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Economia

Haddad ainda busca um espaço para os ultraprocessados no prato da reforma tributária

24/05/2024
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprove a regulamentação da reforma tributária até o dia 8 de julho. Data cravada. Segundo o ministro, o prazo é “totalmente factível”. Os alimentos ultraprocessados, que foram retirados na última hora do pacote de impostos seletivos, podem ser reinclusos na reforma tributária, através de uma modificação de ordem semântica. Eles entrariam na sacola do imposto sobre bens e serviços “prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”. Um combo que ninguém sabe ainda a amplitude dos itens que constarão do pacote. O expurgo desses alimentos com compostos químicos não foi de ordem tributária ou de saúde básica, mas, sim, em função do lobby da bancada ruralista e de parte do Centrão. A pressão chegou a tal ponto que o ministro Fernando Haddad, contrário à exclusão, preferiu retirar os ultraprocessados, deixando somente os açucarados, em cima da hora de definição da emenda constitucional. Mas a Fazenda não desistiu de recolocar os alimentos prejudiciais à saúde na reforma tributária. Por enquanto, a decisão é baixar a guarda. Mas em tempo hábil de reinclui-los na nova rubrica.
Só mesmo a pressão de parte expressiva do Congresso conseguiria retirar os ultraprocessados do leque de produtos a serem majorados com impostos maiores. Um estudo a ser lançado em breve pelo Banco Mundial prevê que um aumento hipotético de 10% no preço reduziria o consumo desses alimentos em 17%, na média; os benefícios seriam para as famílias mais pobres, que mudariam uma parte maior do seu consumo para alimentos mais saudáveis, além de ajudar a diminuir os níveis de obesidade da população. Esses alimentos estão associados a 10,5% de todas as mortes prematuras de adultos de 30 a 69 anos de idade.
Esses são os motivos de saúde. Os tributários são de outra ordem. A inclusão dos alimentos ultraprocessados no rol do imposto seletivo ajudaria no esforço fiscal ou mesmo poderia ser usado para reduzir a alíquota integral, motivo de maior relevo para a criação do imposto. O estudo do Banco Mundial mostra também que esta política seria progressiva: a carga fiscal seria maior para as famílias mais ricas. O grupo familiar no decil mais rico dedica 29% das suas despesas alimentares a ultraprocessados, em comparação entre os do decil mais pobre. Significa que impostos mais elevados afetariam desproporcionalmente as famílias com rendimentos mais elevados, aumentando sua carga fiscal em relação aos pobres.
Umas das formas de medição do lobby dos ultraprocessados é o desaparecimento da sua menção quando se trata da reforma tributária. Outra métrica é a ausência de comparação dos malefícios à saúde e do retorno sobre forma de arrecadação dos alimentos com forte adição química em relação aos açucarados. Ninguém sabe e ninguém viu, digamos assim, esse demonstrativo, que explicaria o “perdão” concedido aos ultraprocessados.

#Haddad #Reforma Tributária #ultraprocessados

Economia

“Imposto do pecado”: governo quer mais setores pagando penitência

25/04/2024
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A lista dos produtos “pecaminosos” não está fechada. A relação que consta do projeto de lei complementar da reforma tributária encaminhada por Fernando Haddad ao Congresso, ontem, é apenas um ponto de partida. O governo pretende incluir o máximo possível de itens no escopo do chamado “Imposto do Pecado”. Para isso, cata caquinho em cada segmento da economia que possa ser considerado um “herege”.  Mesmo porque a equipe econômica já antevê a batalha de lobbies que está por vir no Congresso para a retirada de setores desse purgatório tributário. Ou seja: é preciso criar uma folga para compensar os eventuais indultos. Neste momento, o rol de produtos a serem taxados pelo Imposto Seletivo (IS) é composto por veículos, embarcações, aeronaves, fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e minerais (ferro, petróleo e gás natural). Estes ainda poderão ter a companhia, por exemplo, de alimentos processados e açucarados e de outros bens obtidos do extrativismo, como o carvão. A montagem desse mosaico de novos impostos é complexa, pois alguns dos itens cogitados recebem incentivos fiscais. Na reforma tributária não faria sentido trocar um subsídio por um imposto. O cálculo, portanto, poderia ser o quanto de benefício seria retirado para que o diferencial “punisse” o setor em uma proporção maior, porém adequada ao status quo fiscal anterior.

