônia o monte de dinheiro que o governo vai jogar na economia – BNDES, estatais, orçamento da União, corte de incentivos, fundos do exterior etc.

Que o governo vai gastar mais é líquido e certo. A emenda constitucional do arcabouço prevê aumento de despesa todo ano. Talvez a lentidão nas negociações com o Centrão e outros grupos de interesse tenha a ver também com a conta dos recursos a serem investidos. Lula quer garantir o PIB, que é um grande formador de expectativas no modelo de política econômica do seu governo. A nomeação do novo presidente da CEF, partilha de ministérios, dinheiro a ser distribuído para parlamentares gastarem aqui e acolá, tudo estaria na dependência do total dos dízimos a serem pagos aos mercadores do templo. É preciso ver quanto vai se dispender com os “emolumentos” para calcular os recursos que irão sobrar para fazer a economia crescer mais neste ano e, principalmente, no próximo. O fato é que, na aurora de 2023, quando os mais otimistas ficavam com um crescimento do PIB entre 0,5% e 1,5%, o RR dobrou a estimativa para 3%. Pois bem, a previsão já está dada como certa. Para 2024, o mercado não chega a 2%. O RR repete sua previsão de 3%. Quem quer fazer uma aposta?

O enigma, verdade seja dita, tem muito do fiscal. Só que o mercado acredita que o espaço para aumento de receita não é suficiente para fechar o resultado primário das contas públicas. A publicação considera o contrário. Entre cortes de incentivos, reonerações, dívidas transitadas e julgadas e outras judicializações, além do espaço enorme para medidas criativas, há dinheiro, sim, para se enquadrar nos limites do arcabouço e auferir uma receita adicional para aquecer a economia neste ano e em 2024. Um dos executivos consultados, contudo, considera que, se emplacar os bons índices de 2023 em 2024, arrumar um bocado o lado fiscal e conseguir fazer a reforma administrativa, Lula já garantiu números positivos até o fim do governo. Só não acerta no milhar se a economia mundial entrar em uma espiral de crise. Mas aí, não só o governo Lula, mas todos perdem.

O termo “surpresas” usado publicamente pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, não foi uma mera força de expressão. Segundo o RR apurou, a estatal pretende retornar não apenas à distribuição de combustíveis, mas também ao setor de GLP. A dupla investida é tratada no governo Lula como um movimento carregado de forte simbolismo, uma vez que representaria a reversão de duas decisões da gestão Bolsonaro, marcada por uma política de desinvestimentos na estatal.

A alta direção da Petrobras está discutindo possíveis caminhos para levar os dois projetos adiante. O primeiro movimento não chega a ser surpreendente, já que o próprio Lula repetiu algumas vezes a intenção de recomprar a antiga BR Distribuidora. “Surpresa” mesmo seria a estratégia adotada para o retorno da Petrobras à comercialização de combustíveis. Em vez da reestatização da Vibra Energia, em voga desde a campanha eleitoral, a Petrobras partiria para a compra da Ipiranga, do Grupo Ultra.

 Segundo informações filtradas da própria companhia, o próprio Prates é um entusiasta da ideia de uma proposta para a aquisição da companhia. O entendimento é que as circunstâncias podem favorecer o movimento. Não obstante a histórica gestão de excelência do Ultra, a Ipiranga vem apresentando seguidos engasgos na sua operação. A empresa tem sofrido com o binômio perda de margens e aumento das despesas. No segundo trimestre deste ano, o Ebitda caiu 43% em relação a igual período em 2022.

A queda da rentabilidade levou a empresa a cortar na própria carne, com o fechamento de mais de 400 postos no primeiro semestre.  

Ao comprar a Ipiranga, a Petrobras voltaria ao setor com seis mil postos. Uma vez mantido o atual contrato de cessão do brand à Vibra Energia – um tema também em discussão na estatal -, a bandeira BR passaria a estar presente em mais de 14 mil unidades, o equivalente a um terço de todos os pontos de venda de combustível do país. Ou seja: a Petrobras multiplicaria consideravelmente a exposição da marca com uma dimensão superior até mesmo ao número de postos da antiga BR Distribuidora em seus tempos de estatal. A ofensiva sobre a rede do Grupo Ultra seria também uma forma de contornar as notórias dificuldades para a aquisição da própria Vibra.

O estatuto da empresa tem uma série de barreiras erguidas exatamente para impedir ou ao menos dificultar a reestatização da empresa. A principal delas é a pílula de veneno imposta a qualquer investidor que atingir 25% do capital. A título de exercício: tomando-se como base apenas a cotação em bolsa, ou seja, sem qualquer prêmio, o valuation para 100% da Vibra é R$ 22 bilhões.  

No caso do GLP, segundo uma fonte da própria estatal, entre as cartas colocadas sobre a mesa, a principal delas seria a recompra da Liquigás. A empresa pertence à Copa Energia, mas ainda carrega grande associação com a Petrobras, sobretudo pela manutenção da antiga marca dos tempos de estatal. Além do investimento estratégico per si, a operação seria vital para posicionar a Petrobras na direção da sustentabilidade. O GLP é um combustível mais limpo e alternativa natural de transição para uma matriz de baixo carbono. 

O regresso da Petrobras ao segmento de gás de cozinha permitiria, ainda, a ampliação do relacionamento da estatal com as camadas mais baixas da população, importante e histórica base de apoio a Lula. Não por outro motivo, Jair Bolsonaro instituiu o Auxílio Gás no apagar das luzes de 2021, ano anterior às eleições presidenciais – o que, inclusive, lhe valeu uma investigação no Tribunal de Contas, conforme informou o RR.

O ministro Fernando Haddad negocia diretamente com o presidente Lula para que os ministros com mandato parlamentar sejam “exonerados” por um dia para engrossar a votação a favor de projetos da pauta econômica. O expediente seria usado já na próxima semana, caso Arthur Lira leve ao plenário, conforme prometido, a proposta de tributação dos fundos offshore. Na Câmara, a estratégia do “bate e volta” permitiria o retorno temporário à Casa dos ministros Alexandre Padilha, Luiz Marinho, Marina Silva, Juscelino Filho, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Sonia Guajajara. O sinal de alerta veio com a aprovação, nesta semana, do marco temporal no Senado. Margareth Buzetti (PSD-MT), suplente do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, votou a favor do projeto e, consequentemente, contra o governo

Lula atiçou o espírito de corpo dentro do Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República vai se engajar pela aprovação da PEC que obriga o presidente da República a escolher o Procurador Geral da República pela lista tríplice. A mobilização teria o emblemático apoio de Luisa Frischeisen e Mario Bonsaglia, dois dos três nomes mais votados para a sucessão de Augusto Aras – votação essa que não será seguida por Lula, segundo ele próprio já declarou reiteradas vezes. Como se já não bastasse a reação dos procuradores contra o presidente, há – por que não? – um componente de provocação no apoio ao projeto. Quem desarquivou a Proposta de Emenda sobre o tema (25/2020) foi o senador e ex-juiz Sergio Moro.

Brasil e Índia estão alinhavando um acordo bilateral no setor farmacêutico. Segundo um fonte do Ministério das Relações Exteriores, as tratativas diplomáticas foram iniciadas há cerca de duas semanas, por ocasião do encontro entre o presidente Lula e o primeiro-ministro Brasil e Índia estão alinhavando um acordo bilateral no setor farmacêutico. Segundo um fonte do Ministério das Relações Exteriores, as tratativas diplomáticas foram iniciadas há cerca de duas semanas, por ocasião do encontro entre o presidente Lula e o primeiro-ministro Narendra Modi durante a reunião de cúpula do G20.

De acordo com informações apuradas pelo RR, a parceria passa pela ampliação do fornecimento de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) produzido na Índia para o Brasil. A ideia é que os dois países também desenvolvam pesquisas conjuntas na área farmacêutica. Na relação de trocas bilaterais, será uma das contrapartidas à recente criação de uma aliança global dos combustíveis entre Brasil, Índia e Estados Unidos, da qual o presidente Lula foi o principal artífice – entre outras medidas, o governo brasileiro se comprometeu a transferir aos indianos tecnologia para a produção de etanol.

O Brasil tem sofrido sistematicamente com a falta de uma série de medicamentos, problema que atinge, sobretudo, a rede pública de saúde. Entre os casos mais graves, há déficit de insulina, de antibióticos, como amoxicilina e azitromicina, e de remédios oncológicos, a exemplo do Trastuzumabe, usado no tratamento de câncer de mama. Guardadas as devidas proporções, existem semelhanças entre a indústria farmacêutica e o setor de fertilizantes no quesito dependência externa. O Brasil importa mais de 90% do IFA – o princípio ativo dos medicamentos – usado pela indústria farmacêutica local. Mais de 50% dos insumos vêm de quatro países – Alemanha, Estados Unidos, Suíça e China. A Índia ocupa apenas o nono lugar no ranking dos maiores vendedores de IFA para o Brasil. Há um enorme espaço de crescimento nessa relação vis-à-vis o peso do país asiático nesse mercado.

A indústria farmacêutica indiana é responsável, por exemplo, pelo suprimento de insumos para atender a quase 40% da produção de genéricos nos Estados Unidos. No caso da África, esse índice beira os 60%. A Índia responde ainda por quase 70% da demanda global de vacinas, com destaque para os imunizantes Vacina Tríplice Bacteriana, BCG e sarampo.

A Embraer teria aberto negociações para a venda de aeronaves militares KC-390 para a Arábia Saudita. A Força Aérea local pretende substituir seus aviões de transporte Lockheed C-130 Hercules, produzidos no fim da década de 1970. As tratativas são um desdobramento da aproximação entre os dois países e do recente encontro entre Lula e o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman.

Por sinal, o itinerário diplomático do presidente tem sido uma boa bússola das investidas comerciais da Embraer. A companhia negocia a venda de quatro KC-390 para a Angola, onde Lula também esteve recentemente. Consultada, a companhia não se manifestou. 

A emissão de US$ 2 bilhões em títulos verdes na Bolsa de Nova York, anunciada por Fernando Haddad na última segunda-feira, é apenas parte de uma operação engenhosa no mercado de capitais. A equipe econômica estuda o lançamento de green bonds junto a fundos soberanos árabes. Esta seria a terceira de uma sequência de captações globais planejadas por Haddad e seus assessores. A segunda está prevista para a Europa, no mesmo modelo idealizado para Nova York, ou seja, com a emissão dos títulos em bolsa. Convém ressaltar que a emissão na Nyse é considerada fundamental para o futuro êxito das demais operações.

O pulo do gato está mesmo reservado para o Oriente Médio, com uma colocação de papéis restrita, direcionada especificamente a um sindicato de fundos públicos da região. Trata-se de uma operação criativa, sofisticada e razoavelmente ousada. Na prática, é como se o Brasil estivesse engendrando um novo mercado, a partir de investimentos em bloco de Estados soberanos em um mesmo instrumento financeiro. Entre os potenciais tomadores estão potentados como o Abu Dhabi Investment Authority (ADIA), o Kuwait Investment Authority (Kia), o Public Investment Fund (PIF), da Arábia Saudita, e o Mubadala, também de Abu Dhabi – um quarteto que soma mais de US$ 2,5 trilhões em ativos. 

A compra de títulos públicos atrelados a metas de sustentabilidade seria uma forma desses países reciclarem sua riqueza, oriunda e produtora da emissão de dióxido de carbono. Esse cinturão da Opep estaria aplicando seus recursos em papéis rentáveis e, ao mesmo tempo, fazendo uma operação cleaner da sua imagem, uma espécie de “fund washing”. Um mero exercício matemático, com base no volume que será ofertado na Bolsa de Nova York: mantidos os valores constantes, nas três tranches o governo estima arrecadar algo em torno de R$ 30 bilhões até o fim de 2024.

A equipe econômica está convicta de que haverá tomadores de sobra para os green bonds brasileiros, seja os emitidos diretamente em bolsa, seja em uma operação on demand para fundos públicos árabes. Até porque poucos países no mundo têm hoje tanto prestígio e autoridade para falar de metas de sustentabilidade quanto o Brasil. A excelente repercussão internacional do discurso de Lula na ONU que o diga. Entre os chefes de Estado, talvez não exista hoje um melhor “vendedor” de títulos verdes. De quebra, há ainda o fator Marina Silva. A ideia do governo é que a ministra do Meio Ambiente tenha, simbolicamente, um papel maior nos futuros lançamentos de papéis, notadamente na Europa. Aos olhos da comunidade internacional, Marina é vista praticamente como a personificação do compromisso brasileiro com o desenvolvimento sustentável. Sua presença no governo foi fundamental, por exemplo, para a retomada dos investimentos soberanos, mais especificamente da Alemanha e da Noruega, no Fundo Amazônia. 

Luis Roberto Barroso vai cumprir uma intensa agenda institucional até o próximo dia 28, quando assumirá a presidência do STF. Após o encontro com Rodrigo Pacheco, na segunda-feira, pretende se reunir com o presidente Lula, ainda nesta semana. A peregrinação prevê ainda visitas a Arhur Lira, ao ministro Flavio Dino e ao presidente do TCU, Bruno Dantas.

Estas duas últimas conversas carregam um componente peculiar: tanto Dantas quanto, sobretudo, Dino figuram entre os nomes cotados para o Supremo, em substituição a Rosa Weber, prestes a se aposentar. Para além de uma agenda protocolar pré-posse, os movimentos de Barroso devem ser interpretados como uma sinalização interna corporis. A gestão de Rosa Weber como presidente do STF é objeto de críticas entre seus próprios pares na Corte.

A interpretação é que a postura excessivamente low profile da ministra acabou por esmaecer, em alguns momentos, a representatividade institucional do Supremo junto aos demais Poderes.  

O governo Lula reserva um papel relevante para a Petrobras nas relações bilaterais entre Brasil e Arábia Saudita. Há articulações para uma parceria entre a estatal e a Saudi Aramco na área de transição energética. A ideia é que as duas companhias façam investimentos conjuntos em geração eólica e na produção de hidrogênio verde no Brasil.

O acordo poderá ser turbinado com aportes do PIF (Public Investment Fund), fundo soberano saudita, que já anunciou um mega plano de desembolsar globalmente US$ 1 trilhão ao longo da próxima década em setores estratégicos, como energia limpa e cadeia de alimentos. O acordo reforçaria a estratégia do governo de impulsionar a atuação da Petrobras em geração renovável por meio da associação com grandes grupos internacionais, vide a Equinor. A estatal já firmou um memorando de intenções com a petroleira norueguesa para a construção de até sete usinas eólicas offshore no litoral brasileiro. Procurada pelo RR, a Petrobras não quis comentar o assunto.

As tratativas envolvendo Petrobras e Saudi Aramco se dão em um contexto diplomático mais amplo e favorável ao Brasil. O presidente Lula foi um dos principais articuladores da entrada da Arábia Saudita, assim como de outros países, no bloco dos BRICs. Seu prestígio junto aos sauditas pode ser medido pelo recente encontro reservado com o príncipe Mohammed bin Salman por ocasião da reunião de cúpula do G20 na Índia.

O Brasil tem a oportunidade surfar na enxurrada de investimentos que a Arábia Saudita está fazendo para renovar sua matriz energética e econômica – baseada em petróleo, petróleo e petróleo. Recentemente, a própria Saudi Aramco anunciou investimentos de US$ 2,5 bilhões na instalação de duas usinas solares no país. Nos planos sauditas cabem projetos colossais, como The Line, a cidade futurista que está sendo construída no deserto e será toda abastecida com energia limpa. A associação com a Petrobras em transição energética tem correlação também com outros investimentos já feitos pelos árabes no Brasil, como a recente aquisição de 13% da Vale Metals pela Manara Minerals, leia-se o próprio PIF. Com o acordo, a Arábia passou a ter em território brasileiro uma privilegiada fonte de suprimento de níquel e cobre, essenciais para a produção de baterias elétricas.

A retomada do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ainda não saiu do papel. Dois meses após o presidente Lula oficializar a sua recriação, o Ministério das Cidades não aprovou nenhum novo empreendimento no âmbito do programa habitacional. Consequentemente, a Caixa Econômica também não iniciou a análise de pedidos de financiamento para futuros imóveis. Há alguma previsão para o anúncio de novas obras? Por ora, a pergunta segue sem resposta. Em contato com o RR, a Caixa informou que os questionamentos deveriam ser direcionados ao Ministério das Cidades, gestor do programa.

A Pasta, por sua vez, não se pronunciou. A demora contrasta com a promessa do governo de ampliar o volume de financiamentos e o número de beneficiados, sobretudo com a recriação da Faixa 1, para famílias com renda mensal de R$ 2.640. No governo, à boca miúda, a morosidade na aprovação e inclusão de novos projetos no MCMV é atribuída aos “entulhos” do passado.

Por “entulhos”, entenda-se os imóveis não entregues no âmbito do Casa Verde Amarela – como o Minha Casa, Minha Vida era chamado no governo Bolsonaro. Ressalte-se que o peso não deve cair apenas sobre os ombros do ex-presidente Jair Bolsonaro. São mais de 180 mil unidades habitacionais não concluídas, pendências que se acumulam desde 2010, último ano do Lula II. Dessas, quase a metade, cerca de 85 mil, estavam com as obras totalmente paralisadas em janeiro deste janeiro. O empenho do governo é para retomar a construção de pelo menos 40 mil unidades ao longo deste ano.  

Após emplacar Silvio Costa Filho no Ministério dos Portos e Aeroportos, o Republicanos dá mais um sinal de alinhamento com o governo Lula. Na semana passada, o presidente do partido, o deputado federal Marcos Pereira, contratou a advogada Ezikelly Barros para atuar em nome da legenda junto à Justiça Eleitoral. A escolha carrega um forte simbolismo político. Atuando como advogada do PDT, Ezikelly foi uma das autoras da ação no TSE que culminou com a condenação e a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. 

O governo, ao que parece, não tem ideia do que fazer com a Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), fabricante de semicondutores instalada no Rio Grande do Sul. Segundo o RR apurou, no fim de agosto, o grupo interministerial criado com o objetivo de estudar soluções para a empresa encaminhou seu relatório à Presidência da República e à Pasta da Ciência e Tecnologia. O documento recomenda a retomada das atividades, com novos projetos, como a produção de chips de 350 a 180 nanômetros, de tecnologia mais avançada e maior valor de mercado – informação antecipada pelo RR. É o modelo defendido pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. O Palácio do Planalto, no entanto, está longe de bater o martelo.

De acordo com a mesma fonte, sem qualquer justificativa ou sentido, o governo prorrogou os trabalhos da comissão interministerial por mais três meses, empurrando qualquer decisão para o fim do ano. Até lá, se o Centrão levar tudo que pede, a própria Luciana Santos provavelmente já nem estará mais no Ministério.

A julgar pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, o Palácio do Planalto talvez até já tenha tomado a sua decisão. Só não anunciou. O valor reservado para a Ceitec no ano que vem é de R$ 46 milhões, um corte de R$ 7 milhões em relação ao orçamento deste ano.

Não é verba de governo que quer levantar o negócio. Com essa cifra, qualquer plano de retomada das operações da estatal se torna inviável. Muito menos de reestruturação e ampliação das suas atividades. Estima-se que a Ceitec precisaria de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão para produzir semicondutores com tecnologia mais sofisticada.

A ciência vai subir o tom contra o governo Lula. Segundo o RR apurou, entidades representativas da comunidade científica estão elaborando um documento a ser encaminhado a grandes organismos multilaterais da área, entre os quais o ISC (Conselho Internacional de Ciência), que reúne 140 organizações nacionais, a TWAS (Academia Mundial de Ciências), ligada à Unesco, e a Anso (Aliança de Organizações Científicas Internacionais). O objetivo é angariar o apoio de renomados órgãos internacionais contra os cortes nos investimentos públicos para a área de ciência e tecnologia no Brasil. Seria uma tentativa de pressionar o governo de fora para dentro do país. 

Há uma escalada no discurso da área científica o governo. Na semana passada, 66 entidades, entre as quais 56 associações afiliadas à SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) lançaram um manifesto com duras críticas às restrições orçamentárias para o setor.

O protesto mirou nominalmente em Lula: “´A ciência voltou’, anunciou o Presidente Lula no dia 12 de julho, ao restabelecer o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Queremos ver, na prática, essa volta.”

O principal motivo da revolta é manutenção das despesas com Ciência e Tecnologia na limitação de gastos imposta pelo novo arcabouço fiscal aprovado no Congresso. Outra razão é a decisão do governo em limitar a 50% os recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – com o nome diz, recursos que não precisam ser posteriormente devolvidos pelos beneficiados. A medida contrariou determinação do Conselho do FNDCT, que havia fixado esse índice em 60%.

A próxima “viagem” internacional de Lula deverá ser em Brasília. O Palácio do Planalto e o Itamaraty articulam um encontro entre o presidente e embaixadores estrangeiros. Na reunião, Lula deverá bater na tecla dos assuntos que costumam inflar seu prestígio no exterior, como meio ambiente, transição energética e segurança alimentar. Para além da pauta, o evento teria um forte valor simbólico: na última vez que um presidente da República reuniu os embaixadores no Palácio do Planalto, deu no que deu: foi o malfadado encontro de 18 de julho de 2022, quando Jair Bolsonaro atacou o STF e a Justiça Eleitoral e lançou suspeições sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Exatos 347 dias depois, a diatribe rendeu a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro.

O governo Lula está empenhado em redesenhar o mapa da geopolítica global. Após ser um dos artífices da entrada de novos membros no clube dos BRICs, ainda que em escala menor o Brasil quer fazer algo similar na CAF (Corporación Andina de Fomento). Segundo o RR apurou, o governo pretende liderar gestões para o ingresso de países dos BRICs no banco de desenvolvimento latino-americano. Já existem tratativas para a chegada dos Emirados Árabes e do Catar. Seria só um aquecimento.

O grande objetivo do Brasil é trazer, sobretudo, a China e a Índia, o que aumentaria o poder de fogo da CAF, hoje um organismo de pequeno calibre se comparado a outras agências de fomento multilaterais. Ressalte-se que os dois países já têm um pé na entidade: China e Índia, esta por meio do Eximbank of India, figuram entre os aliados globais da CAF.  

Tão ou mais importante do que o efeito concreto dessa parceria é o seu impacto simbólico. O governo Lula tem sido uma força motriz importante para a reconfiguração das alianças multilaterais, a partir de uma nova análise combinatória entre países e blocos. Trata-se de uma construção que tem sido erguida gradativamente, como neste caso específico. Em junho, por exemplo, o New Development Bank (NDB) – o Banco dos BRICs – e a CAF renovaram um acordo de cooperação firmado originalmente em 2016. Na ocasião, Dilma Rousseff, presidente do NDB, e Sergio-Diaz Granados, presidente-executivo da agência latino-americana, citaram textualmente a disposição de “co-financiar projetos de desenvolvimento públicos e privados em países de interesse mútuo”. 

Este é um movimento visto como estratégico dentro do Itamaraty. O apoio dos BRICs à CAF reforçaria a posição de liderança do Brasil na América Latina, colocando o país em uma posição ainda mais privilegiada nas relações de troca regionais. Ao mesmo tempo, evidenciaria a proeminência do Brasil entre os próprios BRICs. A inclusão dos Emirados Árabes Unidos e do Catar vai por este caminho. Sob certo aspecto, o ingresso dos endinheirados do petróleo no banco latino-americano seria uma espécie de contrapartida tácita ao empenho do Brasil para inclusão dos dois países entre os BRICs.

De acordo com uma alta fonte diplomática em Brasília, a iniciativa tem também o apoio da Argentina, um membro razoavelmente influente dentro do CAF. Nesse caso, em relação especificamente ao Catar, não há nada de tácito: o voto argentino seria mesmo uma retribuição ao recente empréstimo de US$ 775 milhões do país árabe para o governo de Alberto Fernández quitar obrigações financeiras junto ao FMI.

Como de hábito, não há jogo só de ida na geoeconomia global. Para nações como China e Índia, assim como outros membros dos BRICs, a associação à CAF seria um caminho para aumentar a influência em uma região chave para a economia do futuro. Na América Latina, a começar pelo próprio Brasil, estão alguns dos maiores projetos de transição energética em curso no mundo. O Mercosul, com sua produção de grãos, é um dos grandes fiadores da segurança alimentar no mundo. E quem quiser cobre, cobalto e, sobretudo, lítio terá de fincar bandeira na América do Sul.  

Em tempo: além dos BRICs, o Itamaraty trabalha também pela inclusão de países menos abonados da América Latina na CAF. Os dois primeiros seriam Belize e Martinica. O assunto deverá ser discutido na reunião de cúpula da CAF prevista para o próximo dia 14 de setembro, em Madri. 

A retomada dos investimentos da Petrobras em terras bolivianas vai além da exploração de petróleo e gás. A estatal poderá ser uma ponte entre Brasil e Bolívia para uma parceria na produção de lítio. Ainda que incipientes, já existem alguns passos nessa direção.

Segundo o RR apurou, uma comitiva da Petrobras viajará ao país vizinho no mês que vem para visitar reservas do mineral pertencentes à estatal YLB (Yacimientos de Lítio Bolivianos). A delegação deverá percorrer as jazidas de Uyuni, Coipasa e Pastos Grandes, que somam cerca de 23 milhões de toneladas de lítio já comprovadas. De acordo com a mesma fonte, a agenda incluiria também encontros com representantes da chinesa Citic Guoan Corporation e da russa Uranium One Group.

Ao lado da YLB, ambas estão construindo dois complexos industriais opara a extração e processamento do mineral nas reservas de Uyuni e Coipasa, um investimento da ordem de US$ 1,5 bilhão. Em contato com o RR, a Petrobras informou que “está, no momento, desenvolvendo estudos sobre os investimentos para seu Plano Estratégico 2024-2028.” Segundo a companhia, “o direcionador estratégico para a área de gás e energia e renováveis é atuar de forma competitiva e integrada, otimizando o portfólio e atuando na inserção de fontes renováveis, com um indicativo de investir entre 6% e 15% do total previsto em projetos de baixo carbono.

” A Petrobras lembra que “baterias e outras tecnologias de armazenamento de energia fazem parte do contexto da transição energética”. Mas é cautelosa e diz que “atualmente não há nenhuma definição quanto a investimentos ou parcerias neste segmento nem acerca de seu posicionamento no segmento de extração de lítio.”

O próprio ministro de Energia da Bolívia, Franklin Molina, já andou dando spoiler sobre o assunto. Há pouco mais de um mês, em entrevista a uma TV local, deixou escapar a possibilidade de a Petrobras investir em lítio no país. O script idealizado pelo Brasil vai ainda mais longe. O governo brasileiro vislumbra a oportunidade de trazer parceiros internacionais para a produção do mineral do lado de cá da fronteira. Mais do que isso: a parceria com a Bolívia seria o passaporte para um movimento multilateral sabidamente almejado pela gestão Lula: a entrada do Brasil na “Opep do Lítio”, o bloco que está sendo costurado por bolivianos, chilenos e argentinos, detentores de quase 70% das reservas globais do insumo. O governo brasileiro acreditar estar empilhando créditos para que isso aconteça: além da retomada dos projetos da Petrobras na Bolívia, há conversações para o aumento dos volumes de gás adquiridos do país vizinho.

No início de julho, Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, participaram, com toda a pompa, da cerimônia que marcou o início da construção da sede da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), em Foz do Iguaçu. Dois meses depois, o projeto está sob risco de paralisação. Consultas preliminares feitas pelo governo junto ao TCU indicam irregularidade no formato de financiamento do projeto, a cargo de Itaipu. Há um entendimento no Tribunal de Contas de que a hidrelétrica, ainda que binacional, é controlada pela União e, portanto, não pode aportar recursos em outros órgãos federais, caso da Unila. Assessores do Ministério da Educação já estão quebrando a cabeça para garantir a continuidade das obras. Ressalte-se que a instalação da universidade não está prevista no orçamento da Pasta. 

A cúpula do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à CNBB, já solicitou uma reunião com o presidente Lula. O assunto é Cristiano Zanin. No entendimento da ONG, maior referência na representação da causa indígena no país, o governo passou a ter um papel fundamental no trabalho de sensibilização de Zanin em relação ao julgamento do marco temporal. Hoje mesmo, pela manhã, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, se reuniu com o ministro do STF para tratar do tema. Na semana passada, Zanin foi contrário a uma ação contra a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, acusa de atos de violência contra indígenas da etnia Guarani Kaiowá. Entre os indigenistas, o voto acendeu um alerta. Foi interpretado como um sinal de que Zanin está inclinado a votar a favor do marco temporal, pelo qual os indígenas somente teriam direito de reivindicar terras ocupadas até a Constituição de 1988. 

A Huawei está dando os últimos retoques em um projeto para a expansão de sua fábrica em Jundiaí (SP). O grupo chinês vai ampliar a produção de antenas no rastro dos investimentos em 5G no país, capitaneados por TIM, Claro e Vivo. A ideia entre a cúpula da Huawei é se reunir com Lula para apresentar formalmente o plano de investimentos. Ressalte-se que, em abril, o presidente visitou o centro de pesquisa da companhia em Xangai. À época, ficou célebre a foto de Lula usando um óculos virtual produzido pela Huawei. A imagem foi postada nas redes sociais do presidente e posteriormente apagadas – o que, à época, foi relacionado às acusações de espionagem contra a Huawei feitas pelo governo Biden. O fato é que hoje as relações entre a empresa e o governo brasileiro são as melhores. Nada que lembre as traulitadas aplicadas por Jair Bolsonaro e seu chanceler Ernesto Araújo.

Estava faltando o fator Janja na sucessão da PGR. Não está mais. Segundo o RR apurou, a primeira-dama tem feito campanha junto a Lula pela indicação da subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen. Luiza tem uma trajetória dentro do MPF ligada à defesa dos direitos humanos e, em especial, das mulheres. Entre outros postos, liderou o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos do Conselho Nacional do Ministério Público. A subprocuradora foi a primeira e a segunda mulher a liderar uma lista tríplice votada entre seus pares: chegou à frente em 2021 e repetiu a dose neste ano. Trata-se de uma desvantagem, a julgar pelas recorrentes declarações de Lula praticamente descartando a escolha de um nome votado pelos procuradores. Isso, claro, se Janja não virar esse jogo. Nesse caso, a primeira-dama provocaria um strike de candidatos mais cotados, a começar pelo próprio Augusto Aras, que conquistou setores importantes dentro do PT para permanecer onde está.

O petróleo terá um papel central na pauta da visita de Lula a Angola, nos próximos dias 25 e 26.Os angolanos pretendem buscar investidores no Brasil para atuar na exploração e produção de óleo e gás. Segundo tratativas preliminares entre os dois países, a própria Agência Nacional de Petróleo, Gás e Bicombustíveis de Angola pretende realizar um road show no Brasil para promover suas futuras rodadas de licitações. Há uma marcada logo ali na frente, em 30 de setembro, quando a agência vai leiloar as bacias terrestres de Kwanza e do Congo. Em tempo: cabe recordar que, em um passado recente, a Petrobras já teve operações de exploração e produção no continente africano, mais precisamente em Angola, Benin, Gabão, Tanzânia e Namíbia, por meio de uma joint venture com o BTG. Um negócio de incômoda lembrança tanto dentro da estatal quanto para André Esteves. Em 2019, a Lava Jato investigou suspeitas de irregularidades na venda dos ativos ao banco. 

Informação de alta fonte do Ministério das Relações Exteriores: o governo brasileiro avalia solicitar uma reunião entre os presidentes dos países membros do Mercosul até o fim de outubro. Seria um movimento de Lula, com o apoio da Argentina e do Paraguai, com o objetivo de se antecipar à viagem do presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, a Pequim, programada para novembro. Lacalle Pou insiste na negociação de um acordo bilateral com a China em detrimento de um tratado entre o Mercosul e o país asiático. De acordo com a mesma fonte, Lula deverá colocar sobre a mesa a garantia de que o Brasil não fará mais reduções unilaterais de tarifas de importação de produtos de fora do bloco econômico.

