Tag: Antaq

Regulação

Antaq estuda regras mais flexíveis para portos gaúchos

22/05/2024
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A Antaq avalia, em caráter emergencial, uma flexibilização das regras para movimentação de cargas nos portos do Rio Grande do Sul, tanto o complexo marítimo de Rio Grande quanto nos terminais fluviolacustres de Porto Alegre, Estrela e Pelotas. A reivindicação vem de operadores portuários e de grandes empresas instaladas no estado, a exemplo de Bunge, Yara Fertilizantes, a chilena CPMC, fabricante de celulose, entre outros. No início do mês, ressalte-se, a agência já afrouxou as normas das EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação) que trafegam nas hidrovias do Rio Grande do Sul – são 25 prestadores de serviço e 14 linhas de travessia, a maior parte para Santa Catarina ou a Argentina.

#Antaq

Regulação

Antaq mantém CSN e Vale longe do leilão do ITG 02

21/05/2024
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A Antaq negou, na semana passada, um recurso da CSN, que tenta assegurar o direito de participar do leilão do ITG 02, o novo terminal de minério do Porto de Itaguaí. Segundo informações apuradas pelo RR, a empresa deverá entrar com embargo de declaração nos próximos dias. A CSN não está sozinha nessa queda de braço. A Vale também recorreu à agência reguladora. Pelas regras para a licitação do ITG 02, empresas que empresas que já detêm contratos de arrendamento ou autorização de terminais de minério só poderão entrar na disputa caso não haja propostas de outros concorrentes. Ou seja: o modelo restringe a participação da CSN e da Vale no leilão. O assunto divide instâncias de poder. O TCU tem ressalvas ao edital e já teria manifestado à Antaq ser favorável a uma licitação aberta, sem critérios de exclusão de eventuais candidatos. Na própria agência, o tema está longe de um consenso. Há informações de que a área técnica é contrárias às restrições, mas a diretoria segue bancando as normas já estipuladas. Pelo movimento das ondas, a contenda tem tudo para atracar nos tribunais.

#Antaq #CSN #Leilão

Regulação

O desencontro das águas na diretoria da Antaq

2/05/2024
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O mar anda um tanto quanto mexido na diretoria da Antaq. Há fissuras no colegiado, notadamente entre o diretor-geral do órgão regulador, Eduardo Nery Filho, e o vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho. O acirramento dos ânimos ficou patente na 562ª reunião ordinária, realizada no início do mês de abril, em um episódio que ainda ecoa nos gabinetes da agência. Lima Filho pediu vistas de um processo que analisava a competência da própria Antaq para aprovar a entrada de uma nova empresa (Vilhena Transportes) no serviço de transporte fluvial de passageiros e cargas entre as cidades de Itaituba e Mirituba, no Pará – um assunto relativamente de menor importância na pauta regulatória. No entanto, em uma decisão pouco usual, Eduardo Nery desconsiderou a solicitação e deu sequência ao julgamento, com o voto de mais diretores – Caio Farias e Alber Vasconcelos. No que depender de Lima Filho, não vai ficar barato. Há informações de que o diretor busca brechas no regimento interno da Antaq para reverter a decisão.

#Antaq

Política

Centrão garante aos práticos liberdade para cobrar o que quiserem nos portos brasileiros

17/01/2024
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Sancionada, ontem, por Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.813, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário no Brasil, reflete o lobby – bem feito – da cabotagem junto ao Legislativo, com total apoio do Centrão. Em um de seus artigos ficou estabelecido que a entrada e a saída de embarcações dos portos continuam livremente negociadas entre as empresas de navegação e a praticagem. Porém, ao determinar, em outro item, que somente os práticos podem exercer o serviço, a legislação não se adequou ao Século XXI – como seria de se esperar. E agride as regras do livre mercado: se o piloto fixar um valor e a companhia não concordar, o navio não atraca.

A Antaq pensou que seria diferente. Como agência especializada, o órgão chegou a acreditar que a regulação econômica dos serviços de praticagem lhe caberia. A tal ponto que contratou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para elaborar um manual com especificações técnicas sobre os serviços da praticagem, no qual foi considerado uma série de detalhes como as características dos portos, o tamanho dos navios etc. O trabalho deve ir para o fundo de alguma gaveta na agência.

Como o Centrão de bobo não tem nada, deputados e senadores deixaram um artigo na lei que permite a autoridade marítima, no caso a Marinha, provocada por quaisquer das partes contratantes, fixar, em caráter extraordinário, o preço do serviço de praticagem, “por um período não superior a doze meses, prorrogável igual, se for comprovado o abuso do poder econômico ou defasagem dos valores do serviço”.

Fontes ouvidas pelo RR na Antaq e no Ministério dos Portos e Aeroportos, sob condição de anonimato, asseguram que os militares não vão mergulhar nessa marola. Primeiro porque não têm estrutura; depois falta expertise nessa atividade, atribuição muito mais para o staff da Antaq. Finalmente, o trabalho é extremamente complexo, não se prova da noite para o dia quem tem ou não razão numa discussão de preços – enquanto o navio está parado, esperando para atracar. Não há funcionalidade nisso. O lobby dos práticos venceu. E venceu bem.

#Antaq #Ministério dos Portos e Aeroportos #transporte aquaviário

Infraestrutura

Rio Grande do Norte e Antaq divergem sobre arrendamento no Porto de Natal

11/01/2024
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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, tem feito gestões em Brasília para destravar o arrendamento de um espaço de quatro mil metros quadrados no Porto de Natal. A Agrícola Formosa, maior produtora e exportadora de melão do mundo, apresentou um projeto para assumir a área e construir um terminal frigorífico. Há, no entanto, uma bola dividida. O governo do estado entende que a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), responsável pela gestão do porto, tem autoridade para conceder a permissão.

Não é o que pensam as áreas técnicas do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Antaq. O entendimento nos dois órgãos federais é que apenas a agência reguladora pode deliberar sobre o arrendamento da área e, mesmo assim, a partir de um processo formal de concorrência. Fátima Bezerra é sabidamente próxima do presidente Lula. Se ela não conseguir resolver a pendenga, ninguém mais consegue.

#Antaq #arrendamento #Porto de Natal #Rio Grande do Norte

Concessão

Leilão no Porto de Paranaguá atrai gigante europeu

19/10/2023
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Segundo informação que circula na Antaq, a belga Jan de Nul sinalizou interesse em disputar a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá. Trata-se de um dos maiores grupos europeus de construção e manutenção de infraestruturas marítimas. Sua especialidade são os serviços de dragagem, responsável por mais de 85% da sua carteira de negócios. A licitação do acesso ao Porto de Paranaguá, marcada para 22 de novembro, é vista pelo governo como um termômetro para outros leilões similares que estão na fila, com obras nos Porto de Santos e do Rio, além Aratu e Suape. A concessão no Paraná abrangerá a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aquaviário pelo prazo de 25 anos. Entre as melhorias previstas estão ampliação e alargamento do canal e aprofundamento da área de fundeio. Com isso, o porto poderá receber navios maiores. Hoje, há limitações em função dos 13,3 metros de profundidade – vai passar para 15,5 metros.

#Antaq #Porto de Paranaguá #Porto de Santos

Destaque

Vale e CSN se unem para derrubar edital do Porto de Itaguaí

10/10/2023
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Benjamin Steinbruch e a Vale estão do mesmo lado novamente. A causa que os une é a concessão do futuro terminal de minério de ferro do Porto de Itaguaí, o ITG 02. CSN e a Vale prometem jogar duro para brecar o edital de licitação do empreendimento. As regras traçadas pela Antaq restringem a participação de grandes mineradoras na disputa.

Segundo o RR apurou, dirigentes das duas companhias já solicitaram audiências ao ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar do assunto. O objetivo é assegurar a revogação do edital antes que ele seja submetido e aprovado pelo TCU. Se necessário, Vale e CSN cogitam judicializar o caso, buscando nos tribunais o direito de disputar a concessão do ITG 02. Procuradas pelo RR, as duas empresas não quiseram comentar o assunto.