O texto da reforma tributária afirma que os novos impostos não onerariam os itens, mas seria aplicado apenas para desestimular seu consumo e uso. Parece impossível que essa intenção seja cumprida. Até o ultraliberal ex-ministro Paulo Guedes almejava o Imposto Seletivo como uma contribuição para o equilíbrio das contas nacionais. E não faz sentido engessar novamente a Constituição com percentuais fixos de tributação, a exemplo das amarras orçamentárias nos gastos em saúde e educação, cuja regra o governo luta para mudar.

É difícil calcular o tributo que incidirá sobre todos os itens. Ao contrário dos produtos hoje gravados com impostos maiores, seu impacto negativo sobre a saúde é irrefutável e já tem longa tradição. Os novos itens citados têm um número muito maior de marcas, uma variação grande da gravidade de malefício a saúde e de volatilidade natural de preços e consumo. Ou seja:  o novo imposto não deveria ignorar o mercado, definir o impacto negativo sobre a população de cada um deles e achar uma regra de não engessamento dos percentuais de cada tributo na Constituição. Há muitos bilhões em jogo. E lobbies gigantescos em ação. A BAT já colocou sua tropa no Congresso, visando, por um lado, a proibição do cigarro eletrônico pela Anvisa, já considerando que sobre o novo produto incidiria um imposto menor do que os atuais, concentrados em nicotina. Vazam da companhia informações de que ela já está pronta para ingressar imediatamente nos cigarros de cannabis, assim que eles forem liberados pelos órgãos competentes, uma tendência mundial considerada inevitável dentro da BAT. Diversos países do mundo já liberaram os “cigarrinhos”. Imaginem só o tamanho da alíquota e a contribuição tributária que essa medida traria. Afinal, o mercado sempre antecipa e se adequa. Consultada pelo RR, a BAT não se manifestou até o fechamento desta matéria. Em tempo: alguns dos produtos pecaminosos atuais e suas respectivas cargas tributárias são os seguintes: cachaça (81,9%); cerveja (42,7%); chope (62,2%); cigarro (83,3%); espumante (59,5%); vinho nacional (44,7%); vinho importado (59,7%); armas de fogo – revólver (71,6%).

#Haddad #imposto do pecado #Reforma Tributária

Política

Com Haddad, está quase tudo dominado

6/10/2023
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A Faria Lima não comprou Lula. Nem vai comprar. Mas votaria em Fernando Haddad se ele trocasse de partido. Mesmo achando que a mistura de ortodoxia e heterodoxia econômica tem uma combinação maior do que a recomendável – o mercado sempre quer no mínimo uma pitada a mais de ortodoxia –, a política econômica está sendo bem aceita pelas instituições financeiras, conforme o RR apurou junto a três executivos do alto escalão dos seus respectivos bancos. Há senões. A insuficiência do corte de gastos para equilibrar o arcabouço fiscal, todo centrado na receita do governo, é um desses senões. A reforma tributária da renda, a que mexe com dividendos, redução do imposto de renda para pessoa física e aumento para empresas, taxação dos juros sobre capital próprio e etc são outros. No entanto, o que mais incomoda a banca é o timing. Os executivos acham que o governo Lula e, mais especificamente, Fernando Haddad se perdem em negociações muito longas de medidas econômicas que existem presteza.

O arcabouço, por exemplo, que chegou a ser festejado pela bolsa e pelo mercado de câmbio, não foi aprovado ainda. A reforma tributária, que está no Congresso há quatro anos e no início do governo Lula estava pronta para ser aprovada, ainda vem sendo revolvida por comissões e lideranças do Congresso. A disputa sobre quem perderá seus gravetos no inevitável rouba-montinho sobre o resultado das empresas – um arcabouço construído sobre a arrecadação exige que alguém pague mais – interessa menos à Faria Lima, mas está sendo acompanhada com atenção.