O presidente da Anatel, Rodrigo Baigorri, está na mira do governo. Há uma movimentação no Palácio do Planalto pela escolha de um novo nome para comandar a agência reguladora. Segundo o RR apurou, o mais cotado é Cezar Alvarez, uma espécie de eminência parda da área de telecomunicações. Alvarez foi assessor direto de Lula em seu primeiro mandato e, posteriormente, secretário executivo do Ministério das Comunicações no governo Dilma. Mas, como sempre, é preciso combinar com o Centrão – o Republicanos, do ex-ministro Marcos Pereira, é quem mais tem se mexido para fisgar a cadeira de Baigorri. O fato é que o governo está disposto a tirar do comando da agência um nome escolhido por Jair Bolsonaro e ligado ao ex-ministro das Comunicações, Fabio Faria. O cargo tende a se tornar ainda mais estratégico com a possível ampliação do escopo de atuação da Anatel. Há estudos para que a agência assuma a regulação de plataformas digitais, especialmente das redes sociais, dentro de um contexto de combate à propagação de fake news.

Há uma peça-chave em toda essa engrenagem: o TCU. O Tribunal de Contas pode ser um facilitador ou entrave às pretensões do governo de mudar o presidente da Anatel. A Corte deve concluir ainda hoje o julgamento do processo nº 001.016/2022-9, que analisa “possíveis irregularidades ocorridas nos procedimentos que culminaram na indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações ao cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência”. Na área técnica do Tribunal, há o entendimento de que nenhum dirigente de agência regulatória pode ficar mais do que cinco anos no órgão, independentemente do cargo que ocupa. É o caso de Baigorri, que já estava no Conselho Diretor da Anatel em 2020 e foi nomeado para a presidência em 2022, com o mandato até 2026 – ou seja, seriam seis anos seguidos na Agência.

LEIA AINDA HOJE: o RR conta os bastidores da disputa pelo comando da Aneel.

Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Fazenda, Fernando Haddad, têm discutido medidas emergenciais de apoio aos produtores de leite, que atravessam uma forte crise. É tudo a toque de caixa. A ideia é que Lula capitalize o “pacote” de ajuda. O anúncio seria feito pelo próprio presidente no próximo dia 26 de agosto, em Esteio (RS), na abertura da Expointer, um dos maiores eventos do agro no Brasil. Uma das propostas sobre a mesa é a criação de uma linha de crédito especial do BNDES, algo similar aos R$ 2 bilhões que o banco de fomento deverá liberar para financiar o setor de proteína animal. Fávaro também busca junto à equipe econômica verba suplementar que permita à Conab retomar os estoques oficiais de leite – conforme o RR já informou. O ministro da Agricultura tem pressa. Além da delicada situação enfrentada pela pecuária leiteira, devido ao boom das importações e à forte queda dos preços no mercado interno, Fávaro enxerga uma oportunidade política.

No cálculo tanto de Fávaro quanto do próprio Palácio do Planalto, seria um gesto importante de aproximação com o agronegócio. A Frente Parlamentar da Agricultura tem feito seguidas reivindicações para que o governo restrinja as importações de leite e libere recursos para o setor. Hoje mesmo, segundo o RR apurou, produtores vão se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Vai ter mais pressão sobre Carlos Fávaro.

Em tempo: à medida em que a Expointer se aproxima, maior a preocupação de Fávaro e seus assessores com os movimentos do MST. Uma eventual escalada de invasões nas próximas duas semanas criaria uma ambiência inamistosa para a participação de Lula no evento.

A recusa de Emmanuel Macron ao convite de Lula para participar da Cúpula da Amazônia acendeu um sinal de alerta no Itamaraty. Não obstante a boa relação entre ambos e as palavras elogiosas de Macron ao evento, postadas no Twitter na última terça-feira, o Ministério das Relações Exteriores olha não para a figura, mas para o fundo. A ausência foi interpretada como um indicativo de que Macron vai endurecer ainda mais nas negociações em torno do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O presidente francês tem sido um crítico contumaz dos países da América Latina no que diz respeito as suas políticas ambientais. A França é considerada uma peça-chave para a ratificação do acordo comercial entre os dois blocos econômicos. Tanto que entre os assessores de política externa de Lula, a começar por Celso Amorim, já há quem defenda uma nova viagem do presidente à Europa ainda neste ano, com mais um encontro tête-à-tête com Macron. Por sinal, Paris traz ótimas lembranças recentes. Foi lá que, em junho, fez um discurso histórico por ocasião da Cúpula para o Novo Pacto de Financiamento Global.

O presidente Lula fez chegar a Roberto Campos Neto que gostaria de participar de evento que conjugasse o lançamento do Marco Legal das Criptomoedas e na nova moeda digital, o Drex.  Lula até já assinou a regulamentação de ambos os decretos. Mas enxerga o gancho político por um outro prisma: o combate à criminalidade e à lavagem de dinheiro. O crime de fraude com criptomoedas estará incluso no Código Penal Brasileiro. O presidente da República poderá dizer que prenderá tantos e recuperará zilhões em recursos. Afinal, esses números não existem. O slogan é mais ou menos o mesmo: “Nunca antes na história desse país um presidente fez tanto para combater o crime”. No caso, o crime digital, o mais difícil de ser identificado.

Do ponto de vista do Marco das Criptomoedas, faz sentido. A regulamentação organiza algumas ações de compliance meio mequetrefes, mas se esmera em tipificações de criminalidades das chamadas exchanges. Será complicado alcançar todas as corretoras – algumas delas operando na deep web. A maior dificuldade para fiscalização será bloquear as exchanges que custodiam criptomoedas de terceiros sem garantias e prestação de contas sobre os investidores. Afinal, uma das premissas das criptos é a não identificação do “verdadeiro dono”, com a existência somente de um “código de identificação”. Está nesse caso, por exemplo, o jogador Gustavo Scarpa, que teve prejuízo milionário ao aplicar seu dinheiro em uma empresa que não tinha autorização para operar no mercado.  

O Marco das Criptomoedas virá em 2024/25, como um pé de galinha. Falta acertar com a CVM, a Susep, a B3, costurar um acordo com os países que têm legislação diferentes para as exchanges – o ideal seria um acordo que nem o feito com os bancos para troca de dados sobre depósitos irregulares, que gerou a repatriação de recursos. Lula, se quiser, terá subsídios de sobra para falar, ao lado do seu “novo companheiro”, Campos Neto, sobre o alvo e as medidas de controle. A estimativa é que o valor detido por brasileiros em criptomoedas seja da ordem de R$ 270 bilhões. A previsão é de que esse bolo seja de propriedade de apenas 3% da população brasileira. Nesse meio há “dinheiro bom”, reconhecido e negociado na B3, por exemplo. Mas o “dinheiro ruim” não é sequer estimável, tamanha a quantidade de elos da blockchain pelos quais ele trafega ilegalmente. O patrimônio líquido dos fundos de investimentos com exposição a criptoativos, o “dinheiro bom”, soma cerca de R$ 700 milhões. Um tiquinho.   

Mas com ou sem o aperfeiçoamento da legislação, e testes necessários, o mercado vai mostrando que a banda toca à revelia do maestro. A previdência privada, por exemplo, por se tratar de captação de poupança popular, justifica uma maior vigilância sob os investimentos. Já a Susep ainda está emaranhada nas especificidades. A CVM, outro órgão regulador, responsável pelo enquadramento dos cripto em valores mobiliários, anunciou que ainda vai publicar um arcabouço regulatório neste ano – mais de metade do calendário já passou. Mas, como foi dito, o mercado não quer saber e já saiu na frente, incorporando as “cripto do bem” na sua carteira de investimentos ofertados. Em parceria com o BTG, a Empiricus lançou o Cripto Prev, antes de maiores costuras no Marco Legal. Uma parcela de até 20% do patrimônio desse fundo pode ser alocada em criptomoedas. A Hashdex, por sua vez, é a primeira gestora de um fundo, em parceria com a XP e a SulAmérica,  que replica um índice específico e tem em seu portfólio dois fundos de previdência com criptos. Não faltarão fundos com a criptomoeda.  

Com relação ao Drex, a moeda digital, Lula pode muito bem capturá-la como a segunda e mais avançada etapa da digitalização da economia brasileira, que se iniciou no Pix. No momento, ela está em teste com a participação de mais de uma dezena de instituições financeiras. Segundo a nota do BC, o Drex, ou seja, o Real Digital, propiciará “um ambiente seguro e regulado para geração de novos negócios e o acesso mais democrático aos benefícios da digitalização da economia e cidadãos e empreendedores”. Democratização será uma palavra-chave. O Drex terá paridade com o real. Ele vem sendo desenvolvido por 90 países, além do Brasil. Os bancos é que terão de rebolar. Os governos poderão enviar dinheiro diretamente para o cidadão sem intermediação bancária. A moeda digital promete também mudar conceitos na política monetária.  

Em síntese, o Drex vai funcionar assim: Drex Digital, para o atacado ou interbancário; Drex Tokenizado, para o varejo, ou seja, versões tokenizadas do depósito bancário – o dinheiro em sua versão digital do que a pessoa física tem no banco; e títulos do tesouro direto, com possibilidade de compra e venda de títulos públicos federais no mercado primário e secundário. Separando as tecnicalidades, trata-se de uma revolução do sistema de pagamentos e do controle legal das criptomoedas. Basta arrumar a narrativa. E haveria melhor garoto propaganda para colocar esse bloco na rua do que Luiz Inácio Lula da Silva? 

As sinalizações de que o governo Lula quer emplacar Guido Mantega na presidência da Vale têm provocado um grande mal-estar no comando da companhia. O mais incomodado é o atual CEO da mineradora, Eduardo Bartolomeo, que seria “sacrificado” para dar lugar ao ex-ministro. Segundo o RR apurou, conselheiros da empresa também já se manifestaram, intramuros, contra a possível mudança – em tese, a eventual indicação de um novo presidente da Vale teria de ser submetida ao board. Como se não bastasse a tentativa de ingerência do governo em uma empresa privada, a reação adversa é alimentada por outras informações que chegaram ao conhecimento de dirigentes da mineradora. Mantega já teria falado a terceiros de pelo menos dois nomes que levaria para as vice-presidências da Vale. O ex-ministro é boquirroto. Ele também teria dito que, se estivesse à frente da companhia, não faria agora a venda de parte da operação de metais básicos, leia-se a Vale Base Metals (VBM). Há cerca de duas semanas, a empresa anunciou a transferência de 13% do negócio para a Manara Minerals, joint-venture entre o fundo soberano da Arábia Saudita e a companhia de mineração estatal Ma’adene, e o fundo californiano Engine No.1. Ressalte-se que o mercado considerou o acordo bastante positivo para a Vale. A companhia amealhou US$ 3,4 bilhões, o que significou um valuation de US$ 26 bilhões para 100% da VBM. O RR enviou uma série de perguntas à Vale, mas a empresa não se manifestou. 

Mantega prega a ideia de que a Vale Base Metals tem um valor ainda não mensurado de seus ativos, que permitiria uma precificação maior. Mais uma do ex-ministro: Mantega defende que a VBM ou a própria Vale seja um agente do Brasil para a costura de acordos multilaterais, a começar pela entrada do país na “Opep do Lítio”. Trata-se do grupo que está sendo criado por Bolívia, Argentina e Chile, detentores de quase 70% das reservas globais do metal. Até o momento, o Brasil, dono de algo em torno de 8% das jazidas já comprovadas, está fora da mesa de negociações. Hoje, por sinal, já haveria tentativas do governador Romeu Zema para que a Vale se tornasse um dos investidores no Vale do Jequitinhonha, onde estão concentrados cerca de 85% do lítio brasileiro. Ressalte-se que a VBM tem ainda outro ativo estratégico e com potencial de grandes reservas, o cobalto, também valioso para a transição energética.  

Na Vale, a leitura é que as “confidências” de Guido Mantega foram feitas sob medida para serem vazadas. Elas quase que configuram um programa de campanha de Mantega na tentativa de emplacar seu nome na presidência da mineradora com o apoio ou talvez seja mais adequado dizer a intervenção direta de Lula. É como se o ex-ministro já estivesse atropelando o Conselho da companhia de antemão. Além disso, as afirmações atribuídas a Mantega foram interpretadas dentro da Vale como mais uma evidência da disposição do governo de “reestatizar” a empresa, sem necessariamente mexer na sua composição societária, mas, sim, com um take over da sua gestão. Desde 2020 a Vale deixou de ter um bloco de controle com a pulverização do seu capital. Ainda assim, o governo tem um certo peso decisório. A Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, é o maior acionista individual, com 8,72%. Não seria nada improvável que o fundo de pensão tivesse capacidade de aglutinar outros sócios relevantes para a construção de um bloco de influência, capaz, entre outras decisões, de impor mudanças na gestão da empresa.  

A Frente Evangélica da Câmara articula um grande evento religioso em Brasília, na semana do 7 de Setembro, com a participação do presidente da República. O principal artífice é o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que assumiu na semana passada a coordenação da “bancada da Bíblia” no Congresso. Câmara lidera uma espécie de dissidência da Frente Evangélica, encabeçando um grupo de parlamentares mais alinhados ao governo. O próprio Lula fez questão de conversar com Silas Câmara antes da sua posse e, não satisfeito, despachou três ministros para a efeméride – Marcio França, da Pasta de Portos e Aeroportos, Jorge Messias, da Advocacia Geral da União, e Marcio Macedo, chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. A aproximação com Câmara é vista no Palácio do Planalto como um pequeno grande passo de Lula para reduzir as notórias arestas com as igrejas evangélicas, que não são poucas. Nas últimas semanas, por exemplo, surgiu mais um ponto de fricção com a recomendação do Conselho Nacional de Saúde a favor da legalização do aborto e da maconha.

O ministro Fernando Haddad vem demonstrando que no seu íntimo ainda estão guardadas formas de agir do governo Bolsonaro. Difícil se livrar de um tiquinho de tanta malandragem fiscal. A ortodoxia do ex-ministro Paulo Guedes nunca foi impeditiva de manobras para desmoralizar o orçamento em prol do equilíbrio de contas. A medida matricial é quase singela: simplesmente se autoriza o gasto condicionado a uma receita futura. Ou seja: a despesa não tem cobertura; está indexado a um “recebível” que ainda não existe. O recurso pode até surgir por Medida Provisória, mas, na prática, continua sendo um estelionato orçamentário.  

A mensagem modificatória do PLDO enviada pelo governo, evitando um corte de até R$ 40 bilhões com base em uma receita inexistente, é puro Bolsonaro, ou melhor, Paulo Guedes. O governo passado usava o expediente para evitar artificialmente que o teto furasse, assim como jogava para tempos distantes pagamentos, como os precatórios, simplesmente inexequíveis do ponto de vista orçamentário. É verdade que não conseguiu passar a boiada desejada devido à insuficiência de verbas para programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida. Mas passou um outro tanto.  

Pois bem, para cada delito deveria haver uma punição. Mas no caso de desrespeito orçamentário só sobrou a desmoralização. A regra de ouro – ditame constitucional criado para evitar que as operações de crédito não superem as despesas de capital, circunstância em que estavam previstas graves advertências e punições, inclusive ao mandatário da República – virou deboche. Hoje, ela está restrita ao pedido de créditos adicionais suplementares, feitos como um lugar comum e sempre aprovados pelo Poder Legislativo. Não consta que qualquer desses pedidos tenha sido negado ou que o presidente e seu ministro da Fazenda tenham levado carão.  

O expediente do gasto condicionado a receita futura é maroto, porque ele não realiza a ação irregular, ele somente difere a solução. No caso presente, ele permite que Lula não tenha que comprimir as despesas do governo e ajuda também na arquitetura das contas públicas. Em tempo: esse mecanismo, usado pelo chefe da Nação, não estava previsto no projeto do arcabouço fiscal. O argumento é o mesmo de sempre: as despesas do governo não cabem no orçamento. Esse expediente já causou momentos hilários.

Bolsonaro, por exemplo, em medida festejada pelos grileiros, cortou 40% das verbas ambientais no comparativo do PLOA de 2021/2022. A complementação dos recursos ficou condicionada a receitas futuras ou à aprovação de medida provisória. Em 2019, Bolsonaro precisava de R$ 250 bilhões de créditos adicionais para fechar o orçamento, não furar o teto e se livrar da desmoralizada Regra de Ouro, que, a priori, poderia levá-lo à acusação de crime de responsabilidade fiscal e impeachment. Foi uma balinha de jujuba. A Regra seguiu sendo ridicularizada, e foi aprovado um crédito monstro suplementar, sem passar pela Regra de Ouro devido ao coronavírus. Com os precatórios, aposentadorias e pensões deu-se o mesmo.  

O ex-governador Antônio Carlos Magalhaes foi um cruzado do orçamento impositivo. Hoje estaria se regozijando com a festa das emendas parlamentares, calculadas a partir de um buraco sem fundo. O orçamento, pelo jeito, serve só como indicativo. No resto, é uma geleia disforme que pode ser moldada conforme o gosto do freguês.  

O projeto do governo de implantar uma Estratégia Nacional de Cibersegurança corre o risco de acabar na gaveta das boas intenções. A criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética (ANCiber), eixo central da iniciativa, enfrenta fortes resistências dentro da própria estrutura de Estado. A relutância vem de uma série de órgãos que temem perder poder com o surgimento de um ente regulador, a começar pelo Ministério da Justiça. A medida trisca na sua jurisdição. A ANCiber vai esvaziar atribuições hoje pertencentes à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), subordinada à Pasta.

O rol de insatisfeitos tem outros nomes, como a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) – recentemente aparteada do GSI e agora vinculada à Casa Civil -, e a Polícia Federal. Há objeções também da parte dos servidores do Serpro, considerado a maior empresa pública de tecnologia da informação do mundo e responsável pelo processamento da base de dados de todo o governo federal. Outro ponto de fricção é o fato de que os estudos para a elaboração da Estratégia Nacional de Cibersegurança e a implantação da ANCiber estão a cargo do GSI.

Dentro do próprio governo, há um receio de que o Gabinete de Segurança Institucional acabe tendo uma ascendência excessiva sobre a Agência e consequentemente sobre a gestão de dados sensíveis, tanto públicos quanto pessoais. A experiência Jair Bolsonaro ainda está viva: em seu mandato, o GSI foi menos um órgão de Estado e mais um braço de apoio ao próprio Bolsonaro. Lula deu sinal verde para o Gabinete de Segurança Institucional tocar o assunto, atuando, inclusive, na formulação de um projeto de lei com a instituição da nova Política Nacional de Cibersegurança, que será encaminhado ao Congresso.

No entanto, entre colaboradores mais próximos do presidente, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, há quem defenda que a formulação da Estratégia Nacional de Cibersegurança seja transferida para a alçada de outra área do governo, como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. A Pasta já responde por assuntos correlatos, por meio da Secretaria de Governo Digital, que, entre outras atribuições, é responsável pela segurança da informação dentro da estrutura de Estado e por políticas de proteção a dados pessoais.  Há também entraves de ordem orçamentária para a criação da nova agência. Ainda não existe qualquer definição de onde sairão os recursos necessários para a implantação da estrutura da ANCiber, um custo estimado em aproximadamente R$ 500 milhões.

Entre polêmicas e obstáculos, um ponto não se discute: o país precisa para ontem de uma nova política de cibersegurança. O Brasil é uma República “hackeada”, vide os seguidos ataques a sistemas de órgãos de governo. No último mês de maio, por meio da Operação Lutcha, a Polícia Federal desbaratou uma “ciber quadrilha” que invadiu os sistemas do INSS, causando um prejuízo da ordem de R$ 1 bilhão. Em agosto de 2022, um grupo de hackers denominado Everest teria roubado mais de três terabytes em informações sigilosas de órgãos da gestão federal.

A facção chegou a anunciar a venda dos dados sequestrados na deepweb. Em dezembro de 2021, a fragilidade de defesa cibernética do Estado teve o seu auge, ao menos na extensão do número de alvos. Um ataque hacker sincronizado e de grandes proporções atingiu simultaneamente os Ministérios da Economia e da Saúde e mais de 20 órgãos da gestão federal, segundo investigações da Polícia Federal à época.  

A proteção de dados tem sido uma corrida inglória para os países em geral. O setor de governo é atualmente a segunda maior vítima de crimes cibernéticos, atrás apenas do segmento industrial e à frente da área financeira. Em média, são mais de 1,5 mil ataques por semana. O Brasil supera a marca global. Entre dezembro de 2022 e maio de 2023, o governo brasileiro sofreu uma média de 2,4 mil invasões ou tentativas de invasões, segundo relatório de inteligência de ameaças da israelense Check Point Software. 

O “Desenrola Brasil” é o novo Bolsa Família. De acordo com discussões já travadas no Ministério da Fazenda, a ideia do governo Lula é transformar o programa de renegociação de dívidas em uma iniciativa “permanente”, e não somente em uma medida de tiro curto. Mesmo porque há um entendimento de que o próprio “Desenrola” vai gerar uma espécie de moto contínuo, a ser administrado no tempo. A “desnegativação” do nome sujo na praça permitirá que o beneficiado volte a ter crédito e retome seu poder de compra, o que, automaticamente, à medida que mais pessoas forem favorecidas, trará a reboque o risco de um repique na inadimplência.

Trata-se de um efeito colateral quase inexorável, na visão da equipe econômica um “custo marginal” vis-à-vis o impacto positivo do programa sobre o consumo, notadamente de bens duráveis, e o fomento da economia. É justamente a principal motivação para que o “Desenrola” passe a ser “permanente”, dado o seu caráter pró-cíclico e contracíclico. O governo poderá gerir o intervalo entre esses ciclos de aumento do consumo e eventual crescimento dos índices de inadimplência, inclusive com a possibilidade de dosar o alcance do benefício. Na primeira fase, por exemplo, o “Desenrola” mirou naqueles com dívida de até R$ 100 em 31 de dezembro do ano passado.  

A comparação com o Bolsa Família, que aparece nas próprias conversas internas na Fazenda e no Palácio do Planalto, é alimentada pelo peso político do “Desenrola”. Os futuros governos estarão quase que algemados à iniciativa. A exemplo do Bolsa Família, a leitura é que dificilmente um presidente, seja quem for, assumirá o custo de acabar com o programa de renegociação de débitos. Some-se a isso o fato de que o “Desenrola” é um presente para a banca e para o varejo. Em sua largada, mais de seis milhões de dívidas foram “desnegativadas”. É gente que gradativamente vai voltar ao mercado de crédito e aos balcões do varejo. 

O governo brasileiro já entrou em campo para desatar um raro nó nas relações diplomáticas com a Argentina. O Palácio do Planalto trabalha para que o governo argentino suspenda a tarifa extra imposta aos navios que circulam no Rio Paraná entre Santa Fé e Confluência, um trecho de aproximadamente 550 quilômetros. Denominada “Via Navegável Troncal”, a taxação consiste na cobrança de US$ 1,47 por tonelada de registro bruto da carga. O “pedágio” fere acordos firmados entre os países do bloco. O assunto subiu para o andar mais alto da República e tem sido objeto de conversas entre o Lula e o presidente Alberto Fernández. O Brasil tem a faca e o queijo na mão para equacionar o imbróglio, dada a notória ascendência de Lula sobre Fernández. Isso para não falar que a Argentina está pires de mão, pleiteando o apoio brasileiro a diversos projetos, a começar pela construção do gasoduto Nestor Kirchner.  

A cobrança da tarifa está impondo um custo adicional a empresas de navegação e de logística que operam na Hidrovia Paraguai-Paraná, um dos principais corredores de escoamento de cargas do Cone Sul. Há um pleito de entidades representativas, a exemplo da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação, de que o governo brasileiro interceda no caso. Na última sexta-feira, um episódio aumentou o senso de premência do Itamaraty em resolver a questão. Segundo o RR apurou, a Administração Geral de Portos da Argentina apreendeu o rebocador “HB Grus”, pertencente à Hidrovias do Brasil, que circulava no Rio Paraná.  O órgão exigiu o pagamento de US$ 4.232,13 para liberar a embarcação. Consultada pelo RR, a empresa não quis se pronunciar.  

No que depender das relações entre Lula e Fernández, os setores e empresas interessados no assunto já podem olhar o futuro com um pouco mais de tranquilidade. É o caso da Arauco. O grupo chileno está investindo mais de R$ 15 bilhões em uma fábrica de celulose em Inocência (MS). No plano logístico do grupo, o Rio Paraná será uma rota fundamental de escoamento. De acordo com informações obtidas junto a fontes do Ministério das Relações Exteriores, além das gestões do presidente Lula junto à Casa Rosada, o chanceler Mauro Vieira vai levar a discussão para o âmbito do Mercosul, na tentativa de acelerar um acordo com a Argentina.

Há um nome em alta no Palácio do Planalto. A ex-presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, nº 2 da Secretaria Geral da Presidência, é hoje uma das assessoras com mais prestígio junto ao presidente Lula. Com uma atuação transversal, tem colaborado na formulação de propostas que vão do PAC, na Casa Civil, ao Minha Casa, Minha Vida, vinculado ao Ministério das Cidades – a ponto, inclusive, de gerar alguns desconfortos ao entrar em jurisdições alheias, como na esfera de atuação da ex-ministra Miriam Belchior, secretaria executiva da Casa Civil. Mas, no PAC, é bom que se diga, quem manda mesmo é Belchior.

O acerto de Lula com Arthur Lira, seja lá o nome que se queira chamar, custa caro para o governo, mas vai render bons frutos para o presidente. Lula diz que não quer conversa com o Centrão, mas com todos os partidos. Na verdade, o papo firme é com Lira, que é quem fala com as siglas. A palavra Centrão já entrou no vernáculo com um significado próximo a “holding de partidos, cujos objetivos, é retirar o máximo de recursos em verbas e cargos”. Lula vai retribuir serviços prestados pela “holding” em número bem superior ao de Jair Bolsonaro, mas o acordo é que os projetos de lei e reformas emanem, prioritariamente, do Congresso e não sejam enviados como de autoria do governo. O orçamento e o arcabouço balizarão montantes. Eles dão os limites. O resto segue as regras conhecidas do troca-troca da política.  

O presidente da Câmara, que já tinha dito, espontaneamente, sobre a probabilidade de aprovação de uma reforma administrativa em dois meses – o projeto já está na CCJ, mas provém da gestão Bolsonaro – vai usar, brevemente, a lógica reversa. Dizer que a reforma administrativa é um projeto da Câmara, segundo Lira, adaptado pelo atual governo e que já contaria com o apoio de Lula. A reforma tributária do consumo será aprovada em oito meses, dependendo é claro da celeridade do Senado. 

Vale o registro de que a reforma tributária é tentada há 30 anos sem êxito.  Mas, a conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é mais fácil; o custo da casa, mais barato, a identificação do interesse dos estados, muito mais veloz; e há bem menos dispersão. Lira já adiantou que a reforma tributária da renda será bem recebida e com tramitação rápida, e os projetos do PAC tratados com entusiasmo pelo “Centrão”. 

Lula deixou claro que as PPPs serão bônus valiosos para que o entendimento entre as partes perdure o mais longe possível. Se vingar o que a dobradinha Lula e Lira almejam, o presidente poderá dizer que nunca na história nenhum outro mandatário aprovou tantas reformas estruturais em tão pouco tempo. E com razoável probabilidade de emplacar ainda uma reforma federativa.  Lembrando que existe no meio do caminho uma pedra chamada PT. E o risco, ainda que hoje pequeno, de Lira se transmutar em Eduardo Cunha. Mas, aparentemente, Lula dá conta desses fatores.

A Caixa Econômica é hoje a peça mais importante no xadrez que Lula está jogando com o Centrão. São muitas variáveis em jogo, a começar pela notória preferência do Palácio do Planalto em nomear uma mulher para o lugar de Rita Serrano – nesse caso, o nome mais cotado é o de Margarete Coelho, que conta com a confiança de Arthur Lira. Diante desse desenho, o próprio PP já busca um Plano B para Nelson Antonio de Souza, inicialmente indicado pelo partido para a presidência da CEF. A alternativa colocada sobre a mesa é a nomeação de Souza para o comando da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Trata-se, sim, de um downgrade – mesmo porque não há tantas cadeiras no governo tão valiosas quanto a presidência da Caixa, mais cobiçada do que muitos ministérios. Ainda assim, a Sudene tem sua relevância política, a começar pela ingerência sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), dono de um orçamento de R$ 34 bilhões para este ano. Além disso, Nelson de Souza tem uma notória ligação com a região: já foi presidente do Banco do Nordeste. Tudo muito, tudo muito bem, mas o Plano B negociado pelo PP tem uma contraindicação. A eventual nomeação de Nelson de Souza para a Sudene significaria a saída de Danilo Cabral, que assumiu a chefia do órgão há menos de dois meses. Cabral foi indicado pelo PSB, partido de Geraldo Alckmin e importante aliado do PT no Nordeste.  

No que depender do arco de propostas em estudo no Ministério da Fazenda para alargar o raio de atuação da Casa da Moeda, a estatal pode voltar a ser o potentado que já foi um dia. Um dos projetos sobre a mesa soa como uma maviosa canção para Lula e Marina Silva. Trata-se da criação de uma espécie de certificado de sustentabilidade, um selo a ser aplicado em embalagens de produtos de consumo, atestando o cumprimento das melhores práticas ao longo de toda a cadeia de produção. No entendimento do governo, além da tecnologia própria, a Casa da Moeda teria autoridade suficiente para ser essa certificadora. Para não falar da notória qualificação do seu corpo técnico. 

As discussões travadas no Ministério da Fazenda passam também por ampliar os serviços da estatal em rastreabilidade. Na Pasta, há quem vislumbre, inclusive, um entroncamento entre o upgrade da Casa da Moeda e a reforma tributária. Com a iminente criação do chamado “imposto do pecado”, a estatal pode vir a ser uma valiosa parceira da Receita Federal para rastrear bebidas alcoólicas e cigarros, itens que muito provavelmente estarão entre os atingidos pelo novo tributo. Ressalte-se que, no passado recente, a Casa da Moeda foi a responsável pelo Sicobe, uma ferramenta de acompanhamento da produção de bebidas. O serviço vigorou entre 2008 e 2016. No governo Temer, foi suspenso pela Receita Federal sem muita explicação. Na ocasião, a Casa da Moeda acenou com o lançamento de uma tecnologia substituta, o que nunca ocorreu. Ressalte-se que o Sicobe deixou saudade na estatal: em determinado momento, o serviço chegou a ser responsável por mais de 60% da receita da empresa – em 2015, rendeu mais de R$ 1,5 bilhão em faturamento. 

A ideia do governo é que a Casa da Moeda passe a ter um papel transversal dentro da estrutura de Estado, participando de projetos estratégicos em diversas esferas do governo, alguns dos quais já em curso. É o caso do Real Digital, a versão tokenizada da moeda brasileira, cujo projeto-piloto está sendo tocado pelo Banco Central em parceria com 16 instituições financeiras. No governo, há o entendimento também de que a Casa da Moeda deve ser uma peça-chave na implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a cargo do Ministério da Gestão e Inovação. Nesse caso, a proposta é que a estatal forme consórcios com empresas privadas com o objetivo de disputar contratos para a produção do documento – as licitações são de competência dos governos estaduais. A medida teria o efeito de corrigir uma estranha herança deixada pela gestão Bolsonaro. No fim do ano passado, a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), então subordinada à Secretaria Geral da Presidência, proibiu a formação de consórcios para a elaboração da CIN. Pelas regras, as empresas responsáveis pela confecção da nova identidade teriam de dominar todas as etapas de produção. As normas causaram perplexidade dentro do próprio governo, uma vez que alijavam a Casa da Moeda da operação. Além disso, há apenas duas companhias privadas no país que seriam capazes de atender a todos os requisitos.