A premissa da Antaq é aumentar a concorrência e permitir que pequenas e médias produtoras de minério de ferro tenham uma porta de saída para as suas exportações. Por essa razão, o edital prevê que empresas com contratos de arrendamento ou autorização de terminais para minério só poderão participar da licitação caso não haja propostas. Nos bastidores, em conversas travadas na Antaq, CSN e Vale alegam, de forma uníssona, que a trava afronta a livre concorrência e pune as mineradoras com maior capacidade de investimento em infraestrutura.

A regra parece ter sido feita sob encomenda para barrar ou ao menos limitar a entrada da Vale e da CSN na disputa. Além de serem as maiores produtoras de minério do Brasil, as duas companhias são notoriamente as grandes interessadas em arrematar o ITG 02. O Porto de Itaguaí é uma peça estratégica no mosaico logístico de ambas, pela localização de suas minas.

A CSN opera o Tecar, terminal de granéis de Itaguaí, com capacidade para 45 milhões de toneladas/ano – além do Sepetiba Tecon, dedicado à movimentação de contêineres. A Vale, por sua vez, é dona da Cia. Portuária Baía de Sepetiba (CPBS), terminal por onde exportou quase 17 milhões de toneladas no ano passado. O que está em jogo é justamente a manutenção dessa primazia. A siderúrgica de Benjamin Steinbruch e a mineradora não gostariam de ver um intruso, ou seja, um competidor se intrometendo nessa sesmaria portuária. Literalmente se intrometendo. Os mais de 340 mil metros quadrados do ITG 02 ficam exatamente entre os terminais da CSN e da Vale. Não por acaso, essa parte do Porto é chamada informalmente de “Área do meio”.

#Antaq #Benjamin Steinbruch #CSN #Vale do Rio Doce

Infraestrutura

Governo corre para colocar Brasil no mapa dos corredores verdes marítimos

27/09/2023
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O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Antaq vão realizar um estudo conjunto na tentativa de equacionar um dos maiores gaps do sistema portuário brasileiro. O objetivo é montar um plano e levantar o volume de investimentos necessários para adaptar os portos públicos a navios movidos a combustíveis alternativos. Os portos de Santos e de Paranaguá, que concentram a maior parte exportações brasileiras de grãos, estão no topo das prioridades. Hoje o Brasil é praticamente um pária da transição energética no setor. O país está fora dos chamados corredores verdes marítimos, leia-se rotas logísticas para grandes embarcações não poluentes. Entre os terminais públicos não há nenhum capaz de receber esses navios. Apenas o Porto do Açu está construindo estruturas apropriadas de atracação de cargueiros movidos a biometano, hidrogênio verde, biogás, entre outros.

#Antaq #Ministério dos Portos e Aeroportos

Política

Governo remove herança bolsonarista na Antaq

20/06/2023
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Aos poucos, o governo Lula vai removendo heranças bolsonaristas no segundo escalão. O superintendente de regulação da Antaq, Bruno Pinheiro, está deixando em cargo. Em seu lugar assume o atual superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agência, José Renato Fialho. A saída de Pinheiro é um passo a mais no desmonte do grupo de poder que deu as cartas no setor portuário durante o governo Bolsonaro, capitaneado por Mario Povia e Diego Piloni. Povia, ex-diretor geral da Agência e ex-secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, hoje ocupa funções burocráticas no órgão regulador, do qual é servidor de carreira. Já Piloni, que antecedeu Povia na Secretaria, cruzou a porta do serviço público para a iniciativa privada e virou consultor da TIL (Terminal Investment Limited), multinacional do setor portuário controlada pela MSC. Na Antaq resta ainda uma representante dessa estrutura que mandou e desmandou na área portuária nos últimos anos: Flavia Takafashi, diretor da Antaq. 

#Antaq #Jair Bolsonaro #Lula #Ministério da Infraestrutura

Infraestrutura

Agronegócio e Vale cobram do governo dragagem do Rio Paraguai

10/05/2023
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A dragagem do Rio Paraguai está na proa das prioridades da Antaq. Segundo o RR apurou, o diretor-geral da agência, Eduardo Nery, tem feito gestões junto ao próprio presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, com o objetivo de obter as licenças ambientais para o projeto. O pedido se arrasta no Instituto há mais de dois anos. O Ibama concedeu uma autorização, e ainda assim provisória, apenas para chamado trecho norte, entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS). Contudo, o Ministério da Infraestrutura julga contraproducente fazer a dragagem somente em um pedaço e deixar o outro com riscos à navegação. Mesmo porque a Coordenada Sul, entre Corumbá e a foz do Rio Aja, na fronteira com o Paraguai, é justamente o ponto mais estratégico. É utilizado por barcaças com grandes quantidades de minério de ferro e bauxita, extraídos em Mato Grosso e em geral levados para o Porto de Imbituba, em Santa Catarina. Trata-se do trecho com as situações de navegabilidade mais críticas. Em 27 de dezembro de 2021, o DNIT encaminhou um ofício ao Ibama pedindo autorização para a obra em todos os 700 quilômetros do rio no lado brasileiro. Não teve resposta até hoje.  

A pressão dos grandes exportadores pela dragagem vem, sobretudo, do agronegócio e do setor de mineração, leia-se Vale, os maiores usuários da hidrovia do Rio Paraguai. No ano passado, o transporte total de cargas pelo manancial subiu 45% em relação a 2021. No caso específico do minério de ferro, o volume cresceu 60%, chegando a quase quatro milhões de toneladas. A cobrança dos exportadores sobre as autoridades brasileiras cresceu nos últimos meses. Isso porque, em janeiro, o governo paraguaio iniciou os trabalhos de dragagem do rio Paraguai do lado de lá da fronteira. 

#Antaq #Eduardo Nery #Ibama

Negócios

CSN e Vale duelam para ampliar seus domínios no Porto de Itaguaí

3/05/2023
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Promete ser acirrada a disputa pela concessão do novo terminal do Porto de Itaguaí (RJ), o ITG 02. Segundo informações filtradas junto à Antaq, CSN e Vale já sinalizaram que vão participar da disputa. Sob certo aspecto, trata-se de um duelo que remonta aos tempos em que as duas empresas detinham participações cruzadas e eram sócias da Sepetiba Tecon, parceria esta rompida em 2009. Já no primeiro ano de contrato, o futuro concessionário precisará investir cerca de R$ 3 bilhões no ITG 02. Projetado para movimentar cerca de 20 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, o novo terminal surge como um ativo estratégico tanto para a CSN quanto para a Vale, que já operam no Porto de Itaguaí, por meio, respectivamente, da Sepetiba Tecon e da Companhia Portuária de Sepetiba (CPSB). O complexo portuário é o maior escoadouro de minério de ferro do Brasil, concentrando cerca de 85% das exportações do produto.  

#Antaq #CSN #Vale do Rio Doce

Política

Arthur Lira monta mais uma capitania no governo

17/03/2023
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Arthur Lira está mandando e desmandando na área portuária, entre outras. Lira se movimenta nos bastidores para fisgar duas das cinco superintendências da Antaq, todas ainda ocupadas por indicados pelo governo Bolsonaro. O presidente da Câmara mira, principalmente, na Superintendência de Regulação, atualmente comandada por Bruno de Oliveira Pinheiro. Não vai parar por aí. De acordo com a mesma fonte, Lira articula com o governo a transferência de Diogo Holanda Pinheiro, seu afilhado político e atual administrador do Porto de Maceió, para um cargo na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). Seria um upgrade, uma vez que o terminal de Alagoas, terra do presidente da Câmara, está subordinado à estatal. O remanejamento faz parte de um acordão com o PT, que já tem um nome para o comando do Porto de Maceió. Ninguém perde nada e todos saem satisfeitos.  

