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Justiça
Gilmar Mendes quer julgar o “fura teto” dos estados em abril
14/03/2024O STF está prestes a realizar um dos julgamentos mais aguardados pela federação. Segundo o RR apurou, o ministro Gilmar Mendes vai levar a plenário no mês de abril a ação movida pelo governo de Goiás referente ao teto de gastos com pessoal e custeio. O estado reivindica ao Supremo não ser punido por extrapolar o limite de despesas com essas duas rubricas. Ou seja: quer uma licença “fura teto”. O que está em jogo é a jurisprudência: a decisão do STF valerá para os demais estados. Ressalte-se que, em setembro do ano passado, de forma monocrática, Gilmar Mendes indeferiu liminar que daria a Goiás salvo-conduto para exceder os gastos sem sofrer penalidades. Na semana passada, mais um revés: o procurador geral da República, Paulo Gonet, se manifestou formalmente contra o pedido do governo goiano. Em 2023, o estado ultrapassou o limite de dispêndios com custeio e servidores em R$ 486 milhões.
A ação vai a plenário do STF em um momento dramático para as unidades da federação. Nenhum estado deverá ter superávit fiscal em 2024 – conforme o RR informou. O cálculo é que a queda média de arrecadação em 2023 tenha ficado entre 16% e 18%.
Destaque
Ser Educacional quer gabaritar a prova na área de medicina
15/09/2023A Ser Educacional guarda a sete chaves um projeto com potencial de alavancar consideravelmente o valuation de seus negócios voltados à área de saúde. Trata-se da cisão dos seus cursos de medicina em uma nova empresa. Segundo o RR apurou, um grande banco de investimento brasileiro já estaria trabalhando na operação. O spin-off poderá abrir caminho para a capitalização do braço de medicina da Ser Educacional, seja por meio de uma oferta em bolsa, seja pela entrada direta de um investidor no negócio.
Neste último caso, seria um modelo similar ao da Inspirali, empresa que reúne as universidades de medicina da Ânima Educação e tem como sócia a DNA Capital, da família Bueno. A Ser Educacional, do empresário Janguiê Diniz, mira em um setor que atraído investimentos não só dos maiores grupos de educação do país, mas de grandes fundos internacionais. É o caso do Mubadala, que, no ano passado, comprou duas faculdades de medicina na Bahia. Consultada, a Ser Educacional não se manifestou.
Em 2022, os cursos de medicina responderam por aproximadamente 75% do Ebitda da Ser Educacional, que foi de R$ 290 milhões. A empresa opera com uma taxa de ocupação no segmento superior a 80% das vagas – nos demais cursos, a média é em torno de 60%. Nos últimos três anos, a participação da área no faturamento do grupo mais do que duplicou, chegando a 15% do total. Este número tende a dar um salto.
A Ser tem dez pedidos de liminares para a abertura de universidades de medicina, incluindo grandes mercados, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O enrosco judicial remete a uma decisão do governo Temer, em 2018, proibindo a criação de novos cursos na área por cinco anos. Desde então, diversos grupos do setor entraram na Justiça para derrubar o veto. A questão foi parar no Supremo. Em agosto, o ministro Gilmar Mendes decidiu que grupos que já tiveram liminares deferidas e as análises de documentos concluídas pelo MEC poderão seguir com o pedido de abertura de cursos de medicina. É o caso da Ser Educacional. Não por acaso, nos últimos 30 dias, a ação da empresa acumula uma alta de 10%.
Política
Adivinhem de onde?
28/10/2022Acionada pelo STF, a área de Inteligência da Polícia Federal já identificou a origem da fake news contra o ministro Gilmar Mendes. As postagens em questão fazem alusão à imagem de um suposto encontro entre Mendes e um filho de Lula em Roma, que nunca ocorreu.
Tarefa inglória
19/05/2022O ministro Kassio Nunes, tido como um istmo do Palácio do Planalto no STF, trabalha nos bastidores contra a nomeação do desembargador Ney Bello para o STJ. Haja estofo! Isso significa bater de frente com Gilmar Mendes, “cabo eleitoral” de Bello.
Acervo RR
Padrinho forte
31/03/2022O advogado André Luis Callegari, candidato a uma vaga no TSE, conta com um valioso “cabo eleitoral”: Gilmar Mendes.
Plantão judiciário
22/02/2022Em conversas reservadíssimas no STF, Gilmar Mendes tem cravado que o desembargador Ney Bello, do TRF-1, está com um pé no STJ. Com o seu dedicado apoio.
…
O Centrão trabalha para dizimar as chances de indicação dos desembargadores João Gebran e Leandro Paulsen, do TRF-4, à outra vaga no STJ. Ambos são vistos como “carrascos” de políticos: na Lava Jato, referendaram quase todas as decisões de Sergio Moro.
Sob proteção
13/12/2021Às vésperas de tomar posse no STF, André Mendonça está coladíssimo em Gilmar Mendes. Ao menos até que o primeiro julgamento os separe.