Os estudos para a repaginação da Casa da Moeda partem da premissa de que a estatal tende a ser uma espécie em extinção caso permaneça majoritariamente concentrada na impressão de cédulas. A decadência desse setor é inexorável, por dois motivos principais: a brutal queda da circulação de dinheiro em espécie e a maior durabilidade das notas, por conta dos novos materiais e tecnologias empregados. Um exemplo didático do definhamento desse negócio vem daquela que é considerada a maior “Casa da Moeda” do mundo. A britânica De La Rue, que é responsável pela impressão das notas de libra e esterlina e mantém parceria com governos e bancos centrais de mais de 140 países, vem reportando seguidas quedas de rentabilidade. Em recente comunicado ao mercado, o grupo informou que a demanda por cédulas está nos níveis mais baixos em mais de 20 anos. 

A Casa da Moeda do Brasil vai em uma toada ainda pior. Nos últimos anos, a estatal tornou-se uma linha de montagem de prejuízos. Entre 2017 e 2020, as perdas somadas chegaram a R$ 545 milhões. A empresa voltou a ter lucro em 2021 e 2022, mas os ganhos foram modestos – respectivamente R$ 30 milhões e R$ 23 milhões. No ano passado, o faturamento da Casa da Moeda subiu 15%, chegando a R$ 1,3 bilhão – muito em função das encomendas do governo argentino para a produção de cédulas de pesos. Ainda assim, olhando-se para um período mais longo, as receitas da Casa da Moeda são cadentes. Em 2016, a estatal chegou a faturar mais de R$ 2,6 bilhões.

No entorno do presidente Lula, o advogado e futuro ministro do STF Cristiano Zanin tem se notabilizado como uma das principais vozes favoráveis à permanência de Augusto Aras na PGR. Em conversas reservadas, segundo a fonte do RR, Zanin costuma dedicar palavras elogiosas a Aras pelo desmonte da Lava Jato, notadamente da chamada “República de Curitiba”. No passado recente, o próximo ministro do STF já se declarou contrário à escolha de um nome da lista tríplice por conta da “politização” dentro do Ministério Público.

A China está gastando mais de US$ 140 bilhões para ser autossuficiente em semicondutores. A União Europeia lançou um programa de investimentos de 43 bilhões de euros para dobrar sua produção de chips até 2030. Enquanto isso, no Brasil… o governo Lula quebra a cabeça em busca de uma saída para o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), fabricante de semicondutores localizada no Rio Grande do Sul. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PC do B), defende a retomada das atividades da Ceitec. Com base em estudos da área técnica da Pasta, prega ainda um upgrade da empresa. Por upgrade entenda-se o desenvolvimento de uma tecnologia mais avançada para a produção de chips de 350 a 180 nanômetros, segmento que atende a um mercado consumidor maior. A estatal foi concebida originalmente para fabricar insumos de 600 a 350 nanômetros. Quanto menor a medida, maior a capacidade de processamento. A mudança exigiria um investimento significativo para a modernização da planta. Um exemplo: os atuais equipamentos da Ceitec não permitem a filtragem de partículas das tecnologias de 350 a 180 nanômetros. 

A questão é: de onde virá o dinheiro para a conversão da fábrica da Ceitec se não há orçamento previsto sequer para a retomada das atividades da estatal? Esse é um ponto central das discussões travadas dentro da comissão interministerial criado com o objetivo de estudar soluções para a estatal. Esse grupo de trabalho tem até o dia 14 de agosto para apresentar um relatório. Mas as conversas comumente esbarram nas cifras. Estima-se que a empresa precise de algo em torno de R$ 1 bilhão para se tornar um centro de produção competitivo – praticamente o mesmo valor que recebeu entre 2008 e 2020, quando o governo Bolsonaro freou os aportes e incluiu a empresa no programa de privatizações. A estatal, ressalte-se, é historicamente deficitária. Seu primeiro lucro foi registrado apenas em 2021 – R$ 1,7 milhão, resultante em sua maior parte devido aos cortes draconianos que Bolsonaro fez no seu orçamento. Seu recorde de faturamento foi registrado em 2019 – R$ 155 milhões.  

O Brasil, diga-se de passagem, simplesmente não fabrica semicondutores avançados. Existem 11 empresas produzindo chips, mas todas concentradas no chamada backend, que é algo parecido com as “maquilas” ou montadoras – que fazem teste, afinamento e corte de componentes e não livram o país de uma dependência quase absoluta das importações. O país não atua no frontend, etapa que compreende a fabricação do componente. Como há um déficit global de chips, o Brasil fica refém da escassez global dos semicondutores. Recentemente, a Volkswagen anunciou que ia parar suas fábricas no país por falta de chips.  

Segundo informação apurada pelo RR, dentro do grupo interministerial, uma das propostas discutidas para aumentar a receita da Ceitec é ampliar seu escopo de atuação. Uma das ideias é entrar no desenvolvimento de tecnologias e equipamentos para a médica. Não é necessariamente um segmento estranho para a Ceitec. A empresa desenvolveu projetos de7 pesquisa no setor de saúde, para a detecção precoce de câncer.  

Outra hipótese sobre a mesa é buscar parcerias internacionais para financiar o “grande salto” da Ceitec. Pelas circunstâncias, o caminho mais óbvio é a China. Em abril, os presidentes Lula e Xi Jinping assinaram um acordo de cooperação para pesquisas e transferência de tecnologia na área de semicondutores. Na ocasião, em entrevista à Reuters, Celso Amorim, principal assessor de política externa do governo Lula, disse textualmente que o Brasil não se oporia “à instalação de uma fábrica chinesa de chips em solo nacional”. Talvez ela já exista e fique no Rio Grande do Sul. 

De toda a forma, a retomada da Ceitec é um trabalho hercúleo. Nos dois últimos anos do governo Bolsonaro, a estatal perdeu mais de 90% dos seus projetistas de chips – exatamente a alma do negócio. Projetos e pesquisas foram suspensos por falta de verbas

Ai, ai, ai, ai, está chegando a hora… A marchinha bem que poderia ser trilha sonora de Roberto Campos Neto, nesses momentos de muitas críticas e poucos elogios. Ainda mais agora com a proximidade da reunião do Copom da próxima semana, quando é praticamente certa a decisão de baixar a taxa Selic. O mercado apostava em uma queda de 0,25 p.p. Depois, seguiu a onda da pressão baixista, com as estocadas violentas do Planalto e da Fazenda, mudou o eixo e ajustou o sarrafo para uma redução de 0,50 p.p. O que deve vir mesmo, talvez com viés de baixa. Ontem, já não eram poucos os que apostavam em uma queda de 0,75 p.p. Ora, o declínio não será tão alto nem que a vaca tussa. Primeiro, porque, se desabar a taxa dessa forma, Campos Neto vai assinar o recibo de que o BC é independente para a torcida do Flamengo, mas não para Lula. Segundo, porque estaria praticamente confirmando que vem uma recessão pela frente. Terceiro, porque não fazem parte da cartilha do BC movimentos tão bruscos que deem margem a segundas interpretações muito além das declarações e atas do banco.  

Campos Neto é uma espécie de Alexandre Tombini às avessas. Tombini jogou a Selic para as profundezas dos 2% e manteve o que não deveria ter executado mais tempo do que devia. Campos sofre do mesmo mal com sinal contrário: mandou a Selic para a estratosfera dos 13,75% e hibernou em cima da taxa. O RR já disse que, no fundo, no fundo, Campos Neto não tem toda essa culpa. Na fixação da Selic, vale a decisão de cada um dos nove diretores do colegiado do Copom. Todos os votos têm o mesmo peso, todos os diretores são indemissíveis, todos aprovados pelo Congresso Nacional. Sabe-se oficialmente que quase não há divergências nas tantas reuniões do Copom na fase Campos Neto. Mas o RR desde já sorri com a crescente possibilidade de uma Selic na faixa de 11% ou menos em dezembro. Cravou a taxa quando todo mercado duvidava. O Boletim Focus ainda insiste em uma Selic de 12%. Só não desdenhamos porque entendemos a lógica cheia de hedge das instituições financeiras e o regime do inflation target. Mas nosso “departamento de research mega heterodoxo” é afiado. 

A Bolívia tem feito sondagens junto ao governo Lula sobre o eventual interesse do Brasil em participar do projeto de construção de uma fábrica de amônia e ureia na região de Cochabamba. Os dois insumos são fertilizantes nitrogenados – a dependência brasileira do nitrogênio é de 95,7% da demanda interna. O empreendimento, a cargo da estatal boliviana YPFB, está orçado em aproximadamente US$ 1,3 bilhão. O governo do presidente Luiz Arce mira, sobretudo, na Petrobras. Ressalte-se que a companhia já anunciou o plano de retomar investimentos nos países vizinhos. Assim como sinalizou o seu retorno ao setor de fertilizantes. O projeto da YPFB juntaria uma coisa com a outra. A questão é como o governo Lula justificaria um investimento como esse em território boliviano com o Brasil tendo que importar 85% do fertilizante que consome.   

Em meio a tensões diplomáticas no âmbito do Mercosul, o governo Lula prepara alguns afagos ao Uruguai. Segundo o RR apurou, o Ministério de Minas e Energia deverá autorizar, em caráter temporário, a venda de energia para o país vizinho. A informação, inclusive, já circula junto a um petit comité do setor elétrico, leia-se grandes grupos que têm atuado de forma mais intensa nas exportações do insumo, casos de Engie e AES. As vendas para o exterior estão suspensas desde 11 de junho, como uma medida de segurança energética e preservação dos níveis dos reservatórios com o fim do período de chuvas no país. O recuo seria uma medida de exceção, emergencial, uma política de boa vizinhança em apoio ao Uruguai, que vive a sua pior seca em mais de 70 anos. Nos últimos meses, o país se viu obrigado a aumentar consideravelmente a importação de energia elétrica. As hidrelétricas locais estão operando a apenas 15% da capacidade instalada. O governo brasileiro já sinalizou também a intenção de financiar a compra de equipamentos e tubulações para acelerar as obras de construção de uma adutora a partir do Rio San José, que deságua no Rio de La Plata, às margens de Montevidéu.  

Mais do que uma política de boa vizinhança, as medidas do governo brasileiro ganham uma dimensão maior no atual contexto das relações exteriores. O presidente Luis Lacalle Pou tem sido uma voz dissonante dentro do Mercosul e, por consequência, um agente de contestação à própria liderança do Brasil e – por que não dizer? – de Lula na América do Sul. Pou insiste em conduzir negociações para um acordo bilateral com a China à margem do bloco econômico.  

Em sua visita à África do Sul, no mês que vem, para participar da reunião de cúpula dos Brics, Lula dará uma relevância especial à letra “C” do acrônimo. O Itamaraty está costurando um encontro do presidente com representantes da CRCC (China Railway Construcion Corporation). Os chineses já sinalizaram o interesse em aumentar seus investimentos em logística e mineração no Brasil. A companhia já tem projetos em minério de ferro no Amapá e estuda investimentos também na Bahia e no Rio Grande do Norte. A CRCC é um dos maiores conglomerados de infraestrutura da China, um potentado com negócios em construção pesada, ferrovias, rodovias e mineração.

A pedido de Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vai realizar diversas simulações para encontrar o ponto ótimo de uso das reservas cambiais no fomento da economia. Serão chamados economistas do Brasil e do exterior para discutir o tema, que há mais de duas décadas vem sendo tratado de “forma irresponsável”, digamos assim. Já se falou, inclusive, em usar as reservas “jogando dinheiro de helicóptero na economia” sem ponderar que isso levaria ao crescimento da dívida pública. O atual projeto, mais precisamente, seria utilizar uma pequena parcela do lastro em moeda forte como garantia cambial para os investimentos em concessões de infraestrutura. A expectativa, ainda na base do “chutômetro”, é que o volume de recursos poderia triplicar, chegando a mais de R$ 300 bilhões – a estimativa para 2024 é que esses valores fiquem na casa de R$ 126 bilhões.  

O lobby a favor da medida é forte, dentro e fora do governo. Na quinta-feira, dia 13 de julho – último dado disponibilizado pelo Banco Central -, as reservas cambiais estavam em US$ 346, 7 bilhões. Um pedacinho de 10% significaria, portanto, garantias da ordem de US$ 34,6 bilhões – o equivalente a R$ 166 bilhões. Parece pouco dinheiro frente ao montante de dólares entesourados no cofre do BC. Mas pode ser que não. Não existe na academia um modelo das “reservas ótimas”. O FMI considera que são suficientes recursos correspondentes a seis meses das importações. Mas os economistas mais sofisticados, aqui e no mundo, classificam essa “sacada” como algo desprovida de base científica. A China teria um modelo próprio, com argumentação teórica, mas muito influenciado pela atipicidade do país. As demais nações tocam o assunto ao ritmo de suas próprias orquestrações cambiais. Não têm um modelo científico.  

O BC pretende se aprofundar no assunto, antes de dar um passo em falso. Uma das preocupações é o fluxo de recursos financeiros, inclusive de brasileiros com dinheiro no exterior. O investidor externo pode tirar seu capital do país em função da redução dos ganhos com a arbitragem das taxas de juros ou até mesmo por motivos sem uma fundamentação consistente, provocando o chamado efeito manada. Mas será que o uso de um tiquinho das reservas, algo na faixa de 10% ou 7%, até pouco menos, faria essa diferença toda? Qualquer afirmação é um pensar desejante. O BC nas suas gestões desde o primeiro mandato de Lula, quando o caixa de reservas começou a ficar mais cheio, repete que não há um modelo de referência que autorize o uso de um valor específico das reservas em relação ao estoque de dólares.  

Sabe-se que Campos Neto não tem apreço pela ideia, até por considerar o mercado de câmbio extremamente arrítmico e sensível a especulações de toda ordem.  Foi o atual presidente do BC que segurou insistentes pedidos do então ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para meter a colher nas reservas. A discussão do uso ou não uso do lastro em moeda forte, portanto, é matusalêmica e até agora sem nenhuma conclusão. Mas com o argumento de que recursos serão para hedgear as concessões e o setor privado batendo bumbo atrás, pode ser que tenha chegado a hora de descascar um pouquinho do montante. Lula quer. E quer muito. 

A declaração de Lula sobre um possível programa de incentivos à compra de eletrodomésticos é apenas o sopro de um projeto maior. A ideia é anabolizar o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com a entrega de imóveis mobiliados. A proposta já foi discutida com os ministros da área econômica, Fernando Haddad e Simone Tebet. As residências financiadas pelo programa habitacional incorporariam eletrodomésticos da linha branca, notadamente geladeira e fogão, e móveis básicos, como armários, camas, além de mesas e cadeiras. A medida teria como alvo a Faixa 1 do MCMV, recriada pelo presidente Lula e voltada a famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Ou seja: seria uma iniciativa feita sob medida para uma camada da população com maiores dificuldades de acesso ao crédito no sistema financeiro.

Ressalte-se que a estratégia do governo de ampliar os benefícios do Minha Casa, Minha Vida inclui também a universalização da energia solar para todo o programa, com a instalação de placas fotovoltaicas nos imóveis. Ontem, ao sancionar a lei que recriou o MCMV, Lula vetou o artigo que previa a instalação dos painéis solares. Foi um recuo calculado. O trecho foi cortado porque estabelecia a obrigatoriedade de as distribuidoras comprarem o excedente de energia elétrica produzida por meio das placas de geração solar, proposta rechaçada pelas próprias empresas do setor elétrico. O governo pretende restabelecer o benefício em um segundo momento, não muito distante. Com isso, os compradores de imóveis pelo MCMV poderão ter uma economia de até 95% nos gastos com o consumo de energia.

A medida carrega, sim, genes populistas em seu cromossoma. Lula, um eterno morador dos palanques, poderá dizer que entrega não apenas a casa própria, mas a “casa pronta”. Noves fora o uso político, o impacto social da medida é inegável. Some-se a isso a possibilidade de aquecer setores da economia que vêm de seguidos invernos. Em 2022, as vendas de móveis e eletrodomésticos caíram 6,7% em relação ao ano anterior. Em 2021, por sua vez, a retração chegou a 7%. Na esteira da recriação do Minha Casa, Minha Vida, a própria Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) sugeriu que o programa poderia incluir subsídios para a venda de equipamentos da linha branca.  Levantou uma bola que Lula já carregava com carinho debaixo do braço.

A ideia de Lula não chega a merecer um “Eureka”. A rigor, não se trata de uma iniciativa nova, mas de uma colagem de tentativas similares feitas no passado.  Em 2013, o governo Dilma lançou uma linha de crédito especial de R$ 18,7 bilhões para que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida comprassem móveis e eletrodomésticos. Os equipamentos, ressalte-se, não vinham integrados aos imóveis, diferentemente da proposta acalentada por Lula – o que, do ponto de vista simbólico, tem um impacto ainda maior quando da entrega da residência. O Minha Casa Melhor, como foi chamado à época, era um programa dentro do programa, acoplado ao MCMV. O incentivo durou pouco, menos de um ano e meio. A própria ideia de instalação dos painéis solares também não vem de hoje. Surgiu no governo Bolsonaro, dentro do Casa Verde e Amarela, sua versão do Minha Casa, Minha Vida.

O governo Lula está somando crédito daqui e dali para irrigar os estados do Nordeste. O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, sinalizou aos governadores da região que o orçamento do Crediamigo, a carteira de microcrédito da instituição, deverá chegar a R$ 13 bilhões neste ano. A cifra representa um aumento de 30% em relação ao valor desembolsado no ano passado (R$ 10 bilhões). O BNB pretende liberar ainda algo em torno de R$ 8 bilhões em recursos do Agroamigo, seu programa de microcrédito rural. A essa conta devem ser adicionados ainda os R$ 40 bilhões em repasses da Sudene, por meio dos fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). A pergunta que não quer calar é de onde Lula vai tirar o dinheiro para tantos programas de financiamentos com a restrições fiscais aprovadas. Mas isso parece ser um detalhe para o presidente

O governo Lula pretende avançar no programa nuclear brasileiro. A Pasta de Minas e Energia tem feito estudos em torno não apenas da conclusão das obras de Angra 3 – já anunciada pelo ministro Alexandre Silveira -, mas também da instalação de novas usinas atômicas no país. O ministro Alexandre da Silveira e seus assessores trabalham com a possibilidade de construção de até três geradoras, notadamente no Nordeste. Sob certo aspecto, é como se o Lula III estivesse voltando no tempo até o Dilma I: em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff lançou o projeto de implantação de cinco usinas nucleares até 2030 – com o impeachment, a iniciativa viraria poeira atômica. Por coincidência – ou talvez não -, a própria composição da atual cadeia de comando da Eletronuclear sugere uma certa influência de Dilma Rousseff sobre a área. A ex-presidente indicou o presidente da estatal, Raul Lycurgo Leite. Foi responsável também pela nomeação do ex-diretor da Eletrobras Valter Cardeal para o Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), controladora da Eletronuclear.  

O governo enxerga a ampliação do parque nuclear brasileiro como parte de um projeto maior: ao lado de outras fontes de geração limpa, como eólicas, solares e hidrogênio verde, trata-se de mais um movimento com o propósito de consolidar o Brasil como uma das grandes potências globais da transição energética. É justamente a peça de mais difícil encaixe nesse quebra-cabeças. A retomada do programa nuclear é uma questão delicada. No front interno, resvala em grupos de interesse e agentes institucionais sensíveis, como ambientalistas e militares. Os novos investimentos esbarram também na resistência de auxiliares próximos a Lula. É o caso de Nelson Hubner, que comandou o Ministério de Minas e Energia no segundo mandato do petista e hoje também ocupa um assento no Conselho da ENBPar. Dentro do governo, Hubner é tido como uma das vozes mais fortes contra a construção de novas usinas atômicas e até mesmo a entrada em operação de Angra 3.  

Na área internacional, por sua vez, o tema também depende de intrincadas conexões. Em abril, o presidente Lula e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, aproveitaram a passagem do chanceler russo Serguei Lavrov por Brasília para discutir possíveis cenários de parceria no setor. O ponto focal foi o fornecimento de combustível para o reator do submarino de propulsão nuclear que está sendo construído pela Marinha do Brasil. Mas a conversa envolveu também Angra 3. Ressalte-se que, em 2021, a Eletronuclear e a estatal russa Rosatom assinaram um memorando de entendimentos em torno de investimentos em energia nuclear. O acordo continua em vigor, mas a declaração de guerra da Rússia à Ucrânia esfriou as tratativas entre as duas empresas. Neste momento, avançar em uma negociação com o governo Putin em uma área tão complexa como essa no mínimo criaria pontos de fricção com os Estados Unidos e a União Europeia. No governo Lula, a China é vista como a alternativa mais à mão para um possível acordo de cooperação na energia nuclear. Nesse caso, todos os caminhos apontam na direção da CNCC (China National Nuclear Corporation), que seria um potencial parceiro não somente para a construção de Angra 3 como de futuras usinas.

Segundo informação filtrada do Itamaraty, Lula fará uma viagem à Argentina até outubro para se reunir com o presidente Alberto Fernández. A data é simbólica: o petista desembarcará em Buenos Aires às vésperas das eleições presidenciais argentinas. Para todos os efeitos, a agenda oficial vai passar por temas prementes, que estão na pauta bilateral: como a venda de gás e o financiamento à construção do gasoduto de Vaca Muerta. No entanto, pelo timing, será difícil dissociar o Lula presidente da República do Lula cabo eleitoral. Na semana passada, por exemplo, ele teve um encontro com o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, candidato da situação à Presidência. Do lado de lá da fronteira, a reunião foi interpretada como uma manifestação de apoio velada – ou nem tanto – de Lula a sua candidatura. Nada muito diferente do que Jair Bolsonaro fez em 2019, ao visitar a Argentina durante a campanha eleitoral. Seu candidato, o então presidente Maurício Macri, foi derrotado.

Tarcísio de Freitas iniciou sua campanha à Presidência da República. O vídeo em que aparece sob vaias de “bolsonaristas” em uma reunião do PL, na última quinta-feira, representa simbolicamente o lançamento da sua candidatura. A cena mimetiza os movimentos políticos que vêm sendo cuidadosamente feitos pelo governador de São Paulo. De forma pragmática, Tarcísio tem se distanciado do radicalismo de Jair Bolsonaro, em um processo de higienização que o credencia a ser a segunda via na eleição de 2026. O ex-ministro da Infraestrutura está pavimentando o caminho para ser o candidato capaz de amalgamar o centro e a dita direta civilizada, além de alguns “fanáticos ma non troppo” ainda vinculados a Bolsonaro. E a construção da candidatura mira, desde já, tanto o front interno quanto externo. Tarcísio confidenciou a assessores a intenção de iniciar, no ano que vem, um giro de viagens internacionais. Vai correr o mundo com o chapéu de governante responsável pelo segundo maior PIB do Brasil, com o discurso para boi dormir que vai passar o pires junto aos gringos para trazer investimentos diretos para São Paulo. 

Há um aspecto importante a ser considerado do ponto de vista, digamos assim, geopolítico: o fortalecimento do nome de Tarcísio Freitas puxa quase que definitivamente a disputa presidencial de 2026 para dentro de São Paulo. Lula chegará à disputa eleitoral às vésperas de completar 81 anos. Sempre haverá a tentação de poder e a hipótese de o presidente entrar em 2026 com expressivos índices de popularidade. Hoje, no entanto, o mais provável é que ele use esse cacife para fazer seu sucessor. E os dois principais candidatos a candidatos estão também na Paulicéia, cada qual com seus respectivos handicaps. Fernando Haddad está algumas jardas à frente de todos. Além da condição de petista raiz, é o cara do momento. A aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal o colocarão em um patamar mais alto, inclusive junto à Faria Lima, que, de primeira, torceu o nariz para a sua nomeação como ministro. Um PIB médio em torno de 3% – e as mais recentes projeções mostram que essa é uma hipótese exequível – e o apoio de Lula transformariam Haddad em um supercandidato. Por outro lado, a inevitável indexação à economia pode cobrar seu preço, se algo der errado pelo caminho. Na atual circunstância, Haddad tem que andar na sombra das eleições de 2026. Primeiramente para não melindrar Lula, o orixá do seu partido, e segundo porque está preso à algema de ouro do Ministério da Fazenda, que pode, dependendo da sua performance, ser um grande, senão o seu maior cabo eleitoral.  

O outro nome que eventualmente pode vir a enfrentar Tarcísio Freitas em 2026 com o apoio de Lula é Geraldo Alckmin, que tem capitalizado cada vez mais sua dupla jornada de trabalho no governo. O vice-presidente e ministro já recebeu a indústria como capitania hereditária, o que, na prática, significa ser o “donatário” do empresariado paulista. Alckmin afagou as montadoras com carinhos e subsídios para a venda de carros populares. E ontem anunciou um pacote de mais de R$ 100 bilhões para o setor industrial, boa parte dos recursos vinculados a investimentos em inovação e transição energética. Se o gabinete de Tarcísio está a 9,7 km da Fiesp, Alckmin está a um telefonema do BNDES. 

E Jair Bolsonaro? O ex-presidente, agora inelegível, é quem parece estar mais disposto a antecipar a disputa eleitoral de 2026, como se fosse possível fazer dela o terceiro turno de 2022. Bolsonaro tem como principal ativo político um contingente mais extremado do eleitorado. A parcela menos radical tende a migrar para Tarcísio de Freitas, que vai disputar o eleitorado do centro e lulistas de ocasião, leia-se aqueles que votaram no petista em 2022 para apear Bolsonaro da Presidência. Com a hipótese Tarcísio já escorrendo entre os dedos, Michelle Bolsonaro desponta como a carta mais valiosa nas mãos do ex-presidente. Enquanto o PL tenta inflar a possível candidatura Michelle, restaria a Bolsonaro torcer para que Lula faça um governo desastroso ou esperar por algum fato novo e grave, algo que não aparece em qualquer previsão meteorológica.  

O presidente Lula, por desígnios do destino, mais fortuna do que virtù, pode faturar dobrado a mudança do horizonte de aferição da meta de inflação, a queda da taxa de juros e, finalmente, um IPCA mais comportado e dentro da margem de tolerância (4,75%), no final do ano. Os juros devem cair, mesmo que pouco. O Focus dessa semana prevê uma Selic de 12% em dezembro, mas já há instituições financeiras projetando uma taxa de 11%. É um índice extremamente alto, mas de serventia na arena política. O suficiente para o presidente provavelmente dizer que venceu o braço de ferro com Campos Neto. A guerra pelo aumento da meta de inflação Lula não ganhou, mas mudou a temporalidade, o que permite, com jeitinho, dizer que teve mais uma vitória contra o “BC do Bolsonaro”. Se der o samba que promete, o presidente vai tirar uma onda porque conseguiu o que seu antecessor tentou e não teve êxito – apesar dos méritos pelos atuais feitos, na maior parte, pertencerem à política monetária efetuada na gestão do ex-presidente.    

O terceiro ato tem muito mais ressonância: é a inflação ficar dentro da meta em dezembro deste ano. A conquista é positiva por si só, mas ela soma em dobro, pois tem efeito simbólico de forte impacto político: a redução da carestia. Lula vai dizer que domou o monstro remarcador de preços. É uma inverdade, mas vai dizer. No quesito inflação, Bolsonaro e Campos Neto entrarão juntos na roda. Ambos receberão cocorotes em dosagem correspondente à importância que têm no jogo da política. O presidente do BC teve de assinar duas cartas de desculpas ao Congresso pelo não cumprimento da meta de inflação, todas, é claro, no governo Bolsonaro. Ou seja: precisou pedir arrego ao Parlamento nos atípicos anos de 2021 e 2022, período da pandemia. Mas Lula sempre poderá dizer que Bolsonaro somente cumpriu as outras duas metas, nos anos de 2019 e 2020, devido às margens de tolerância mais altas, respectivamente, 5,75% e 5,5%. E poderá dizer também que ele ficou com os ossos de bandas superiores das metas de 4,75%, neste ano, e 4,50%, em 2024.   

Ainda existe a possibilidade de a fatura de Lula ser acrescida de um imprevisto crescimento do PIB de 3%, em 2023, conforme a expectativa do secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. No início do ano, a previsão era de um aumento de apenas 0,8%. Depois a estimativa foi corrigida um pouquinho, para 1,2%. Agora o BC subiu o sarrafo para 2%. O diretor do FGV Ibre, Luiz Schymura, acha factível ser maior. Por que não? Ele lembra, conforme artigo publicado na última terça-feira no Valor Econômico, que, em 2022, a projeção inicial de elevação do PIB era de pífio 0,3%, e o crescimento verificado fechou em notáveis 2,9%. Previsão do PIB é um exercício de grande imprevisibilidade. Mas o show do agrobusiness e a gastança do governo ajudam a acreditar que os 3% do PIB estão na caçapa neste final de ano. 

Se o crescimento da economia for nesse patamar, o que cada vez mais parece que vai acontecer, Lula fatura também em duas variáveis bastante vinculadas à política monetária: a dívida bruta pública interna e o resultado primário das contas públicas. Na lei orçamentária, o governo tinha previsto um déficit primário de 2,2% em relação a um PIB 2,5%. O que se dizia na ocasião é que seria no mínimo improvável alcançar essa projeção de crescimento da economia contida no PLOA. Hoje, no mercado se considera que chegar ao percentual de 2,5% não é nada demais. O Ministério da Fazenda já revisou sua projeção de déficit primário para 1% neste ano e não conta nessa alteração com os benefícios de uma reforma tributária e da aprovação do arcabouço fiscal. Se o PIB subir para 3% ou até um tiquinho mais, também, em grande parte, devido à sorte do presidente – e ao fato de Bolsonaro ter contribuído com a parte dura da tarefa – o déficit primário pode ficar próximo de zero, em dezembro. Fernando Haddad promete, formalmente, zerar o déficit só em 2024. Mas um número tão baixo, neste ano, não estava no radar do mercado.  

A dívida bruta do Brasil vai subir para o equivalente a 73,63% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados divulgados pelo Banco Central na última sexta-feira. Mas também deve ficar abaixo desta previsão. O crescimento do PIB estimado pelo BC é de 2%. Portanto, é razoavelmente provável que, com o PIB subindo mais, a relação dívida bruta/PIB caia mais neste ano, até porque terá ainda uma ajuda da redução da taxa de juros, que impacta diretamente o custo do passivo interno.   

Neste ponto da história em que estamos, o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, teve sua nomeação como diretor de Política Monetária aprovada na última terça-feira pelo Senado Federal, e além de manda chuva da área, já está sendo empoderado, informalmente, como substituto de Campos Neto em dezembro de 2024, quando termina o mandato do atual presidente do BC. Lula nomeou também o diretor de fiscalização, Ailton Aquino dos Santos. Em 2024, com as mudanças já acertadas e as quatro alterações programadas, o presidente não terá ainda a maioria absoluta da diretoria colegiada do BC, que somente será conquistada em 2025, mas conseguirá a maioria simples. Por mais que todos os diretores tenham sido indicados devido sua competência técnica, o BC independente ficará, no mínimo, levemente inclinado em favor do governo. A elevação da meta de inflação de 3% seria algo para 2025. Isso se o cenário não mudar muito. É muito provável até que daqui para frente o presidente alivie Campos Neto das suas bordoadas. Afinal, está tudo dominado, como se diz na linguagem do funk. Essa é a comédia por trás da política monetária, que de comédia não tem nada.  

