Tag: INPI
Legislação
Propriedade intelectual: slogan agora também vai ser marca
29/10/2024O INPI vai anunciar nesta semana uma medida que mexe consideravelmente com a…
Governo
A falta de recursos do INPI é patente
30/04/2024A direção do INPI discute o aumento das taxas cobradas para o depósito e registro de patentes. O assunto já teria sido discutido, inclusive, com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin – a autarquia é subordinada à Pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Só para não variar, o INPI tem sofrido com as limitações orçamentárias.
No ano passado, o dispêndio com custeio e investimentos previsto era da ordem de R$ 92 milhões. Mas o instituto só teve R$ 66,3 milhões. O reajuste das tarifas, por si só, estaria longe de resolver o problema.
Seria quase um crowdfunding, uma “ajuda” para mitigar o gap financeiro do INPI. A falta de verbas, como seria de imaginar, desemboca na produtividade final. Com déficit de funcionários, o número de decisões proferidas pelo Instituto em relação a pedidos de patente foi de 33,4 mil em 2023, inferior aos 40,6 mil processos analisados no ano anterior.
Governo
INPI adia mudanças nas regras para pedido de patente
22/11/2023Ainda não foi dessa vez que o INPI encurtou os prazos para a concessão de patentes no país. Ao contrário do que estava previsto, o Instituto não publicou na última sexta-feira a revisão das normas para os pedidos de registros – leia-se as mudanças nos Artigos 32 e 33 da Lei de Propriedade Industrial. Na legislação atual, o depositante, ou qualquer interessado, tem até 36 meses após o pedido de patente para protocolar o requerimento de exame técnico. A intenção do INPI é diminuir o intervalo para 24 meses.
Mais do que um benefício para os depositantes, esse prazo é uma espécie de hedge que o órgão concede a si próprio. Na prática essa norma acabou se tornando uma forma de o INPI ganhar tempo diante da sua notória falta de estrutura e da consequente morosidade para a análise de pedidos de patente. Atualmente, o prazo médio para a decisão é de 6,09 anos, período mais do que suficiente para que uma boa parte dos medicamentos ou, sobretudo, de soluções tecnológicas se torne obsoleta. A indústria e as principais bancas de propriedade intelectual reivindicam a redução desse prazo para 12 ou até seis meses. Além da lentidão do INPI, há um outro risco nesse intervalo mais longo: ele acaba sendo um convite para que terceiros entrem no processo requerendo exame em todos os pedidos de patente, no intuito deliberado de atrasar o registro ou mesmo de judicializar o caso.
Destaque
Banco Central aperta o cerco aos golpistas do Pix
30/05/2023Antes tarde do que nunca, o Banco Central está intensificando o combate às fraudes no Pix. Além das novas medidas de segurança que entrarão em vigor em novembro, os olhos do BC se voltam também para o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A autoridade monetária acionou a AGU para analisar os pedidos e, se necessário, impugnar a concessão de registros com o termo “Pix”. Segundo o RR apurou, existem mais de 70 solicitações de marca em análise no INPI com referência à palavra “Pix”. Ou seja: negócios variados que querem associar seu nome fantasia ao sistema de transações financeiras.
Ressalte-se que o uso da marca para serviços financeiros é de exclusividade do Banco Central, segundo registro no próprio INPI (processo nº 919219586). Ainda assim, o receio do BC é que nesse balaio de solicitações estejam empresas de fachada querendo se aproveitar da menção e do recall do termo “Pix” para aplicar golpes financeiros na praça. Em contato com o RR, o Banco Central disse que “uma marca amplamente aceita e notória como o Pix naturalmente motiva tentativas de registro de marcas similares no INPI.” A autoridade monetária confirmou à publicação que “procura acompanhar continuamente movimentos nesse sentido para impugnar tais registros e está em contato com o INPI para encontrar soluções para a rejeição imediata desses registros, sem necessidade de impugnação.” A instituição afirmou ainda que, “Quando são necessárias ações legais, especialmente na esfera judicial, o BC é representado pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), órgão do BC com vinculação técnica à AGU”.