Coffee break
10/11/2021Até Gilmar Mendes e Dias Toffoli se cansaram. Nas últimas duas semanas, os dois ministros praticamente interromperam a “campanha” pela indicação de André Mendonça ao STF, suspendendo os assíduos telefonemas para senadores.
Coalizão pró-Mendonça
6/10/2021Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux passaram o último fim de semana disparando telefonemas para senadores na tentativa de destravar a indicação de André Mendonça para o STF.
Chiaroscuro
23/08/2021O ministro Gilmar Mendes é apontado no Palácio do Planalto como um dos artífices do atraso do Senado em votar a indicação de André Mendonça ao Supremo. É curioso: hoje, Gilmar é o togado que mais aconselha o governo.
Juiz de paz
22/07/2021O ministro Dias Toffoli tem se empenhado na tentativa de reaproximar Gilmar Mendes e Kassio Nunes. As relações entre ambos foram para o vinagre depois que Nunes votou pela imparcialidade de Sergio Moro nos processos contra Lula.
Siga o mestre
16/03/2021Segundo informações auscultadas pelo RR junto ao Palácio do Planalto, o próprio presidente Jair Bolsonaro teria incentivado Ernesto Araújo a subir o tom no “bate-boca” com Gilmar Mendes no Twitter, na semana passada. Araújo não decepcionou o chefe.
Conversas
11/11/2020Segundo confidenciou uma fonte palaciana, Jair Bolsonaro e o ministro Gilmar Mendes têm conversado com uma recorrência nunca vista. O clima entre ambos é de pura lua de mel.
Maratona rumo ao STF
9/10/2020O ministro Gilmar Mendes tem telefonado pessoalmente a senadores para “quebrar o gelo” e fazer o approach entre Kassio Nunes e os parlamentares. Até ontem, segundo o RR apurou, o candidato à vaga de Celso de Mello no Supremo já havia conversado com 35 dos 81 senadores.
Dosimetria
6/10/2020O RR apurou junto a um interlocutor privilegiado de Gilmar Mendes que, a princípio, o ministro também participaria do controverso encontro entre Jair Bolsonaro e Dias Toffoli na noite do último sábado. Sua aguçada sensibilidade política o fez desistir pouco antes. Mesmo se tratando de Gilmar, seria holofote demais para uma semana só. Foi na sua casa, quatro dias antes, que Bolsonaro bateu o martelo pela indicação de Kassio Nunes para o Supremo.
Território demarcado
30/09/2020Um ex-ministro do STF, que conhece muito bem a alma e as malícias dos antigos colegas, identifica um mal estar entre os integrantes do Supremo com a possível indicação do juiz Marcelo Bretas para a Corte. Esse incômodo não está restrito a conversas de bastidores; manifesta-se em ações práticas de constrangimento. Vide o “ultimato” de Gilmar Mendes, que fixou prazo para Bretas explicar em que se baseou para autorizar uma operação de busca e apreensão em escritórios de advocacia.
Prós e contras
14/08/2020Divergência à vista no STF. Se Gilmar Mendes já se mostrou contrário à possível reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre – respectivamente à presidência da Câmara e do Senado -, a ideia conta com a simpatia de Dias Toffoli.
“Bolsonarização” das PMs é um fator a mais de tensão
5/08/2020O ministro Gilmar Mendes chamou para si as discussões em torno de um tema delicado: o grau de politização, ou melhor, de “bolsonarização” nas Polícias Militares. Gilmar tem se ocupado da questão junto a seus próprios pares no STJ, além de juristas e ex-ministros da Defesa – no mês passado, por exemplo, abordou o assunto em uma live com Nelson Jobim, Aldo Rebelo e Raul Jungmann. Os crescentes sinais de insatisfação das Polícias Militares e a notória atração química entre o presidente Jair Bolsonaro e PMs – um dos mais fieis grupos de apoio do “bolsonarismo” -, associados ao ambiente de tensão institucional, formam uma preocupante combinação.
No atual cenário de permanente fricção e desejos de muitos de ruptura da normalidade democrática, a pulsação das tropas policiais em todo o Brasil se torna uma variável relevante. Assim como a esquerda, historicamente escoltada por movimentos sociais, sindicalistas, sem terra etc, Bolsonaro também tem sua gente nas ruas. A diferença é o que parte da sua militância carrega na cintura. Em fevereiro no Ceará, policiais militares deflagraram um motim que durou 13 dias. Agentes abandonaram postos de trabalho, quarteis foram invadidos pelos próprios PMs e viaturas, levadas. Na cidade de Sobral, os PMs chegaram a ordenar o fechamento do comércio. Em São Paulo, os registros de violência policial contra a população se repetem ad nauseam, a ponto de soldados, cabos e sargentos serem convocados para uma reciclagem.