Há uma outra sucessão, também em 2026, no radar do governo Lula. Mais precisamente do Itamaraty. Segundo o RR apurou, Argentina e Chile têm buscado o apoio do Brasil para a possível candidatura de Michelle Bachelet à Secretaria Geral das Nações Unidas. Atualmente, o posto é ocupado pelo português António Guterres, cujo mandato se encerra em 31 de dezembro de 2026. A ex-presidente chilena sempre teve a simpatia tanto de Lula quanto de Dilma Rousseff. Em 2019, Bachelet foi alvo de ataques do então presidente Jair Bolsonaro. À época, na condição de Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, fez duras críticas à política de Bolsonaro para a área – ou à falta de uma política. A candidatura de Simone Bachelet seria construída a partir de uma coalizão entre países da América Latina, com o apoio de nações africanas. O presidente Lula teria um papel fundamental na construção dessa aliança e na busca de votos.  

O nome de Bachelet desponta com um apelo natural: a Secretaria Geral das Nações Unidas nunca foi comandada por uma mulher. Na América Latina, há outra potencial candidata: a mexicana Alicia Bárcena Ibarra, que disputou – e perdeu – com o brasileiro Jarbas Barbosa a eleição para a direção da Organização Pan-Americana de Saúde. Alicia, que assumiu o Ministério das Relações Exteriores do México, poderia ter o apoio dos Estados Unidos. 

Segundo o RR apurou, Lula cogita convidar Ricardo Lewandowski para ter algum papel no seu governo. Possivelmente como consultor do Ministério da Justiça. Ou até mesmo prestando aconselhamentos diretos à Presidência da República, com uma sala no Palácio do Planalto. Porém, há assessor de Lula ressabiado com a ideia. Se, por um lado, a iniciativa pode ser compreendida na esfera da gratidão e competência, por outro também pode ser interpretada como uma recompensa por serviços prestados. Lewandowski estava à frente de alguns julgamentos no STF de interesse mais agudo do governo, a começar pela Lei das Estatais. A ação questiona a quarentena imposta a indicações políticas para a diretoria de empresas públicas. Lula, ressalte-se, deu uma demonstração de apreço por Lewandowski na sua própria sucessão no Supremo. Antes de oficializar a indicação de Cristiano Zanin, fez questão de conversar com o então ministro.  Com relação a possíveis juízos de valor sobre uma “relação de promiscuidade”, o histórico do presidente demonstra que ele não dá muita bola para essas coisas.

Em meio aos preparativos para a viagem de Lula à África, em agosto, Brasil e Moçambique negociam possíveis parcerias no agronegócio. Um dos alvos é o cultivo de algodão. Segundo informações filtradas junto ao Itamaraty, os moçambicanos querem o apoio do governo Lula para que grupos brasileiros do segmento passem a atuar no país. Na mira, gigantes do setor, como o Grupo Amaggi, do ex-ministro Blairo Maggi, e a SLC Agrícola. Moçambique, um dos principais produtores de algodão da África, vive um momento conturbado. A inglesa Plexus, que detinha uma parcela expressiva das lavouras de cotonicultura no país, suspendeu suas atividades, deixando mais de 80 mil pequenos agricultores locais praticamente sem renda. O imbróglio se desenrolou por meses. Na semana passada, uma empresa portuguesa comprou parte das operações da Plexus. O governo moçambicano quer aumentar o número de players no setor de algodão para reduzir a concentração na mão de uns poucos grupos. E o Brasil é visto como um parceiro natural.  

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, elegeu como prioridade reduzir o estoque de pedidos de importação pelo regime Ex-tarifário represados na Câmara de Comércio Exterior (Camex), um legado da gestão Bolsonaro. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, são mais de 500 processos somente entre os que aguardam análise há três anos ou mais. Entre as primeiras providências, Alckmin deverá determinar que o Comitê Executivo de Gestão da Camex, responsável por avaliar os pedidos, se reúna a cada 30 dias e não de dois em dois meses, como vem fazendo desde o ano passado. O curioso é que a agenda tem contrariado uma resolução interna do próprio órgão, segundo a qual o Comitê deve realizar sessões ordinárias mensais.  

Da Fiesp a entidades setoriais, Alckmin tem recebido uma profusão de queixas da indústria sobre os impactos negativos da morosidade da Camex. O Ex-tarifário prevê a redução temporária e, em alguns casos, até mesmo a isenção na importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional. O acúmulo de pedidos sem resposta provoca uma bola de neve, com o adiamento ou mesmo a suspensão de projetos de investimento e expansão de plantas industriais. Não raramente as empresas ainda têm de arcar com os custos de armazenamento de máquinas em portos ou aeroportos à espera de autorização para entrar no país. 

Além do processo movido pelo PDT, que deve resultar na inelegibilidade de Jair Bolsonaro, o TSE deverá concluir até amanhã o julgamento de mais uma ação contra o ex-presidente, esta impetrada pela Coligação Brasil Esperança, leia-se PT. Nesse caso, Bolsonaro é acusado de ter propagado, durante a campanha eleitoral, cerca de 200 publicações em redes sociais e aplicativos de mensagens com notícias falsas em referência a Lula e ao seu partido. Segundo um ministro do TSE em conversa com o RR, o ex-presidente deverá ser condenado, com o pagamento de valor pecuniário. E não vai parar por aí: até o momento, há pelo menos outras 13 ações contra Bolsonaro em curso no Tribunal Superior Eleitoral. 

Segundo informações filtradas do Itamaraty, o ministro da Transição Ecológica da França, Christophe Béchu, e a ministra do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, Steffi Lemke, sinalizaram que devem vir ao Brasil em agosto para participar da Cúpula da Amazônia. O presidente Lula pretende transformar a reunião entre os oito países sul-americanos membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA) em um evento de dimensão global. Já convidou o presidente da França, Emmanuel Macron. Entre outros chefes de estado, está empenhado em trazer também ao Brasil o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz. As tratativas diplomáticas vão se intensificar nas próximas semanas. Mas, no entendimento de assessores de Lula, não poderia haver maior chamamento aos líderes internacionais do que o discurso feito pelo presidente na semana passada, em Paris, em defesa da Amazônia. 

O Palácio do Planalto cogita nomear o atual embaixador do Brasil em Lisboa, Raimundo Carreiro, para o comando da PPSA. À frente da estatal do pré-sal, que vai ganhar novo fôlego na gestão Lula após ser praticamente escanteada por Jair Bolsonaro, Carreiro teria, por exemplo, a missão de conduzir o programa de aumento da oferta de gás natural, já anunciado pelo governo. Não é de hoje que o Planalto busca um cargo para repatriar Carreiro e fazer um afago a José Sarney, seu tutor político. Outra hipótese já aventada foi aninhar o embaixador e ex-ministro do TCU na diretoria de relações institucionais da Petrobras.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tem jogado mais óleo fervente na fritura do ministro da Casa Civil, Rui Costa. No entorno do presidente Lula, Gleisi tornou-se uma das vozes favoráveis não apenas à demissão de Costa, mas à indicação do ex-governador Wellington Dias para o seu lugar. Essa movimentação de peças se casa com a ideia que o próprio Lula vem matutando de entregar a gestão do Bolsa Família a um aliado de Arthur Lira. A saída de Dias da Pasta do Desenvolvimento Social abriria caminho para a chegada de um nome indicado pelo presidente da Câmara. Seria um prêmio de consolação – dos mais valiosos. Como se sabe, Lira queria mesmo o Ministério da Saúde. No entanto, como se sabe mais ainda, para a Lula a ministra Nísia Trindade, referência internacional na área, é intocável.

A ministra Marina Silva será uma peça-chave na delegação brasileira que participará da reunião de cúpula entre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e a União Europeia (EU), marcada para os dias 17 e 18 de julho, em Bruxelas. Marina deverá ter uma agenda de encontros com autoridades da área de meio ambiente da comunidade europeia. No próprio Palácio do Planalto, a expectativa é que a ministra de maior prestígio internacional do governo Lula volte da Bélgica com novos acordos para investimentos em ações ambientais e até mesmo transição energética no Brasil.

Na semana passada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já sinalizou a liberação de 2 bilhões de euros para a produção de hidrogênio verde. Segundo o RR apurou junto a fonte do Itamaraty, há gestões para que Noruega e França também anunciem o repasse de novos recursos para projetos de combate ao desmatamento na Amazônia. Nesse contexto, Marina pode se tornar a principal e única estrela da comitiva brasileira, caso Lula leve adiante a decisão de não participar da reunião de cúpula. Durante sua passagem por Roma, lideranças europeias trabalharam junto a assessores do presidente para convencê-lo a estar em Bruxelas no dia 17 de julho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem trabalhado junto ao Palácio do Planalto pela indicação do mineiro Antonio Carlos Bigonha, sub-procurador-geral da República, para o cargo de PGR. Pesam a favor de Bigonha as duras críticas que costuma fazer ao papel policialesco do Ministério Público, um discurso capaz de impulsionar apoios políticos para a sua nomeação. Por enquanto, a sucessão de Augusto Aras é uma grande incógnita. Lula já verbalizou que não seguirá a lista tríplice votada pelo MPF, encabeçada por Luiza Frischeisen. E, conforme o próprio RR já noticiou, o presidente flerta com a ideia de reconduzir o próprio Aras para mais um mandato.

A equipe econômica deu um deadline para si própria: vai anunciar quem perderá seus incentivos fiscais no máximo até outubro.  Antes, deverá divulgar uma “listona” dos atuais favorecidos, com o nome das empresas, seu CNPJ e o valor do “bombom” recebido do governo em 2022. Somente depois de abrir essas informações será apresentada a relação de cortes, contratos e prazos necessários, conforme companhias/setores para adequação à nova realidade fiscal. Existirão os benefícios suspensos já para 2024, cuja receita entrará no caixa no próximo exercício – o incentivo é um imposto ao contrário. Espera-se que nesse grupo esteja a maioria dos que serão alvejados. Há outro contingente de setores e empresas, em que os incentivos já estavam programados com diferimento no tempo devido às suas peculiaridades – há renúncias, por exemplo, vinculadas a investimentos cuja supressão das vantagens já previstas no budget das empresas levaria a desequilíbrio econômico e financeiro. 

O governo quer evitar ao máximo a judicialização dos cortes. Decidido está é que todas as empresas ou setores escolhidos serão enquadrados em um regime tributário com menos desigualdade, zerando ou reduzindo ou incentivos, até o fim do mandato de Lula. O Ministério da Fazenda acredita que o disclosure da “iniciativa privada que come o orçamento federal pela beirada” é um movimento estratégico. Sua função é minar a resistência dos lobbies e do próprio Congresso Nacional. Constranger primeiro para cortar depois, com os critérios mais técnicos possíveis – sabe-se que a questão tem imenso componente político – é o que está fechado até agora. A ver o quanto o governo consegue colocar no bolso.   

No empresariado não falta quem desacredite da firmeza dessa decisão, pelo menos em um horizonte tão curto. À exceção da gestão Sarney, todos os governos, com maior ou menor ênfase, tocaram na questão dos incentivos e subsídios, e, paralelamente, o montante das benesses somente foi aumentando. Segundo o líder de uma associação de classe que será afetada, “o Ministério da Fazenda ainda está beliscando o assunto”. Em primeiro lugar, não sabe muito bem nem o estoque nem quem efetivamente recebe os incentivos e subsídios – tal qual o Bolsa Família, há muitas fraudes e favorecimentos indevidos. É preciso apurar o grupo dos incentivados de araque. Há mais dúvidas. Em entrevista concedida em 23 de abril, Fernando Haddad afirmou que o governo estava abrindo mão de R$ 486 bilhões em perdas tributárias; em 29 de abril, esse número passou para R$ 568 bilhões; e, em 31 de maio, a informação é que as renúncias alcançariam R$ 641 bilhões. Isto significa que em 38 dias o valor variou R$ 155 bilhões. Ou seja: o Ministério da Fazenda não sabe o número exato da maior “caixa preta” das contas públicas.   

A fonte do RR diz que Lula quer fazer os cortes, mas tem uma pulga atrás da orelha. Se preocupa com a politização excessiva da iniciativa, que a medida seja encarada como um “plano do nós contra eles” ou uma “cruzada contra os ricos”. Um prato cheio para a oposição mais conservadora. Há também a narrativa de que a divulgação da identidade das empresas aquinhoadas pode ser interpretada como uma invasão de privacidade, ou seja, colocadas as imensas diferenças, seria como se o governo estivesse divulgando o número da conta bancária do cidadão e o valor disponível, o que é proibido. Haddad sensibiliza o presidente com o argumento de que o governo corre um risco ao não se proteger na comunicação: ao não dar nome aos bois e aos seus respectivos CNPJs, está ameaçado de deixar a condição de mocinho para se tornar vilão, mesmo junto a parcela dos seus aliados. E não cortar os incentivos ainda inviabilizaria todo o planejamento na área fiscal, a começar pelo arcabouço. O presidente pode ter todos os defeitos, mas não lhe falta intuição. O assunto certamente será ideologizado.   

Alguns cuidados já foram acertados: não serão divulgados nomes de pessoas físicas e haverá toda a discrição possível no trato da questão, após a divulgação dos CNPJs e da lista de cortes. Mas a verdade é que há muitos aspectos a serem resolvidos. Serão divulgados os CNPJs de todas as empresas que recebem incentivos fiscais? As companhias dos setores que continuarão recebendo benefícios – a exemplo da Zona Franca de Manaus e grande parte do setor agrícola – serão colocadas nesse mesmo balaio? Vale divulgar as informações das médias empresas? As pequenas serão poupadas, por motivos políticos e econômicos óbvios? Da mesma forma, empresas ou instituições ligadas a ações sociais serão incluídas na lista?   

Sabe-se que o governo quer jogar para debaixo do tapete os subsídios creditícios, até porque pretende utilizar esse expediente durante todo o mandato de Lula. De uma certa forma, o incentivo caracterizaria o lado ruim do sistema e o subsídio, o bom. Se for isso, o governo já começou a desfiar seu enredo de forma equivocada. O incentivo à fabricação de carros populares foi a maior mancada de fato – declarações fora de hora e tom e bravatas foram várias – desses pouco mais de 100 dias do governo Lula. 

Aos poucos, o governo Lula vai removendo heranças bolsonaristas no segundo escalão. O superintendente de regulação da Antaq, Bruno Pinheiro, está deixando em cargo. Em seu lugar assume o atual superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agência, José Renato Fialho. A saída de Pinheiro é um passo a mais no desmonte do grupo de poder que deu as cartas no setor portuário durante o governo Bolsonaro, capitaneado por Mario Povia e Diego Piloni. Povia, ex-diretor geral da Agência e ex-secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, hoje ocupa funções burocráticas no órgão regulador, do qual é servidor de carreira. Já Piloni, que antecedeu Povia na Secretaria, cruzou a porta do serviço público para a iniciativa privada e virou consultor da TIL (Terminal Investment Limited), multinacional do setor portuário controlada pela MSC. Na Antaq resta ainda uma representante dessa estrutura que mandou e desmandou na área portuária nos últimos anos: Flavia Takafashi, diretor da Antaq. 

Diretamente ou indiretamente, a investida do governo Lula sobre a Eletrobras se dá pelos mais diversos lados. Segundo um prócer do PT disse ao RR, o partido estuda entrar com ações cruzadas em diferentes instâncias questionando a privatização da empresa. Uma das ideias é ingressar com uma representação no TCU. Ao mesmo tempo, o partido planeja acionar Secretária de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, alegando que a venda da Eletrobras trouxe prejuízos ao consumidor. Um exemplo, neste caso: ao ser privatizada, a empresa foi obrigada a contratar oito mil MW de usinas termelétricas a gás, que vão entrar em operação entre 2026 e 2030. Esse custo será compartilhado com distribuidoras e, na última linha, vai bater na conta de luz. 

Eduardo Bolsonaro está articulando um encontro, em Miami, com Juan Guaidó, líder da oposição na Venezuela. O “03” pretende viajar com outros parlamentares bolsonaristas, como Nikolas Ferreira (PL-MG). Uma das ideias é transmitir o encontro ao vivo nas redes sociais – a arena preferida da extrema direita. O objetivo é criar um fato político em contraponto às recentes mesuras feitas por Lula a Nicolás Maduro durante sua visita ao Brasil. Naquela mesma semana, deputados e senadores aliados de Jair Bolsonaro chegaram a realizar uma reunião virtual com o venezuelano. Bolsonaro, não custa lembrar, foi um dos poucos chefes de Estado que reconheceram o “governo” Guaidó no início de 2019. Na ocasião, ele se autodeclarou presidente da Venezuela.  

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin, tem feito gestões junto a autoridades argentinas na tentativa de equacionar um impasse na área de comércio exterior. Uma série de exigências impostas pelo governo de Alberto Fernández tem provocado seguidos atrasos no pagamento de frete a companhias brasileiras de logística que transportam carga para o país vizinho. A bola de neve acumulada entre abril e junho soma aproximadamente US$ 150 milhões. E vai aumentar. Segundo o RR apurou junto a uma das maiores empresas do setor, outros US$ 40 milhões em faturas emitidas vencem até o próximo dia 20 e, por ora, não há qualquer sinal de que serão quitadas.

Geraldo Alckmin e seus assessores têm feito gestões junto ao ministro das Relações Exteriores e Comércio Internacional da Argentina, Santiago Andrés Cafiero. O assunto, segundo o RR apurou, já foi levado também ao embaixador argentino em Brasília, Daniel Scioli. Historicamente, a remuneração pelo transporte de carga para a Argentina sempre se deu no ato da entrega. Agora, no entanto, os importadores locais têm demorado até 90 dias para quitar o débito. E jogam a culpa para cima do governo. A última novidade veio do Banco Central da Argentina, que passou a exigir das transportadoras uma licença prévia – na prática, um calhamaço de documentos emitidos tanto por autarquias federais quanto provinciais.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, pretende agendar uma série de reuniões com governadores e prefeitos de grandes capitais com o objetivo de colher propostas para a elaboração do Plano Plurianual Participativo 2024-2026. Trata-se de um dos raros movimentos do governo no sentido de cumprir o aceno feito por Lula antes mesmo de assumir a Presidência, de ouvir regularmente estados e municípios para a tomada de decisões – ver RR. Tebet trabalha com a meta de encaminhar a versão definitiva do documento ao Congresso na segunda quinzena de agosto.

Segundo fonte do Palácio do Planalto, Lula cogita dar um ministério a Marcos Pereira, presidente do Republicanos. No xadrez do Congresso, a cooptação do partido é vista como fundamental para atrair uma parcela do Centrão que tem votado predominantemente contra o governo. O problema é que, em vez de organizar, a movimentação dessa peça ameaça desarrumar ainda mais o tabuleiro das relações entre o Executivo e o Legislativo. Pereira já sinalizou a preferência por assumir o Desenvolvimento Regional, Pasta que, entre outras guloseimas orçamentárias, comanda a Codevasf. O problema é que hoje o Ministério pertence a Walder Goez, aliado de Davi Alcolumbre e personagem vital para conter uma possível debandada do União Brasil.  

O governo está quebrando a cabeça para achar uma solução no mínimo coerente para conter os arroubos e satisfazer minimamente o presidente Lula em seu desejo de romper o estatuto da Eletrobras e comprar ações compatíveis com a participação da União na empresa. Na prática, o Estado detém 40,18%, mas seu poder de voto está restrito a 10%. Na visão do presidente, a União ficou na empresa como boi de piranha, para ser espoliada e contribuir com parcela maior dos investimentos quando for a decisão do Conselho – do qual a União faz parte. Os missionários de Lula na Fazenda e no Planejamento estudam a criação de uma classe de ações diferenciadas ou a transformação do capital excedente em um bloco só de golden share, a instituição de uma “holding de fachada” ou mesmo fazer um spin off de parte da companhia. Lula talvez tenha razão em alguns pontos que ele deduziu.  A pílula de veneno é um bom invento, tudo bem. Mas para quem entra na companhia, sabendo as regras desde a decisão de capitalização. Quem está dentro com um caminhão de ações é “takeoverizado” na marra, na forma mais hostil existente no mercado.  

O discurso de Lula de “estatizar” a Eletrobras é velho e desinformado. A privatização com o modelo de public company, com uma pitada de golden share é o estado da arte. Faltam ao presidente as lições do professor Octávio Gouvea de Bulhões, ex-ministro da Fazenda, para quem não sabe ou não se lembra. Dizia o sábio professor: “O mercado de ações é um instrumento de democratização e não de concentração do capital. Quanto mais pessoas forem acionistas, melhor, porque amplia a base do mercado. Eu criaria uma lei para que fossem dadas, sob a forma de bonificação, ações a todos os trabalhadores de empresas que tivessem um porte compatível com esse programa.” Bulhões, com palavras mais escorreitas, definiu o modelo e a intenção da “pílula de veneno” – expediente que limita as decisões da empresa a um percentual de ações até certo patamar.  

A medida foi adotada justamente para pulverizar a base do capital acionário e evitar que um grupo detentor de um número de ações maior assuma o controle e faça do comando da companhia um feudo similar ao que é visto em várias estatais, cuja governança responde mais aos grupos de interesse do que às verdadeiras prioridades da corporação. A governança de qualquer empresa decente tem de ser profissional. Ponto. Além do mais, a Eletrobras é uma empresa madura, o governo está sem recursos e, portanto, sem condições de investimentos. E mais: o Estado possui instrumentos regulatórios que podem corrigir a rota da empresa – estratégica, sem dúvida – caso seja necessário. 

Em tempo: há uma questão que Lula traz à tona e o RR não sabe responder. A parte excedente aos 10% das ações permitidos seguirão recebendo dividendos similares ou haverá também uma “pílula de veneno” para a remuneração dos acionistas? O discurso de reestatização da Eletrobrás soa tão inconveniente como as loas a Nicolau Maduro e a sua “democracia incompreendida”. Mas pode até ser que no varejo Lula tenha algumas pequenas questões pertinentes. 

A equipe econômica trabalhou a toque de caixa durante o fim de semana para fechar as regras do programa de estímulo à produção de veículos populares. A ideia no Palácio do Planalto é que Lula anuncie os detalhes do projeto durante a sua visita à fábrica da Stellantis, em Goiana (PE), prevista para amanhã. A escolha do local não foi aleatória. A ida de Lula ao local tem um caráter simbólico: a fábrica foi inaugurada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015.

Há pelo menos duas versões para as loas de Lula a Nicolás Maduro, que excederam qualquer expectativa de exagero na recepção – Maduro teve honrarias de um grande chefe de Estado. A primeira das versões, um tanto quanto simplória, interpreta a apoteose de saudação a Maduro em terras brasileiras como mais um ato de pragmatismo. Lula pretendeu dar um sinal amigável as suas bases de apoio mais à esquerda. Por essa ótica, comprada por quase todas as mídias, os festejos para o presidente venezuelano foram planejados para afagar a bolha dos petistas e aliados mais ideológicos. A segunda versão é mais ambiciosa. Ela segue em linha com o projeto de Lula de levar o Brasil a um patamar de protagonismo na discussão e decisões da geopolítica. O presidente da Venezuela é visto no Palácio do Planalto como um aliado fundamental para o projeto acalentado pelo petista e seus principais assessores da área internacional, notadamente Celso Amorim: a entrada do Brasil na Opep. Maduro funcionaria como uma espécie de embaixador do pleito brasileiro junto aos demais integrantes das Organização dos Países Exportadores de Petróleo – da qual os venezuelanos são membros fundadores. Guardadas as devidas proporções, o presidente da Venezuela estaria para a causa como Donald Trump esteve, em certo momento, para as tratativas em torno do ingresso do Brasil na OCDE.  

Os números credenciam o Brasil a entrar na Opep. Na média, o país produz atualmente algo em torno de 3,2 milhões de barris de petróleo por dia. Esse volume seria suficiente para colocar o Brasil em quarto no ranking dos países membros da Organização, atrás apenas da Arábia Saudita, Iraque e Irã. Olhando-se para as reservas comprovadas, o poder de fogo brasileiro seria menor se comparado aos integrantes da entidade. Atualmente, o país tem cerca de 15 bilhões de barris, o que lhe daria apenas o décimo lugar no rol da Opep – por sinal, quem lidera nesse quesito é exatamente a Venezuela, com aproximadamente 300 bilhões de barris. Ressalte-se, no entanto, que o Brasil pode, em breve, dar um salto com a Margem Equatorial – o que, de certa forma, explica a disposição de Lula de levar adiante os projetos da Petrobras nessa nova fronteira petrolífera, não obstante os óbices de ordem ambiental.  Estudos mais recentes, como o do Centro de Infraestrutura (CBIE), indicam uma estimativa em torno de 30 bilhões de barris em reservas estimadas na região.  

O governo Bolsonaro, não custa lembrar, chegou a ensaiar articulações internacionais para o ingresso do Brasil na Opep. Na viagem que fez à Arábia Saudita, em 2021, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tratou do assunto com as autoridades locais. Como quase tudo na política externa da gestão Bolsonaro, a pauta não saiu do lugar.   

De primeira: segundo uma fonte do Itamaraty, no recente encontro com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, durante a reunião de cúpula do G7, Lula comprometeu-se a fazer uma visita oficial ao país no segundo semestre. A agenda da viagem vai girar em torno da retomada do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, o Ibas. Para Lula, é quase uma questão autoral em meio à política externa brasileira. O petista teve protagonismo nas tratativas que levaram à criação do Ibas, em 2003, exatamente no início de seu primeiro mandato. Formalmente, o Fórum de Diálogo nunca deixou de existir. Mas foi quase que totalmente abandonado no governo Bolsonaro. Em março, durante conversa telefônica com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, Lula tratou também da revitalização do bloco trilateral.  

Em tempo: neste momento, nenhuma outra empresa brasileira tem mais a ganhar com a aproximação entre Lula e o governo de Narendra Modi do que a Embraer. A companhia está em avançadas tratativas com as Forças Armadas indianas para o fornecimento de um lote de até 80 cargueiros militares KC-390. Para além desse acordo comercial, a Embraer tem interesses ainda maiores na Índia: o projeto de instalar uma fábrica de aviões regionais no país, ao lado de investidores locais. 

O governo terá de desatar um nó para viabilizar a recriação da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), voltada a camadas mais baixas da população. Importantes construtoras, à frente MRV, Tecnisa e Tenda, já sinalizaram que não vão entrar nesse segmento do programa habitacional. Ou seja: a promessa de Lula de aumentar a oferta de imóveis para famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil pode esbarrar na falta de quem os construa. A recusa das empresas se deve ao risco jurídico da operação. Existem hoje mais de 120 mil processos judiciais contra construtoras por reclamações e até mesmo pedidos de indenização relativos à venda de imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. A maioria esmagadora desse passivo diz respeito a projetos conduzidos durante os governos de Lula e Dilma Rousseff – uma vez que a gestão Bolsonaro extinguiu esse segmento do programa de crédito. Em termos financeiros, esse estoque de ações judiciais representa uma ameaça potencial da ordem de meio bilhão de reais. Consultada, a Tecnisa não quis se pronunciar. MRV e Tenda não retornaram aos seguidos pedidos de posicionamento do RR. 

O governo estuda soluções para equacionar o impasse. A maior delas, uma mudança na figura legal dos imóveis na faixa 1 do MCMV. Os projetos seriam enquadrados como uma obra pública, descaracterizando, assim, a relação comercial direta entre comprador e a empresa executora pela obra. Essa mudança funcionaria como uma espécie de blindagem, mitigando o risco de processos judiciais. Ou seja: nessa linha, o próprio governo poderia ser legalmente responsabilizado por problemas relacionados à obra ou mesmo atrasos na entrega das unidades. 

O imbróglio da Margem Equatorial é uma “Escolha de Sofia que já está escolhida”. O Palácio do Planalto não vai recuar. Muito pelo contrário. O governo Lula está decidido a fazer o que for necessário para levar adiante os projetos da Petrobras na região. A decisão vai muito além da esfera corporativa. Trata-se de um assunto de Estado, conduzido a partir de um forte cálculo político e de um aguçado senso de oportunidade. É como se dois raios tivessem caído no mesmo lugar, ou melhor, na gestão do mesmo presidente da República. Em termos potenciais, a Margem Equatorial está para o Lula III como o pré-sal para o Lula I e II. A nova fronteira petrolífera do Brasil tem reservas estimadas em 30 bilhões de barris, segundo estudo da CBIE Advisory, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Ou seja: o triplo das reservas já comprovadas do pré-sal.  

Entre os prós e contras que pesam na balança, o governo Lula vislumbra um saldo político positivo. A preocupação agora é administrar as possíveis perdas. O Palácio do Planalto sabe que precisa endurecer para tirar petróleo da Margem Equatorial, mas sem perder a ternura em pontos chave. A questão é como mitigar a desmoralização do Ibama; como encaixar a “operação fura-poço” na Amazônia sem perder a franquia do discurso de preservação ambiental; como não diluir o prestígio internacional de Lula nessa área. E, de alguma forma, tão ou mais importante: como acomodar Marina Silva, que, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, forma a tríade dos ministros indemissíveis, tamanho o desgaste político que a saída de qualquer um da respectiva Pasta traria. Marina é um fator de risco, vide o track records: no primeiro governo Lula deixou o Ministério do Meio Ambiente por não concordar com a “Margem Equatorial” da ocasião, leia-se a construção da Usina de Belo Monte. Ainda assim, há sinais, neste momento, de uma maior adaptabilidade de Marina às circunstâncias políticas. São sintomáticas, por exemplo, as suas declarações de que o Congresso tem poder demais e é o maior responsável pelo desmonte dos órgãos ambientais. É como se a ministra estivesse calculadamente desviando o foco do Planalto e do próprio presidente Lula para o Legislativo.  

De toda a forma, há uma dissintonia no governo Lula. Em vários aspectos, a teoria e a prática não dialogam, com colisões entre diferentes iniciativas e políticas. É o caso, por exemplo, das medidas anunciadas ontem para a produção de veículos populares. Não há dúvidas de que a indústria como um todo precisa de airbags, sobretudo um setor que, apesar de toda a tecnologia, ainda é intensivo em emprego, como o automobilístico. No entanto, é no mínimo um contrassenso de que um governo que se diz tão comprometido com a transição energética e a causa ambiental estimule a produção de automóveis em vez de fomentar soluções de mobilidade no transporte coletivo.  

De qualquer forma, essa questão é apenas um detalhe, algo infinitamente inferior frente ao problema maior da Margem Equatorial. Trata-se de um assunto de razoável peso institucional, capaz de gerar uma eventual crise interministerial e de desarticular um núcleo duro desse governo representado na figura da ministra Marina Silva.  

Os recursos do FAT – uma dinheirama de R$ 115 bilhões, segundo o orçamento deste ano – enfim vão começar a sair do papel. O Codefat, conselho gestor do fundo, marcou para o dia 21 de junho a sua primeira reunião no governo Lula III. O evento foi adiado seguidamente desde janeiro pela falta de quórum, devido à demora na escolha dos representantes dos ministérios no colegiado. Ao menos, depois de tanto retardo, a reunião vem sendo tratada como prioridade no governo. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já sinalizaram que vão comparecer pessoalmente. Até porque um dos itens da pauta promete ser quente: a definição dos parâmetros para a elaboração do orçamento do FAT para 2024, a cargo da Pasta do Planejamento. 

Desde já, há pressão dos representantes da classe trabalhadora – a começar por Sergio Luiz Leite, vice-presidente da Força Sindical – para que o governo evite desvios e gambiarras como a feita pela gestão Bolsonaro no ano passado. Na ocasião, cerca de R$ 14 bilhões do FAT foram usados para custear o pagamento de benefícios do INSS. Com isso, o Codefat se viu obrigado a rever investimentos em programas como o de qualificação profissional do trabalhador e de intermediação de mão-de-obra, uma de suas missões institucionais. Dos R$ 800 milhões necessários, apenas R$ 60 milhões foram efetivamente gastos em tais ações. 