#Antaq #Arthur Lira

Política

Um nome que vai e volta à beira do cais

26/01/2023
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Empresas do setor portuário têm feito lobby junto ao ministro Marcio França pela indicação da advogada Jacqueline Wendpap, CEO do Instituto Praticagem, para um cargo no recém-criado Ministério dos Portos. No ano passado, o segmento tentou, sem sucesso, emplacar Jacqueline em uma diretoria da Antaq.

#Antaq #Marcio França #Ministério dos Portos

Acefalia

30/09/2022
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Alexandre Ribeiro Lopes, superintendente de Administração da Antaq, vai assumir interinamente uma das diretorias da agência. Em meio às tentativas de privatização do Porto de Santos, entre outras agendas relevantes, o órgão regulador está há seis meses com uma de suas diretorias vagas.

#Antaq #Porto de Santos

O alto custo da desregulação nos portos

15/09/2022
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Há um contencioso em ebulição nos portos brasileiros. De um lado, os grandes exportadores brasileiros de café; do outro, algumas das maiores companhias globais de navegação, a exemplo da Hamburg Sud, CMA CGM e MSC. Nos últimos meses, armadores passaram a cobrar uma nova tarifa para os embarques de café, que vem sendo informalmente tratada no setor de “taxa de segurança”.

A rigor, o pagamento é justificado por serviços de inspeção da carga e de contêineres. O valor varia de navio para navio, aumentando a barafunda tarifária. De acordo com a fonte do RR, os exportadores têm feito gestões junto à Antaq com o objetivo de barrar a derrama, ao menos até que a tarifa seja normatizada pela agência reguladora. Trata-se de mais uma taxa que desponta em uma zona cinzenta do ponto de vista regulatório, aumentando os chamados “chargers de custo” dos exportadores de café.

Isso em um momento extremamente delicado para o setor. Boa parte dos exportadores de café tem operado com margens negativas há mais de dois anos. A pandemia virou a logística do produto – e de outras commodities – de pernas para o ar. As restrições para circulação de navios, devido ao lockdown na China, provocaram um déficit de contêineres em todo o mundo – ver RR de 16 de dezembro de 2021.

O custo de aluguel mais  do que duplicou, chegando a US$ 7 mil. Só agora os preços começam a ceder – ainda assim seguem na casa dos US$ 4 mil, acima do valor pré-pandemia. Os exportadores sofrem também com o aumento das taxas de juros, que pesam sobre o financiamento de contratos futuros. No caso do Brasil, não há muito para onde correr quando o assunto é custo de frete. O trio Hamburg Süd, MSC e CMA CGM, por exemplo, concentra quase 80% dos embarques brasileiros de café.

 

O alto custo da desregulação nos postes

A Anatel pretende apresentar até janeiro uma nova regulamentação para o uso de postes pelas empresas de telecomunicações. A iniciativa se dá por pressão das companhias de energia elétrica, donas dessas estruturas. São mais de 50 milhões de postes em todo o país, enroscados em uma gambiarra regulatória. Hoje, não há normas claras para o compartilhamento desses equipamentos e a passagem de cabos de telefonia. Em todas as capitais do país, o que se vê é um emaranhado de fios. As empresas de energia alegam ter sérios prejuízos com o rompimento de cabos de transmissão devido à instalação desordenada de redes de telecomunicações. Segundo estimativa encaminhada à Anatel, o setor elétrico estima que a “limpeza” dos postes em todo o Brasil demandaria um gasto próximo dos R$ 20 bilhões. Procurada, a Anatel confirmou que ela e a Aneel “têm trabalhado conjuntamente na reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações”.

#Anatel #Antaq #Hamburg Süd

Tarifa portuária causa um maremoto jurisdicional

19/08/2022
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Há um cabo de guerra institucional nos portos brasileiros. A Antaq tem municiado o TCU com farta documentação na tentativa de atestar a legitimidade do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE). Trata-se da taxa cobrada por terminais portuários para a movimentação de contêineres. O Tribunal de Contas considera o “pedágio” ilegal. O Supremo vai pelo mesmo caminho. Em julho, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, negou monocraticamente liminar para a retomada da cobrança. Tanto empenho da Antaq a favor da derrama imposta pelos operadores portuários tem despertado as mais tenebrosas teorias entre os grandes exportadores.

#Antaq #Luiz Fux #TCU

Maremoto regulatório

15/08/2022
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O marco regulatório do setor de cabotagem, sancionado há seis meses, jogou as companhias de navegação em um labirinto da burocracia. As empresas têm sido obrigadas a cumprir uma série de exigências duplicadas feitas pelo Ministério da Infraestrutura e pela Antaq. A Pasta, por meio da Secretaria Nacional de Portos, passou a atuar na emissão da outorga e na fiscalização dos serviços, prerrogativas que antes eram exclusividade da Antaq. Em meio a esse processo kafkiano, as companhias de navegação já cobram do governo uma regulação específica para acabar com a sobreposição.

#Antaq #Ministério da Infraestrutura

Curto-circuito regulatório

11/08/2022
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Há um fio desencapado entre empresas de energia e companhias de navegação que poderá atrasar ainda mais a implantação de usinas eólicas offshore no Brasil. A queda de braço diz respeito à origem dos barcos de apoio marítimo que receberão os equipamentos de geração. O Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima) reivindica ao governo que o arrendamento das embarcações passe obrigatoriamente pelas companhias de navegação. Já as empresas de energia querem autorização para contratar diretamente os equipamentos. A bola dividida está com a Antaq. Segundo o RR apurou, a diretoria da agência está inclinada a liberar o arrendamento sem intermediários. Nesse caso, as embarcações seriam classificadas como equipamentos de engenharia e não de transporte de carga.

#Antaq #Syndarma

Ecoporto vai ao TCU contra o mar de estranhezas em Santos

5/08/2022
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O setor portuário virou um atracadouro de contenciosos. O imbróglio da vez envolve a Companhia Docas do Estado de São Paulo. A Ecoporto Santos – leia-se o Grupo Ecorodovias, da família Rego Almeida – estuda entrar com um pedido de medida cautelar junto ao TCU para a prorrogação do contrato de arrendamento que mantém com a estatal, previsto para vencer em junho de 2023. A empresa, que administra 175 mil m2 de área alfandegada em Santos, iniciou em dezembro de 2014 o processo de prorrogação antecipada do acordo por 25 anos. O pleito foi analisado e chancelado pela Antaq. Contudo, ao chegar na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, o curso das águas mudou.

O órgão, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, indeferiu o pedido. A recusa causou perplexidade no mercado. As prorrogações de concessões têm sido uma rotina no atual governo. Consultado sobre o recurso da Ecoporto, o Ministério da Infraestrutura afirmou que “ainda não foi notificado”. A Pasta disse ainda que “cabe à Antaq avaliar e aprovar o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. O mérito da prorrogação cabe ao Ministério da Infraestrutura, que só se pronunciará após a notificação judicial”.

A Ecoporto não se manifestou. Há, digamos assim, coincidências nesse enredo que deixam os executivos da Ecoporto Santos com a pulga atrás da orelha. As restrições à expansão do contrato de arrendamento surgiram sob a gestão de Diogo Piloni à frente da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. Poucos meses depois, Piloni passaria pela porta giratória que separa o serviço público da iniciativa privada. Assumiu um cargo de consultor da Terminal Investment Limited (TIL), controlada pela MSC. Esta última é sócia, ao lado da Maersk, da Brasil Terminal Portuário (BTP), um dos maiores operadores de contêineres do Porto de Santos. E quem é um dos principais concorrentes da BTP?

Exatamente a Ecoporto, que luta para estender o contrato de arrendamento. Ao considerar o recurso ao TCU, a Ecoporto Santos adota uma estratégia similar à da Marinex, um dos maiores terminais alfandegados retroportuários do Brasil. O Tribunal de Contas determinou a prorrogação do contrato de arrendamento de uma área para a guarda de contêineres. O pedido de extensão do acordo também havia sido negado pela Secretaria de Portos, mas o TCU passou por cima e reverteu a decisão. A Ecoporto pretende se aproveitar dessa “jurisprudência”.