Desde o seu lançamento, o Banco Central sempre fez questão de apregoar a confiabilidade total do Pix. Em seu próprio site, o BC faz menção à “Robustez de mecanismos e medidas para garantir a segurança das transações”. Na prática, porém, não faltam casos que comprovam a porosidade do sistema, com várias sentenças judiciais. Alguns exemplos: em março, o juiz João Claudio Teodoro, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ouro Fino/MG, condenou a fintech Mercado Pago a indenizar em R$ 60 mil uma empresa que foi vítima de transferências fraudulentas via Pix. Em dezembro de 2022, a juíza Federal Aline Lazzaron, da 1ª Vara Federal de Lajeado/RS, determinou que a Caixa Econômica Federal indenizasse um cliente em R$ 10 mil, valor que havia sido subtraído, de forma fraudulenta, da sua conta. Meses antes, em abril do mesmo ano, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Direito Federal condenou o Banco Santander a pagar danos morais a um correntista, após a transferência indevida de R$ 5.892,31 da sua conta corrente.
Empresa
INPI sofre com restrições orçamentárias
4/05/2023O INPI está vivendo uma asfixia orçamentária. Os recursos previstos para este ano, da ordem de R$ 52 milhões, são insuficientes para cobrir os gastos com custeio e os programas de investimento em curso no Instituto, notadamente em infraestrutura tecnológica. Há riscos de paralisação de atividades ao longo do ano. Segundo o RR apurou, a diretoria do INPI dificilmente conseguirá escapar de medidas mais agudas para reduzir os custos. Uma das hipóteses seria o retorno à antiga sede na Praça da Bandeira, Zona Norte do Rio – prédio herdado da Embratur. Hoje, o Instituto ocupa um edifício comercial moderno na Rua Mayrink Veiga, no Centro da cidade. Somente as despesas com aluguel (R$ 8,4 milhões), condomínio (R$ 7,5 milhões) e manutenção (R$ 1,3 milhão) equivalem a 15% do orçamento total de 2023.
Rotulado e carimbado
15/01/2021A indústria vinícola brasileira está prestes a ganhar uma nova fronteira. O RR apurou que, nas próximas semanas, o INPI vai emitir um selo de Indicação de Procedência criando uma nova região controlada entre as cidades gaúchas de Flores da Cunha e Nova Petrópolis.
Não é nada, não é nada…
14/10/2020Indicador recém-fechado pelo INPI que sugere um suspiro na atividade econômica: mesmo com a pandemia, o número de pedidos de registros de patentes cresceu 17% de janeiro a agosto, se comparado a igual período em 2019.
Acervo RR
Feitiço do tempo
9/09/2020Pedidos de patente classificados como “prioritários” estão levando, em média, um ano e um mês para serem analisados pelo INPI. A letargia inclui medicamentos.
Uma “parceria público-privada” pela extinção do INPI
6/01/2020Há um frentão público-privado contra o INPI. CNI, Fiesp, entidades do agronegócio, Ministérios da Economia e da Agricultura e bancada ruralista, entre outros atores, estão se unindo em uma forte campanha pela extinção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A coalizão – articulada pelo próprio ministro Paulo Guedes e pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Costa – tem como objetivo a aprovação da Medida Provisória em gestação no Ministério da Economia que dá um ponto final ao INPI. A MP prevê a transferências das atribuições da autarquia para uma revigorada Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Sistema S. Além da indústria – a mais atingida pela letargia do Instituto –, chama a atenção o peso com o que o agronegócio entrou na campanha pela extinção da autarquia. Os produtores rurais enxergam no INPI um vilão, que, ainda que por vias oblíquas, tem feito o jogo das grandes multinacionais de agrociência. A barafunda de consultas e processos que não raramente se arrastam por mais de uma década é uma das principais razões para o crescente grau de judicialização do agronegócio na esfera da propriedade industrial. Os tribunais estão apinhado de ações de produtores rurais contra empresas como Bayer, Syngenta etc etc. O agronegócio acusa esses grupos de cobrarem royalties por patentes que já caducaram. O contencioso mais grave diz respeito à semente de soja transgênica Round Up, produzida pela Monsanto, adquirida pela Bayer em 2018. As disputas judiciais relativas aos royalties do produto somam mais de R$ 15 bilhões.
…
Talvez seja apenas coincidência; talvez, não. Em meio às articulações para o fim do INPI, o RR tem a informação de que o governo brasileiro não pretende apresentar candidatura própria para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) – a eleição será realizada em setembro. Roberto Jaguaribe, ex-presidente do próprio INPI no governo Lula, era o nome mais cotado para disputar o cargo. De acordo com a mesma fonte, José Graça Aranha, atual representante da OMPI no Brasil, também vinha trabalhando sua candidatura dentro do Itamaraty. Deve ficar para a próxima…