Cofco e Sinograin, dois gigantes do agronegócio chinês, sinalizaram o interesse de intensificar investimentos na ampliação da estrutura de armazenagem de grãos no Brasil. As tratativas envolvem tanto a construção de estruturas próprias de estocagem como uma parceria para a reforma e gestão de armazéns da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), subordinada à própria Pasta da Agricultura. Mais de 20 unidades armazenadoras da estatal estão fechadas por falta de investimentos. O governo Bolsonaro chegou a ensaiar um processo de venda dessas instalações, mas o projeto não andou. A notória escassez de estruturas de estocagem é um dos mais graves problemas do agronegócio brasileiro. Somente no Mato Grosso, o déficit de armazenagem equivale à metade de toda a safra do estado: são mais de 40 milhões de toneladas de grãos sem teto. Só para não variar, o cobertor dos recursos públicos é curtíssimo. Do Plano Safra 2023-2024, que totaliza mais de R$ 340 bilhões, apenas R$ 5 bilhões, ou algo como 1,5%, estão reservados para financiar a construção de silos e armazéns. 

Por ora, os investimentos da Cofco e da Sinograin estão na categoria das intenções. Trata-se de uma operação que depende de um acordo entre os governos do Brasil e da China, a partir de uma semente plantada durante a recente passagem de Lula por Pequim. A possível parceria junta a fome com a vontade de comer. O Brasil precisa de dinheiro: estudos indicam a necessidade de mais de R$ 15 bilhões de investimentos em estocagem para acompanhar o ritmo de crescimento da produção agrícola. A China, por sua vez, tem tratado a gestão de estoques agrícolas com algo estratégico, tanto dentro quanto fora de suas fronteiras. 

No ano passado, a Cofco e a Sinograin, ambas estatais, criaram uma joint venture para administrar todas as reservas locais de commodities agrícolas. No caso específico do Brasil, além de motivações de ordem geoeconômica, a China precisa resolver um problema que atinge diretamente a atuação da própria Cofco no país. O grupo já investiu entre 2019 e 2021 cerca de US$ 200 milhões na construção de estruturas próprias de armazenagem. Com uma crescente atuação na originação de grãos no Brasil, vai precisar de mais. Muito mais. 

Uma ideia passeou ontem, em Brasília, um dia após a divulgação das notas de repúdio dos Ministérios das Relações Exteriores, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Esportes contra os ataques racistas que o jogador Vinicius Jr. tem sofrido na Europa. A proposta é que o governo brasileiro lidere uma campanha internacional contra essas vergonhosas atitudes discriminatórias. Vini Jr. se soma a uma lista de atletas que receberam ou recebem essas ofensas, da qual fazem parte Neymar Jr., Roberto Carlos e Daniel Alves. A premissa do governo é que essas notas oficiais são apenas protocolares e dão uma dimensão rasa do problema.  

Por sua vez, a ideia do ministro da Justiça, Flávio Dino, de aplicar a legislação brasileira no exterior contra os torcedores que atacaram os jogadores brasileiros foi considerada risível. Seria criar uma espécie de jurisprudência permitindo que um país interferisse na decisão soberana de outra Nação. Ainda ontem, também, uma das vivandeiras célebres da Secretaria de Comunicação da Presidência da República ofereceu-se para organizar uma mega lista de um abaixo assinado contra o racismo, explorando a imagem do Vini. Seria uma representação da sociedade, e todos os integrantes do governo assinariam como cidadãos. Lula com certeza vai gostar mais de ser o garoto propaganda de uma campanha internacional antirracista, o que convenhamos, com ou sem a exposição publicista do Presidente da República, seria bom para o Brasil. A ver se cola. 

Após um começo bastante turbulento, Lula tem revelado uma razoável satisfação com o comportamento do oficialato das Forças Armadas. Tanto que o presidente pretende realizar almoços regulares com a presença conjunta dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. No Palácio do Planalto, a ideia é atribuída ao próprio vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também deverá participar dos encontros. Alckmin, como se sabe, é próximo do atual comandante do Exército, general Tomás Paiva. O objetivo é que Lula trate diretamente de pautas de interesse dos militares, notadamente questões de ordem orçamentária e os principais projetos de investimento das Forças Armadas. Recentemente, o petista participou de almoços isoladamente com cada um dos comandantes militares – o mais recente deles, no último dia 10 de maio, com o tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno, nº 1 da Aeronáutica. Duas semanas antes, o presidente da República almoçou com o Alto Comando do Exército.

Passados 144 dias de mandato do presidente Lula, é incontestável que pouco foi feito de efetivo, não obstante haver planos em gestação e medidas sendo refogadas pelos Poderes. Há dúvida se o governo se preparou para administrar o país ou se está capturado pela crescente dominação dos grupos de interesse. Mas, de favorável, a democracia pulsa com vigor e o Brasil tem condições bastante propícias para o fortalecimento da sua imagem junto ao concerto das Nações, muito em função da elogiável diplomacia da gestão Lula. Todas as previsões elencadas abaixo não estão muito acima ou muito abaixo do que dizem as diversas pitonisas do mercado e instituições acadêmicas. O RR não vai fazer juízo de valor. Apenas, à luz das notícias publicadas no seu site e nas mídias, colocar foco naquilo que parece irresolvível ou inexorável, mantido o caráter “impositivo” da atual conjuntura. Todas as afirmações estão ancoradas em diversas fontes – é fácil reconhecê-las na simples leitura -, mas o RR prefere não citá-las para não fazer uma competição entre os emissores de opiniões. Vamos ao decálogo do que deve acontecer, para o bem ou para o mal.

1. Os juros não deverão descer de forma significativa, mantendo-se acima do 8% no final do mandato do presidente Lula, quem quer que seja o presidente do Banco Central. Mas, o BC dará alguma sinalização de queda, ainda que pequena, já em 2023.Em qualquer hipótese aventada na atual conjuntura, os juros brasileiros em 2026 ficarão no top ten dos maiores do mundo.
2. A taxa de juros nominal vai se manter elevada, em 2026, entre 8,5% e 9%. A Selic real ficará entre 4% e 5%. As médias das duas taxas de 2023 a 2026 serão elevadíssimas.
3. O regime de metas de inflação será alterado, provavelmente na reunião do Conselho Monetário Nacional dos dias 19 e 20 de setembro. Para esse ano, a meta será mantida, afinal mais um ou outro “furo” não fará tanta diferença assim frente ao histórico de descumprimentos pelo Banco Central. A mudança se dará no próximo ano no horizonte de aferição do cumprimento da meta.
4. A taxa de inflação fechará o quatriênio na faixa de 4% no mínimo. Para o Brasil não é muito. Mas vamos suar juros altos para chegar nesse patamar. A discussão se a sua causa é de demanda ou devido a outras variáveis seguirá incontornável até o final do mandato de Lula. É provável que o fator indexação, maior responsável pela inércia inflacionária, seja citado aqui e acolá, sem que saia do limbo onde se encontra.
5. Não é provável um crescimento da atividade produtiva além do resultado medíocre dos últimos 20 anos – de 2002 a 2022 –, quando o Brasil teve uma média de expansão do PIB de 2,2%. Esse indicador é o teto para o PIB, lembrando que é “impossível” um crescimento médio de 4,6%, o recorde desde 1990, conforme o realizado no segundo governo Lula, entre 2007 e 2010. A exceção é a prática de heterodoxias. Nesse terreno, quase ficcional, vale tudo. A desindustrialização permanecerá na pauta e o Brasil será um país agrícola.
6. A renda per capita permanecerá como um retrato do “padrão iníquo da política econômica do país”. A projeção é que o PIB per capita recue entre 0,2% e 0,4% em 2023. Para 2024, a estimativa é de um crescimento de 0,3%. Em 2024, o Brasil teria um crescimento do PIB per capita da ordem de – oxalá – 1%. É tudo pouquinho.
7. A concentração de renda vai aumentar em linha com o ocorrido – por incrível que pareça – nos últimos 100 anos. Entre 1822 e 2022, a população brasileira cresceu 46,3 vezes, o PIB aumentou 704 vezes e a renda per capita subiu apenas 15,2 vezes. O Brasil é o segundo do mundo no quesito concentração de renda, situando-se atrás apenas do Catar ou de Moçambique, segundo as diferentes fontes consultadas. O segmento de 1% detentor de mais de 50% da renda de toda a população vai crescer sua parcela em relação ao restante.
8. Mesmo com os salários caindo em termos reais, o emprego deverá se manter no mínimo estável ou mesmo crescente no período entre 2023 e 2026, criando uma assimetria em relação à mediocridade da performance da atividade econômica, devido à redução dos salários e à desobrigação dos cumprimentos trabalhistas. São fatores estruturais e de acomodação de vetores que levam a essa dessintonia. A massa do rendimento do trabalho cresce. A expansão do consumo das famílias cai e a inadimplência aumenta.
9. É inexorável que o ajuste fiscal, seja lá o que for considerado na prática “ajuste”, se dará por meio de aumento da arrecadação. A sociedade vai pagar o maior quinhão pelo equilíbrio das contas públicas.
10. De bom, a garantia de tranquilidade da área cambial.

O governo Lula deverá participar em peso da celebração do Dia da Indústria, na próxima quinta-feira, na Fiesp. Além do próprio Lula, até ontem o início da noite, segundo o RR apurou, já haviam confirmado presença o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o ministro da Economia, Fernando Haddad, e o presidente do BNDES, Aloysio Mercadante. Será, ao mesmo tempo, um afago à indústria e, de quebra, um desagravo a Josué Gomes da Silva, que se encontra extremante pressionado pelos problemas internos da entidade. Apoiador histórico do presidente Lula, o filho do ex-vice-presidente José Alencar sofreu recentemente uma tentativa de golpe na Fiesp, encabeçada por Paulo Skaf.  

Em meio aos preparativos para o encontro entre chefes de governo sul-americanos no próximo dia 30, em Brasília, um ponto tem merecido atenção especial do Itamaraty: a possibilidade de um encontro reservado entre Lula e o presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, com o objetivo de aparar recentes arestas diplomáticas. Segundo informações colhidas pela área de Relações Exteriores do governo, Lacalle Pou atribui a Lula o esfriamento das negociações para um Tratado de Livre Comércio entre Uruguai e China. As tratativas perderam temperatura exatamente após a recente passagem do presidente brasileiro por Pequim. Lula jamais escondeu ser contra o acordo bilateral, defendendo que tratados dessa natureza sejam fechados no âmbito do Mercosul. O mal-estar entre Brasil e Uruguai fica ainda mais evidente pela inclinação de Lacalle Pou de não aderir ao Unasul (União de Nações Sul-Americanas). A ressurreição do bloco é um projeto de política externa quase pessoal de Lula. 

Uma raríssima ocasião em que os governos de Lula e Alberto Fernández estarão em lados opostos. Segundo fonte do Itamaraty, o Brasil fechou questão e vai se alinhar a Bolívia, Paraguai e Uruguai contra a cobrança de pedágio imposta por autoridades argentinas na Hidrovia Paraguai-Paraná, no trecho entre o Porto de Santa Fé e a confluência do Rio Paraguai. A posição brasileira será levada, nos próximos dias, à Comissão Intergovernamental da Hidrovia, que reúne os cinco países. Conforme o RR já informou, do lado brasileiro há pressões do agronegócio e do setor de mineração, leia-se a Vale, para que o governo Lula interceda pela derrubada do pedágio de US$ 1,47 por tonelada.

O Ministério das Cidades e a Secom estão embalando um pacote de boas notícias no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para serem anunciadas pelo próprio presidente Lula. Até o início de junho a Pasta vai encaminhar ao Conselho Curador do FGTS a proposta de zerar o valor de entrada para financiamentos na faixa 1 do programa, uma promessa de campanha do petista. A medida favorecerá o estrato mais baixo do MCMV, famílias com renda mensal de até dois salários-mínimos. Pelas regras atuais, os beneficiários do programa posicionados nessa faixa têm de pagar, logo na partida, algo em torno de 20% do valor do imóvel, o que acaba funcionando como uma cláusula de barreira. Outra mudança prestes a sair do forno é o aumento do número de parcelas do financiamento, vinculada à ampliação dos subsídios do FGTS.  

A ideia da Secom é que Lula anuncie a medida em um grande evento no Nordeste. Fortaleza é a principal candidata – está prevista para as próximas três semanas a entrega de aproximadamente 900 imóveis do Minha Casa, Minha Vida na capital cearense. O Nordeste – proporcionalmente o maior colégio eleitoral do PT – é o alvo principal das mudanças no MCMV. Ao lado do Norte do país, trata-se da região com o maior número de construtoras que deixaram o programa habitacional nos últimos quatro anos. Com as medidas, o governo quer atrair novas empresas para o Minha Casa, Minha Vida.  

O Banco do Brasil não apenas suspendeu o processo de venda da sua participação de 80% no Banco Patagônia como pretende fortalecer sua participação na instituição financeira argentina. Um dos projetos é transformar o Patagônia em ponta de lança para o financiamento de empresas brasileiras que atuam no país vizinho. Outra ideia é que o banco preste serviços a outras províncias argentinas. O Patagônia é o agente financeiro de Río Negro, administrando as contas e a folha de pagamentos de funcionários públicos da região. Em boa parte, a guinada estratégica do BB em relação à instituição financeira deve ser creditada na conta das siderúrgicas relações entre Lula e o presidente da Argentina, Alberto Fernández.

O ministro Fernando Haddad entrou em campo para regulamentar a barafunda das apostas eletrônicas, com a proposta de regulamentação encaminhada na última quarta-feira ao presidente Lula. Com o objetivo de aumentar a arrecadação fiscal, Haddad mira também na liberação de cassinos, tanto físicos quanto onlines. Segundo o RR apurou, o ministro tem mantido conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para destravar as propostas sobre o tema em tramitação na Casa. Na prática, seria uma espécie de “Operação limpa-pauta”, se necessário com o apensamento de diferentes projetos de lei para acelerar a sua votação. Pipocam matérias sobre o jogo no Senado, a maior parte delas com sobreposições. Assessores da Fazenda elencaram os principais projetos a serem embalados ou reembalados. Os PLs 2648/19 e 4495/20 tratam da liberação dos cassinos, desde que vinculados a resorts – esta seria a opção preferida da Fazenda. Há ainda o PLS (Projeto de Lei do Senado) 5015/15, que autoriza a construção de “hotéis-cassino” em unidades de conservação ambiental. Outro PLS (186/14) libera e regulamenta videoloterias, vídeo bingos e apostas esportivas online. Essa proposta, em especial, chama a atenção pelo seu relator: o senador e ex-ministro Ciro Nogueira, um dos maiores defensores do jogo no Congresso. Existem ainda duas propostas já aprovadas pela Câmara e que aguardam votação no Senado: os PLs 2234/22 e 442/91. Este último é chamado pelos próprios parlamentares de “liberou geral”: autoriza, de uma só tacada, cassinos, bingos e jogo do bicho. Tem “fezinha” para tudo que é gosto.  

Estudos feitos ainda na gestão de Paulo Guedes – que, diga-se de passagem, sempre defendeu o fim da proibição aos cassinos – projetavam uma derrama da ordem de R$ 20 bilhões por ano com a liberação do jogo. Ou seja: algo em torno de 13% dos R$ 150 bilhões em novas receitas necessárias para o governo cumprir o novo arcabouço fiscal.  

A imigração tornou-se uma pauta razoavelmente sensível na agenda entre os governos Lula e Joe Biden. Segundo uma fonte do Itamaraty, Brasil e Estados Unidos têm discutido medidas conjuntas para apertar o cerco à entrada ilegal de cidadãos brasileiros em território norte-americano. Washington tem solicitado das autoridades do Brasil maior agilidade na identificação e no processo de deportação dos imigrantes clandestinos. O governo Lula, por sua vez, já emitiu sinais de cooperação. Um dos principais gestos nesse sentido tem sido a manutenção dos procedimentos mais severos implantados pela gestão Bolsonaro a partir de 2019. Um exemplo: contra todas as apostas de que a medida seria rapidamente derrubada, o consulado brasileiro permanece encaminhando ao governo norte-americano documentos de brasileiros deportáveis à revelia. Imigrantes clandestinos costumam destruir passaporte ou mesmo carteira de identidade para retardar o processo de deportação.  

As discussões diplomáticas vêm ganhando mais tração nos últimos meses, à luz de fatos novos. De acordo com as informações apuradas pelo RR, é o caso do “fator Belize”. Autoridades norte-americanas identificaram um novo esquema de “tráfico” de imigrantes a partir do país da América Central. Segundo as investigações, compartilhadas com o Ministério das Relações Exteriores, cerca de 80 brasileiros foram presos pelo serviço de imigração dos Estados Unidos nos últimos três meses após usarem essa nova rota, que parte de Belize, atravessa o México pela faixa leste e chega ao Texas, em regiões próximas à cidade de Laredo. Segundo um diplomata em conversa com o RR, o grupo em questão partiu de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A logística é complexa e envolve múltiplas conexões. Além de mexicanos e de belizenhos, há indícios da participação de haitianos no esquema, que se valeriam das ligações com parentes no Brasil. Estima-se que mais de 130 mil cidadãos do Haiti vivam em território brasileiro.  

Em 2021, já sob a presidência de Joe Biden, os Estados Unidos solicitaram ao governo Bolsonaro ajuda para conter a entrada de brasileiros clandestinos em território norte-americano. Na ocasião, o secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, chegou a tratar diretamente do assunto com o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Naquele momento, por conta da grave crise econômica decorrente da pandemia, o fluxo de imigrantes bateu recordes históricos. Em 12 meses, mais de 47 mil brasileiros foram presos pela guarda de fronteira norte-americana. 

Depois dos Estados Unidos e da China o RR apurou que o Ministério das Relações Exteriores articula uma viagem do presidente Lula à Arábia Saudita. O país é visto como uma peça cada vez mais importante no tabuleiro da política externa brasileira. Um dos temas principais da agenda que Lula vai abordar em Riad é um possível acordo na área de fertilizantes. A Arábia Saudita pode vir a ser um parceiro importante para o Brasil reduzir sua notória dependência da Rússia, de onde vêm aproximadamente 25% do total de importações do insumo. A negociação envolveria a SABIC (Saudi Basic Industries Corporation) e a Maaden (Saudi Arabian Mining Company), as duas maiores empresas locais do setor. O país árabe figura entre os maiores produtores e exportadores de adubo do mundo, ocupando o sexto lugar no ranking do comércio internacional do produto. Ainda assim, responde por apenas 3% do volume de fertilizantes importado pelo Brasil.  

Outra área de interesse do Brasil é a energia limpa. Segunda maior produtora mundial de petróleo, a Arábia Saudita tem feito uma lenta e calculada caminhada rumo à transição energética. As cifras sobre a mesa são hiperbólicas: o país promete investir mais de US$ 266 bilhões em fontes renováveis até 2030 – a meta é neutralizar suas emissões de carbono até 2060. O Brasil surge como forte candidato a receber um bocadinho dessa dinheirama. 

Na mão contrária, o Brasil vislumbra a possibilidade de diversificar sua pauta de exportações para a Arábia, esmagadoramente concentrada em commodities – proteína animal e açúcar, por exemplo, somaram 43% das vendas totais no ano passado. Entre outros setores, o governo Lula poderá entrar em cena para dar um empurrão na venda de aeronaves da Embraer. O governo saudita já sinalizou o interesse em comprar um lote do KC-390, o cargueiro militar fabricado pela companhia brasileira.

Cerca de 70% do aumento de receita necessário ao cumprimento da regra fiscal do governo estão, de uma forma ou de outra, vinculados ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, segundo uma consultoria política de Brasília. O espaço conquistado por Lira preocupa o Palácio do Planalto porque até agora o governo não conseguiu criar uma interlocução mais efetiva com o presidente da Câmara. Ou seja: a caravana das mudanças no Orçamento e nas regras fiscais não está andando nem com o toma lá e dá cá que rege as relações com o Congresso. Foi esse o motivo do pito do Presidente Lula no ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Se não se resolver com Lira, o governo não vai andar. Lula sabe que a batata de Lira vai assar na sua mão.  

Não se vê entre seus colaboradores ninguém com capacidade de articulação do próprio Lula. O presidente está irritado porque gostaria de avançar no projeto de se tornar uma liderança mundial, o que impactaria de fora para dentro sua gestão. A função acumulada de ministro das Relações Institucionais, altera, pelo menos temporariamente, seus planos. Provavelmente vai viajar menos do que previa e retornar a missão prioritária de desenroscar o nó górdio para as contas públicas que se tornou o Congresso.

No que depender da oposição, a CPI da Americanas vai ser uma quitanda de secos e molhados, onde caberão as mais diversas mercadorias. Segundo informações que circulam a boca miúda no Congresso, além da já manifesta intenção de escarafunchar outras empresas de Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, o PL e parte do PP enxergam a Comissão como um trampolim para investigar, ou melhor, requentar eventuais irregularidades em companhias identificadas com gestões petistas. Um dos nomes recorrentemente citados nas conversas é o da Oi, que está em sua segunda recuperação judicial. A empresa carrega no seu DNA alguns genes do primeiro governo Lula: a Oi nasce do projeto de criação da “supertele” brasileira, que teve no então ministro da Casa Civil, José Dirceu, um de seus principais artífices.     

A princípio, o estratagema pode soar até com algo nom sense. Mas a história está cansada de reforçar uma máxima referente a CPIs: sabe-se como começam, mas nunca se sabe como vão terminar. Assessores do senador e ex-ministro Ciro Nogueira já estariam, inclusive, garimpando eventuais dados de ordem contábil para justificar uma possível investigação da Oi. De acordo com uma fonte do PP ouvida pelo RR, um desses fatos seria a descoberta, em 2018, de cerca de R$ 6,3 bilhões em depósitos judiciais que estavam indevidamente lançados no balanço da operadora. Nogueira, ressalte-se, é desde já um dos personagens mais fortes da CPI. É dele, por exemplo, a indicação do deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) para presidir a Comissão.    

A XP mostrou suas garras e fez contas sobre o impacto do salário-mínimo no governo Lula. Calculou, em tom de crítica, que valor chegará a R$ 216 bilhões. A XP segue o modelo norte-americano, que não liga muito para distribuição de renda. O que interessa é a rentabilidade do seu ativo. Com base no faturamento bruto da XP em 2022, de R$ 14 bilhões, é possível extrapolar o resultado da corretora para os próximos anos. Mantida a receita constante – em 2022, o faturamento da empresa cresceu 10% – o resultado acumulado da XP chegará a R$ 56 bilhões no fim do atual governo, caso a bufunfa não cresça, o que é improvável. Ou seja: o equivalente a um quarto do gasto calculado pela própria corretora com o aumento das despesas com o salário-mínimo – o que somente atrapalha o equilíbrio fiscal, segundo induz a XP.  Pode ser que haja realmente uma preocupação da corretora com as contas públicas. Mas a sensação de um desprezo agudo com os mais pobres ultrapassa milhas e mais milhas o nhenhenhém fiscal de Guilherme Benchimol e seu exército de rentistas. 

Há uma intentona em curso na Petrobras. Os petroleiros estão cobrando do presidente da companhia, Jean Paul Prates, a “desbolsonarização” da diretoria da estatal, leia-se a saída de executivos identificados como apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o RR apurou, o movimento, liderado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), exige a cabeça do diretor executivo de Exploração e Produção, Joelson Falcão Mendes. Cobra também a demissão de Carlos José Travassos, que comanda a diretoria de Desenvolvimento da Produção. Ambos estariam abrigando em suas respectivas diretorias executivos que teriam feito campanha internamente a favor da reeleição de Bolsonaro. Mais do que isso: os representantes dos petroleiros acusam alguns desses gestores de terem perseguido funcionários apoiadores do presidente Lula. Nos corredores da Petrobras circula, inclusive, uma lista com dez nomes, notadamente de gerente executivos, classificados como “bolsonaristas”. Em contato com o RR, a Petrobras disse, como não poderia deixar de ser, que “Não há qualquer intenção da companhia ou do presidente Jean Paul Prates de substituir os diretores executivos de Exploração e Produção, Joelson Falcão Mendes, e de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Carlos José Travassos.”. Garante também que não foi entregue “à companhia uma suposta lista de gerentes executivos, com base em seus posicionamentos políticos.” Pode até ser que a relação não tenha chegado formalmente à direção da empresa. O RR, no entanto, teve acesso à lista de dez nomes de gerentes executivos apontados como “bolsonaristas” e compartilhada no último fim de semana em grupos de WhatsApp de gestores da empresa. O RR fez também seguidas tentativas de contato com a FUP, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.  

A pressão maior recai sobre Joelson Mendes, que praticamente já assumiu o cargo com o status de “persona non grata” junto ao “chão de fábrica” da Petrobras. Mendes foi escolhido à revelia das lideranças sindicais. O nome de preferência dos petroleiros para a diretoria de Exploração e Produção sempre foi o do geólogo Guilherme Estrella, que ocupou o cargo nos governos de Lula e Dilma Rousseff. Os petroleiros não desistem: exigem de Jean Paul Prates a substituição de Mendes por Estrella. A ofensiva contra o atual diretor de Exploração e Produção cresceu, sobretudo, nos últimos dez dias. De acordo com uma das fontes ouvidas pelo RR, representantes da FUP foram cobrar de Mendes a saída de gerentes apoiadores de Bolsonaro. Teriam ouvido, como resposta, que não haverá caça às bruxas. Em alguns setores da empresa já é dada como certa a queda de Mendes “para o lado”. Ou seja: a direção da empresa já estaria avaliando uma “missão” para ele em uma subsidiária da Petrobras. 

Independentemente das consequências, por si só a mobilização dos petroleiros contra os bolsões pró-Bolsonaro na estatal já refletem o aumento da força dos sindicatos com a volta do PT ao governo. Essa onda tem chegado às mais diversas praias. O sindicalista João Fukunaga, funcionário de carreira do Banco do Brasil, assumiu a presidência da Previ; o ex-deputado Decio Lima, também de origem sindical, foi o escolhido para comandar o Sebrae Nacional; o ex-presidente da CUT Vagner Freitas aterrissou na presidência do Conselho de Administração do Sesi. Na Petrobras, a FUP já cravou uma vitória que denota poder. A Federação teve um papel importante para brecar o aumento da remuneração da diretoria da Petrobras. A primeira proposta levada ao Conselho de Administração previa um reajuste de 44%. A repercussão negativa, potencializada pelas gestões políticas feitas por petroleiros, levou o governo a interferir e barrar o aumento. No fim, o índice ficou em apenas 9%.  

Em um movimento de vai e volta, o Ministério da Fazenda está pressionando a Advocacia-Geral da União para que corra com o prazo de 120 dias previsto para a revisão da Portaria Normativa AGU n°73/2022. Trata-se da instrução que regulamenta a utilização de precatórios na compra de imóveis, quitação de dívidas e pagamento de outorgas. Inicialmente, o governo atual não queria que os precatórios fossem utilizados como moeda para o pagamento do preço de outorga, uma iniciativa praticamente sancionada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Voltou atrás. O incomodo da Fazenda é com a enorme burocracia que atrasa os processos. Com certeza, o prazo para a regulamentação não ficará nos 120 dias previstos. Um grupo de trabalho formado por representantes dos principais órgãos de direção da AGU será responsável por apresentar ao advogado-geral da União, Jorge Messias, a proposta de nova portaria para regulamentar o assunto no âmbito das instituições. O texto deverá ser compatível não só com a nova estrutura organizacional da AGU, mas também com normas e procedimentos adotados pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como refletir outras previsões já adotadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e, eventualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As agências reguladoras também querem palpitar no assunto. Enfim, o tema pode virar um rolo difícil de desenrolar.  

Na verdade, a regulamentação do uso dos precatórios como pagamento de privatizações, concessões e participação nas PPPs já estava pronta, mas a AGU voltou atrás. Segundo a própria instituição, foi verificado que a “Portaria Normativa AGU nº 73/2022 não oferece densidade normativa suficiente para disciplinar de forma adequada os procedimentos e trâmites internos entre os órgãos da Advocacia-Geral da União e entre órgãos vinculados, uma vez que enfatiza mais as obrigações que o administrado deve observar para utilizar os precatórios como pagamento. A norma não reflete, por exemplo, a atual estrutura interna da AGU, estabelecida pelo Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que está vigente desde o dia 24 de janeiro. É aquela história: quem pariu Mateus que o embale. Ou desembale, que é o caso do governo Lula.  

Com parcela expressiva correspondente à herança deixada por Paulo Guedes, a dívida com precatórios para este ano vai passar de R$ 74 bilhões, com uma previsão de pagamento de apenas R$ 17,1 bilhões. Não se sabe muito bem o que levou ao governo vetar o uso dos precatórios em pagamentos diretamente à União para a parceria em serviços públicos ou aquisição de ativos. Talvez uma certa implicância ideológica. Primeiro, a atual gestão considerou inadequado o uso de precatórios para o pagamento da prorrogação de concessões. Depois afirmou que os precatórios seriam somente pagos em projetos de curto prazo. A seguir definiu que somente os projetos prioritários (?) poderiam ser amortizados com as dívidas do Estado junto a cidadãos ou empresas por conta de decisão judicial definitiva. Depois acabou vetando tudo. O saldo é que voltou tudo para o colo da AGU. 

Com a liberação dos precatórios para pagamento junto a órgãos federais, haveria mais espaço para a redução da dívida pública e menos pressão sobre as contas públicas. Hoje já existe um mercado secundário de precatórios, vitaminado recentemente em função da expectativa de quitação dos negócios com os negócios, digamos assim, junto ao governo. O seu uso permitiria a aceleração de muitas concessões e PPPs – as privatizações estão meio fora do radar do governo Lula. Vale lembrar uma historieta. Foram os chamados títulos podres – os “precatórios” dos anos 90 – que viabilizaram a Embraer, o nosso maior orgulho industrial e tecnológico. O artífice da operação e comprador da empresa, cuja saúde era questionada àquela época, foi o banqueiro Júlio Bozano, um dos responsáveis pela definitiva decolagem da companhia. Bozano ficou podre de rico com a privatização, melhor dizer ficou podrérrimo de rico – bilionário ele já era. Mas isso é um outro capítulo. 

Segundo informações filtradas do Palácio do Planalto, Lula está em dúvida se escolhe entre Yin e Yang para ocupar a Procuradoria Geral da República. O fator Yin é o feminino, no caso, representado pelo nome da subprocuradora aposentada Ela Wiecko – não há obrigatoriedade de nomeação de um membro do MPF na ativa – para o lugar de Augusto Aras na PGR. O fator Yang é o masculino, que simplesmente representaria a recondução do próprio Aras, cujo mandato termina em setembro. Wiecko chegou a ocupar a vice-procuradoria geral da República durante o mandato de Rodrigo Janot. Acabou renunciando ao cargo em agosto de 2016, após ser filmada participando de um ato contra o então presidente Michel Temer em Lisboa – na ocasião segurava uma faixa com os dizeres “Fora Temer” e “Contra o golpe”. Wiecko tem uma carreira ligada à área de direitos humanos. Participou da criação do comitê Gestor de Gênero e Raça do Ministério Público Federal e atuou pela defesa da legalidade da lista suja do trabalho escravo.

Aras é o que já se sabe: um nome fortemente identificado com o governo Jair Bolsonaro. Era considerada inadmissível a sua manutenção à frente da Procuradoria Geral da República, menos pelo RR, que antecipou as especulações publicadas ontem nas mídias. Segundo o RR, é exatamente a atuação de Aras na gestão Bolsonaro que o está creditando a permanecer no cargo, com forte apoio de alas do PT – quem diria? Como disse o RR, Lula precisa “segurar” o Ministério Público. Aras está mais que testado nessa missão. Dos 90 pedidos de investigação contra Bolsonaro, engavetou 76. Currículo é o que não falta a Aras: ingressou no Ministério Público Federal em 1987; atuou na Câmara de Direitos Sociais e fiscalização de Atos Administrativos em Geral; na Câmara Criminal; Câmara do Consumidor e Ordem Econômica, sendo promovido a subprocurador-geral da República. Em 2019, foi indicado para Procuradoria Geral da República. Em 2021 foi reconduzido ao cargo. Augusto Aras é doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Não é pouca coisa.