#Antaq #Companhia Docas do Estado de São Paulo #Ecoporto Santos #Grupo Ecorodovias #Maersk #Ministério da Infraestrutura

Mapa da mina

11/05/2022
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O Ministério da Infraestrutura e a Antaq estudam autorizar a instalação de um terminal privado de minério de ferro no Porto de Suape (PE). Há duas mineradoras da região interessadas no projeto.

#Antaq #Ministério da Infraestrutura

Rumo à Antaq

5/04/2022
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O RR apurou que a advogada Jacqueline Wendpap, ex-assessora da Antaq, está cotada para assumir uma diretoria na agência reguladora.

#Antaq

Um militar a mais no governo

24/02/2022
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O RR apurou que o vice-almirante da reserva Edervaldo Teixeira de Abreu Filho está cotado para assumir uma diretoria na Antaq, na vaga aberta com a saída de Adalberto Tokarski. Entre outros postos, Abreu Filho foi diretor do Centro de Inteligência da Marinha. Tido nos meios militares como um apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o oficial já contabiliza uma passagem pelo governo: entre 2019 e 2021, ocupou a diretoria de Gestão Corporativa da Apex, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores.

#Antaq #Jair Bolsonaro #Ministério das Relações Exteriores

Portos públicos viram as costas às normas da Antaq

22/02/2022
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Há um imbróglio de razoável proporção no setor portuário. Segundo a fonte do RR, um importante armador, grandes companhias de navegação – como MSC e Maersk – têm cobrado da Antaq uma solução para a desordem tarifária nos portos públicos do país. Em 2019, a agência reguladora estabeleceu uma padronização para a cobrança de serviços portuários.

Por conta da pandemia, o prazo para a adequação às novas normas foi esticado até o último dia 31 de janeiro. No entanto, de acordo com a mesma fonte, apenas o Porto de Itaqui (MA) se adaptou integralmente às regras. Todos os demais têm mantido sua própria política tarifária, ignorando a determinação do órgão regulado. É como se a Antaq sequer existisse.

Procurada pelo RR, a agência não se pronunciou. Segundo a fonte do RR, as companhias de navegação ameaçam judicializar o caso se a Antaq não colocar ordem na casa. Há aberrações no setor. Um exemplo: existem portos que cobram 90% dos custos totais de atracação, embarque ou desembarque de carga pela simples entrada do navio no canal de acesso ao terminal. Outro ponto de questionamento: a maioria dos portos públicos segue também estipulando tarifas com base no porte da embarcação e não no volume de carga, como determinam as novas normas da Antaq.

Outros mares menos revoltos

Por falar em Antaq, segundo fonte do RR, há hoje 50 projetos de construção de terminais portuários de uso privativo em análise na agência reguladora. Segundo a mesma fonte, ao menos metade deles receberão o aval do órgão ainda neste semestre. Se todos os empreendimentos forem aprovados, os investimentos chegarão a R$ 40 bilhões.

#Antaq #Maersk #MSC

Revés para a Guarda Portuária

26/01/2022
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Ainda que não exatamente por uma questão salarial, mais uma categoria do funcionalismo periga se insurgir contra o governo Bolsonaro: a Guarda Portuária, vinculada ao Ministério da Infraestrutura.  O RR apurou que a Antaq autorizou a Companha Docas da Paraíba a terceirizar os serviços de vigilância em suas instalações. A decisão deve firmar “jurisprudência” e se estender a outros portos estatais. A medida trisca no “monopólio” da Guarda Portuária, responsável pela segurança e fiscalização nos terminais públicos. A categoria sempre fez forte pressão contra a presença de “intrusos” nessas atividades.

#Antaq #Ministério da Infraestrutura

Quem corre por fora corre melhor?

14/01/2022
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Já está sobre a mesa do ministro Ciro Nogueira a lista tríplice de candidatos à diretoria da Antaq em substituição a Alberto Torkaski, que deixará o cargo no dia 17 de fevereiro. Disputam a vaga três nomes da Casa: Alexandre Lopes, superintendente de Administração e Finanças da Agência; José Renato Ribas Filho, superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade, e Alber Vasconcelos, superintendente de outorgas. Nos bastidores da Antaq, a inclusão de Lopes na lista foi tida como surpreendente. Ele está na agência há menos de um ano após ter deixado a presidência do Inep, vinculado ao Ministério da Educação. Pelo jeito, alguém “lá em cima” olha por ele.

#Antaq #Ciro Nogueira #Ministério da Educação

Sinal de alerta na “tríplice fronteira da seca”

10/01/2022
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Empresas de navegação que atuam na Argentina, Brasil e Paraguai vão levar aos respectivos governos um estudo mostrando o grau de assoreamento e baixa navegabilidade nas hidrovias dos três países. No caso brasileiro, o paper será encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e à Antaq. Segundo um empresário do setor disse ao RR, as companhias pedirão investimentos na dragagem e manutenção dos rios. Estudos apontam que as condições climáticas serão bastante hostis ao setor em 2022, por conta do clima seco, principalmente a partir do segundo trimestre. Há previsão de possíveis restrições à navegação nos rios Paraná, Paraguai e do Tietê, algumas das mais importantes hidrovias do país.

#Antaq #Ministério da Infraestrutura

Aperitivo portuário

6/01/2022
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Os números ainda não estão fechados. Mas a Antaq prevê um investimento total de R$ 900 milhões para a construção de um terminal portuário de armazenamento de combustíveis em Pitimbu (PB). Parece pouco, mas será o primeiro grande negócio do setor em 2022. Nos próximos dias, segundo o RR apurou, a Antaq começará a receber propostas de grupos privados interessados no projeto.

#Antaq

Antaq e ANA se digladiam pelo uso da água

28/12/2021
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A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Antaq estão batendo cabeça em relação à gestão dos recursos hídricos no país. A primeira defende que a água armazenada nos reservatórios seja majoritariamente destinada à geração elétrica, para suportar o aumento da demanda por energia com a chegada do verão. Do outro lado, a agência de transportes aquaviários faz pressão pela imediata abertura das comportas e a consequente inundação de algumas das principais hidrovias brasileiras.

A Antaq tem um aliado importante nessa contenda travada nos gabinetes de Brasília: o ministro Tarcisio Freitas. O coronel Tarcísio e sua equipe temem uma debandada de empresas do setor devido à baixa navegabilidade de importantes rotas fluviais. A Sartco, subsidiária da norte-americana ADM, já puxou a fila: encerrou sua operação na hidrovia Tietê-Paraná e colocou suas barcaças à venda. A paralisação da hidrovia Tietê -Paraná é a que causa maior atrito entre os órgãos reguladores. A diretoria da Antaq cobra que as comportas da Usina Hidrelétrica da Ilha Solteira sejam abertas.

A navegação na Tietê-Paraná está suspensa há 90 dias. Para que isso ocorra é necessário a participação de um quarto player nesse intrincado cenário: o Operador Nacional do Sistema Elétrico. A ONS, diga-se de passagem, na ótica da Antaq, faz muito jogo de dobradinha com a ANA, ao privilegiar a geração de energia. Procurada, a Antaq adotou um tom protocolar: “O uso  múltiplo das águas é um tema que envolve vários atores públicos, pois é preciso considerar a geração de energia, irrigação, abastecimento, transporte fluvial, entre outros.” Mas ressaltou que “no âmbito das discussões sobre a gestão dos recursos hídricos, defende a preservação da navegação hidroviária em função da sua importância econômica”. Já a ANA não quis se pronunciar.