Ao mesmo tempo, há uma insatisfação latente da PM em relação ao governador João Doria. Esta sequência de fatos suscita reflexões nas mais diversas instâncias, de cientistas políticos aos militares. Segundo informações filtradas pelo boletim Insight Prospectiva, entre influentes oficiais das Forças Armadas há vozes que defendem um redesenho do aparelho de segurança pública no Brasil, com uma possível ascendência direta do próprio Exército sobre as PMs. Está longe de ser um movimento simples, até porque equivaleria a tirar dos governos estaduais parte do poder sobre a segurança. Ressalte-se, no entanto, que a Constituição já estabelece uma ponte entre as polícias miliares e as Forças Armadas.
As PMs são constitucionalmente consideradas “forças auxiliares e reserva do Exército”. Ou seja: na eventualidade de uma quebra de normalidade da ordem pública, elas passam automaticamente ao comando do Exército Brasileiro. Foi assim na intervenção federal no Rio de Janeiro, no governo Temer. Durante o regime especial, a Polícia Militar do estado respondeu ao interventor, general Braga Netto, e, em última instância, ao então Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. No que depender da anuência do STF a uma mudança nesta direção, esta seria uma arquitetura que contaria com o apoio de Gilmar Mendes dentro da Corte. Tão ou mais preocupante do que a “politização” é a “milicialização” das PMs.
O termo tem sido usado pelo próprio Gilmar Mendes junto a interlocutores. A vinculação entre agentes da segurança pública e o tráfico de drogas é um problema antigo e comum a todos os estados.O fato mais recente são as milícias, cujo núcleo duro é reconhecidamente composto por policiais ou ex-policiais. Os milicianos são vistos também como uma base de apoio ao bolsonarismo. Mesmo porque o clã nunca escondeu a proximidade e a simpatia em relação a esses grupos armados. O próprio Bolsonaro já deu declarações em defesa da legalização das milícias. O que mais preocupa cientistas políticos e especialistas da área de segurança é o raio de ação das milícias e o desdobramento que isso poderia trazer no caso de uma convulsão social. O Rio de Janeiro é um dos principais fatores de preocupação: estima-se que dois milhões de pessoas vivem em áreas comandadas por milicianos em 11 municípios do Grande Rio.
O indexador Gilmar
31/07/2020Gilmar Mendes provocou um nó na Justiça do Trabalho. O motivo é a liminar concedida por Gilmar, autorizando a aplicação tanto da TR quanto do IPCA-E na correção de dívidas trabalhistas. Segundo um ministro do TST ouvido pelo RR, há um acordo tácito na Justiça do Trabalho pela manutenção do uso do IPCA-E, que já vinha sendo utilizado e é mais favorável aos empregados. O receio é que a liminar de Gilmar abra uma brecha para que empregadores apresentem embargos contestando o índice. O mais curioso é que, há alguns anos, o próprio STF considerou inconstitucional o uso da TR em processos trabalhistas.
O juiz e o educador
29/06/2020A escolha do ministro Gilmar Mendes como relator do processo que julgará a revogação da Portaria Normativa 13/2016, sobre a adoção dos sistemas de cotas raciais em universidades, tem sido questionada por PSB e PDT – os dois partidos que levaram o caso ao Supremo. O entendimento é que Gilmar deveria se declarar impedido por conta de seu notório vínculo com a área de educação, como fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Luz no fim do túnel
2/03/2020Os advogados de Lula celebraram a decisão de Gilmar Mendes de anular as operações de busca e apreensão da Lava Jato em endereços de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono do Grupo Caoa. A medida dá fôlego à tentativa da defesa do ex-presidente de anular a ação que investiga um suposto esquema de venda de MPs para a indústria automotiva em seu governo.
O risco Gilmar
13/02/2020O receio dos advogados de Sergio Cabral é que o recurso de Augusto Aras contra o acordo de delação do ex-governador caia nas mãos de Gilmar Mendes. O ministro já negou dois pedidos de habeas corpus de Cabral. E olha que Gilmar não é de recusar esse tipo de solicitação…
Acervo RR
Capa
21/11/2019O ministro Luiz Roberto Barroso diz que o juiz Gilmar Mendes não usa toga, mas capa. Chama o companheiro de Vlad. Sim, Vlad Mendes
Inimigo dentro de casa
21/10/2019O início do julgamento da prisão em segunda instância, na última quinta-feira, teve um momento constrangedor. Foi quando o advogado Marco Carvalho, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, subiu ao púlpito da Suprema Corte para defender o encarceramento após a dupla condenação. Gilmar Mendes não conseguiu esconder os olhares de sarcasmo na direção de Dias Toffoli. Este, por sua vez, ouviu toda a explanação do jurista sem mexer um músculo do rosto. Para o presidente do STF, Carvalho é persona non grata naquela tribuna. No ano passado, o jurista promoveu intensa campanha para que o Senado levasse adiante o pedido de impeachment do presidente do STF.
Nos corredores do STF
15/10/2019Relato de fonte cinco estrelas do STF: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram as vozes que convenceram Dias Toffoli a marcar para esta semana o julgamento da prisão em segunda instância. O fim de semana foi de intensas articulações, notadamente entre Gilmar e o presidente do STF.