Além de Ela Wiecko e Aras, há outros nomes que circulam com menos intensidade no entorno do presidente Lula para ocupar o cargo da PGR. É o caso de Célia Delgado, atual corregedora-geral do MPF. Trata-se de uma escolha um pouco mais complexa. A corregedoria-geral costuma causar um desgaste interno a quem ocupa o cargo, o que pode vir a ser um fator de resistência dos procuradores à indicação de Célia. Se bem que o próprio presidente Lula já disse reiteradas vezes que não pretende seguir a votação e a lista tríplice apresentada pelo Ministério Público. Outro nome que corre por fora é o da subprocuradora geral da República Luiza Frischeisen, conhecida internamente pela sua posição ferrenha contra Augusto Aras.

Há várias peças se movimentando de forma cruzada no tabuleiro da geopolítica global. A China que se aproxima do governo Lula é a mesma que pode deslocar interesses brasileiros na área de defesa. O Ministério das Relações Exteriores monitora, com alguma dose de preocupação, as tratativas entre Pequim e o governo argentino em torno de um acordo comercial para a negociação de equipamentos militares. Segundo uma fonte da própria Pasta, o Itamaraty tem informações de que os chineses estariam tentando atravessar a venda de 156 blindados Guarani, produzidos pela Iveco em Sete Lagoas (MG), para o Exército argentino. Trata-se, a um só tempo, de um negócio estratégico tanto para a indústria de defesa brasileira quanto para a política externa do governo Lula. Melhor dizendo: para o próprio Lula. Em janeiro, durante sua visita a Buenos Aires, o presidente tratou diretamente do assunto com Alberto Fernández. Na ocasião, ambos assinaram um acordo para destravar a venda dos blindados da Iveco, um negócio que se arrasta há mais de quatro anos. O que está em jogo é um contrato que pode chegar a R$ 1,8 bilhão.  

Além da relação entre Lula e Alberto Fernández, é importante dizer que o Brasil e a Iveco têm alguns handicaps em uma eventual disputa com a China: o motor e alguns dos componentes mecânicos já são fabricados em uma unidade da companhia na Argentina, o que ajudaria a reduzir o custo de produção dos veículos militares. Some-se ainda o fato de que o embaixador argentino em Brasília, Daniel Scioli, é um incentivador do acordo. Em contrapartida, o risco é o governo de Pequim jogar o fornecimento de blindados dentro de um pacote maior de cooperação, que envolveria a venda de outros equipamentos bélicos, além da transferência de tecnologias. Nesse caso, o Brasil teria menor poder de barganha à mesa de negociações.  

Fatos recentes aumentaram o estado de alerta do governo brasileiro em relação ao assunto. Na semana passada, uma delegação da Administração Estatal de Ciência, Tecnologia e Indústria de Defesa Nacional da China (SASTIND), chefiada pelo vice-ministro Zhan Bin Xu, esteve em Buenos Aires. Entre outras autoridades, a comitiva se reuniu com o ministro da Defesa da Argentina, Jorge Taiana. Desde janeiro, quando Lula e Alberto Fernández apertaram as mãos em Buenos Aires, algumas nuvens mudaram de lugar. Como se não bastasse a aproximação entre chineses e argentinos, há ainda um fator de risco que vem do atual jogo de tensões na geopolítica global, agravado pelos conflitos entre Rússia e Ucrânia. Em fevereiro, o Federal Office for Economic Affairs and Export Control, escritório governamental que controla as exportações da Alemanha, embargou a venda de 28 blindados Guarani para as Filipinas. Os veículos possuem sistemas e peças de origem alemã, sujeitas ao controle de exportação da agência. No Itamaraty, o veto da Alemanha foi interpretado como uma retaliação a negativa do governo brasileiro – tanto na gestão de Jair Bolsonaro quanto de Lula – de fornecer equipamentos militares à Ucrânia. 

O governo Lula está tratando a chamada conferência sobre os diálogos na Venezuela como uma agenda prioritária na área de política externa. Segundo o RR apurou, o presidente pretende enviar o embaixador Celso Amorim, seu assessor especial, a Bogotá no próximo dia 25. Trata-se da primeira rodada de negociações multilaterais com o objetivo de intermediar um acordo entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição. O próprio Lula empenhou-se na formação dessa espécie de colegiado diplomático para buscar a pax venezuelana – ao todo, 15 países, incluindo os Estados Unidos, participarão do encontro. No entanto, nas últimas semanas, a Colômbia, anfitriã da reunião, assumiu um certo protagonismo sobre a pauta. Lula, ao que parece, não quer arredar um milímetro no propósito de que o Brasil seja o grande condutor da política externa na América do Sul. Ressalte-se que, no início de março, o próprio Amorim esteve reunido com Maduro em Caracas, para “renovar as relações com a Venezuela”.  

O mercado é mesmo sarcástico. Mas, volta e meia, acerta, com visão clínica. Em conversa com operadores, ontem, falava-se que, com Lula, a macroeconomia deveria ser transformada em “macro-oncologia”. A maldade é que, a cada pretensa solução apresentada, a dupla Lula e Haddad inventa um novo problema. A “macro-oncologia” seria a ciência de evitar que o conjunto de equívocos leve à metástase do país. Seja lá como ou em que momento for. Exemplos citados: o recuo na criação do Banco Central independente, a tentativa de reestatização da Eletrobras, a suspensão da venda de ativos da Petrobras, a intervenção da Presidência na formação da taxa básica de juros, a volta do gigantismo do BNDES com o correspondente impacto negativo da potência da política monetária, o relançamento subsidiado da indústria de construção naval etc. Faz sentido. Mas ainda há tempo para Lula e Haddad criarem seus próprios anticorpos.

Não há fenômeno que não engendre seu próprio mercado. A bola da vez é Lula. Sua reeleição tornou-se terreno fértil para o surgimento de novos negócios que envolvem as expectativas em relação ao governo. É o caso, por exemplo, da Kobre & Kim, sediada em Nova York, que se apresenta como um escritório de “disputas e investigações”. Em e-mail marketing disparado na última quarta-feira, a empresa baseia seu speech de venda na 

premissa de que “a conturbada transferência de poder no Brasil revela os riscos que uma mudança de regime pode trazer para pessoas politicamente expostas”. Em seu site, a Kobre & Kim vai além. Menciona que “Alegações sobre o ataque ao Congresso Nacional em janeiro, por exemplo, levaram não apenas à prisão de assessores políticos (incluindo o ex-ministro da Justiça), mas também a uma investigação contra o próprio ex-presidente.” Ainda nas palavras da empresa, “Esse quadro mostra até onde as novas autoridades podem ir quando da persecução de oponentes políticos e dos seus aliados.” 

Os serviços descritos pela Kobre & Kim em seu site são reveladores de até onde essas novas empresas estão dispostas a ir. O portfólio causa alguma estranheza. O escritório cita entre suas especialidades “Preparar a narração fática”: “Ao enfrentar alegações politicamente motivadas, é importante esclarecer os fatos sobre as alegações em questão e porque são legais. As evidências precisam ser preparadas de maneira que sejam aceitas por tribunais e autoridades em todo o mundo, inclusive nos EUA, onde muitos casos relacionados ao Brasil são julgados no sul da Flórida e em Nova York.” A empresa se propõe também a “Avaliar vulnerabilidades de ativos contra ataques futuros pelo governo.”. A descrição desse item remete a uma zona um tanto quanto cinzenta: “Indivíduos em risco de ataque por autoridades governamentais devem considerar a realização de uma análise detalhada de suas estruturas de ativos – incluindo aquelas em jurisdições offshore presumidamente mais seguras, como nas Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e em Dubai – em vista de potenciais ações politicamente motivadas para que medidas preparatórias e jurídicas possam ser tomadas na hipótese de uma investigação.” 

Outro serviço mencionado pela Kobre & Kim é “Desenvolver uma narrativa baseada em fatos para se proteger de contra-ataques midiáticos estimulados por investigações politicamente motivadas”. Segundo o escritório, “o judiciário não é a única arena onde o desenvolvimento de um plano proativo é benéfico. Uma investigação politicamente motivada também provavelmente receberá uma atenção significativa da mídia e, refutar simplesmente as alegações nem sempre será suficiente para enfraquecer a relevância da narrativa.” Nesse caso, “as pessoas em risco devem desenvolver uma estratégia de comunicação que antecipe futuras ações judiciais e sirva para desacreditar as acusações feitas, com o objetivo de mitigar qualquer dano reputacional eventualmente causado.” Pelo que se vê, o “Risco Lula” é rentável.

O governo pretende fazer movimentos mais contundentes no mapa geopolítico para reduzir o déficit de fertilizantes no Brasil. A estrada principal leva à Rússia. Lula tem feito aproximações sucessivas com Vladimir Putin no intuito de aumentar os investimentos de empresas russas na produção de adubo no país. Nenhuma outra nação tem uma posição tão expressiva na indústria brasileira de fertilizantes quanto a Rússia. O principal player é a Eurochem, que já comprou a Tocantins e Heringer e, segundo o RR apurou, está em busca de novas aquisições no país. Isso para não falar dos projetos greenfield da companhia, como o aumento da produção de concentrado fosfático no Complexo Mineroindustrial de Serra do Salitre (MG) – a meta é saltar de 400 mil toneladas para um milhão de toneladas por ano. No governo, há, inclusive, quem enxergue a Eurochem como um potencial parceiro da própria Petrobras, que, conforme o próprio Lula já declarou reiteradamente, voltará a ter um papel estratégico no aumento da produção interna de fertilizantes. A estatal, ressalte-se, tem importantes empreendimentos no pipeline. O maior deles é a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN III), de Três Lagoas (MS). A companhia também planeja desengavetar a instalação da UFN V, em Uberaba. No caso da UFN III, não custa lembrar que outra empresa russa, a Acron, esteve perto de comprar a unidade em 2021. 

A Rússia é o principal, mas não o único caminho. Na cartografia dos fertilizantes, o governo Lula pretende pegar também uma estrada vicinal. A China surge como uma alternativa de parceria para aumentar a produção de adubo no Brasil. De acordo com informações filtradas do Itamaraty, autoridades diplomáticas dos dois países vêm discutindo a possibilidade de investimentos conjuntos no setor. O tema, inclusive, poderá ser incluído na pauta do encontro entre Lula e o presidente Xi Jinping, nesta semana. Ainda que não seja um grande player global da área de fertilizantes, a China teria interesses específicos para investir nesse segmento em solo brasileiro. Uma das motivações seria garantir o suprimento da Cofco International, um gigante do agronegócio. A estatal chinesa já investiu mais de US$ 1 bilhão na produção de grãos no Brasil. A empresa é hoje a sexta maior exportadora de soja do país. Não custa lembrar também que a China fez recentemente um movimento importante no tabuleiro sul-americano: a mineradora Shaanxi Coal Group anunciou investimentos de US$ 1,2 bilhão na instalação de uma fábrica de amônia e ureia na Argentina.  

A aproximação com a China seria uma forma de o governo brasileiro equilibrar a balança dos acordos internacionais de forma a não ficar excessivamente indexada à Rússia. Ou melhor: mais indexado à Rússia. O Brasil importa 85% dos fertilizantes que consome. Dessa montanha de adubo, mais de um terço vem do país de Vladimir Putin. 

O governo brasileiro pretende transformar a Cúpula da Amazônia em uma espécie de mini COP, a Conferência do Clima das Nações Unidas. Além do presidente francês, Emmanuel Macron, Lula planejar convidar outros líderes estrangeiros para o evento, programado para a primeira quinzena de agosto, em Belém.  Segundo o RR apurou, entre os nomes mencionados no Palácio do Planalto estão os dos primeiros-ministros da Alemanha e da Noruega, respectivamente Olaf Scholz e Jonas Gahr Støre. Os dois países são os principais financiadores do Fundo Amazônia. O governo brasileiro quer convidar também John Kerry, assessor especial da Presidência dos Estados Unidos para o Clima. Há pouco mais de um mês, Kerry esteve reunido com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e reafirmou o interesse do governo Joe Biden de aportar recursos na Amazônia.  

Lula está encantado com a ideia de ser anfitrião do evento. Quer transformar a Cúpula da Amazônia em uma bandeira do compromisso do seu governo com a questão do meio ambiente e das mudanças climáticas. Por isso, a estratégia de ampliar o encontro para além dos países da Amazônia. A presença de autoridades estrangeiras dará uma amplitude maior à Cúpula. Mais uma vez, Lula pretende se valer do seu notório prestígio internacional, de forma a impulsionar a repercussão do seminário.  

Como se não bastasse a polêmica redução dos juros do consignado para aposentados e pensionistas, há um novo ponto de fricção entre o governo e a banca privada relacionado ao INSS. Instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios da Previdência Social têm cobrado uma solução para o enorme volume de pedidos de aposentadoria represados na autarquia. São mais de cinco milhões de solicitações que estão paradas à espera da análise do INSS. Trata-se de um expressivo contingente de potenciais clientes que escapam entre os dedos dos bancos em razão da morosidade da máquina pública. Em 2019, Santander, Crefisa, Agibank. Itaú, BMG e Mercantil do Brasil venceram o leilão e assumiram o pagamento de todos os novos benefícios concedidos entre 2020 e 2024. No total, 23 bancos disputaram a licitação, realizada estado por estado. O sexteto vencedor ofereceu, em média, um ágio de 612%, número que dá a dimensão do interesse da banca pelo negócio.  

As seis instituições financeiras se comprometeram a pagar ao INSS cerca de R$ 24 bilhões ao longo de cinco anos. O valor do dote foi calculado com base na estimativa de que cinco milhões de novos aposentados e pensionistas entrariam na base de dados dos bancos a cada ano. Bulhufas. Entre 2020 e 2022, dos mais de 15 milhões de beneficiários projetados, apenas a metade ingressou no sistema, ou seja, uma média de 2,5 milhões por ano. Tudo em razão da letargia do Instituto em analisar os pedidos de benefício, uma bola de neve que cresceu durante o governo Bolsonaro – e, até agora, ainda não deu qualquer sinal de que derreterá na gestão Lula. Ou seja: os seis bancos que ganharam a licitação estão pagando por algo que não vêm recebendo. Com isso, a conta não fecha. O grande apelo para administrar a folha do INSS é justamente a possibilidade de oferecer produtos financeiros a aposentados e pensionistas. Consultado pelo RR sobre as perdas causadas pela lentidão da Previdência Social, o Mercantil do Brasil disse que “essas informações são de uso e controle interno e que não divulga esse tipo de dado. Por essa razão, a instituição não irá se manifestar sobre o assunto.” Também procurados, os demais bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios do INSS não se manifestaram.

Lula deverá se reunir com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, até o início de maio. Entre outras pautas, segundo o RR apurou, vão discutir os próximos passos para a finalização do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. No momento, o governo argentino ocupa o comando pro tempore do bloco econômico. O tratado, assinado em junho de 2019, ainda precisa ser ratificado pelos quatro membros do Mercosul e pelos 27 países da UE. Lula e Fernández tentarão aparar arestas relacionadas ao setor agrícola e ao meio ambiente, o maior entrave para que o acordo seja sacramentado. Os dois presidentes têm certa pressa. A ideia é levar uma nova proposta aos europeus até meados de junho, quando será realizada a Cúpula UE-Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, em Bruxelas. 

Em meio aos arroubos reestatizantes do governo Lula, a Eletrobras vai entrar pesado no leilão de transmissão marcado para junho. Segundo o RR apurou, a empresa olha com especial apetite para os ativos no Nordeste, que terão um papel fundamental no mapa energético brasileiro. As futuras linhas da região serão responsáveis pelo transporte de boa parte da energia gerada nas usinas eólicas e solares já em operação ou em construção na região. Um dos trunfos da companhia para a disputa está sentado na cadeira de presidente. Wilson Ferreira Junior, CEO da Eletrobras, conhece de cor e salteado cada quilômetro dos novos empreendimentos em transmissão. Na sua primeira passagem pelo cargo, entre 2016 e 2021 – portanto, ainda nos tempos da Eletrobras estatal – Ferreira tinha um papel importante na formulação de projetos no setor elétrico no país, tocando de ouvido com a Aneel e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Em contato com o RR, a Eletrobras informou que “avalia constantemente oportunidades que estejam de acordo com sua estratégia”. 

Os planos do governo Lula de retomar os investimentos na indústria naval enfrentam um obstáculo logo na partida. O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Fazenda têm quebrado a cabeça para recompor o orçamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Ao longo dos últimos anos, o FMM sofreu seguidas mordidas, que dependem de complexas negociações políticas, notadamente com o Congresso, para serem revertidas. A PEC 187/2019, por exemplo, permitiu ao governo federal usar o dinheiro retido nos fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas para outras finalidades que não a destinação original. Por sua vez, a mudança na Lei 10.893 reduziu de 25% para 8% o Adicional ao Frente para a Renovação da Marinha Mercante, a fonte básica de recursos para Fundo. Some-se a isso a estratégia do ex-ministro Paulo Guedes de usar o FMM para gerar resultado fiscal – somente em 2021 cerca de R$ 14 bilhões foram transferidos para o Tesouro Nacional. Resultado: a maré baixou como há muito não se via. O saldo disponível do Fundo para empréstimos gira atualmente em torno dos R$ 6 bilhões. Há cerca de quatro anos, essa cifra era de R$ 25 bilhões. 

O governo Lula pode até reclamar da herança recebida de seu antecessor. No entanto, parte da paralisia do Fundo da Marinha Mercante se deve também a problemas que já levam a assinatura da atual gestão. Ajudaria, e muito, se o governo conseguisse resolver a acefalia de quadros no Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, instância responsável por analisar os pedidos de empréstimo ao FMM. A reunião do colegiado que estava marcada para 23 de março não ocorreu. A princípio, o encontro seria reagendado para abril, mas o que se diz no setor é que antes de maio nada acontecerá. A Medida Provisória que transferiu o CFMM da Pasta da Infraestrutura para o recém-criado Ministério de Portos e Aeroportos simplesmente ignorou o conjunto de servidores. Do contingente de aproximadamente cem funcionários do Departamento de Navegação e Hidrovias, apenas quatro foram transferidos para o novo Ministério. Entre outras atribuições, o órgão é responsável pela formulação e execução das políticas do Fundo da Marinha Mercante. Ou seja: por onde se olha, o FMM está travado. Sequer lembra o Fundo que contribuiu, ao longo da história, para a construção de mais de 600 embarcações e equipamentos no país. Muitas delas na primeira passagem de Lula pela Presidência, quando a indústria naval viveu um duplo apogeu: de investimentos e escândalos de corrupção. 

Os governos do Brasil e da Bolívia têm mantido tratativas em torno de investimentos conjuntos na área de transição energética. As conversas envolvem a Petrobras. Segundo informações filtradas do Ministério de Minas e Energia, uma das ideias sobre a mesa é uma parceria entre a companhia e a estatal boliviana Empresa Nacional de Electricidad (Ende) para projetos conjuntos em energia limpa nos dois países. Ressalte-se que a Ende está construindo a linha de transmissão Puerto Quijarro-San Juan del Mutún-Puerto Busch, esta última na fronteira com o Brasil. A estrutura pode ser envolvida na operação – por exemplo, na distribuição de energia na Região Centro-Oeste.  

A gestão Lula enxerga duas serventias no possível acordo entre a Petrobras e a Ende. Em primeiro lugar, seria um passo a mais no projeto recolocar a estatal nos trilhos da geração renovável. Nesse caso específico, a Petrobras não apenas cumpriria o desígnio traçado pelo atual governo – ser a principal propulsora de investimentos em transição energética no país – como também ampliaria sua influência no segmento dentro da América do Sul. Além disso, o acordo poderia funcionar com uma moeda de troca para a entrada do Brasil na “Opep do Lítio”, como vem sendo chamado o bloco organizado pela Bolívia, Argentina e Chile – ver RR. 

De acordo com informações filtradas da Petrobras, a estatal deverá concluir até maio a transferência dos 22 campos onshore e offshore do Polo Potiguar à 3R Petroleum, um negócio de US$ 1,3 bilhão. Segundo o RR apurou, a direção da 3R teria sido comunicada sobre o prazo para o fechamento do contrato. Trata-se de uma operação sensível, com potencial de provocar mais faíscas na já chamuscada relação de Jean Paul Prates, presidente da companhia, com o Ministério de Minas e Energia e o próprio Palácio do Planalto. Faíscas que eventualmente podem vir a se tornar labaredas caso a Petrobras adote o mesmo procedimento com os demais ativos negociados na reta final do governo Bolsonaro – as vendas da refinaria Lubnor para a Grepar Participações; dos campos terrestres do Norte Capixaba para a Seacrest; e dos campos marítimos dos polos Golfinho e Camarupim para a BW. São os campos minados da gestão Prates.

A Petrobras se encontra sob forte pressão política. O Ministério de Minas e Energia solicitou formalmente a suspensão da venda dos ativos por meio de dois ofícios, que chegaram ao Gabinete da Presidência e foram direcionados internamente à diretora executiva de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, Clarice Coppetti – um nome, por sinal, que suscita fagulhas políticas dentro da própria empresa. Ordem similar veio ainda mais de cima: o próprio presidente Lula declarou textualmente em entrevista ter determinado ao “companheiro Jean Paul” que interrompesse todas as operações em curso. Consultada pelo RR, a Petrobras não se manifestou especificamente sobre o timing para a conclusão da venda do Polo Potiguar e de outros ativos. A companhia limitou-se a replicar comunicados divulgados nos últimos dias. Na segunda-feira, dia 3, por meio de nota, a estatal reafirmou que a revisão dos processos de alienação de ativos “não deverá incluir desinvestimentos já em fase de assinatura e fechamento de contratos, de forma a cumprir plenamente os direitos e as obrigações já assumidas pela companhia e não causar qualquer dano às partes envolvidas nas negociações, em especial à Petrobras”. 

Fernando Haddad e os seus assessores estão quebrando a cabeça para achar uma fórmula de tributar o agronegócio. O assunto é extremamente sensível. Haddad vai meter a mão em um vespeiro. A bancada do agronegócio é composta por 210 deputados e 26 senadores. É disparado o maior lobby no Congresso. É duro isentar o agronegócio enquanto o governo passa o pires para levantar os R$ 150 bilhões necessários à equação do arcabouço fiscal. Quando se fala em fazer uma política fiscal e uma reforma tributária distributivista, a desoneração do setor torna-se até ridícula. Em 2020 a venda dos produtos do agronegócio representaram o ingresso de somente R$ 21 mil em impostos de exportação. A soma foi de R$ 16,3 mil, o equivalente a 0,000004% do total das exportações do segmento agropecuário. Não dá nem para chamar isso de imposto.

Para se ter uma ideia de como o setor do agrobusiness é agraciado, adubos e fertilizantes, milho em grão, farejo de soja, sementes, produtos veterinários, agrotóxicos e ração estão entre os itens praticamente isentos de tributação. A questão é que se o setor não for gravado de alguma forma, vai se criar um enclave fiscal, oligopolizado, com baixa capacidade de geração de emprego e tremendamente rico. Jair Bolsonaro lutou ferrenhamente para manter – e até aumentar – as isenções e subsídios do agronegócio. Lula vai ter de chutar esse paralelepípedo. É um acerto na estruturar tributária do país que está pendente há anos.

Mal voltou ao Brasil, Jair Bolsonaro já deve subir no avião novamente. Pelo menos no que depender das articulações feitas por Eduardo Bolsonaro. A ideia é que o ex-presidente visite líderes internacionais da extrema direita. Segundo fonte próxima ao clã, entre os nomes estão o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, e o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.

De volta ao Brasil, Jair Bolsonaro vai retomar suas lives semanais. A recomendação partiu de Carlos Bolsonaro, notório estrategista da comunicação nas redes sociais. A ideia é que Bolsonaro use as transmissões para fazer oposição aberta ao governo Lula no front que lhe é mais favorável, a internet. A ideia é que o ex-presidente aponte erros da gestão petista, sempre confrontando com números do seu governo. Seria uma forma de Bolsonaro manter a mobilização entre seus apoiadores mais fiéis, valendo-se das mídias digitais. As lives vão permitir, por exemplo, uma farta produção de recortes, com falas mais contundentes de Bolsonaro, a serem viralizadas nas redes e nos grupos de WhatsApp e Telegram.

A sanha estatizante do governo Lula paira sobre o Porto de Santos. Segundo o RR apurou, o ministro Marcio França pretende não apenas suspender a privatização da autoridade portuária local – a Santos Port Authority (SPA) – como dar à própria estatal um papel mais relevante. Segundo informações filtradas do Ministério dos Portos e Aeroportos, uma das ideias em discussão é que a SPA tenha uma participação societária em futuros empreendimentos no Porto. O primeiro deles seria o STS10, o futuro terminal de contêineres de Santos – uma das licitações mais aguardadas do setor. A estatal ficaria com uma fatia minoritária do empreendimento após a sua licitação. De certa forma, trata-se de um remake do modelo de concessões de aeroportos adotado no governo Dilma. A Infraero ganhou cadeira cativa em todos os consórcios, com uma participação compulsória de 49%. O formato não se mostrou exatamente um sucesso. A argentina Corporación America devolveu à União a concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A Odebrecht, que arrematou o Galeão, ficou apenas quatro anos no negócio. E hoje, sua sucessora, a Changi International, de Singapura, não sabe se sai ou se fica no aeroporto carioca.   

Marcio França já tem dado pistas de uma guinada a bombordo no setor portuário em comparação à política do governo Bolsonaro. Além de criticar o projeto de privatização da Santos Port Authority, França tem defendido reiteradamente uma maior participação dos entes públicos – seja União, de estados ou de municípios – na gestão de complexos portuários no país. O ministro tem usado a própria SPA como exemplo de eficiência e da capacidade do estado gerar resultados no setor – a empresa tem um caixa da ordem de R$ 1,5 bilhão.  

No caso específico de Santos, a ideia de uma maior presença estatal no setor ganha ainda mais relevância, não apenas por se tratar do maior porto do Brasil, mas também por algumas coincidências de timing. Em julho, vence a concessão da Ecoporto, que administra mais de 175 mil m² de área alfandegada no local. A empresa está no meio de um contencioso com a União pelo reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Por ora, todas as opções ainda estão sobre a mesa: extensão da concessão, um acordo para o pagamento de indenização ou a devolução e relicitação. Pelas discussões travadas no Ministério dos Portos, um novo leilão contemplaria a presença da Santos Port Authority no consórcio.  

Outro ponto de interrogação no Porto de Santos é a Brasil Terminal Portuários (BTP), uma joint venture entre a APM Terminal, leia-se Maersk, e a Terminal Investment Limited, controlada pela MSC. Em maio de 2021, a BTP levou ao Ministério da Infraestrutura uma proposta de renovação antecipada do contrato de arrendamento de um terminal de contêineres no Porto de Santos, que vence em 2027. De lá para cá, o projeto praticamente não andou. Pela lógica que tem conduzido os debates no Ministérios dos Portos, um acordo para a prorrogação do contrato poderia ser atrelado, por exemplo, à entrada da SPA no negócio.

A diplomacia brasileira está trabalhando nos bastidores para desarticular uma espécie de intentona sul-americana na Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo o RR apurou, o Itamaraty tem feito gestões junto aos países vizinhos para barrar um movimento liderado pelo Chile e pela Argentina. De acordo com informações filtradas do Ministério das Relações Exteriores, a dupla tem buscado o apoio de governos da região para pressionar o secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro, a antecipar o fim do seu mandato, que se encerra apenas em 2025. Dessa vez, a gestão Lula está na mão contrária dos presidentes da Argentina, Alberto Fernández, e do Chile, Gabriel Boric, seus aliados. Um dos principais motivos atende pelo nome e sobrenome de Joe Biden. Nos meios diplomáticos, a informação é de que a Casa Branca é contrária a uma ruptura institucional na OEA – ainda que Almagro tenha sido reconduzido ao cargo, em 2020, com o apoio do então presidente, Donald Trump. Ressalte-se que os Estados Unidos têm o maior número de votos dentro do órgão multilateral. Praticamente nada é aprovado sem o seu aval. Nesse contexto, qualquer movimento para tirar o diplomata uruguaio da presidência da OEA pode gerar um ruído diplomático desnecessário com o governo Biden. Além disso, Almagro teve um papel de razoável relevância para Lula na eleição. Logo após o resultado do segundo turno, a OEA não apenas atestou a segurança das urnas eletrônicas, por intermédio de uma comissão enviada ao Brasil, como foi uma das primeiras vozes internacionais a reconhecer formalmente a vitória do petista.  

Segundo informações que circulam no Itamaraty, Argentina e Chile alegam que Luis Almagro vem negligenciando pautas de interesse da América do Sul na OEA. No caso específico do governo de Alberto Fernández, há um fator adicional que acirra a oposição ao diplomata: ainda que indiretamente, seria uma vendeta contra o próprio Uruguai, por divergências no âmbito do Mercosul. O presidente uruguaio, Luis Alberto Lacalle Pou, é um notório defensor da flexibilização as regras do bloco para que os participantes possam negociar individualmente acordos comerciais internacionais. A Argentina é contra. Argentinos e chilenos tentam se aproveitar também do momento de vulnerabilidade de Luis Almagro. Desde o fim do ano passado, ele é alvo de uma investigação aberta pela própria OEA. O diplomata é acusado de promover indevidamente a um alto cargo na entidade uma funcionária com quem teria mantido um relacionamento amoroso.  

O governo estuda retomar as obras do Memorial da Anistia, em Belo Horizonte. A construção do monumento, idealizado para homenagear os perseguidos pela ditadura militar, foi interrompida em 2019, logo no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro. Ao retirar o projeto da gaveta, a gestão Lula vai avançar em um terreno cheio de delicadezas. Por toda a carga simbólica envolvida, trata-se de uma iniciativa com o potencial de despertar sensibilidades, notadamente entre os militares, entre os quais já grassa uma resistência ao presidente Lula. Como se não bastasse, o Memorial da Anistia remete também a suspeitas de irregularidades. As obras – conduzidas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Prefeitura de BH, com apoio da Caixa Econômica – já consumiram cerca de R$ 28 milhões, quase seis vezes o valor originalmente previsto (R$ 5 milhões). Em 2020, o Ministério Público Federal abriu investigações, e a Polícia Federal chegou a indiciar 11 pessoas ligadas à UFMG. O caso acabou arquivado por falta de provas. 

Uma ótima notícia para o Brasil – e para o governo Lula. Segundo o RR apurou, a energia armazenada nos reservatórios do Sistema Interligado Nacional deverá atingir até o fim desta semana os maiores níveis desde 2007. De acordo com informações filtradas do Ministério de Minas e Energia, a estimativa é que o subsistema Norte chegue a 99%. Ou seja: as hidrelétricas da região estão praticamente a plena carga. No caso do Nordeste, as projeções apontam para um indicador próximo dos 91%. O índice mede a energia potencialmente disponível por área a partir do volume de água dos reservatórios e consequentemente da capacidade de geração das usinas. Os dados apontam reduzida necessidade de acionamento de térmicas no país no início do outono, estação marcada pela queda da ocorrência de chuvas. No mapa energético nacional, a região que mais preocupa as autoridades do setor é o sul do país. Há cerca de duas semanas, a energia armazenada nos reservatórios da área estava em 40%. Na próxima medição, é provável que este número caia ainda mais – as previsões na Pasta giram em torno dos 38%. 

Muito provavelmente, o puxão de orelhas de Lula na gestão das hidrelétricas do país não foi por acaso. Na semana passada, durante a posse de Enio Verri no comando de Itaipu, o presidente criticou o desperdício de água pelas grandes usinas, batendo na tecla de que o país não sabe lidar com a abundância dos mananciais. Nos últimos meses, por exemplo, as usinas de Belo Monte, Tucuruí, São Simão – as duas primeiras operadas pela Eletrobras e esta última controlada pela chinesa Spic – abriram suas comportas para reduzir o nível dos reservatórios, deixando de gerar a energia equivalente. 