#ANA #Antaq #ONS #Sartco #Tarcísio Freitas

Fast track dos portos

25/11/2021
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A Antaq vai autorizar o modelo de arrendamento simplificado para a concessão de áreas portuárias com movimentação de até R$ 330 milhões/ ano. Tarcísio Freitas agradece. O formato deverá possibilitar uma fornada de 30 concessões no setor em 2022, contra 14 previstas para este ano. Talvez tenha calado fundo nas autoridades do setor o recente estudo da DPWorld, de Dubai, que mapeou 320 normas e regras baixadas para o setor portuário no Brasil só de janeiro a outubro. Não há investidor que aguente.

#Antaq

Uma estação que flutua sob águas turvas

23/11/2021
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A Hidrovias do Brasil, leia-se Pátria Investimentos, vai recorrer à Justiça contra recente decisão da Antaq. A agência negou o pedido da empresa de instalação de uma estação flutuante na costa do Rio Grande do Norte para o transbordo de sal. A Hidrovias do Brasil alega ter cumprido todas as exigências feitas pela Antaq. Nos bastidores, o que se diz é que a decisão do órgão regulador teria sido influenciada pelo Ministério da Infraestrutura. A concorrência com a estrutura da Hidrovias seria um desestímulo para o leilão do Porto-Ilha (Terminal Salineiro de Areia Branca-RN).

#Antaq #Pátria Investimentos

Porto da discórdia

6/10/2021
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Segundo o RR apurou, o Ministério da Infraestrutura deverá virar de pernas para o ar o arrendamento da área do Porto de Santos conhecida como STS-53. Tudo para evitar um fracasso no leilão ou mesmo um contencioso. O projeto de destinar o local para a movimentação de fertilizantes e produtos químicos enfrenta resistências dos mais diversos lados. Os operadores portuários reivindicam que a Pasta licite o local para uma atividade mais rentável, leia-se carga e descarga de contêineres. Por sua vez, moradores do bairro de Outerinhos, vizinhos à instalação, ameaçam entrar na Justiça para embargar a licitação: alegam risco de acidentes com o manuseio de insumos químicos em uma área residencial. Consultado, o Ministério informou que “todas as contribuições apresentadas serão analisadas pela Antaq, levando em conta, entre outros, o princípio do interesse público.”

#Antaq #Ministério da Infraestrutura

A ira de Bolsonaro já passou?

30/09/2021
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Alexandre Pereira Lopes está cotado para assumir uma superintendência na Antaq. Não deixa de ser curioso. Em fevereiro, Lopes foi demitido da presidência do Inep logo após a realização do Enem. Á época, Jair Bolsonaro criticou publicamente uma questão do exame que fazia menção à diferença salarial entre os jogadores Marta e Neymar.

#Antaq #INEP

Raspa do tacho

29/09/2021
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O próprio presidente da Antaq, Eduardo Nery Machado, estaria trabalhando junto a parlamentares para derrubar a criação de mais duas diretorias na agência. A proposta, que consta do texto da BR do Mar, não prevê contratações. Ou seja: as novas diretorias exigiriam o remanejamento de funcionários de outras áreas da Antaq, que já opera com um número limitado de servidores.

#Antaq

Vão ter de refazer as contas

20/09/2021
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Alguém se esqueceu da Antaq. A proposta orçamentária da agência prevista para 2022 não contempla a possível criação de mais duas diretorias. Os novos cargos, com toda a estrutura a reboque, estão previstos no texto da BR do Mar, o marco regulatório do setor de cabotagem em tramitação no Congresso. Procurada, a Antaq não se manifestou.

#Antaq #BR do Mar

Batalha portuária

2/06/2021
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A Antaq deverá bater o martelo, nos próximos dias, em relação ao contencioso entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro e o Porto do Sudeste, leia-se Mubadala e Trafigura. A balança pende para o lado da estatal: o relator do processo, Adalberto Torkaski, já votou pelo pagamento dos R$ 18 milhões cobrados por Docas. O valor se refere ao direito de passagem de trens com minério de ferro. Para chegar ao Porto do Sudeste, eles têm de atravessar um terreno pertencente à estatal.

#Antaq

Tinha uma agência no meio do caminho

1/06/2021
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Os planos do ministro Tarcísio Freitas de acelerar a revisão das regras para a chamada navegação interior esbarraram na Antaq. A agência reguladora não vai abrir mão de seguir todo o rito, inclusive com a realização de uma série de audiências públicas. Ou seja: o novo arcabouço regulatório só deve sair mesmo em 2022.

#Antaq

Mar revolto

30/03/2021
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A Companhia Docas do Rio de Janeiro está centrando suas baterias sobre o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery. Na estatal, a leitura é que a agência reguladora estaria deliberadamente segurando o julgamento do processo movido contra a MRS Logística e o Porto do Sudeste. Docas cobra da dupla uma suposta dívida de R$ 25 milhões referente à movimentação de minério no terminal marítimo de Itaguaí.

#Antaq

Antaq vs. ANP

26/02/2021
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Há uma bola dividida entre a Antaq e a ANP. A agência de transporte aquaviário questiona a resolução 811/20, publicada pela sua congênere. O entendimento na Antaq é que a ANP invadiu o seu território ao estabelecer novas regras para o transporte de petróleo e derivado por via marítima. “E daí?”, diria o “comandante em chefe” de ambas.

#ANP #Antaq

Antaq de farda

19/02/2021
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O que se diz no Palácio do Planalto é que o presidente Jair Bolsonaro pretende indicar militares para ocupar as duas novas diretorias que serão criadas na Antaq com a aprovação do BR do Mar, o projeto de lei para o setor de cabotagem. De acordo com a fonte do RR, um nome viria da Marinha; o outro, do Exército. A Antaq é a única das agências reguladoras federais que conta com apenas três e não cinco cadeiras em sua diretoria.

#Antaq #Jair Bolsonaro

Centrão leva mais uma

5/02/2021
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O Centrão, mais precisamente o PL, já se movimenta para fisgar uma diretoria da Antaq. O mandato de Florisval Mendes se encerra no próximo dia 18.

#Antaq

Cadê o superministro da Infraestrutura?

21/01/2021
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Mais um indício da perda de prestígio de Tarcísio Freitas no governo: o ministro está penando para emplacar Flavia Morais Takafashi na diretoria da Antaq. O Senado tem postergado seguidamente a votação do nome de Flavia em plenário. Seria uma vendetta do Congresso à postura de Freitas em relação ao BR do Mar, o projeto para o setor de cabotagem. O ministro deu sua palavra a líderes partidários que tiraria o caráter de urgência da proposta, atendendo a um pleito dos próprios deputados. Nos bastidores, no entanto manobrou pela sua aprovação. Agora vem o troco.

#Antaq #Tarcísio Freitas

Os enroscos da logística brasileira

10/12/2020
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ANTT e Antaq costuram um acordo de cooperação para eliminar gargalos nas chegadas das ferrovias aos portos. Trata-se de um pleito das principais operadoras ferroviárias do país. No porto de Rio Grande (RS), por exemplo, como não há uma alça para manobra das locomotivas, os vagões costumam travar uma rodovia federal, que cruza com a linha férrea. A questão é de onde vai sair o dinheiro para fazer esses “consertos”.

#Antaq

Bandeira branca

4/12/2020
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O ministro Tarcisio Freitas e a Antaq estão debruçados na mediação de um conflito que pode impactar as operações portuárias e, consequentemente, o ritmo das exportações brasileiras. De um lado, estão as operadoras de terminais; do outro, as empresas proprietárias de áreas secas, para armazenagem de contêineres. Os dois segmentos se engalfinham por conta das tarifas do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) de cargas. A Antaq, segundo o RR apurou, vai apresentar um estudo para regular a cobrança.

#Antaq #Tarcísio Freitas

Renovação a caminho

30/10/2020
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O RR teve a informação de que a Antaq já iniciou o processo para a renovação antecipada do contrato de exploração do Porto de Rio Grande (RS) – a licença em vigor expira em 2022. O empreendimento é administrado pela Superintendência do Porto, por sua vez, vinculada ao governo gaúcho. Ou seja: por ora, nada de privatização.

