Tag: Jari Celulose

A intenção do BTG de incorporar ativos florestais da Jari Celulose como pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 700 milhões da empresa – ver RR tem esbarrado em obstáculos de ordem legal. O principal entrave é o procedimento administrativo contra a companhia aberto pela Corregedoria de Justiça do Amapá (Processo no 088630/2021). O governo do estado e o Instituto de Terras (IMAP), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, reivindicam a área de 296,5 hectares da Fazenda Santo Antonio da Cachoeira, propriedade que faria parte do acordo entre o BTG e Jari. O estado alega que as terras pertencem à Gleba Iratapuru, onde há uma reserva de desenvolvimento sustentável e o território indígena Terena.

O caso é enroscado – se não fosse, não seria Jari. O RR apurou que, a princípio, a companhia apresentou uma matrícula de propriedade regular, o que, em tese, significa dizer que não há qualquer ônus ou impeditivo para a transferência das terras. Sublinhe-se o “em tese”.

Os procuradores estaduais Wellington Bringel de Almeida e Otávio de Santana Neto acusam Jari de ter feito um “puxadinho” para inserção da chamada poligonal do imóvel da fazenda no Sistema de Gestão Fundiária, em 2006, com o objetivo de obter o Certificado de Cadastro da propriedade. Segundo a mesma fonte, essa “esticada” na área teria sobreposto o imóvel em Unidades de Conservação, o que impediria a concessão do Título de Reconhecimento de Domínio. Jari, por sua vez, alega em outra ação, na 6ª Vara Federal Cível do Amapá, que o governo do estado e o IMAP não têm direito à terra.

O acordo envolvendo a transferência de uma fração das terras pertencentes à Jari Celulose desponta como uma solução sob medida para o BTG. Como o RR informou no dia 3 de maio, seria um reforço para um negócio estratégico do banco: o Timberland Investment Group (TIG), seu braço de gestão de ativos florestais, dono de um portfólio de quase US$ 7 bilhões. Mas, tratando-se de Jari, tudo é absolutamente complexo.

No encontro de contas entre o passivo da empresa e o valor das terras, a instituição financeira teria um valor a pagar – estimado em torno de R$ 70 milhões. No entanto, no último dia 19, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Alternativa Assets I – administrado pelo BTG e veículo por meio do qual toda a operação seria feita – protocolou um ofício junto à Vara Distrital de Monte Dourado da Comarca de Almeirim (PA). O fundo afirma que “o pagamento somente deverá ser realizado quando satisfeita a condição suspensiva prevista na Cláusula 10.1.6. (x)1 do PRJ”. Em linhas gerais, significa dizer que o Grupo Jari tem três meses para obter o encerramento do processo na Corregedoria-Geral de Justiça do Amapá, “seja pela modalidade de acordo, desistência ou outra estrutura processual que seja pré-aprovada pelo proponente vencedor do certame — resultando na conservação da atual posse, domínio e propriedade daquela matrícula pela Jari Celulose.”. Trocando em miúdos, o acordo só será consumado se a companhia comprovar a posse das terras. Procurado pelo RR, o BTG não quis se pronunciar.

Ao que parece, essa propriedade tem mais “dono” do que hectares. Além do contencioso com o governo do Amapá, a Fazenda Santo Antonio da Cachoeira teria sido envolvida pela Jari Celulose em outra transação, a venda de créditos de carbono ao Banco do Brasil. A informação é que o contrato com o BB está na mira do próprio administrador judicial da Jari Celulose, o advogado, Mauro Cesar Santos, que deve apurar os termos do acordo.

A novela da Jari Celulose ganhou novos e incertos capítulos. Os credores da empresa estão sendo convocados para uma assembleia no próximo dia 28, no Hotel Radisson Maiorama, em Belém. A reunião marcada para o último dia 7 – informação antecipada pelo RR  – foi cancelada por falta de quórum da classe quatro, que reúne microempresas e empresas de pequeno porte. São fornecedores que têm a receber cerca de R$ 57 milhões. Na paralela, há uma queda de braço nos tribunais entre Sergio Amoroso, fundador do Grupo Orsa e controlador da Jari, e o advogado Mauro Cesar Santos, administrador da recuperação judicial.

O empresário tenta evitar o pior desfecho possível para a agonia da fabricante de celulose. Solicitou à Vara Distrital de Monte Dourado prazo para se manifestar diante do pedido de falência da companhia impetrado por Santos. Mais do que a negociação da dívida de R$ 1,75 bilhão, o maior desafio de Amoroso neste momento é provar que Jari reúne condições para retomar suas atividades, paralisadas desde 31 de julho de 2022. Segundo o RR apurou, a empresa não teria caixa sequer para arcar com a compra do combustível necessário para fazer a fábrica rodar, um custo da ordem de R$ 5 milhões por mês.