Câmbio do dia
6/05/2019Foragido há mais de um ano, o doleiro Dario Messer movimenta duas peças no tabuleiro. Ao mesmo tempo em que entrou com um pedido de habeas corpus junto ao ministro Gilmar Mendes, teria autorizado seus advogados a abrir tratativas com o Ministério Público Federal para um possível acordo de colaboração premiada. A delação do “doleiro dos doleiros” teria um impacto inimaginável. Sua lista de clientes é estelar.
Roman à clef sobre o perdão que talvez salve a todos
25/04/2019As noites secas de Brasília estimulam sonos voltívolos e insônia. Cabe nesses interstícios da quietação receber os duendes da incerteza. O ministro Gilmar Mendes tem sido visitado por esses pequenos seres. Mendes se considera um estadista. Talvez seja. Em plena madrugada suas meditações se entrecruzam: o julgamento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a estabilidade da Nação e a integridade do Judiciário. Mendes pensa em Jair Bolsonaro. Pensa em Lula. Na finitude. Na interseção da dor com o derrocamento. A lembrança de Lula é cara ao ministro. Mendes sabe que a culpabilidade do ex-presidente é relativa. Sabe igualmente que o Judiciário racionaliza os indícios na direção que as circunstâncias determinam. E as circunstâncias mudam.
O Judiciário cumpriu sua missão em relação ao ex-presidente. A Justiça, não. O episódio da morte do neto de Lula poderia ter sido o timing adequado para o início de uma distensão. Ao inverso, ficou a memória da intolerância, da vista cega da Justiça; e seu choro convulsivo de homem, despido do manto da autoridade, ao falar pelo telefone com um Lula dilacerado aos pés do esquife. Lembrança dolorida à parte, Gilmar não se deixa adocicar. E a responsabilidade do Supremo pelo bem maior do país? E o Estado da ordem? E o compromisso com a segurança nacional? O magistrado se lembra de Getúlio Vargas vilipendiado; Vargas tornou-se mártir em um átimo. Em uma bala. Imaginem se Lula adoece e queda-se na prisão, um tombo que seja, sem o direito de viver seus dias, talvez os últimos, dignamente em prisão semiaberta ou – por que não? – domiciliar, sendo visitado por entes queridos, respirando ao menos a liberdade vigiada.
Seria um risco minúsculo frente à inundação de raiva e protesto que tomariam o país se o ex-presidente fosse vítima de um infortúnio nesses dias sombrios de impopularidade e descontentamento dos brasileiros com os homens togados e circunspectos. Mendes, parafraseando o príncipe, sussurra para si mesmo: “Que o bem seja como o mal; que seja feito de uma só vez. Até porque precisamos todos, todos mesmo, nos proteger”. Os duendes persistem bailando nos cantos do cômodo, como travessos portadores de pensamentos indesejáveis. Gilmar Mendes persegue o sono, se é que existe um alívio possível.
Semiparlamentarismo
18/04/2019Segundo fonte próxima a Gilmar Mendes, o ministro do STF voltará a hastear a bandeira do “semiparlamentarismo”. O tema deverá ressurgir no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento que o Instituto de Direito Público, de Mendes, realizará na próxima semana. A ideia de empoderamento do Congresso soará como música a um dos convidados do Fórum: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Indenizações encalhadas
16/04/2019A baixa adesão ao acordo coletivo para o ressarcimento de perdas decorrentes de antigos pacotes econômicos não se restringe ao Plano Collor 2 – fato, inclusive, que levou o ministro Gilmar Mendes a liberar o pagamento de ações individuais. Os poupadores “sumiram”. Em seis meses, não mais do que 160 mil correntistas com direito ao benefício se cadastraram na plataforma online criada pela Febraban, com o aval da AGU e do próprio STF. A expectativa é que, a esta altura, mais de um milhão de poupadores já tivessem aderido ao acordo coletivo.
A estreia de Bolsonaro nos tribunais superiores
1/04/2019Pode ser que o objetivo não seja esse, mas, se Jair Bolsonaro cravar a indicação do desembargador Paulo Ricardo Pozzolo para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), estará fazendo um movimento de distensão das relações com o Judiciário e um gesto de aproximação com Gilmar Mendes. Pozzolo, apontado como favorito para o TST, é ligado a Mendes, com quem trabalhou no Conselho Nacional de Justiça. A eleição para a lista tríplice que será encaminhada a Jair Bolsonaro está marcada para a próxima quarta-feira. Além de Pozzolo, há outros 21 candidatos. Ressalte-se que esta será a primeira nomeação de Bolsonaro para um tribunal superior – a indicação deverá ser formalizada até o fim de maio. Em tempo: um indicativo do favoritismo de Pozzolo para o TST são as movimentações já em andamento para substitui-lo no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná – o nome tido como o mais forte para ocupar a sua cadeira é o da juíza Morgana Richa.
O econômico Gilmar
21/02/2019Para amealhar o seu patrimônio de mais de R$ 20 milhões, o ministro Gilmar Mendes teria de ter trabalhado 512 meses ou 42 anos, com a remuneração de R$ 39 mil de um integrante do STF constante e nenhum gasto mensal. É bem verdade que a esposa pode ter ajudado. Mas aí é uma outra conta.