#Antaq

Um raro revés de Tarcísio Freitas

26/10/2020
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Foi o próprio ministro Tarcísio Freitas que decidiu, em cima da hora, retirar a indicação de Flavia Morais Takafashi para a diretoria da Antaq, que seria votada na semana passada pelo Senado. O RR apurou que, na última quarta-feira, Freitas teve a sinalização de que o nome de Flavia seria rejeitado pelos senadores. Por trás, haveria uma manobra para que Francisval Mendes permaneça um ano a mais na diretoria da agência reguladora. Há o entendimento entre alguns parlamentares de que o mandato de Mendes – a princípio, em vigor até 18 de fevereiro de 2021 – pode ser esticado para cinco anos, e vez de quatro. Em tempo: o diretor da Antaq vem a ser primo do ministro do STF Gilmar Mendes.

#Antaq #Tarcísio Freitas

Para se livrar do “condomínio”

25/09/2020
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O ministro Tarcisio Freitas costura com a Antaq a concessão de áreas ociosas nos portos brasileiros. No limite, o governo admite até mesmo não cobrar taxa de outorga: os vencedores dos leilões seriam definidos com base no valor de investimento apresentado. O Ministério da Infraestrutura já se dá por satisfeito se a União se livrar dos custos de manutenção dessas áreas, a começar pelos custos com segurança. Os riscos de invasão são constantes.

#Antaq #Tarcísio Freitas

Uma carga a mais sobre o Custo Brasil

3/09/2020
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Já há uma mobilização entre os grandes operadores portuários do país para que as Prefeituras não cobrem IPTU em áreas onde estão instalados terminais. A ameaça do custo adicional veio com a decisão do STF favorável à taxação. A alegação dos operadores é que a cobrança vai impactar o equilíbrio econômico financeiros dos contratos e, em alguns casos, poderá levar até mesmo à devolução de licenças. O setor portuário tem dois aliados importantes: tanto o ministro Tarcísio Freitas quanto a Antaq são contrárias à taxação. Freitas está disposto a usar o seu peso político para tentar negociar uma saída com os prefeitos. Uma das possibilidades seria a adoção de um tempo de carência para a cobrança do IPTU permitindo aos operadores portuários adequarem sua estrutura de custos.

#Antaq #IPTU

Hay cargos, soy a favor…

21/08/2020
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O Centrão prepara uma operação-trator para aprovar, no Congresso, o “BR do Mar”, o projeto de lei do governo que estimula a navegação de cabotagem. A proposta aumenta o número de diretorias da Antaq de três para cinco cadeiras, algo que estimula ainda mais o já pantagruélico apetite dos partidos do bloco. Em tempo: só não se sabe de onde virá o dinheiro para esse estica e puxa da agência reguladora. Até o momento, o Ministério da Infraestrutura não aumentou a previsão de orçamento para a Antaq.

#Antaq

O mar está agitado na Antaq

30/07/2020
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A Antaq – mais precisamente o superintendente de Regulação, Bruno Pinheiro – está provocando um rebuliço no setor portuário. Segundo o RR apurou, Pinheiro enviou ofício ao Cade informando que a Agência identificou cobranças abusivas na movimentação de contêineres nos portos de Santos, Itajaí e Itapuá. As supostas irregularidades estariam sendo cometidas por Embraport, APM Terminal Itajaí e Itapuá Terminais Portuários. Pinheiro conseguiu gerar mal estar dentro e fora da Antaq.

Para começar, atropelou seus superiores: somente a diretoria tem poderes para emitir comunicados em nome da agência. As empresas, por sua vez, contestam a suspeição de cobrança de taxas abusivas, mesmo porque a Antaq ainda discute uma metodologia para definir o valor dos serviços. De acordo com a mesma fonte, a diretoria da Antaq vai discutir a questão em reunião marcada para hoje.

Bruno Pinheiro poderá sofrer sanções administrativas – a mais alta delas, a exoneração do cargo. Não é a primeira polêmica envolvendo Pinheiro. A sua própria nomeação para o cargo, em janeiro, causou desconforto na área técnica da agência. Pinheiro é investigado pelo MPF por suposto favorecimento a empresas de cabotagem. Procurada, a Antaq disse ter “um acordo de cooperação com o Cade, que prevê a troca de informações”. A agência ressalta que “tais informações compartilhadas não se sobrepõem ao posicionamento oficial da Agência, este, impreterivelmente, apreciado pela direção colegiada”. Sobre o caso, especificamente, a Antaq informou que “a Direção Colegiada, em momento oportuno, se posicionará em definitivo acerca do tema”.

#Antaq #Embraport

Leilão açucarado

18/06/2020
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Mesmo com o coronavírus, a Antaq pretende marcar para dezembro a licitação do Terminal de carga Geral do Porto de Maceió. A agência já teria três candidatos firmes para o leilão. O porto é o maior exportador de açúcar do Nordeste.

#Antaq

Batalha portuária no Cade

17/06/2020
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O Cade julgará hoje um processo que poderá ter razoável impacto sobre o setor portuário. Trata-se da ação movida pela Marimex, uma das maiores empresas de transporte e armazenagem do país, contra a Embraport, leia-se a Dubai Ports World. Operadora do maior terminal de uso privado do Porto de Santos, a companhia é acusada de cobrar uma taxa extra e ilegal sobre a THC2, a tarifa básica para movimentação em solo de cargas provenientes do exterior. A prática rende à Embraport dezenas de milhões de reais a mais por ano. Sua eventual condenação no Cade automaticamente firmará “jurisprudência” na esfera administrativa, estendendo-se a outras operadoras que adotem a mesma prática. O assunto é controverso. Em agosto de 2019, a Antaq aprovou uma norma sobre os critérios de cobrança dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres. No entanto, mais confundiu do que explicou. Tanto que, segundo o RR apurou, a agência reguladora vai publicar uma nova norma.

#Antaq #Cade #Embraport

Petróleo “encalhado”

6/05/2020
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Segundo informações filtradas da Antaq, mais de duas centenas de navios petroleiros estão parados na costa brasileira. Com os armazéns e oleodutos lotados, devido à forte queda da demanda por petróleo, não há onde descarregar o produto. Cada embarcação tem custo médio de US$ 30 mil por dia.

#Antaq

Um porto fora da lei

29/04/2020
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao Ministério da Infraestrutura e à Antaq um relatório com uma série de irregularidades no Porto da Balsa Amarela, em Manaus. O rol é extenso: vai da circulação de mercadorias ilegais a riscos à segurança das centenas de passageiros que circulam diariamente pelo local. Os procuradores do MPT fazem pressão pelo fechamento do porto. Na verdade, o que causa perplexidade é o fato do terminal ainda estar em operação. Durante os governos do PT e a gestão Temer, um documento produzido pelo DNIT contra a continuidade do porto ricocheteou por diversos departamentos do Ministério dos Transportes por quase oito anos. A Pasta foi extinta, e Balsa Amarela, não.

#Antaq #Ministério da Infraestrutura

Porto solidão

14/04/2020
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A Antaq autorizou a Braskem a apresentar um novo cronograma para a construção de um porto privatizado para escoamento de soja em Candeias (BA). A medida evita a caducidade da licença do projeto, concedida pela própria agência reguladora. O caso se arrasta no STF desde 2016. O empreendimento ainda não saiu do papel porque uma lei municipal impede a extensão do Porto de Aratu.

#Antaq #Braskem

CMA CGM cria uma “sobretaxa” nos portos brasileiros

3/04/2020
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Há um contencioso no setor portuário com impacto sobre todos os terminais de contêineres do Brasil. A Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usoport) e a Blu Logistics entraram com uma ação no TJ-SP e com um processo administrativo na Antaq contra a francesa CMA CGM, uma das maiores operadoras de transporte marítimo do mundo. Ambas questionam a forma como a empresa tem cobrado a demurrage – multa diária paga pelo embarcador ou importador por atraso na devolução do contêiner.