Em meio ao lançamento do “Nova Indústria Brasil”, uma velha, aliás, velhíssima empresa do setor atormenta o BNDES. Há uma pressão de parlamentares da Região Amazônica, liderada pelo senador David Alcolumbre (União-AP), para que a agência de fomento injete recursos na Jari Celulose, em recuperação judicial desde 2019. O apoio financeiro do banco é tratado como a única solução capaz de dar sobrevida a um dos mais conturbados projetos industriais da história do país.

O pleito, no entanto, não encontra eco dentro do BNDES, ao menos não na área de crédito. No ano passado, com o auxílio de uma consultoria externa, o banco fez um estudo sobre a fabricante de celulose encravada na fronteira do Amapá com Pará, às margens do Rio Jari. O trabalho apontou a necessidade de um aporte de R$ 360 milhões apenas assegurar a retomada das operações, interrompidas desde 2022.

De lá para cá, no entanto, o assunto esfriou e está parado dentro do BNDES. A agência de fomento, não custa lembrar, é um dos maiores credores da produtora de celulose, com exatos R$ 932 milhões a receber. Em contato com o RR, o banco informou que “está em fase de discussão com a empresa sobre o seu plano de recuperação judicial e não comenta negociações em curso”.

Perguntado especificamente sobre o pleito de lideranças políticas para um apoio financeiro à companhia, o BNDES não se manifestou. É importante ressaltar que um novo empréstimo do banco à Jari Celulose estaria condicionado à saída da companhia da RJ. As normas internas do BNDES vedam a liberação de recursos para empresas em recuperação judicial, como a própria instituição confirmou ao RR.

Bem, há caminhos e caminhos, alguns diretos; outros, oblíquos. Em 2016, a agência de fomento chegou a criar uma linha de crédito de R$ 5 bilhões específica para financiar a compra de ativos de empresas em recuperação judicial. No ano passado, no auge do escândalo contábil da Americanas, o próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, cogitou a possibilidade de um financiamento especial para fornecedores da rede varejista impactados pelo escândalo contábil da empresa.

Já se vão quase 60 anos desde que o empresário Daniel Ludwig resolveu colocar uma fábrica de celulose inteira em uma balsa e transportá-la do Japão até os confins da Floresta Amazônica. De lá para cá, o empreendimento esteve ameaçado por diversas vezes, mas talvez nunca como agora. O lobby pró-Jari junto ao BNDES é impulsionado por justificativas de ordem social e econômica.

O reinício das operações representaria a salvação de aproximadamente 2,5 mil postos de trabalho. Além disso, mesmo com o estado permanente de crise da Jari Celulose, a economia de municípios da região – como Laranjal e Vitória do Jari, no Amapá, e Monte Dourado e Almeirim, no Pará – é bastante dependente da empresa. A mobilização política em torno de mais um transfusão financeira do BNDES é uma corrida contra o tempo.

Há pouca areia na parte da cima da ampulheta. No próximo dia 7 de fevereiro, às 11 horas, no Hotel Radisson Maiorana, em Belém, haverá uma assembleia de credores para avaliar o novo plano de recuperação judicial da companhia. A reunião ocorrerá sob um clima de tensão, alimentada pelas crescentes dúvidas sobre a continuidade da operação. No último dia 20 de dezembro, o advogado Mauro Cesar Santos, administrador da recuperação judicial de Jari, pediu à Vara Distrital de Monte Dourado (PA) a falência da empresa.

Em conversa com o RR, Santos disse que, se o plano de RJ, nos termos atuais, for aprovado no dia 7 de fevereiro, será uma decisão “surreal”. O advogado aponta alguns fatores, além do passivo total de R$ 1,75 bilhão, que tornam praticamente inviável a retomada das atividades. Um deles é a própria obsolescência do complexo industrial. Segundo Santos, a fábrica precisa ser feita totalmente.

Há outro grave problema: a falta de matéria-prima na região. “A questão do insumo não saltou aos olhos até agora porque Jari produziu muito pouco enquanto esteve operacional – cerca de cinco mil toneladas por mês. Caso fosse uma fábrica de celulose para valer, teria que trazer eucalipto de longe”.

O RR não conseguiu contato com a Jari Celulose até o fechamento desta matéria. Segundo o administrador judicial, há rumores de que na assembleia de credores haverá um movimento forte para alongar o pagamento da dívida por 25 anos, com 36 meses de carência. Seria uma forma dos credores e do atual controlador da companhia, o empresário Sergio Amoroso, fundador do Grupo Orsa, ganharem tempo na tentativa de buscar um novo investidor.