O governo Lula prepara um “revogaço” de medidas da gestão de Jair Bolsonaro que flexibilizaram a venda de defensivos agrícolas no Brasil. Um dos principais alvos é o Decreto 10.833, assinado por Bolsonaro em outubro de 2021. Ele alterou a Lei 7.802, mais conhecida como “Lei dos Agrotóxicos”, abrindo brecha para a comercialização no país de uma série de produtos até então proibidos. Alguns deles, inclusive, estão banidos pela União Europeia – casos das substâncias tiametoxam, triflumurom e imidacloprido, entre outras. Além de vedar a distribuição desses produtos no país, o Palácio do Planalto quer também devolver ao Ministério da Saúde a prerrogativa de avaliar e autorizar ou não o uso de agrotóxicos empregados em campanhas de saúde pública, extinta pelo Decreto 10.833.  Um exemplo: o popular “mata-mosquito” utilizado no combate à dengue nada mais é do que um defensivo agrícola – dos grupos químicos organofosforados, carbamatos e piretróides, cuja exposição excessiva pode gerar danos crônicos à saúde humana.   

Jair Bolsonaro criou uma espécie de “liberou geral” na venda de defensivos agrícolas. Durante os quatro anos de mandato, o seu governo autorizou a venda de 2.182 produtos, uma média de 45 aprovações por mês. Trata-se de um recorde na série histórica da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, iniciada em 2003. Com as porteiras abertas, a gestão Bolsonaro notabilizou-se por outra marca: a liberação de 98 substâncias inéditas no Brasil. Até então, o recorde anterior pertencia ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (58 autorizações). Lula pretende usar o “revogaço” dos agrotóxicos como mais uma mensagem à comunidade internacional do compromisso do seu governo com políticas ambientais mais rígidas. Segundo informações apuradas pelo RR, o presidente planeja anunciar as medidas durante a Cúpula da Amazônia – prevista para junho ou julho.  

Há outras ações engatilhadas. O governo pretende também barrar a tramitação no Congresso do projeto de lei nº 1.459/2022, que recebeu de ambientalistas a alcunha de “PL do Veneno”. A proposta afrouxa as regras para aplicação de agrotóxicos e reduz o poder da Anvisa e do Ibama no controle dessas substâncias.  O PL já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e está liberado para votação em plenário. A rigor, pode ser colocado em pauta a qualquer momento por Rodrigo Pacheco. Ou seja: ao contrário da mudança do Decreto 10.833, que poderá ser feita pela própria Presidência da República, barrar a “Lei do Veneno” depende de uma articulação com o Congresso. A missão não é simples. Há uma notória pressão da bancada ruralista e de empresários do agronegócio pela aprovação do PL. Será um ponto de fricção justo no momento em que o governo Lula tenta se aproximar do setor.

A gestão Lula pretende usar o BNDES como instrumento para a polêmica reestatização da Eletrobras. A ideia em discussão no governo passa pelo aumento da posição do banco no capital da empresa, seja com a aquisição de papéis em mercado, seja com a compra em bloco de ações pertencentes a outros sócios relevantes. Hoje, somando sua participação direta e os títulos na carteira do BNDES e da BNDESPar, a União detém 40,18% das ordinárias da Eletrobras. Apenas como um exercício meramente ilustrativo: a compra das ações em poder do BlackRock (5,1%) e do GIC, fundo soberano de Cingapura (6,4%), permitiria ao governo ter mais de 51% do capital da companhia – mais precisamente 51,6%. Significa dizer que a União voltaria a ser, matematicamente, a controladora da Eletrobras. Mas essa aritmética não basta. No quebra-cabeças petista da reestatização da Eletrobras, toda essa operação precisa estar encaixada com outra peça: a ofensiva do governo para modificar o estatuto da empresa.  

Conforme noticiou a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a Casa Civil e a AGU planejam entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF. O objetivo principal é retirar o dispositivo que limita o poder de voto dos acionistas da Eletrobras a 10% mesmo que sua participação seja superior a esse patamar. Com essa barreira, tanto faz um investidor ter 10% ou 40%: vai mandar igual. A derrubada desse teto abriria caminho para o Estado retomar as rédeas na companhia, seja como o maior acionista individual, status que já possui, seja novamente em uma posição de controle, isto é, com 50% mais um das ações ordinárias. Esse segundo cenário é um motivo a mais para o governo tentar dinamitar o atual estatuto da Eletrobras. O governo Bolsonaro criou uma “cláusula de barreira” ou uma espécie de “trava anti-PT” – como se vê, com certa dose de razão. Trata-se da pílula de veneno estabelecida no Artigo 10 do estatuto: “O acionista ou grupo de acionistas que, direta ou indiretamente, vier a se tornar titular de ações ordinárias que, em conjunto, ultrapassem 50% do capital votante da Eletrobras e que não retorne a patamar inferior a tal percentual em até 120 (cento e vinte) dias deverá realizar uma oferta pública para a aquisição da totalidade das demais ações ordinárias, por valor, no mínimo, 200% (duzentos por cento) superior à maior cotação das respectivas ações nos últimos 504 (quinhentos e quatro) pregões”. Ou seja: pelas regras do jogo em vigor, se a União ultrapassar a marca de 50% das ONs, terá de pagar três vezes pelo restante das ações. Em sua sanha reestatizante, o governo quer dar um cálice de cicuta para essa poison pill, o que lhe permitiria reassumir o controle da companhia sem ter de desembolsar uma fortuna. 

Toda essa complexa arquitetura, que vai do mercado de capitais à Suprema Corte, junta a fome com a vontade de comer. De um lado, a disposição do governo de que o BNDES volte a ser um agente de participação do Estado em empresas ou setores estratégicos; do outro, a notória intenção do presidente Lula de promover a reestatização da Eletrobras, manifestada recorrentemente durante a campanha eleitoral. O governo teria novamente uma máquina para fazer políticas públicas na área de energia. Ao lado da Petrobras, a empresa seria também uma propulsora de investimentos em transição energética. Pelo menos é a lógica petista que rege todo esse movimento. Uma lógica tão tortuosa quanto contestável, em razão dos riscos que traz a reboque. 

As manobras do governo Lula para reestatizar a Eletrobras geram automaticamente insegurança jurídica. Caso a retomada do controle da empresa se concretize, estará aberta a porteira para outros casos similares. É como se o Brasil inventasse o modelo das privatizações por temporada, que poderão valer para um determinado governo, mas não para outro. Ao mesmo tempo, a investida joga por terra a ideia de public company, que poderia ser adotada para outras estatais. Não poderia haver recado pior para os investidores, já ressabiados. Recentemente, por exemplo, surgiram rumores de que a Petrobras poderia cancelar vendas de ativos fechadas na reta final do mandato de Bolsonaro. Se há um partido que deveria se preocupar em afastar a pecha de “rasga contratos” é o PT. 

Em tempo: sob certo aspecto, o Lula III está bebendo na fonte do Lula I. Guardadas as devidas proporções, a estratégia de usar o BNDES como ponta de lança para o Estado retomar seus antigos poderes na Eletrobras remete a uma operação conduzida pelo próprio banco em 2003. Na ocasião, sob o comando do economista Carlos Lessa, o BNDES comprou uma participação de 8,5% na Valepar, holding controladora da Vale, que pertencia à Investvale – fundo de investimento dos funcionários da mineradora. Com esse movimento estratégico, à época muito contestado pelos privatistas puro-sangue, Lessa fechou a porta para uma eventual desnacionalização da companhia e até mesmo uma transferência da sua sede para o exterior. Àquela altura a Vale tinha um bloco de controle definido. A Mitsui, por exemplo, poderia assumir o mando da empresa caso adquirisse as ações em poder da Investvale. Ainda que as circunstâncias não sejam exatamente as mesmas, a Vale da vez se chama Eletrobras. E o BNDES vai voltar a ser aquele BNDES.

Há mais discordância do que o próprio RR anteviu entre os grupos do governo que discutem a proposta e o timing da divulgação da reforma tributária, do arcabouço fiscal, taxa de juros e a meta de inflação. Sim, a elevação da meta de inflação e a mudança no regime do inflation target voltaram à baila, de onde talvez nunca tenham saído. Afinal, essas medidas foram cobradas publicamente pelo próprio Lula. O RR antecipou que a reforma e o arcabouço fiscal poderiam ter sido anunciados ontem, véspera do primeiro dia da reunião do Copom – pelo menos em suas linhas gerais. Amanhã, seria feito o primeiro movimento do ciclo de queda da taxa de juros, mesmo que somente fosse aposto o viés de baixa da Selic. Tudo sincronizado. Para isso, seria necessário que o BC desse ao Planalto a garantia de algum afrouxamento da taxa básica já nesta quarta-feira. Seria uma exceção à regra. Como se fosse uma reunião na antevéspera da reunião oficial do Copom para permitir que o presidente da República cantasse a pedra da Selic. O firme do presidente do BC, Robertos Campos Neto, não foi dado. A iniciativa quebraria o primado de independência do BC.

Lula e a área política do governo querem anunciar um buquê de boas notícias na economia, incluindo também o programa “Desenrola” e o marco regulatório das PPPs. O presidente acha que a reforma tributária de Bernardo Appy, que contempla, nesta primeira fase, somente a unicidade fiscal de vários impostos, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), é insuficiente e, mesmo assim, ainda vai demorar a ser digerida no Congresso Nacional. Além do mais ela está indexada ao Centro de Cidadania Fiscal (Cecif), think thank do qual Appy foi diretor e onde o projeto da reforma foi desenvolvido. Os parceiros institucionais do Cecif são, nada mais, nada menos do que: Carrefour, Itaú, Raízen, Natura Cosméticos, Souza Cruz, Vale, Votorantim e Coca-Cola. Para o presidente, melhor seria temperar a reforma com medidas um pouco menos amigáveis para essas megaempresas. Lula gostaria que a parte de tributação dos dividendos e redução do imposto de renda das alíquotas da pessoa física fossem anunciadas juntas com o IBS. O presidente é simpático também à divulgação de algum corte de incentivos fiscais. É da lavra de Lula a frase: “Orçamento é para pobre, imposto é para rico”. E os mais de R$ 400 bilhões em incentivos não existem para reduzir as agruras dos mais pobres, conforme se sabe muito bem. Ou seja: a divulgação do chamado “pacote de credibilidade econômica” do governo vai ficar para depois da viagem à China. O presidente e a ala política do Planalto não querem picar as medidas e divulgar uma de cada vez. No avião, Lula e Fernando Haddad terão tempo de sobra para estressar o assunto.  

Em tempo: a mudança da meta de inflação, talvez o quesito menos votado do “pacote de credibilidade econômica”, permanece viva no debate, inclusive fora do governo. Agora mesmo, na FGV, no Rio, está tendo início um seminário fechado sobre o tema com a presença de afamados economistas. A meta de inflação e a condução da Selic são brotoejas na pele de Roberto Campos Neto. Tudo indica que ele vai ter que se coçar muito. Ontem mesmo uma tropa de choque, no BNDES, tendo à frente o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, detonou a política monetária do presidente do BC. A escalada contra o nível da Selic vai crescer. Sem alguma sinalização de que a taxa básica vai cair, fica difícil a permanência de Campos Neto com esse grau de pressão. Lula acha que, do ponto de vista da política, todas as medidas se tornam perfunctórias com juros “pornográficos”, conforme a definição do Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz. O presidente precisa entregar um pacote convincente de ações econômicas. Afinal, Lula já está por completar 100 dias de governo. Seria uma boa data para anunciar o “pacote da credibilidade”.

O RR apurou que o governador do Ceará, Elmano Freitas, manifestou ao presidente Lula e à ministra Marina Silva o interesse do estado em assumir a concessão do Parque Nacional do Jericoacara. O governo federal não apenas cancelou a licitação da unidade de conservação como deve suspender todo o plano de desestatizações do setor herdado da gestão Bolsonaro – conforme o RR antecipou. 

A importância do eventual acordo com Elmano Freitas extrapola as fronteiras do Ceará. A transferência do ativo pode servir de modelo para outros casos similares. No Ministério do Meio Ambiente, segundo a mesma fonte, já se discute até mesmo a possibilidade de uma gestão compartilhada entre União e estado. A recém-criada Secretaria de Bioeconomia e Recursos Genéticos, inclusive, já recebeu a missão de desenvolver projetos voltados ao aproveitamento bioeconômico dessas áreas. 

Há ainda casos delicados nesse terreno, que triscam a segurança jurídica. O governo federal, por exemplo, tem flertado com a ideia de anular a licitação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, realizada no apagar das luzes do mandato de Jair Bolsonaro, em 22 de dezembro do ano passado. O leilão foi vencido pelo Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, ligado ao Banco Daycoval. O próprio governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, já formalizou ao governo Lula o interesse em assumir a concessão da unidade.  

Há uma discussão entre os ministros palacianos e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao anúncio pelo presidente Lula do arcabouço fiscal e das principais linhas da reforma tributária, no dia 20, véspera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Do lado do Planalto, participam da tertúlia os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Juscelino Filho, das Comunicações. A proposta será uma verdadeira pérola se for combinada com o BC e a autoridade monetária, praticamente ato contínuo, no dia 21, reduzir a taxa Selic. Essa seria a sequência ideal para o Palácio do Planalto: a vinculação entre os dois fatos reforçaria o impacto midiático. É tudo para ontem, agora. Roberto Campos Neto terá de estar afinado nessa sinfonia, que, de uma certa forma, o enfraquece politicamente. Afinal, Lula quase impôs a queda dos juros a fórceps em declarações recorrentes, nas quais questiona, inclusive, a própria independência do BC.   

Se a taxa cair, haverá uma interpretação fácil de ser feita no mercado: Campos Neto não aguentou segurar a Selic, então não tem autonomia e vai deixar o cargo. O anúncio do pacote fiscal é considerado pré-condição para a baixa da Selic. É difícil de Lula engolir a ideia do “deixar tudo como está para ver como é que fica” na política monetária. Assim como é difícil também convencer o presidente do BC a fazer número. A área política do Palácio e o próprio Lula não achariam nada ruim se Campos Neto, pressionado, saísse da autoridade monetária. O mundo perfeito para o Planalto seria o presidente do BC baixar a taxa no dia 21, continuar fazendo hora uns dois ou três meses no cargo e, então, pedir o boné. Ficaria ruim até para o restante do colegiado de diretores, que poderia sair em debandada. Para o PT, longe de ser um problema. Como diz a presidente do Partido, Gleisi Hoffmann, eles não foram eleitos com Lula. Pertencem ao governo anterior. 

Em tempo: a depender de toda essa engrenagem, a pressão sobre Roberto Campos no dia 4 de abril poderá ser maior ou menor. Segundo o RR apurou, o presidente do BC já confirmou ao senador Otto Alencar que comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa nessa data. Ressalte-se que Alencar, presidente da CAE e autor do “convite”, é um dos principais aliados do governo Lula no Senado. Se a Selic ficar no mesmo lugar, o bicho vai pegar!

Entre outros negócios, a sintonia entre Lula e o presidente Alberto Fernández pode acabar gerando um “troco” para a Casa da Moeda. Segundo o RR apurou, há gestões entre os dois países para que a estatal brasileira participe da concorrência para a produção de novas cédulas do peso argentino. O país vizinho vai imprimir mais dinheiro na esteira do lançamento da nota de dois mil pesos. 

O ex-ministro José Dirceu não pretende retornar à ribalta da política ou mesmo ter qualquer proximidade explícita com o governo, mas voltou a trocar figurinhas diretamente ou através de terceiros com Lula. Dirceu tem aconselhado o presidente em decisões relevantes. É dele, por exemplo, a recomendação de que Lula coloque a Petrobras no centro do seu governo. A estatal, mesmo sendo uma vaca leiteira, foi tratada na gestão Bolsonaro como uma empresa da qual a União deveria se livrar, privatizando-a tão logo houvesse condições políticas necessárias. Na concepção do ex-presidente, influenciado pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes, a Petrobras era vista tão somente em termos do valuation e dos recursos que poderiam ser distribuídos sob a forma de dividendos. De acordo com a fonte do RR, Dirceu disse textualmente a Lula, em contato pessoal, que a estatal deveria ser uma das protagonistas da sua gestão. A empresa teria todas as condições de ser um dos eixos geradores de riqueza que o governo precisaria, quer seja como realizadora e indutora de investimentos no mainstream – leia-se pré-sal; quer seja como a grande puxadora de projetos para renovação da matriz energética, um dos principais discursos de Lula no exterior. Dito e feito.   

Mais recentemente, o ex-ministro sugeriu ao presidente que, após a nomeação de Dilma Rousseff para o banco dos Brics ou Novo Banco do Desenvolvimento, iniciasse um processo de descontaminação do então titular, Marcos Troyjo. Dirceu, segundo a fonte do RR, considera que o diplomata, apesar de tingido por berrante tintura bolsonarista, pode ajudar o governo em articulações no exterior, mesmo que com um cargo informal. Troyjo teve um papel relevante no primeiro mandato de Lula. Foi ele que acompanhou José Dirceu nos contatos com o vice-presidente dos EUA, Dick Cheney; com o chefão do FMI, Stanley Fischer; com o presidente do FED, Ben Bernanke; e com o poderosíssimo Secretário do Tesouro, Lawrence Summers.  Poucos sabem, mas foi nessa rodada de encontros que saiu a indicação e convite ao banqueiro Henrique Meirelles para assumir a presidência do Banco Central. Troyjo é um pragmático, que adora o poder.

Dirceu não quer colocar a cabeça para fora dos encontros reservadíssimos com os principais quadros do PT e dirigentes de outros partidos que considera fundamental para que o governo tenha uma amplitude política, tal como Renan Calheiros, por exemplo. Ficar malocado faz parte também do seu projeto de defesa. Dirceu é condenado a cumprir pena de 40 anos, ainda que a prisão seja domiciliar, devido ao processo do Mensalão. Foi como essa visão estratégica que não compareceu à posse de Lula, preferindo ficar distante da pompa, sentado na grama e sendo saudado pelos companheiros petistas com o epíteto que mais lhe agrada, “El Comandante”.   

Somente em um momento José Dirceu saiu da toca: em fevereiro, por ocasião do evento comemorativo dos 43 anos do PT, quando foi saudado por Lula como “agente político e militante da maior qualidade”. Entre Lula e Dirceu, ou mesmo entre Dirceu e a presidente do PT, Gleisi Hoffman – que não pensa igual a Dirceu, diga-se de passagem, sobre a estratégia para o partido – há um canal de contato mais visível e estreito: o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, filho do ex-ministro. Zeca articula no Congresso, papeia aqui e acolá, leva e traz as informações. É uma prova de que Dirceu está sem estar no alto comando das decisões do PT.   

Não custa lembrar que Lula se referiu a José Dirceu como um dos responsáveis por sua eleição, com um conselho singelo e potente ao mesmo. Quando os petistas já estavam eufóricos, considerando que a probabilidade do ex-presidente voltar ao Poder era grande e estava dada, alguns dirigentes encasquetaram que o bom caminho era fazer uma campanha pelo impeachment de Bolsonaro. Dirceu fez chegar ao então candidato do PT que a estratégia acabaria por ressuscitar a tese da terceira via, que já adormecia aparentemente sem volta. Emplacou seu raciocínio. E, ainda que possa se dizer que a contribuição tenha sido modesta, o fato é que ajudou a emplacar Lula na presidência.  

O Brasil negocia com o governo alemão uma parceria para investimentos conjuntos em energia renovável. Segundo o RR apurou, o tema será discutido durante a visita dos ministros da Economia e da Agricultura da Alemanha, respectivamente Robert Habeck e Cem Özdemir. Ambos desembarcarão em Brasília no próximo sábado para uma série de reuniões não apenas com autoridades brasileiras – entre as quais a ministra Marina Silva -, mas também com representantes do setor privado. Os alemães pretendem financiar projetos de geração renovável e de eficiência energética vinculados a metas de redução das emissões de carbono. Parte expressiva dos recursos deverá ser destinada a projetos de hidrogênio verde. 

Em grande parte, os investimentos devem ser creditados ao prestígio internacional de Lula. Se há uma área em que o presidente vem nadando de braçada é na política externa. O governo do primeiro-ministro alemão Olaf Scholz desponta como um dos grandes parceiros, notadamente na agenda verde. No início do ano, a Alemanha anunciou a liberação do equivalente a R$ 1,1 bilhão para o Brasil, recursos que serão destinados a ações de desenvolvimento sustentável, combate ao desmatamento e inclusão social. Desse total, R$ 192 milhões vão ser aportados no Fundo Amazônia.  

Segundo o RR apurou, Lula pretende aproveitar a viagem a Pequim, no fim do mês, para iniciar uma discussão complexa com o presidente Xi Jinping: a revisão do protocolo assinado entre Brasil e China em 2015, referente às exportações de carne. A intenção do governo brasileiro é costurar um novo acordo, menos draconiano e punitivo para os frigoríficos nacionais. Na prática, Lula levará na bagagem a pressão para consertar o que os grandes grupos do setor classificam como uma herança maldita da gestão de Dilma Rousseff e um péssimo tratado comercial para os interesses brasileiros. O acordo em vigor há oito anos prevê o auto-embargo automático, ou seja, a suspensão imediata dos embarques, assim que detectado um único caso de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) – a popular doença da “vaca louca”. E independentemente do local do registro. Ou seja: um diagnóstico de EEB no Oiapoque é o suficiente para brecar as exportações de um frigorífico no Chuí. A rigor é o que está acontecendo neste momento: todos os embarques de carne bovina brasileira para a China estão paralisados desde o dia 23 de fevereiro devido à identificação de um caso de “vaca louca” no Pará. Até o momento, não há uma data confirmada para a retomada das vendas. O prejuízo para os frigoríficos brasileiros – e para a balança comercial – já está na casa dos US$ 500 milhões. 

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que deverá acompanhar Lula na viagem a Pequim, já começou a entabular conversas prévias com autoridades chinesas. Nos últimos dias, tem mantido um canal direito de interlocução com o embaixador da China em Brasília, Zhu Qingqiao. Vai ser preciso muita diplomacia para remodelar um protocolo tão confortável para os chineses. O atual acordo, firmado na gestão de Katia Abreu à frente do Ministério da Agricultura, se deu em um momento de fragilidade do Brasil à mesa de negociações. Além disso, à época foi a moeda de troca aceita pelo governo brasileiro para a habilitação de quase duas dezenas de frigoríficos pelas autoridades chinesas. O problema é que o protocolo foi mal costurado. No entendimento dos exportadores, o maior pecado é a falta de dosimetria. Ainda que temporária, a pena para o Brasil é a mesma, seja na ocorrência de uma endemia, seja no registro de um caso atípico e isolado da doença. 

Devagar, devagarinho, como diria Martinho da Vila, o governo vai revelando o que pode se esperar da reforma tributária, seu timing e a disposição de criar “impostos pontes” para que a negociação das medidas estruturais no Congresso ocorra com menos pressão e, ao mesmo tempo, sem deixar o caixa da União muito à descoberto. A priori não parece ser algo que surpreenda positivamente o mercado. Pelo contrário. Mas Lula marcou um tento quando, após sua diatribe contra as taxas de juros e condenado por nove entre dez analistas de instituições financeiras, acordou hoje com o “tal mercado” colocando a redução da Selic no radar. Na reforma tributária e no constructo fiscal, pode acontecer algo menos na base do acerto teórico do que na sugestão do presidente. Mas isso é um pensar desejante.

O surpreendente prazo de até 2025 anunciado pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernardo Appy,  para a regulamentação e efetivo funcionamento do novo gravame, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mostra que a diretriz é tocar a reforma sem pressa, inclusive porque qualquer açodamento apenas servirá para deixar o governo refém do Centrão – o presidente da Câmara e líder do bloco, Arthur Lira, já mostrou as garras, dizendo que o governo não tem maioria sequer para aprovar uma matéria simples, quanto mais uma Emenda Constitucional. Por sua vez, a reforma do Imposto de Renda, que inclui o imposto sobre dividendos e a desoneração da folha de trabalho das empresas, ficaria para o fim de 2024. Essa é agenda tributária mais sensível aos grupos de interesse. Está empurrada para além das expectativas cronológicas porque o governo acena que os acordos políticos poderão ser feitos no tempo de validação do Congresso.

Esse passo a passo mais vagaroso já estava no horizonte de alguns economistas, tais como o professor Aloísio Araujo, do IMPA e FGV. Mas as novidades dos “impostos ponte”, sobre o petróleo, e uma certa trucagem no compromisso de não aumentar a arrecadação tributária vão revelando para onde deve seguir a nova gestão da Fazenda. Os “impostos ponte” podem ser comparados a uma contribuição provisória, portanto com prazo de duração definido. A novidade é que os recursos arrecadados poderão ser devolvidos direta ou indiretamente aos contribuintes. Ou seja: mesmo provisórios, os tributos renderão durante algum tempo. Um bom exemplo é o imposto sobre exportação do petróleo. Está previsto que não durará mais de quatro meses. Mas quem disse que é assim que a bola vai rolar. Mesmo com a disposição da Fazenda de fazer uma reoneração do tributo sobre os combustíveis para o mesmo patamar deixado por Bolsonaro, o imposto sobre exportação de petróleo deve ser mantido como reforço fiscal.  

No bolso do governo também está guardada uma estratégica contribuição provisória sobre a exportação de commodities agrícolas, que pagam poucos impostos e têm proporcionalmente uma margem de lucro enorme entre todos os setores da economia brasileira. Mas nada que signifique enfiar a enxada no lucro dos “campeões nacionais”. São medidas que ajudarão a cobrir o buraco fiscal enquanto a reforma tributária não mostrar ao que veio. Quanto à renúncia de maior arrecadação tributária, regulamentada por instrumento legislativo normativo, não consta que nenhum governo desde a abertura democrática tenha se comprometido com algo similar. A arrecadação cresce por motivos variados, alguns deles de caráter inteiramente exógeno.  

O que o governo pretende é adotar uma política anticíclica de devolução do acréscimo de receita e partir de determinado montante projetado no PLOA, que poderá também ser diferido no tempo. Ou não, e servir para o cashback e outras fórmulas de devolução de recursos. É como se o governo pagasse um dividendo ao contribuinte quando houver êxito nas suas contas fiscais. Toda essa arquitetura conversará com o novo arcabouço fiscal, é claro, que também vem no bojo de uma política anticíclica, não necessariamente ampla, nem geral, nem irrestrita. Tudo arrumadinho, devagar, devagarinho, conforme os versos da canção do Martinho.  

Resta a ver se esse plano cabe na realidade política do país, cada vez mais avessa à tramitação tranquila de qualquer projeto de interesse nacional, mesmo que a postergação ou os passos de cágado sejam, eventualmente, uma boa estratégia. Por enquanto, sobram a confusão, os desencontros do PT com o governo e um certo talento de Lula para o logro e a prestidigitação. O presidente está atirando para todos os lados, sendo hiperbólico na quantidade de elementos que pretende tratar de uma só vez. Fala de juros, meta, BC autônomo, etc. E, by the way, de reforma tributária. Essa sua excessiva e diversionista interferência em uma imensidão de assuntos nos quais ele até pode acertar no atacado, mas desconhece o varejo, causa ruídos no mercado.  

Pode dar certo, desde que o governo aloque racionalmente os parcos recursos disponíveis, gerados nos períodos de bonança, e distribua o excedente auferido em períodos de vacas gordas, acelere as fases da reforma tributária, apresente um arcabouço fiscal sólido – todos na direção da maré anticíclica – e faça uma provisão mais farta para o momento de ficar no osso. Mas, o RR, a luz dos dados disponíveis, insiste: está muito difícil arrumar a casa.

Olho por olho, dente por dente. Assim o clã Bolsonaro planeja contra-atacar o escândalo das joias. O RR apurou junto a fontes próximas à família de que o ex-presidente e seus filhos pretendem lançar um pedido de auditoria dos bens valiosos ofertados a Lula durante os seus dois primeiros mandatos. Por intermédio de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, parlamentares aliados já teriam sido acionados para requisitar formalmente no Congresso uma devassa dos presentes recebidos pelo petista de outros chefes de governo entre 2003 e 2010. A ideia é atribuída, principalmente, a Carlos Bolsonaro, a quem caberia a missão de inflamar a militância “bolsonarista” nas redes sociais em torno da investigação. O objetivo não é apenas criar um fato diversionista, para eclipsar a denúncia de que Jair Bolsonaro supostamente tentou trazer irregularmente para o país joias doadas à ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro, no valor de aproximadamente R$ 16 milhões. Os filhos do ex-presidente entendem que é possível enredar Lula na teia que seus próprios assessores lançaram ao vazar informações da Receita Federal contra Bolsonaro.  

No fim de semana, segundo as fontes ouvidas pelo RR, os filhos de Bolsonaro já começaram a levantar munição contra Lula. A premissa é que o telhado do atual presidente é de vidro. Em março de 2016, por exemplo, a Lava Jato determinou a busca e apreensão de itens ofertados ao petista que estavam guardados em um cofre do Banco do Brasil em São Paulo. Os bens teriam sido indevidamente incorporados ao acervo pessoal de Lula e não ao da Presidência da República. Não consta entre esses itens a presença de joias ou de bens de notório valor. A parte não é necessariamente o todo. O entorno de Bolsonaro aposta que uma auditoria pode trazer à tona fatos ainda não devidamente apurados. Um exemplo: até hoje não ficou claro o papel da OAS nessa história. Tão logo Lula deixou o governo, a empreiteira teria ajudado a bancar o armazenamento de algumas das doações ao petista. Há ainda uma questão de escala que pode ajudar na vendeta dos Bolsonaro: estima-se que Lula tenha recebido cerca de 1,4 mil objetos de chefes de estado classificados como de “cunho pessoal” ao longo de oito anos.   

Está claro que o governo Lula decidiu garimpar fatos e cifras para criminalizar Jair Bolsonaro. Foi assim, logo no início de mandato, com o vazamento de dados do cartão corporativo do ex-presidente. A família Bolsonaro quer pagar na mesma moeda, ainda que a sua esteja um pouco “depreciada”. 

Segundo o RR apurou, antes da viagem à China, no fim do mês, Lula vai convocar os líderes de todos os partidos na Câmara e no Senado para uma reunião. A articulação está sendo conduzida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A ideia é que o próprio presidente da República vá ao Congresso para se encontrar com os parlamentares, o que daria um peso simbólico e uma dimensão maiores ao evento. Lula conclamaria os parlamentares a apreciar pautas de “interesse do Brasil”, como o novo salário-mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda e a MP da reoneração dos combustíveis e do imposto sobre a exportação de petróleo bruto.  

O RR apurou que o governo Lula pretende liderar uma negociação junto aos Estados Unidos para a reabertura do Sistema Geral de Preferências (SPG). Trata-se do regime tributário especial que permite o acesso de produtos de nações em desenvolvimento ao mercado norte-americano com isenção tarifária. De acordo com informações filtradas do Itamaraty, o Brasil estará à frente de um bloco composto por mais de 20 países da América Latina, mobilizados em torno do tema. Segundo a mesma fonte, há cerca de dez dias a Embaixada Argentina em Washington chegou a promover uma teleconferência com diplomatas não apenas da região, mas de outras economias em desenvolvimento – como Filipinas, Paquistão, Tunísia e Tailândia – em torno da questão. O SPG, que precisa ser renovado anualmente pelo Congresso dos Estados Unidos, está suspenso desde 2020. Naquele ano, o Brasil foi um dos três maiores beneficiados pelo regime especial, atrás apenas da Tailândia e da Indonésia. Na ocasião, as exportações brasileiras pelo SPG atingiram US$ 2,2 bilhões. Essa cifra, ressalte-se, foi achatada pelo impacto da pandemia e o consequente colapso na economia mundial. Estimativas do Ministério das Relações Exteriores e da Camex indicam um potencial para que esse valor chegue a US$ 5 bilhões a partir de 2024.