Desde fevereiro, a CMA CGM vem exigindo o pagamento antecipado da taxa, antes mesmo da entrega do equipamento. As empresas de logística portuária acusam a companhia francesa de ter criado, à força, uma sobretaxa ilegal. Normalmente, elas devolvem o contêiner e têm um prazo de alguns dias para pagar a indenização. O pulo do gato da CMA CGM seria exatamente a cobrança antecipada. Embarcadores e importadores com eventuais problemas de fluxo e sem caixa para quitar a multa são obrigados a ficar mais um dia com o equipamento, automaticamente aumentando o valor devido.

O assunto ganha ainda maior peso em função das circunstâncias. A Covid-19 provocou sérias sequelas na logística internacional. Navios e contêineres estão retidos há mais de um mês na China, além de outros países com grande incidência da doença, como Espanha e Itália. Háum déficit de embarcações e equipamentos de carga em todo o mundo, o que gerou um efeito dominó sobre as atividades portuárias, com atrasos na movimentação dos terminais e no despacho de cargas. Ou seja: nesse ambiente excepcional, é como se a CMA CGM tivesse criado, para seu próprio benefício, uma espécie de “Fundo Coronavírus”.

Procurada pelo RR, a empresa não se pronunciou. A CMA CGM já perdeu os dois primeiros rounds, tanto no órgão regulador quanto no Judiciário. A Antaq acolheu a queixa da Usoport e concedeu liminar em Medida Cautelar administrativa, determinando que a armadora francesa suspenda a modalidade de cobrança. No entanto, segundo o RR apurou, os franceses seguem adotando o expediente. Por sua vez, em seu despacho inicial, o juiz Claudio Marquesi observou que a CMA CGM “ignorou outros meios jurídicos para o recebimento da quantia”. Diz ainda que “não me parece que a prática adotada esteja em consonância com os princípios legais que incidam sobre o tema”.

#Antaq #CMA CGM #Covid-19

Sucessão à vista na Antaq

11/02/2020
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A atual superintendente de Fiscalização da Antaq, Gabriela Coelho, é o nome preferido do atual diretor-geral da Agência, Mário Póvia, para assumir uma das vagas prestes a se abir no colegiado. Gabriela faz parte da lista tríplice de candidatos submetidos enviados pelo órgão regulador ao Palácio do Planalto. O que se diz nos corredores da Antaq é que está longe de ser a escolha dos demais diretores.

#Antaq

Antaq afunda pedágio portuário cobrado pelos armadores

30/01/2020
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Um raro alívio no Custo Brasil: a decisão da Antaq de proibir a MSC de cobrar a chamada Taxa de Logística abriu a porteira para uma sequência de ações administrativas contra os armadores que atuam no Brasil. O RR tem a informação de que as principais entidades representativas do setor exportador preparam-se para acionar a agência reguladora. O objetivo é suspender, de forma ampla, geral e irrestrita, a cobrança da taxa sobre todas as movimentações de contêineres no embarque de produtos brasileiros para o exterior.

Na fila, nomes como a própria Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café), que entrou com a ação contra a MSC, Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) – praticamente um alter-ego institucional da Vale. Não fosse o Brasil um país chamado burocracia, a resolução da Antaq contra a MSC (processo nº 50300.012589/2017-39) muito provavelmente já se aplicaria de forma automática a todos os armadores em todos os portos brasileiros. Mas, como o “slow track” é a prática nacional, cada entidade setorial terá de abrir um processo específico na agência reguladora contra cada um desses agentes – como Aliança Navegação, Hapag Lloyd, Hamburg Süd, CMA CGM etc – para fazer valer a jurisprudência.

Não é de hoje que os exportadores tentam derrubar a Taxa de Logística – ver RR de 5 de setembro de 2019. Sua cobrança nunca foi tecnicamente justificada, e os critérios de fixação dos valores são insondáveis – os armadores costumam cobrar índices diferentes para embarques do mesmo produto, feitos no mesmo dia e no mesmo terminal. Faz parte da barafunda dos custos portuários no país. Responsáveis pelo pagamento do bill of lading – o Conhecimento de Embarque Marítimo – e de todas as demais despesas portuárias, as agências de navegação simplesmente não abrem para os contratantes o valor discriminado de cada rubrica. Jogam tudo no mesmo balaio de forma a confundir os clientes. Ressalte-se que a derrama traz embutida uma “reserva tarifária” favorável às tradings internacionais. Na prática do mercado, a taxa incide apenas sobre as empresas exportadoras brasileiras. Os grupos estrangeiros têm contratos com grandes armadores internacionais lá fora e costumam ficar imunes à cobrança.

#Anec #Antaq #MSC

Disputa encerrada no Porto de Santos

7/01/2020
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O RR traz de primeira: a Antaq bateu o martelo e colocou ponto final na disputa por cobiçados 38 mil m2 do Porto de Santos. Na última reunião de diretoria de 2019, a agência negou o recurso da Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais (EBT), confirmando a vitória da Aba Infraestrutura e Logística no leilão de um terminal de granéis líquidos. A EBT disputou a licitação amparada em um mandado de segurança e chegou a apresentar um lance superior ao da Aba: R$ 50 milhões, contra R$ 35 milhões. No entanto, a Antaq levou em consideração um parecer do TCU. O órgão enxergou risco de abuso de poder econômico na vitória da EBT, que passaria a ter mais de 50% da movimentação de granéis líquidos no Porto de Santos.

#Antaq #EBT

Um teste para o governo Bolsonaro

3/01/2020
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A menos de dois meses do fim do mandato do diretor-geral Mário Povia, a própria diretoria da Antaq elaborou uma lista com nove nomes para sucedê-lo. A relação será enviada ao Palácio do Planalto nos próximos dias. Segundo o RR apurou, são todos nomes técnicos do setor – a maioria, inclusive, prestou consultoria para a elaboração da Lei dos Portos. A Antaq confirma a informação, ressaltando que “a lista contém possíveis nomes para exercerem o cargo de diretor durante o período de vacância até a nomeação do novo titular”. Mero formalismo. O objetivo, apurou o RR, é emplacar um dos indicados de forma definitiva. Há alguns meses, não custa lembrar, Jair Bolsonaro criticou duramente indicações políticas para órgãos reguladores. Na ocasião, atacou um projeto de lei apresentado na Câmara, que propõe que a indicação dos diretores das agências reguladoras passe a ser privativa do Congresso. Agora, o Capitão terá a chance de comprovar seu discurso na prática.

#Antaq #Jair Bolsonaro #Palácio do Planalto

Antaq inicia alforria trabalhista

6/12/2019
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Há uma pequena grande mudança modernizante em curso na área de infraestrutura, com impacto direto sobre o custo logístico no Brasil. A direção da Antaq derrubou, por unanimidade, a obrigatoriedade de contratação de trabalhadores portuários diretamente aos OGMOs (Órgãos Gestores de Mão de Obra Portuária) na navegação interior, leia-se notadamente rios e canais. De acordo com fonte da própria agência reguladora, há discussões para que a medida venha a ser estendida ao segmento de cabotagem. A última barreira, bem mais complexa, seria a alforria para todo o setor portuário. Ainda que de forma gradativa, com a flexibilização das amarras trabalhistas a Antaq começa a atender um pleito antigo das companhias de navegação e operadores portuários. Os OGMOs são um ser híbrido, uma espécie de sindicato dentro da esfera estatal. Eles detêm a primazia na oferta de mão de obra para serviços portuários, provocando situações esdrúxulas. Há casos de navios ficarem parados por dias no porto porque a entidade não tem um determinado especialista disponível. Essas entidades são vistas pela Antaq e pelos próprios trabalhadores como caixas pretas. Muitas acumulam dívidas com os funcionários que contratam.