Lisboeta
6/04/2018Gilmar Mendes estuda comprar uma casa em Portugal, seu segundo país. Poderá, assim, hospedar seus muitos amigos, como João Doria e FHC, que participam do seminário do IDP. O evento já é uma tradição lisboeta.
Pitadas de psicopatia
26/03/2018Emissários de Gilmar Mendes têm plantado notas nas redações sobre as ligações perigosas de Luís Roberto Barroso com seu escritório de advocacia. Barroso já foi avisado por jornalistas “aliados”. Não será surpresa se em outra batalha campal do STF um certo instituto de educação ligado a Gilmar Mendes surgir à tona. O ministro Barroso tem “apoiadores” escavando detritos nas profundezas da controversa instituição.
“Emenda Doria” é de Gilmar e ninguém tasca
29/12/2017Gilmar Mendes, só para não variar, chamou o jogo para si. Na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai bater o martelo e definir até o início de março as regras para o autofinanciamento de campanha. A questão tem provocado um bater de cabeças entre partidos e dentro do próprio Judiciário, mais precisamente o STF e o TSE. O ministro Dias Toffoli já requisitou formalmente à AGU e à PGR pareceres sobre a chamada “Emenda Doria”, mas até o vácuo legiferante permanece. O impasse vai do limite para que o candidato banque sua campanha do próprio bolso até mesmo à validade ou não da nova lei já nas eleições de 2018. No início deste mês, o Legislativo revogou parte do decreto presidencial sobre o tema. Como a Constituição determina que mudanças na lei eleitoral só entram em vigor um ano após a sua publicação, uma corrente no Judiciário defende que as regras só poderão ser aplicadas no pleito de 2020. Gilmar Mendes, que não é homem de deixar vácuos, dará seu voto de minerva.
Joaquim vs. Gilmar
19/12/2017Joaquim Barbosa ainda não decidiu se vai ou não encarar as urnas, mas, se o fizer, deve-se esperar por acalorados embates públicos com o ex-colega de STF e notório desafeto Gilmar Mendes. Em recente conversa com parlamentares do PSB, partido que o corteja, Barbosa desancou a proposta do “semipresidencialismo”, bandeira hasteada por Michel Temer e, sobretudo, por Mendes. O ex ministro do Supremo chamou de casuísmo para baixo a ideia de se mexer nas regras do jogo e ceifar o poder presidencial às vésperas de 2018. Os presentes saíram do encontro convictos de que estavam diante de um candidato à Presidência da República.
Mímica
27/10/2017O deputado Vicente Cândido (PT-SP) vem sendo duramente criticado por colegas de partido por conta da proximidade com Gilmar Mendes. Ex-aluno do ministro do STF na pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público, Cândido é visto por seus pares como um “satélite” de Mendes na relatoria da reforma política.
Contagem regressiva
13/10/2017O Tribunal Superior Eleitoral está requisitando o reforço de funcionários de outros órgãos federais para julgar as contas de campanha ainda referentes ao pleito de 2012. Agora é “vai ou racha”: Gilmar Mendes e seus pares têm até dezembro para analisar mais de 560 mil páginas de processos em aberto. As ações sem julgamento até o fim do ano prescreverão automaticamente. É o sonho de quase todos os partidos.
Gilmar Mendes e seu crucial ponto de mutação
28/08/2017O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes é o que poderia se chamar de um homem de aço. Porém, mesmo com o perfil siderúrgico, tem acusado o bombardeio maciço das últimas semanas na mídia convencional e nas redes sociais. O RR apurou que Gilmar confidenciou a pelo menos um interlocutor do Olimpo da República seu plano alternativo de se candidatar ao Senado por Mato Grosso nas próximas eleições.
O ministro caracterizaria a opção de trocar o Supremo pela carreira parlamentar como um ato de indignação com as acusações e a campanha difamatória, além de ressaltar sua disposição de participar do processo de renovação do Congresso Nacional. Com a iniciativa, abriria uma vaga para Michel Temer fazer seu sucessor no STF. Consultada, a assessoria de Gilmar Mendes informou que “não há previsão de aposentadoria do ministro, nem de qualquer candidatura a cargo eletivo”. Afirmou também que Gilmar Mendes “acredita que ainda tem muito a colaborar no STF.”
Caso venha a ser tomada, trata-se de uma decisão radical, pois, se Gilmar Mendes é alvejado por todos os lados, ao mesmo tempo tem um dos maiores escudos que se pode imaginar na República. A fonte do Relatório Reservado fez questão de ressaltar: este é um caminho que pode ser trilhado, mas não foi ainda escolhido. Não fossem as pesadas críticas à libertação de nove presos da Lava Jato no Rio de Janeiro e a sua defesa explícita de que condenados só sejam presos após julgamento de recursos no STJ; o abaixo-assinado virtual solicitando seu impeachment, que se aproxima de um milhão de signatários; as notas de repúdio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); os pedidos da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) para que o STF freie o seu comportamento; as denúncias de contribuição de empresas estatais ao seu instituto; a ausência de manifestações de apoio de seus próprios pares e a personificação da vilania em rede televisiva nacional, poderia se dizer que Gilmar Mendes fez um acordo mefistofélico com sua eternidade no Supremo.