Fora uma ou outra lacuna menos expressiva, Haddad faz muito do que Paulo Guedes fez e faria. A principal diferença não é nem a miríade de medidas liberais que o ex-ministro tentaria emplacar, como a privatização, mas que Guedes achava que o Brasil não cabia nas suas necessidades e o governo Lula pensa o contrário. A conjuntura, se não vai muito bem, vai muito razoável. A questão dos juros, que deixava a Faria Lima com os nervos à flor da pele, já está resolvida. Já se sabe o quanto as taxas devem cair neste ano (1 pp a 1,5 pp, chegando a uma Selic entre 10% e 11%). Já está devidamente digerida a estratégia de que os juros podem cair menos do que se previa, ou seja, taxas “menos baixas” não receberão o ataque do governo. A relação entre Roberto Campos Neto e o Palácio do Planalto virou um namoro – o RR já publicou que Campos Neto é candidato e permanecer no cargo, em novembro de 2024. A inflação pode dar um ou outro repique, mas não sobe ao patamar de 5%. O desemprego, que está em 8%, pode chegar a 7% até o fim do ano. O PIB cresce bem em relação às previsões. Vai a 3% neste ano – no início de 2023, a projeção era de 1% – e pode passar um pouco desse índice, sem que o mercado acuse pressão inflacionária com o crescimento da economia. Está sendo construído com parcimônia o monte de dinheiro que o governo vai jogar na economia – BNDES, estatais, orçamento da União, corte de incentivos, fundos do exterior etc.

Que o governo vai gastar mais é líquido e certo. A emenda constitucional do arcabouço prevê aumento de despesa todo ano. Talvez a lentidão nas negociações com o Centrão e outros grupos de interesse tenha a ver também com a conta dos recursos a serem investidos. Lula quer garantir o PIB, que é um grande formador de expectativas no modelo de política econômica do seu governo. A nomeação do novo presidente da CEF, partilha de ministérios, dinheiro a ser distribuído para parlamentares gastarem aqui e acolá, tudo estaria na dependência do total dos dízimos a serem pagos aos mercadores do templo. É preciso ver quanto vai se dispender com os “emolumentos” para calcular os recursos que irão sobrar para fazer a economia crescer mais neste ano e, principalmente, no próximo. O fato é que, na aurora de 2023, quando os mais otimistas ficavam com um crescimento do PIB entre 0,5% e 1,5%, o RR dobrou a estimativa para 3%. Pois bem, a previsão já está dada como certa. Para 2024, o mercado não chega a 2%. O RR repete sua previsão de 3%. Quem quer fazer uma aposta?

O enigma, verdade seja dita, tem muito do fiscal. Só que o mercado acredita que o espaço para aumento de receita não é suficiente para fechar o resultado primário das contas públicas. A publicação considera o contrário. Entre cortes de incentivos, reonerações, dívidas transitadas e julgadas e outras judicializações, além do espaço enorme para medidas criativas, há dinheiro, sim, para se enquadrar nos limites do arcabouço e auferir uma receita adicional para aquecer a economia neste ano e em 2024. Um dos executivos consultados, contudo, considera que, se emplacar os bons índices de 2023 em 2024, arrumar um bocado o lado fiscal e conseguir fazer a reforma administrativa, Lula já garantiu números positivos até o fim do governo. Só não acerta no milhar se a economia mundial entrar em uma espiral de crise. Mas aí, não só o governo Lula, mas todos perdem.

#Faria Lima #Haddad #Lula

Economia

Binônio juros e inflação deixa equipe econômica em córner

15/05/2023
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Foi um final de semana animado na Fazenda. Na véspera do anúncio do Boletim Focus, com a manutenção da mediana do IPCA nos mesmos 9% das últimas quatro semanas, a equipe econômica se debruçou em análises e mais análises sobre o que fazer para o PIB andar e a inflação baixar. Há um consenso perverso soprado pelo BC: taxas de juros altas reduzem a carestia, mesmo a inflação não sendo de demanda. É a política monetária de terra arrasada: quanto mais o fiscal empurra o crescimento econômico, mais resiliente se torna a inflação, e mais necessários os juros elevados. E esqueça-se o PIB. Ele cresceria depois, ao sabor das expectativas favoráveis. É a política do BC.  