#Antaq

Negócio (quase) fechado

19/11/2019
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A Antaq garantiu o Natal da família Borges Torrealba. Na quinta-feira, a diretoria da agência aprovou a transferência do controle da Libra Terminais Rio para a filipina ICTSI, um negócio de R$ 740 milhões. Para a mesa natalina ficar completa, falta apenas o aval do Cade. É uma pena que o Libra deixe o setor. Era um dos benchmarking entre os terminais.

#Antaq

Mais um round no custo do frete

30/04/2019
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A celeuma em torno do custo do frete no país jogou combustível em uma contenda que opõe, de um lado, a indústria e produtores agrícolas, e, do outro, terminais portuários. Um grupo de entidades empresariais, entre as quais a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), se mobiliza para entrar na Justiça com objetivo de derrubar a cobrança pelo escaneamento de cargas nos portos. O imbróglio se arrasta há quase dois anos, mas, até o momento, ficou restrito à esfera administrativa, especificamente à Antaq. Agora, no entanto, produtores rurais e o setor industrial entendem que a ambiência é propícia para a judicialização do caso, dada toda a discussão em torno do custo do transporte de mercadorias no país. Consultada, a CNI informou que “ingressou com pedidos cautelares junto à Antaq solicitando a eliminação imediata da cobrança adicional”. Disse que ainda, “de acordo com pareceres técnicos da própria Agência, os recursos arrecadados com o escaneamento foram mais do que suficientes para amortizar os aparelhos, pagar os custos operacionais e auferir grande lucro para os terminais.” Perguntada especificamente sobre a judicialização do caso, a CNI não se manifestou. O segmento produtivo prega que a cobrança é ilegal e abusiva. A alegação é que o valor do escaneamento já está incluído no chamado Box Rate – preço cobrado pela movimentação das cargas entre o portão do terminal portuário e o porão da embarcação. Em alguns terminais, o custo de escaneamento de um contêiner, por exemplo, chega a R$ 1.200,00, que acaba pesando na composição do custo do frete. Do lado oposto está a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que considera a taxa legítima. Consultada, a ABTP limitou-se a dizer que “a sua expectativa é que haja uma decisão administrativa.”

#Antaq #CNA #CNI

Fusão cenográfica

18/02/2019
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Há um quê de tiro de festim no plano de fusão da ANTT e da Antaq anunciado pelo governo. Os esboços feitos no Ministério da Infraestrutura mostram que, na prática, os respectivos corpos técnicos das duas agências continuarão existindo dentro de uma única casca. A fusão para valer ficará praticamente restrita à formação de um único Conselho Diretor.

#Antaq #ANTT

TCU mergulha nas águas da navegação de cabotagem

5/11/2018
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Há algo de estranho nas profundezas da navegação de cabotagem. O TCU abriu auditoria para revirar as águas do setor. Segundo o RR apurou, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do TCU estaria apurando supostas irregularidades em projetos no segmento, fortemente financiado por recursos públicos. Um relatório preliminar da Seinfra foi anexado ao processo no dia 18 de outubro.

Procurado, o TCU confirmou a abertura do processo (nº 023.297/2018-2) para “avaliar os obstáculos ao desenvolvimento da navegação de cabotagem e identificar a forma de atuação da Antaq e do Ministério dos Transportes na formulação da política nacional de cabotagem”. Consultado especificamente sobre o teor do relatório da Seinfra, o Tribunal não quis comentar, alegando que o processo ainda está restrito às partes. Ressalte-se que a relatoria do processo está nas mãos do ministro do TCU Bruno Dantas.

Por si só, trata-se de promessa de maremoto. Não é de hoje que a navegação de cabotagem está na alça de mira de Dantas. Em março, o ministro considerou ilegal uma resolução da Antaq que limitava o afretamento de embarcações estrangeiras no setor e solicitou à Procuradoria da República do Distrito Federal diligências para apurar “possíveis atos de improbidade administrativa” na agência. Na ocasião, disse haver indícios de “uma ação de mafiosos” na área de cabotagem.

#Antaq #TCU

Segunda chance

22/08/2018
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O governo deverá fazer uma segunda e última tentativa de arrendar duas áreas no Porto de Paranaguá (PR), uma destinada à movimentação de celulose e outra de veículos. A Antaq trabalha com o prazo de novembro como limite para o leilão. A primeira licitação, em julho, deu no show: não houve oferta pelas duas áreas.

#Antaq

Virada de mesa

22/02/2018
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No instante em que o governo requenta o Projeto de Lei 6621/2016, que dá mais poder às agências reguladoras, o PR se mexe para içar Francisval Mendes da diretoria para a presidência da Antaq. O martelo poderá ser batido nos próximos dias.

#Antaq

Chuva de cargos

14/07/2017
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Adalberto Tokarski, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), balança no cargo. Sua saída abriria espaço para a nomeação de Francisval Mendes, que já ocupa uma das diretorias da agência. O sobrenome vale quanto pesa: Francisval é primo do ministro do STF Gilmar Mendes.


Por falar em nomeações, Gilberto Kassab e o seu partido, o PSD, se espraiam pela Nuclep e pela Agência Espacial Brasileira (AEB), ambas penduradas no Ministério da Ciência e da Tecnologia.

#Antaq #Gilmar Mendes

O cargo mais político

21/03/2017
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Não há cargo mais político do que a presidência da Antaq, entregue a um primo do ministro Gilmar Mendes. Talvez só a Companhia Docas do Estado de São Paulo. O presidente Michel Temer sabe disso.

#Antaq #Gilmar Mendes #Michel Temer

Rede ao mar

6/09/2016
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 O governo da Bahia saiu à caça de investidores privados para tocar o projeto de modernização e ampliação do Porto de Salvador. O investimento total beira os R$ 500 milhões. A Antaq, ressaltese, já autorizou a expansão do Terminal de Contêiner.

#Antaq

Engessamento

15/06/2016
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 A Agência de Transportes Aquaviários corre sério risco de paralisar as atividades de fiscalização por falta de recursos. Os cortes no orçamento já chegam a 70%. Procurada, a Antaq garante que o cronograma de fiscalização está mantido.

#Antaq

Sem promessas

10/06/2016
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 Jader Barbalho já não garante mais uma promissora carreira política a Luiz Otávio Campos. O pupilo do senador paraense teve seu nome apresentado ao Senado para a direção da Antaq, mas foi retirado por ordem do presidente Michel Temer. Foi oferecida, então, uma secretaria que englobaria Portos e Aviação Civil. No fim das contas, Campos ficará apenas com os Portos. Mas já é muita coisa.

#Antaq

Acervo RR

Antaq

8/06/2016
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A Antaq corre sério risco de suspender as atividades de fiscalização por falta de recursos. A agência nega. Mas, não custa lembrar, que os cortes no seu orçamento beiram 70%.

#Antaq

Antaq

8/06/2016
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A Antaq corre sério risco de suspender as atividades de fiscalização por falta de recursos. A agência nega. Mas, não custa lembrar, que os cortes no seu orçamento beiram 70%.

#Antaq

Reprise

19/05/2016
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 A família Barbalho trabalha para emplacar Luiz Otavio Campos no comando da Antaq. Não é a primeira vez. Ainda no governo Dilma Rousseff, a indicação de Campos foi barrada no Senado. Agora, deverá passar sem sustos.

#Antaq

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários

6/05/2015
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está se desmanchando no ar. O orçamento secou. O projeto de aumento do número de funcionários, notadamente na área de fiscalização, foi para o fundo da gaveta. O mesmo se aplica a  velha promessa de equalização do número de diretorias a s suas congêneres. Diferentemente da maioria das agências regulatórias, que contam com cinco cadeiras na gestão executiva, a Antaq segue com três vagas. Línguas ferinas dizem que há método nesse esvaziamento. Não é de hoje que o próprio governo flerta com a ideia de extinguir a Antaq, criando uma única agência de transportes a partir da sua incorporação pela ANTT.

#Antaq

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