Chuva de cargos
14/07/2017Adalberto Tokarski, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), balança no cargo. Sua saída abriria espaço para a nomeação de Francisval Mendes, que já ocupa uma das diretorias da agência. O sobrenome vale quanto pesa: Francisval é primo do ministro do STF Gilmar Mendes.
Por falar em nomeações, Gilberto Kassab e o seu partido, o PSD, se espraiam pela Nuclep e pela Agência Espacial Brasileira (AEB), ambas penduradas no Ministério da Ciência e da Tecnologia.
Chinese wall
6/07/2017Da série “uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”: neste ano, o governo do Maranhão já teria repassado mais de R$ 1,5 milhão ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de Gilmar Mendes, referente ao pagamento de cursos de capacitação a servidores do estado. Com várias opções no mercado, o governador Flavio Dino não fez por menos e bateu à porta de uma empresa de um ministro do Supremo. Gilmar, por sua vez, não deu margem a qualquer tipo de ilação. Não desta vez. Nos bastidores, empenhou-se pela indicação de Rachel Dodge para a PGR, em detrimento de Nicolao Dino, irmão do governador maranhense. Procurado, o IDP confirmou ter sido contratado pelo Governo do Maranhão. Mas não se pronunciou sobre valores, alegando que estas informações deveriam ser solicitadas ao governo maranhense. Este, por sua vez, não se manifestou.
Gilmar, o supremo
28/06/2017Gilmar Mendes arrumou tretas graves em duas escolas de direito das mais afamadas do país. Um delas, Gilmar, com sua incontinência verbal, tachou de “pilantra”. O ministro do Supremo está sendo processado, se bem que é duvidosa a eficácia de uma ação sobre autoridades acima do bem e eivadas do mal.
Como diria Shakespeare, muito barulho por nada. Ou tudo
27/06/2017Circulou no Congresso Nacional a informação de que um triângulo das Bermudas estava se formando no cume da política brasileira. Seus vértices seriam o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o Comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O trio estaria articulando um manifesto contra o estado de anomia que domina o país. Os virtuais signatários se autodenominariam representantes da “sabedoria, Justiça e da força”. Um tanto quanto cabotino. Mas não se pode deixar de reconhecer que os três pontífices são um maná de capacitação e autoridade em meio ao atual deserto de homens e ideias.
O RR foi procurar uma fonte estratégica. Ela desdenhou do rumor, afirmando que “conhecia os três e que, apesar de vaidosíssimos, não fariam uma coisa dessas por temer os riscos de interpretações equivocadas”. Ponderou, contudo, que Fernando Henrique, Gilmar e Villas Bôas têm estado mais próximos recentemente. De fato, surgiram alguns pontos de interseção entre os três cardeais. FHC e Gilmar Mendes têm uma antiga afinidade. O ex-presidente é palestrante de eventos internacionais promovidos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, mais conhecido pelo acrônimo IDP.
Um dado curioso: a instituição de ensino pertencente a Gilmar consegue ao mesmo tempo ser patrocinada por empresas estatais e controlada por um ministro do Supremo sem que ninguém acuse um conflito de interesse. Em 12 de outubro do ano passado, o presidente Michel Temer chamou FHC e Gilmar Mendes para um almoço privado com o objetivo de “um aconselhamento de alto nível”. O Comandante Villas Bôas, por sua vez, foi cortejado em ambas as casas neste segundo trimestre. Deu palestra no dia 24 de maio no Instituto FHC.
O evento repercutiu e foi considerado inoportuno por parlamentares e militares da reserva devido à circunstância política. No último dia 20 de junho, VB compareceu ao IDP, de Gilmar Mendes, onde foi homenageado com o título de Doutor Honoris Causa. Frente a assunto de tal impacto, o RR decidiu tirar a limpo a história. Consultou FHC que não se fez de rogado: “É tudo fantasioso. Nunca estivemos os três juntos e, separadamente, nas raras ocasiões em que os vi jamais cogitei de manifesto algum, nem seria apropriado”.
O Comandante Villas Bôas já tinha se posicionado de forma lacônica e peremptória: “No Instituto FHC, tratei de Defesa Nacional, Vigilância de Fronteira e Segurança Pública – o papel das Forças Armadas. É uma discussão vital para o país.” O Centro de Comunicação Social do Exército também se manifestou para afirmar o caráter protocolar dos eventos: “O Exmo. Senhor General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas compareceu ao Instituto Fernando Henrique Cardoso e no Instituto Brasiliense de Direito Público do Ministro Gilmar Mendes em sua condição de Comandante do Exército Brasileiro, representando a Força da qual está à frente, para proferir palestra e/ou participar de evento cultural como convidado.”