Há um outro consenso, pelo menos entre os próceres da Fazenda: se o PIB subir mais rapidamente e com consistência; e se o fiscal entregar o que promete, mesmo que preponderantemente pelo lado do aumento da receita; os juros poderiam entrar em rota de baixa mais acentuada. O Focus de hoje repete a projeção de 12,5% da Selic no final do ano. Continuaria sendo a maior taxa de juros reais do mundo. Para 2026, a estimativa do Boletim é de uma taxa básica de 8,75%. Em um mero exercício hipotético, a números de hoje, seria o suficiente para o Brasil permanecer no top ten mundial do ranking de juros nominais, em sétimo lugar. Hoje o país é o vice-líder, atrás apenas da Argentina, ou seja, uma vitória de Pirro. 

Este cenário não se coaduna com o discurso desenvolvimentista do presidente Lula, com as chantagens do Centrão, com a ausência do empresariado na busca de soluções, com as trapalhadas do PT, com o discurso desconstrutivo da mídia, e, pelo lado da equipe econômica, com a equação que não fecha, ou seja, um ajuste fiscal pelo lado da receita sem aumento da carga tributária.  

Talvez seja a hora – quem diria? – de lembrar Paulo Guedes, que, em determinado ponto do final do governo Bolsonaro, chamou o presidente para conversar com os supermercados e pedir sua colaboração para reduzir os preços dos alimentos. Guedes não fez nada além disso. As eleições não deixaram. Mas ele queria fazer, sim. A ideia era entabular uma política de acordo com os varejistas para dividir o custo de manutenção dos preços dos alimentos por determinado período de tempo. A proposta está quicando na frente da gestão Lula. Os supermercadistas entrariam com algum quinhão da medida, tendo em vista que ela geraria um aumento da demanda pelos produtos. A outra parte seria arcada pelo governo, através de algum crédito tributário diferido até o final do mandato de Lula. Seria o tempo para correção de rota das políticas fiscal e monetária.  

Em outro front, talvez fosse o caso de o agrobusiness dar também sua contribuição. Mas quem vai dobrar o lobby do mais poderoso setor organizado da economia brasileira, maior até do que o financeiro? Aliás, quem vai convencer ao BC independente que a inflação não é de demanda? E quem vai dizer ao mercado que a solução temporária é uma política de preços com viés distributivista da renda? Parece que tudo empurra para decisões tortuosas, doídas, na contramão das lições que vêm do mundo. De qualquer forma, aguardemos as futuras projeções do Boletim Focus. Provavelmente serão as mesmas de hoje, com eventuais mudanças residuais. 

#Haddad

Economia

A “macro-oncologia” de Lula e Haddad

14/04/2023
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O mercado é mesmo sarcástico. Mas, volta e meia, acerta, com visão clínica. Em conversa com operadores, ontem, falava-se que, com Lula, a macroeconomia deveria ser transformada em “macro-oncologia”. A maldade é que, a cada pretensa solução apresentada, a dupla Lula e Haddad inventa um novo problema. A “macro-oncologia” seria a ciência de evitar que o conjunto de equívocos leve à metástase do país. Seja lá como ou em que momento for. Exemplos citados: o recuo na criação do Banco Central independente, a tentativa de reestatização da Eletrobras, a suspensão da venda de ativos da Petrobras, a intervenção da Presidência na formação da taxa básica de juros, a volta do gigantismo do BNDES com o correspondente impacto negativo da potência da política monetária, o relançamento subsidiado da indústria de construção naval etc. Faz sentido. Mas ainda há tempo para Lula e Haddad criarem seus próprios anticorpos.

#Haddad #Lula

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