O governo Lula pretende usar do seu prestígio junto à gestão de Joe Biden para vocalizar o interesse desse bloco latino-americano. Trata-se, no entanto, de uma missão intrincada. As negociação passam não apenas pela Casa Branca, mas, sobretudo, pelo Congresso dos Estados Unidos. Mais precisamente pela Câmara dos Representantes, hoje de maioria republicana, sabidamente mais protecionista e hostil à flexibilização de barreiras comerciais. Em contrapartida, a reativação do SPG pode ser uma moeda de troca dos Estados Unidos para impor aos países beneficiados uma redução do comércio com a China.  

Persistência dos juros altos; resiliência da inflação; dúvidas em relação ao compromisso fiscal do governo; queda na geração de emprego; prolongamento da guerra entre Rússia e Ucrânia; volatilidade – com viés de baixa – no preço das commodities; retração do investimento e forte desaceleração do mercado de crédito devido à inadimplência do consumidor em geral; e o impacto da fraude ocorrida nas Lojas Americanas. Estas são somente algumas das dificuldades que podem levar o país a uma estagflação ou mesmo a uma recessão em 2023. O RR conversou com dois analistas do mercado que apresentaram, em off the records, projeções para o crescimento da economia neste ano diferentes daquelas vocalizadas por ambos na mídia e enviadas, segundo eles, ao Boletim Focus. Não seria de se estranhar se essas contradições fossem práticas comuns no mercado.  

O Focus vem aumentando recorrentemente as previsões para o PIB de 2023, sem que se encontre motivações maiores para o crescimento do Produto Interno – a última projeção, feita ontem, é de um PIB de 0,84% contra 0,80% na semana passada. Aliás, pelo contrário: as respostas da economia global e os índices de confiança de consumidores e empresas já sinalizam na direção inversa. Há ainda a probabilidade de que o efeito contracionista dos juros não se tenha dado de forma mais intensa, na medida em que existe a dúvida sobre o prazo da sua “inercia natural”. Pode aparecer pela frente uma fatura mais alta para a atividade produtiva pagar a conta. Para somar no pacote de problemas, agregue-se o consenso de que a performance do comércio, principal empregador do país, será bem mais baixa em relação ao ano anterior. 

Os cenários para os principais indicadores macroeconômicos, mantidos nas internas dos departamentos de research das instituições financeiras, conduzem a uma direção contrária ao que aponta o Boletim do BC. A “mediana” das estimativas mais conservadoras dos analistas ouvidos pelo RR, com 30% de probabilidade de ocorrência, é de um PIB de 0% com viés de baixa. Uma recessão, portanto, estaria batendo na porta do país no primeiro ano do governo Lula, sem que medidas mais firmes para correção dos desajustes da economia sequer tenham sido cogitadas. A reforma tributária é uma exceção, mas não se sabe se ela terá impacto de aumento arrecadatório, portanto restritivo para a atividade produtiva, ou será neutra, ou ainda expansionista.  

A FGV, por exemplo, analisa o cenário econômico sem dourar a pílula. O último Boletim Macro da instituição prevê um crescimento marginal do PIB de 0,2% neste ano, beirando, portanto, a estagflação. A colunista Claudia Safatle, do Valor Econômico, chama a atenção para a dificuldade que o BC pode ter para reduzir a taxa de juros neste ano, a confusa discussão sobre a independência da autoridade monetária e o “risco André Lara Resende” – desdém em relação à dívida bruta/PIB e ao resultado primário -, todos fatores que dificultam visualizar um cenário mais favorável para o PIB neste ano. É difícil também antecipar como serão conduzidas as medidas de política econômica cercadas de assimetrias por todos os lados. Um exemplo: a redução dos juros. O Focus, que vê sempre um cenário mais amigável, projeta uma Selic de 12,75%, em dezembro de 2023 – difícil que dê algo abaixo dos atuais 13,75%, dizem os analistas ouvidos pelo RR. Mas digamos que, devido a pressões políticas e à própria asfixia provocada pelos juros nas alturas, o BC empurre a taxa para 12% ou mesmo 11%, no final do ano. É possível que nem Lula acredite nessa Selic tão baixa, em dezembro. 

E se o BC desse esse cavalo de pau na taxa básica, reduzindo-a para percentuais mais baixos do que os citados acima, como é que ficaria o câmbio, uma das variáveis mais importantes para a formação da maioria os preços? A redução dos juros, com os quais o BC teria viciado o mercado, expulsaria o carry trade? É esse ingresso do capital externo “moteleiro”, conforme a alcunha do ex-ministro Delfim Netto, que hoje estaria segurando o dólar para que ele não escale os R$ 5,50 ou mesmo R$ 6 (hoje a cotação do dia foi de R$ 5,20). O câmbio, devido a sua correia de transmissão sobre os preços, puxaria a inflação para cima. Aliás, somente o efeito da reoneração dos preços dos combustíveis, confirmada ontem pelo governo, injetará uma dose de pressão na carestia.  

Pela ótica da atual diretoria do BC, que já incorreu em enormes idas e vindas, tais como baixar a Selic até dois pontos percentuais e depois realizar aumentos sucessos da taxa até os atuais 13,75%, os juros teriam de voltar a subir, mesmo que fosse um pouquinho. Isso se o “livro texto” fosse aquele seguido pela autoridade monetária até o momento. Essa gangorra dos juros não desce pela goela do setor produtivo, do governo e da área política em geral. Ela se soma às outras variáveis macroeconômicas em processo de erosão. O mais provável é um cenário pior do que aquele que se apresenta no Focus de ontem, para o PIB, os juros e a inflação. 

O governo vai abrir o cofre para financiar a conclusão das obras da Transnordestina, a cargo da CSN. Segundo o RR apurou, a ideia é lançar mão de uma tríplice injeção de capital, com empréstimos do BNDES, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDN) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) – os dois últimos vinculados à Pasta da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo a mesma fonte, paralelamente o Ministério dos Transportes estuda uma nova mudança no modelo de construção da ferrovia. De acordo com as discussões travadas dentro da Pasta, a ideia é usar a liberação de dinheiro público como moeda de troca para que a CSN reassuma integralmente a concessão do empreendimento e consequentemente a construção de todo o traçado original. No ano passado, a partir de um acordo com o governo Bolsonaro, houve uma cisão do projeto. A siderúrgica permaneceu responsável apenas pelas obras entre Eliseu Martins (PI) e o Porto de Pecém (CE), um trecho de aproximadamente 1,2 mil quilômetros, devolvendo à União a concessão do ramal de 520 quilômetros entre Salgueiro e o Porto de Suape, ambos em Pernambuco. Essa fratura da Transnordestina serviu apenas para jogar um problema no colo do governo Lula: estudos feitos pelo Ministério do Transporte indicam que a operação desse segundo pedaço até Suape de forma isolada, sem a garantia de conexão e os ganhos de escala do trecho entre Piauí e Ceará, torna o negócio praticamente inviável. 

Além da promessa de financiamento público, há um outro fator tão ou mais importante para colocar toda essa operação nos trilhos: a notória conexão entre Benjamin Steinbruch e o governo do PT surge como um potencial facilitador para o reencaixe entre as duas “Transnordestinas”. O dono da CSN é bastante próximo, sobretudo, de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. No fim do ano passado, inclusive, Mercadante chegou a sondar o empresário para que ele assumisse o Ministério do Desenvolvimento e da Indústria – conforme o RR noticiou. Essa sintonia poderá ajudar a contornar entraves de ordem técnica que levaram a CSN a devolver à União parte da ferrovia. A siderúrgica alega que o governo pernambucano impactou o projeto, ao autorizar a construção de uma barragem no antigo leito dos trilhos. A obra exigiu um aumento de 42 quilômetros na extensão da ferrovia e, com isso, gerou um gasto extra de algumas centenas de milhões de reais com desapropriações.  

O acordo com a CSN e a reintegração dos dois trechos da Transnordestina sob uma única operação contribuiriam para destravar o empreendimento junto ao Tribunal de Contas da União. No início de fevereiro, o TCU apontou irregularidades na cisão da concessão em duas, autorizada pela ANTT no ano passado. Como consequência, a Corte suspendeu a liberação de qualquer recurso do governo federal para o empreendimento – tanto a parte nas mãos da CSN, quanto o trecho hoje sob responsabilidade da União. Ou seja: a engenharia financeira que vem sendo traçada em Brasília, com aportes do BNDES e dos fundos regionais, depende do nihil obstat do TCU. 

Atualmente, há pouco mais de 800 quilômetros de trilhos já instalados. Faltam quase mil quilômetros para a execução de todo o projeto conforme a sua concepção original. Estima-se que sejam necessários mais de R$ 8 bilhões para a conclusão da Transnordestina. Parte desses recursos poderão vir, por exemplo, por meio de uma emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, com a garantia de subscrição por parte do BNDES. O governo Lula trata o projeto como prioritário, não apenas pela sua importância econômica e social para a região – as obras deverão gerar cerca de cinco mil postos de trabalho diretos e indiretos -, mas também pelo seu “traçado político”. A Transnordestina corta estados governados por petistas ou aliados. Consta que os governadores do Ceará e de Pernambuco, respectivamente Elmano de Freitas e Raquel Lyra, têm mantido conversas frequentes com o ministro do Desenvolvimento Regional, Wellington Dias, em busca de apoio do governo federal para a retomada das obras. Nesse contexto, há ainda disputas federativas alimentadas pela própria divisão da Transnordestina em duas, na gestão de Jair Bolsonaro. Parlamentares de Pernambuco alegam que a manutenção desse formato vai criar um desequilíbrio concorrencial entre os dois maiores portos do Nordeste, beneficiando o Porto de Pecém, no Ceará, em detrimento do Porto de Suape.  

Tudo muito bom, tudo muito bem… Até se entende que o governo tenha as mais variadas motivações – seja de ordem econômica, seja de ordem política – para se engajar no projeto. No entanto, a Transnordestina é um benchmarking às avessas, um exemplo de como uma concessão não deve ser feita. Sua construção já torrou um enorme montante de recursos públicos. Há concessões que notoriamente não deram certo e hoje estão às portas de serem devolvidas à União – como, por exemplo, o Aeroporto do Galeão ou a Malha Oeste. No entanto, nenhuma delas consumiu tanto dinheiro e nem de perto apresenta o histórico de idas e vindas da ferrovia. Por muito menos, concessões foram tomadas ou relicitadas pelo governo.

A agenda bilateral com os Estados Unidos, impulsionada pela recente visita de Lula a Washington, vai passar pelo subsolo brasileiro. Segundo informações filtradas do Itamaraty, os dois países estão alinhavando um acordo na área mineral. As tratativas envolvem, notadamente, níquel, cobalto e lítio. Em relação a este último, a Casa Branca já teria manifestado a disposição de financiar a atuação de mineradoras norte-americanas no Brasil – o país reúne cerca de 8% das reservas de lítio conhecidas do mundo. No caso do níquel e do estanho, o caminho já está mais bem desenhado. Trata-se de uma operação triangular, cujo terceiro vértice é a mineradora inglesa TechMet. Em novembro do ano passado, o governo norte-americano anunciou a liberação de aproximadamente US$ 30 milhões para financiar operações da companhia no Piauí. Foi apenas a primeira tranche. Na Embaixada brasileira em Washington, já se fala em um segundo aporte, desta vez na casa dos US$ 100 milhões.  

Fundada pelo sul-africano Brian Menell, a TechMet é um istmo do Departamento de Estado norte-americano. Um dos seus principais acionistas é o DFC (Development Finance Corporation), a agência de desenvolvimento do governo dos Estados Unidos. O presidente do Conselho Consultivo é o almirante Mike Mullen, ex-comandante do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas norte-americanas e principal conselheiro militar dos presidentes George W. Bush e Barack Obama. A TechMet atua como uma espécie de ponta de lança na iniciativa privada dos interesses geoeconômicos dos Estados Unidos na área de mineração.   

Trata-se de um acordo ganha-ganha. Ao montar uma cabeça de ponte mineral no Brasil, financiando projetos no setor mediante a garantia de suprimento, os Estados Unidos fazem mais um movimento no tabuleiro global para reduzir sua dependência de cadeias de valor dominadas pela China. Foi o que motivou o presidente Joe Biden a anunciar no ano passado a liberação de US$ 2,8 bilhões para estimular a produção de minerais estratégicos e a fabricação de baterias de veículos elétricos, uma forma de conter a excessiva presença chinesa nesses dois setores dentro dos Estados Unidos. Por sua vez, o Brasil passa a ter um aliado na produção de metais estratégicos na transição para um futuro de baixo carbono. Projeções da Agência Internacional de Energia indicam que a demanda por lítio deve crescer 40 vezes até 2040; e a procura por cobalto e níquel, entre 20 e 25 vezes.   

O Palácio do Planalto prepara o lançamento da primeira grande campanha publicitária do governo Lula. Segundo o RR apurou, a ideia é usar o relançamento do Bolsa Família, previsto para a próxima semana, como mote para enfeixar as medidas mais importantes dos primeiros 60 dias de gestão. O governo pretende bater bumbo, sobretudo, em relação às iniciativas de maior impacto social, como a recriação do Minha Casa, Minha Vida e o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do próprio Bolsa Família.

O episódio da fraude da contabilidade das Americanas será usado como um dos motes da campanha do governo para a revisão do limite de participação acionária na Eletrobras. Lula já iniciou os trabalhos, afirmando que vai defender com unhas e dentes o direito da União aumentar sua participação no capital votante da antiga estatal. O Estado soma uma montanha de recursos esterilizados, mas não tem poder de decisão. E é proibido de comprar uma única ação em mercado além do teto estatutário. Hoje, a União detém cerca de 40% do capital da empresa, mas apenas 10% das ações com direito a voto.   

O modelo de capitalização adotado para a privatização da Eletrobras incluiu uma pílula de veneno, que restringe exatamente a 10% o total de ações com direito a voto que cada investidor pode deter. As decisões sobre a gestão da empresa são tomadas no Conselho de Administração, constituído pelos “acionistas de referência”. A 3G Radar, que tem entre seus controladores Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, através da associação com a 3G Capital, é acionista de referência da Eletrobras. Trata-se do maior detentor de ações preferenciais, com 10,8%. Ou seja, no atual modelo, hipoteticamente, caso firmasse parceria com o Banco Clássico, controlado pela controversa família Abdalla – uma instituição que possui patrimônio avaliado em pouco mais de R$ 5 bilhões e possui 5% das ações ordinárias preferenciais da ex-estatal –, e mais alguns fundos estrangeiros, a 3G Radar mandaria na Eletrobras.   

Não há nada que impeça o trio de operar na compra e venda das ações, estando em posição privilegiada. Um exemplo de como funcionam essas operações se deu pouco depois da privatização. No dia 13 de fevereiro de 2021, Lemann e seus sócios venderam ações da companhia. No dia 25 de junho, recompraram. Nesse jogo de estica e encolhe, que se repetiu várias vezes, os “acionistas preferenciais”, hoje sob suspeição do mercado, reduzem um pouco sua quantidade de ações, e aumentam depois, e vice-versa, buscando sempre manter no mesmo patamar sua participação no capital votante. Um jogo simples, conhecido por iniciantes em operações com valores mobiliários. Questionada, a 3G informa “que não há qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da companhia da qual a signatária seja parte”.   

Lula, pelo que já disse, não concorda com o modelo em que o poder de decisão do Estado permanece diluído, independentemente da sua disposição em aumentar sua participação no capital da empresa. Uma solução para desbloquear a pílula de veneno está sendo pensada no BNDES. Lembrai-nos que foi no banco, sob o governo Lula, que o falecido Carlos Lessa, então presidente da instituição, montou uma engenharia de compra, através da BNDESPar, das ações da Vale. À época, com esse movimento, impediu a venda da mineradora para investidores externos. Por enquanto, o 3G, seja Capital seja Radar, de uma forma esperta, é quem dá as cartas.  

A reunião de Fernando Haddad com todos os seus assessores na primeira hora de amanhã, antes do encontro com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, tem por objetivo não só a mudança da meta de inflação. Haddad vai ouvir seus auxiliares sobre os argumentos prós e contra em relação ao target de 3,25%, em 2023, e 3%, em 2024. Mas quer consultá-los mesmo sobre os compromissos que o governo pode assumir na área fiscal, para anunciá-los após a reunião do CMN, na próxima quinta-feira. Haddad tem consciência de que a mudança da meta, em um primeiro momento, servirá de estilingue para que o mercado saia quebrando vidraças. As boas notícias no campo fiscal funcionariam como contrapeso a uma decisão que as instituições financeiras abominam. Até talvez porque as metas de inflação ambiciosas têm um papel implícito: manter as taxas de juros sempre um degrau acima do que o necessário. Os rentistas agradecem felizes. Se tivessem um lobby suficiente forte, faziam o BC puxar a meta para 1%.

Há uma disposição ferrenha do presidente Lula para levar André Lara Resende à presidência do Banco Central. Não há ninguém entre os colaboradores do governo que diga com tanta maviosidade o que Lula quer ouvir: taxa de juros, mudança da meta e, nas entrelinhas, uma autoridade monetária que toque o barco de forma afinada com a Presidência. Mas, sendo a versão válida, para que a substituição ocorra é preciso que Roberto Campos Neto jogue a toalha no chão. A blitzkrieg de Lula contra Campos Neto seria parte da operação para antecipar sua saída, prevista para ocorrer somente em dezembro de 2024, quando vence seu primeiro mandato, ou ainda em 2028, se ele decidir pela sua recondução. Pelo estatuto do Banco Central Independente, Campos Neto tem direito a oito anos de permanência no cargo, que somente podem ser abortados por desistência do titular do BC ou uma mudança sancionada pelo Congresso Nacional. Esta última hipótese é mais difícil: sondagens revelam a falta de apoio congressista à alteração da Lei Complementar n°179, de 2021, que sancionou a independência da autoridade monetária.  

Lula, que se sente mais emponderado que nunca, adotou, ao que tudo indica, a tática de throwing in the towel, ou seja, de levar o regulador a pedir demissão com uma massa de críticas permanente a política da autoridade monetária. Trata-se de uma estratégia sistematizada por analistas políticos norte-americanos. Mario Shapiro, professor da FGV Direito SP, em artigo publicado no Valor Econômico em sua edição de hoje, avança na argumentação da malhação do judas no BC. Segundo ele, “diante das restrições impostas pelo BC, é típica a atribuição de culpa a autoridade monetária pelos infortúnios do governo (blame-shifting)”. Lula comprou a fórmula integral para retirar Campos Neto do cargo. É pau puro na política monetária inteira.  

Do outro lado, Lara Resende tem sido tratado como um príncipe por Lula, Fernando Haddad e o comando do partido. Apoiou o presidente na primeira hora de campanha, participou do grupo de transição do governo na área de economia, integra o comitê de aconselhamento do BNDES, foi cogitado para ministro da Fazenda – quando chegou a se imaginar que Fernando Haddad poderia ser uma candidatura competitiva ao governo de São Paulo – e é nome cotado para um Conselho de Economistas para o Assessoramento Econômico da Presidência. Em tempo: nem Haddad, nem Simone Tebet, e aparentemente Geraldo Alckmin – que não dá um pio nessa discussão –, tem simpatia pelo tal Conselho.  

Durante todo o período da campanha eleitoral à posse de Lula, Lara Resende foi um cruzado pela redução de taxas de juros, uma meta de inflação equilibrada, uma menor preocupação com a dívida pública e um diferimento maior da meta de inflação no tempo para avaliação da eficácia no cumprimento da política monetária. Tudo que Lara Resende diz é música para Lula. O presidente não suporta essa relação fria, equidistante, sem uma prestação de contas mais intima, que Campos Neto imprimiu à gestão do BC independente. Na verdade Campos Neto reza por uma cartilha única, sem improvisações. Lula detesta essa “autonomia” sem beija mão. É como se o presidente do BC fosse um cluster no seu governo. Quanto aos juros, são realmente inaceitáveis.  

As fontes do RR arriscam a dizer que Lula quer romper com as algemas da ortodoxia. Gostaria de ter o seu “Plano Real monetário”. Para isso, teria de comprar a independência do BC, sem a qual Lara Resende não toparia a missão. Mas iriam de mãos dadas para a empreitada, já que um estaria mais ou menos sabendo como o outro se comportaria. 

O BC precisa ser blindado 

Em tese, um BC protegido constitucionalmente de interferências não é bom nem mau; apenas defende a autoridade monetária de virar um joguete dos interesses políticos dos governos. Quando o Banco Central eleva as taxas de juros, busca cumprir em sintonia fina sua tripla missão: controlar a inflação, perseguir o pleno emprego e zelar pela estabilidade do sistema financeiro. O sistema de metas de inflação procurou criar uma forma de definir e alcançar a carestia “razoável”. O Banco Central estabelece uma meta para a inflação e passa a persegui-la. É forçar a barra dizer que o BC ignora completamente o “pleno” emprego nos seus cenários, resultantes de centenas de variáveis que rodam nos seus modelos econométricos. A atual taxa de juros siderais está razoavelmente alinhada com uma subida do emprego formal e redução expressiva do desemprego – a taxa caiu de 14% para cerca de 8%. A percepção coletiva é que a autoridade monetária coloca o emprego no fim da fila, e a inflação à frente. Não há target para o nível “desejável” de desemprego.   

Antes da criação do hoje anatematizado Banco Central independente, a autoridade monetária era instada a tomar decisões motivadas ou estimuladas por uma hierarquia de poder superior, ou seja, o Ministério da Fazenda e, em um andar ainda mais alto, a Presidência da República. O resultado, não raras vezes, eram medidas inconsistentes ou enviesadas, que, mesmo atingindo positivamente alguns dos seus objetivos – inflação mais baixa e/ou “pleno” emprego –, careciam de sustentabilidade. As decisões eram políticas e não técnicas, não obstante haver algum componente político em qualquer poeira do universo, quanto mais em uma gestão técnica do BC.   

O assunto é complexo no mundo inteiro. Nem todas as coisas boas, contudo, estão condicionadas aos cânones da política econômica. Muitas vezes uma mudança na correlação de variáveis na lógica monetária e macroeconômica surpreende a todos com uma solução inesperada. Foi o caso do Plano Real, que, durante o seu período de formulação técnica, só tinha uma referência de efetiva operacionalização em Israel. Os jovens gênios da PUC, Persio Arida e o festejado André Lara Resende, trouxeram a ideia de inflação inercial para o campo de batalha da carestia e inventaram URV (Unidade Real de Valor). A sacada deu certo. A URV, planejada para ser transitória, teve como objetivo equilibrar preços relativos e remuneração de ativos. Ela funcionou como um transplante para adoção do real como moeda oficial do Brasil.   

Não há nada mais óbvio do que afirmar que juros dependem do movimento de várias placas tectónicas da economia. Para tomar decisão sobre o a elevação, manutenção ou redução da Selic várias camadas do BC são acionadas. Um conjunto de técnicos altamente qualificados analisa previamente um oceano de dados, que serão rodados em modelos econométricos sofisticados, gerando os cenários variados para que o presidente do BC independente, juntamente com sua diretoria – todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Congresso Nacional – batam o martelo. Todos esses atributos constam do “estatuto do BC independente”, que tanto incomoda Lula no presente.   

Lembrai-vos de Henrique Meirelles 

O presidente Lula é um animal político da estirpe mais elevada da sua espécie. Deve ter razões, certas ou erradas, que não são sua idade elevada e a irritação decorrente dos muitos anos já vividos – versão Faria Lima –, nem o poder superlativo concedido pelo 8 de janeiro, para bater de frente, publicamente, com Roberto Campos Neto. A impressão é que ele atira no pé do próprio governo. Lula insiste, com todos os exageros de retórica, o que o BC tem de fazer ou não. Parece não saber que suas declarações mais pressionam a taxa de juros de longo prazo, que é a que importa, do que resultam em um aumento de meio ponto da Selic.  

No seu primeiro mandato, do qual se jacta de ter tido um BC autônomo e não independente, o presidente buscou intervir nas decisões do então titular da autoridade monetária, Henrique Meirelles. A literatura mais recente daquele período revela que Lula fritou Meirelles, ameaçou demiti-lo, mandou recados irritados, tinha até um candidato na manga do colete – o economista Luiz Gonzaga Belluzzo – tudo em função da taxa de juros. Achava que o elevado custo da moeda detonaria com a sua reeleição. Na época, não usou a estratégia do fazer barulho nas mídias:  encomendou a Antônio Palocci que desse um jeito de rifar Meirelles sem as suas digitais. Mas a inflação começou a cair e os juros também. E, quando perguntado nas internas se o tempo de Meirelles já tinha se esgotado, respondeu: “Não me fale mais desse assunto, agora está dando tudo certo”. Essa era a “autonomia” do BC que Lula considerava adequada, sujeita ao vai e vem da circunstância e da sua visão política.   

Lula piorou em relação ao passado ou está enxergando algo que ninguém viu, esbravejando diariamente contra a taxa de juros, o BC independente e a meta de inflação. A novidade é considerar o BC um bunker de Jair Bolsonaro porque o comandante da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, teria sido indicado pelo ex-presidente. Bobagem. Como demonstra o cientista político Alberto Almeida, Campos Neto poderia não ter elevado a taxa de juros pelo menos seis vezes no período relevante de campanha, mas fez o contrário, aumentando recorrentemente a Selic. 

O presidente terá direito a indicar neste ano dois diretores do BC, nas áreas de Fiscalização e Política Monetária – este último talvez o cargo mais importante do colegiado, depois do comandante da instituição. Nem por isso, os técnicos serão espiões do presidente, ou muito menos seus paus mandados. Lula até pode acertar no atacado com a cantilena dos juros altos, mas erra na forma. Todos os seus incômodos na área monetária – juros e meta de inflação – são legítimos e, alguns, até comprováveis empiricamente por acadêmicos.  São o caso dos juros, cuja taxa real da Selic, batendo já os 8,5%, e meta de inflação, fixada em 3%, podem, sim, ser chamadas “politicamente” de inaceitáveis ou inviáveis. 

A Selic é a mais alta do mundo. A taxa de real de 8,5% é o dobro do segundo maior índice real do planeta. Olhando de fora do BC, o nível dos juros não faz o menor sentido. Quanto à meta de inflação, ela parece ser construída para que o Brasil tenha uma taxa de juros nas alturas permanentemente. Como se sabe, o nível de juros no modelo de inflation target é o principal instrumento para levar o índice de preços permanentemente para dentro da meta: em 2024, o centro está fixado em 3%, com uma banda superior de 4,5%. A meta ambiciosa faz com que os juros sejam pouco flexíveis, na medida em que qualquer choquezinho de oferta ou pressão atípica sobre o fiscal, forçam as taxas a saírem de dentro da casca. Um exemplo: no governo Bolsonaro a meta de inflação nunca foi cumprida. 

No caso, curiosamente, Lula estaria alinhado com a discussão atual dos Bancos Centrais europeus, que deliberam sobre a redução do centro da meta para 4% a 4,5%, tendo em vista as previsões de que a inflação estrutural irá aumentar nos próximos anos. Ou seja: o mesmo percentual que o presidente defende para essas bandas. 

Mais “indemissível” do que um general 

A questão central é que Lula está misturando vários elementos ao mesmo tempo, repetindo esbravejando em praça pública contra seus novos inimigos figadais: Banco Central independente, meta de inflação, taxa de juros, Roberto Campos Neto, etc. Cabe dar ao presidente, um velho atirador de facas, o benefício de ter visto o que ninguém viu. Nesse caso, estaria mesmo precipitando uma eventual decisão de Campos Neto de não renovar seu mandato no BC, no fim de 2024. Lula quer que ele saia antes. De preferência, já! Deseja um experimento, melhor um invento de política monetária para chamar de seu. Um Plano Real do Banco Central. Mas, parece às vezes, que o presidente está carregando demais na estratégia do throwing in the towel. 

Com a apresentação do pacote fiscal pelo ministro da Fazenda, os impactos do efeito inercial dos juros já se manifestando nas expectativas do aumento de preços, e o inevitável reequilíbrio das cadeias de produção mais fragilizadas pela pandemia, a Selic vai baixar, com Campos Neto ou Lara Resende. No caso, Lula poderá ficar enroscado no mesmo enredo da gestão Meirelles: demorou para sacar o seu presidente do BC “autônomo” e foi obrigado a mantê-lo porque os resultados prometidos surgiram, conforme relata Maria Cristina Fernandes, colunista política do Valor Econômico.   

A mesma jornalista chama a atenção de que arrancar de forma autoritária Campos Neto do cargo que constitucionalmente ocupa pode ser mais difícil do que demitir oficiais de alta patente, a exemplo do que Lula fez com o comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda. Campos Neto tem a claque do mercado financeiro, passagem entre os congressistas, respaldo na Lei e apoio corporativo. 

Lula detesta quem não preste contas. Um bom exemplo do que arrepia o presidente da República é um tecnocrata com a autoridade do professor Octávio Gouvea de Bulhões, presidente da Superintendência de Moeda e Crédito (Sumoc) – o BC dos anos 60 – e titular do Ministério da Fazenda no governo do general Castello Branco. Consta que, durante a fase mais dura do ajuste econômico do primeiro ano do golpe de 1964, Bulhões recebeu uma visita do então maior empreiteiro do país, Sebastião Camargo. O empresário relatou as queixas e mais queixas dos dirigentes do setor privado em relação ao arrocho monetário. Bulhões, que tinha fama de não se alterar jamais, ouviu calado, com sua expressão de monge. Camargo, então, carregou nas tintas. Disse que dezenas de grandes empresas iriam quebrar, a economia iria pifar e os empresários iriam se jogar pela janela, como aconteceu no período do crash da bolsa de Nova York. Ao que Bulhões respondeu, serenamente: “A janela está logo ali”.  Lara Resende, caso ungido, jamais teria uma atitude igual sem conversar com seu ministro ou o presidente. O economista tem o jogo de cintura, aprimorado por passagem bem mais agitada pelo governo no que diz respeito à adoção de teorias monetárias fora da caixa.  

De qualquer forma, um sinal da disposição mudancista do presidente é quando ele lança mão do discurso do “nós contra eles”. Se Lula escalar, não é improvável que ele misture bolsonarismo, militarismo e “independentismo” do BC.  O bordão da hora é “Autonomia, já, independência, nunca mais!” O presidente não quer só o cargo de Campos Neto ou juros mais baixos, mas um inventor na política do Banco Central que possa marcar sua gestão. A medida parece estar encomendada. 

Aguardemos o embate político entre os dois candidatos. André Lara Resende expôs suas ideias há menos de 24 horas, no Programa Canal Livre, da Bandeirantes. Teve espaço para dar uma aula e argumentar, com sua teoria monetária alternativa, que é possível atender tudo o que Lula almeja, mudando o arcabouço do pensamento econômico que hoje rege as decisões do BC. Para Lula deve ter sido uma ópera. 

Hoje, daqui a aproximadamente seis horas, Roberto Campos Neto dará entrevista no ao programa Roda Viva, da TV Cultura. É como se o curto intervalo de tempo tivesse sido combinado pelas partes. Vai servir de verificação da maior ou menor flexibilidade do presidente do BC. Sabe-se que Campos Neto já acena com uma meta menor – ainda que o seu menor seja residual, isto é, a manutenção da taxa de 3,25% deste ano para o ano que vem, contra os 3% fixados pelo Conselho Monetário Nacional. Pode ser que Campos modere o tom e acene com um tempo político mais razoável para a queda da inflação e dos juros. Pode ser. Mas os sinais vindos do entorno de Lula indicam que a preferência por Lara Resende é firme. Se não for agora, 2024 promete. 

O 8 de janeiro passou demais do ponto. Esta é a reflexão que vem sendo feita no bunker