Villas Bôas, um oficial legalista e disciplinado, não transporia o Regulamento Disciplinar para assinar um manifesto no qual sua participação poderia ser confundida com a da Força Armada. O ministro Gilmar Mendes não respondeu por se encontrar no plenário do STF. De qualquer forma, bem melhor assim. Que os três se mantenham candidatos ao epíteto de estadistas, sem articulações ou manifestos que confundam ainda mais o ambiente político.
Gilmar Mendes não poupa nem a Globo
21/06/2017Ainda que em petit comité, o ministro Gilmar Mendes decidiu abrir suas baterias contra o Grupo Globo. Durante conversa com empresários em evento do Grupo Lide, realizado na última segunda-feira em Recife, Gilmar estendeu suas tradicionais críticas à imprensa ao conglomerado líder do setor das comunicações, conforme informou ao RR um dos presentes. Segundo ele, “a Globo só faz o que faz porque nós estamos lá atrás, na última instância, para garantir a liberdade de imprensa; para ela dizer tudo o que quer dizer, pressionar quem bem entende”. Gilmar disse que “eles” – os irmãos Marinhos, controladores do Grupo – somam muitos méritos, mas, no momento, têm mais “deméritos”. O ministro afirma que “eles” têm praticado excessos no jornalismo, “uma verdadeira opressão”. Pode ser. Mas, se Gilmar for essa fera toda que intimida a Nação, poderia repetir seus pontos de vista sobre a família Marinho em entrevista à Globo, de preferência televisiva.
Gilmar Mendes é o donatário da República
13/06/2017O ministro do STF – Gilmar Mendes tinha certeza absoluta em relação ao papel tollwütiger hund que desempenharia no julgamento da chapa Dilma-Temer. Dois dias depois da histórica sessão do TSE, Gilmar, no seu estilo pedantisch grob, afirmou com sua voz de barítono a um dos seus colaboradores nos eventos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), instituição de ensino da qual é um dos controladores: “Fiz o que tinha de ser feito; as cartas do futuro estão jogadas. Posso ficar onde estou, mas a extensão do meu domínio aumenta até o píncaro”. O uso das duas expressões em língua germânica tem a função de sublinhar o exibicionismo do juiz, que faz da fluência em alemão uma marca pernóstica da sua erudição.
Pois traduza-se as respectivas palavras na sua literalidade: cachorro raivoso e pedante grosseiro. Com esse estilo que o Brasil todo conhece, Gilmar Mendes escolheu uma opção segura para quem nunca fez questão de ser amado: o poder em primeiro lugar. Permanecerá no STF até 2030, fim do seu mandato, fazendo do tribunal um bunker para a defesa das classes dominantes. A outra alternativa já tinha sido queimada junto com as caravelas nas quais navegavam as derradeiras chances da renúncia de Michel Temer: candidatar-se como um nome suprapartidário em eleições indiretas para presidente da República.
Gilmar sabe que Temer não abandonará o cargo. Sua postura no Supremo é parte dessa convicção. Segundo interlocutor do juiz do STF e fonte do RR, o ministro é um “homem de lealdade absurda”, mas antes de tudo é um pragmático “Ele construiu um latifúndio junto à direita, mas convive com qualquer elite dirigente”. Entre os planos para tornar-se um macrocosmo está a sua própria internacionalização. A plataforma para a construção da imagem no exterior é o IDP, que deve se tornar uma espécie de Lide voltado para tertúlias das ciências políticas e do direito, com parceiros cosmopolitas tais como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Gilmar Mendes desdenha até da “bala de prata” com a qual as hostes revoltosas procuram atingi-lo: o pedido de impeachment, com base no Artigo 52, inciso do II da Constituição, que dá ao Senado poderes para julgar o impedimento do juiz da Alta Corte. Pois bem, seriam necessários dois terços dos votos da casa. É o próprio Gilmar quem afirma que se contaria nos dedos das duas mãos o número de senadores que se disporiam a depô-lo do Supremo.
Na última linha, a do STF, o comandante supremo é ele, e, portanto, o garantidor mor do status quo. “O ministro é a salvaguarda de todos e tem uma coragem para enfrentamentos que até Deus duvida”, diz a fonte. E prossegue: “Não há mais ninguém acima de Gilmar Mendes no sistema. Ele manipula e intimida o Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele cavalga o Judiciário”. Gilmar Mendes é um general togado, com vasta cultura jurídica e compostura capaz de enrubescer um oficial cavalariço. Gilmar tornou-se o duce do Brasil. Ou o Kanzler, chanceler em sua língua de preferência. Tem pinta de personagem lombrosiano. Dá medo, bastante medo.
Encontro antecipado
5/05/2017Na condição de presidente do TSE, Gilmar Mendes é aguardado hoje em Salvador para inaugurar um posto do TRE baiano. Dividirá os flashes com o prefeito ACM Neto, o “Anão”, um dos citados nas delações da Odebrecht.
Um pouco de disclosure faria bem a Gilmar Mendes
13/04/2017Pelo que se viu até agora, um ministro do STF não deve satisfações a ninguém. Mas seria de boa índole republicana que Gilmar Mendes divulgasse a soma dos seus proventos com pró-labore e dividendos do Instituto Brasiliense de Direito Público, no qual participa como acionista atuante. Ele poderia até publicá-la na mídia para demonstrar o quão irrisórios são os números e que não há qualquer conflito de interesse com sua missão como togado. É tão pouquinho!
O cargo mais político
21/03/2017Não há cargo mais político do que a presidência da Antaq, entregue a um primo do ministro Gilmar Mendes. Talvez só a Companhia Docas do Estado de São Paulo. O presidente Michel Temer sabe disso.
Pró-bono
16/12/2016Temer, Aécio, Renan… Gilmar Mendes é um consultor pró-bono para causas do STF.
Pode?
A estranha relação de Lula e Gilmar Mendes
8/11/2016Não há vazamentos na grande imprensa nem informação sobre quem organizou o encontro e endereço onde ele teria sido realizado. O que o RR conseguiu apurar é que Lula se reuniu com o ministro Gilmar Mendes há nove dias, em São Paulo. Ambos teriam se tratado de forma absolutamente cordial. Procurado pelo RR, o ministro negou o encontro por meio de sua assessoria. O Instituto Lula, por sua vez, não quis se pronunciar. O fato é que, desta vez, os sinos não teriam dobrado para a mídia. Uma confirmação do vaticínio de Marx, profetizando que a história só se repete sobre forma de fraude. Quem não se lembra do último encontro entre ambos de que se tem notícia, no dia 26 de maio de 2012? O tête-à-tête foi articulado por Nelson Jobim a pedido de Mendes (à época, somente essa informação não foi desmentida pelos presentes). Seis horas depois da conversa, o ministro do Supremo despejou na mídia um violento ataque a Lula. Denunciou o ex-presidente por supostamente ter-lhe pressionado a atrasar o julgamento do “mensalão”. Lula foi duro no contra-ataque, colocando em dúvida o caráter do juiz, e Jobim desmentiu publicamente Mendes. Gilmar Mendes e Lula incorporaram o ódio de Feraud e d´ Hubert, os Duelistas, do romance de Joseph Conrad. Mendes tornou-se um dos cinco maiores inimigos declarados do PT, em qualquer ranking que seja feito. Em 2013, quando Dilma Rousseff diz que vai responder às manifestações com uma série de medidas, ele afirma que é puro bolivarianismo. Em 2014, segura o julgamento do financiamento de campanha (o voto ficou suspenso um ano). Ironizou Lula no episódio da condução coercitiva. E deu um beijo de morte no ex-presidente e em Dilma quando concedeu a liminar impedindo a posse de Lula na Casa Civil, com base em um grampo ilegal. A liminar somente foi levada a plenário um mês depois, quando Dilma já estava afastada. Nenhum tucano foi tão tucano. Antes de 2012, Gilmar Mendes era Dr. Jekyl. Era um juiz discreto e garantista. Ficaram célebres seus habeas corpus por ocasião das duas prisões de Daniel Dantas. Nessa época, batia firme na espetacularização do Judiciário. Sempre criticou os excessos. Capitaneou uma súmula do STF determinando os critérios para utilização das algemas – um deles o risco comprovado de fuga. Passada a fase exemplar, Mendes entra em seu momento de inflexão. Passa a instrumentalizar a franqueza. Ridiculariza os colegas para pressioná-los. Concede liminares agressivas e exagera nos pedidos de vista. Em 2015, sabia-se todos os votos dele antecipadamente. Ganhou três pedidos de impeachment no Senado, todos derrubados por Renan Calheiros. É tido como um empresário do ensino, ou, em um eufemismo que o protege, um “cotista do IBDP”, instituição privada que atende formalmente por Instituto Brasileiro de Direito Público. Portanto, nesse dialeto particular empresário e cotista seriam diferentes. E o lucro? Lula pode ter se encontrado com uma dessas identidades: o peessedebista, o juiz seletivo, o operador dos meios de comunicação, o pré-julgador de processos. Convém lembrar que Gilmar Mendes é o maior especialista do STF em sistemas prisionais. Quem sabe a confabulação não teria sido por aí…
Desbocado judiciário
18/09/2015Tornou-se regra os juízes emitirem opinião. Mas é possível que nunca na história do STF um ministro tenha cometido tantas indelicadezas, feito tantas insinuações, desfilado bravatas e primado pela deselegância quanto Gilmar Mendes. Na sessão da última quarta-feira, do alto dos seus poderes, Mendes desancou o PT com todos os adjetivos aviltantes fronteiriços ao linguajar chulo. Disse que o PT tem dinheiro lá fora, quer a manutenção das doações empresariais devido à grana da Petrobras, prática conspiratas, frauda campanhas, tergiversa, criminaliza e mente. E esse sujeito foi presidente e é ministro do Supremo.