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A ANA (Agência Nacional de Águas) está evaporando. A escassez orçamentária tem levado o órgão regulador a um cenário de asfixia, colocando em risco o cumprimento de algumas de suas atribuições mais nevrálgicas. Os principais impactos do estrangulamento financeiro da ANA vêm se refletindo na gestão da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), um espécie de sistema nervoso central dos recursos hídricos no Brasil. O RHN alimenta decisões críticas de engenharia, abastecimento de água, geração de energia e defesa civil em todo o país. A redução de recursos, segundo o RR apurou, tem limitado a manutenção de equipamentos, atrasado substituições e provocado falhas na transmissão de dados. O resultado é uma deterioração gradual da qualidade das informações hidrológicas do país — um problema que se traduz em modelagens menos confiáveis e maior risco em decisões que vão da operação de hidrelétricas a projetos de infraestrutura e sistemas de alerta de cheias. A RHN reúne cerca de 23 mil estações de monitoramento distribuídas pelo território nacional e operadas por diferentes instituições — empresas do setor elétrico, governos estaduais, universidades e centros de pesquisa. Cabe à ANA a gestão de aproximadamente 4.800 estações.

Em contato exclusivo com o RR, a ANA confirma que “tem enfrentado dificuldades frente às restrições orçamentárias”, embora ressalte que “não está deixando de cumprir suas competências por essa razão”. Segundo a agência, trazendo a valores atualizados pela inflação, o seu orçamento discricionário “estava em cerca de R$ 301,5 milhões em 2020”. Desde então, o volume de verbas vem caindo consistentemente ao longo dos anos. Atualmente, de acordo com a entidade, “o orçamento discricionário está em R$ 192,6 milhões. Ou seja, houve o aumento de competências da Agência, mas uma redução de cerca de 36% em seu orçamento entre 2020 e 2026”. E de quanto a ANA precisa para tirar a cabeça de dentro d’água? Segundo o próprio órgão regulador, seriam necessários R$ 94 milhões a mais em seu orçamento, ou seja, um aumento de 49%. “Essas estimativas levam em conta programas essenciais para a gestão de recursos hídricos, como programas que fomentam o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), o monitoramento da qualidade da água e os alertas de secas e inundações. Também consideram a elaboração das normas de referência (NR) para o setor de saneamento básico dentro dos prazos estabelecidos pelo novo marco legal do saneamento”.

Em relação à Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), a ANA confirma que “a restrição de recursos impõe uma reavaliação contínua do número de estações e dos serviços necessários para a produção de dados confiáveis que representem a ocorrência da água no país”. A agência afirma, inclusive, ter repassado a operação de pontos de monitoramento de açudes para a gestão estadual. Em outras regiões, a ANA replanejou “o quantitativo de estações, a partir do que foi possível o repasse de estações aos estados e comitês de bacias, a incorporação de estações do setor privado e a desativação de algumas estações onde a sua perda foi compensada pela relocação de outras estações para setores mais representativos”. A entidade diz ainda que suprimiu “parte das campanhas de campo, espaçando visitas de manutenção e coleta de dados, de forma a poder manter as estações fundamentais em funcionamento”.

Embora seja uma das menores agências reguladoras federais em orçamento e quadro de pessoal, direta ou indiretamente a ANA atua sobre setores que, somados, respondem por algo próximo de 20% do PIB brasileiro — da geração hidrelétrica ao agronegócio irrigado, passando por mineração, saneamento e grandes projetos de infraestrutura. O quadro se torna ainda mais grave porque a limitação orçamentária da ANA coincide com a expansão do pipeline de concessões e PPPs de saneamento. O BNDES estima média anual de investimentos no setor entre R$ 42,4 bilhões e R$ 45,2 bilhões até 2029. Apenas em 2026, quatro grandes PPPs podem ir a leilão, com potencial de mobilizar R$ 20,3 bilhões em investimentos e atender 477 municípios

Como se não bastassem os seguidos cortes de verbas, a ANA sofre também com déficit estrutural de pessoal. A própria lei de criação da agência previa um quadro de, no mínimo, 395 servidores, número que nunca foi integralmente preenchido. Hoje a agência opera com cerca de 290 funcionários, segundo dados apresentados pela própria direção da autarquia em audiências no Congresso. E a situação tende a se agravar. Há previsão de que, até o fim desta década, 25 servidores, ou seja, quase 10% da força de trabalho, vão se aposentar sem previsão de recomposição. A ANA informou ao RR que “houve um pedido de concurso feito em 2025, mas ainda não obtivemos resposta quanto à sua autorização. À época foram solicitadas 40 vagas para o cargo de analista administrativo e 15 vagas para técnico administrativo”.

A ANA parece estar longe de figurar entre as prioridades do governo. Como se não bastasse o raquitismo orçamentário, a agência passa por um período de vácuo decisório. O mandato da então presidente, Veronica Sánchez, se encerrou em 15 de janeiro. Até o momento não há definição sobre o substituto definitivo. Por ora, a ANA vem sendo comandada mediante mandatos-tampões. A diretora Ana Carolina Argolo assumiu a presidência interina em 26 de janeiro e já deixará o cargo na próxima semana. Outro diretor será eleito para comandar a agência provisoriamente até que o Palácio do Planalto indique o novo presidente.

A presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez da Cruz Rios, tem buscado junto à equipe econômica uma verba suplementar para o órgão regulador. Mesmo com o recuo do governo na decisão de cortar de 25% do orçamento das agências reguladoras, a entidade vive uma preocupante secura financeira. Há riscos de paralisia de importantes serviços, a começar pelo funcionamento da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN). A ANA já reduziu o número de visitas técnicas e os trabalhos de manutenção nas estações da RHN. A rede reúne estruturas de medição e sistemas usados para monitorar em tempo real as condições hídricas e climáticas do Brasil. Qualquer soluço na operacionalização da RHN pode ter impacto direto sobre o planejamento e operação de usinas hidrelétricas, a gestão de recursos hídricos e mesmo sobre a atuação de órgãos da Defesa Civil. Entre os membros da Fazenda circulam relatórios que quantificam os potenciais prejuízos causados pela falta de verbas: estações de monitoramento desativadas ou operando abaixo da capacidade, quedas na qualidade e frequência de coleta de dados, impossibilidade de vistoria anual das estações, além da perda da capacidade de recompor instalações danificadas.

É a água, estúpido! A ficha começa a cair em setores estratégicos do governo, que têm se dedicado a estudar os impactos dos eventos climáticos extremos sobre o agronegócio. Um grupo de trabalho informal, que reúne os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e órgãos como Embrapa e Inep, vem trocando informações sobre as reservas aquíferas brasileiras e os níveis de utilização de recursos hídricos nas principais fronteiras agrícolas do país. Sobre a mesa estão também estudos relacionados à gestão sustentável da água nas maiores regiões produtoras de grãos do Brasil. Essa é a variável chave. A premissa é que o maior ou menor efeito das intempéries climáticas sobre a agropecuária nos próximos anos estará indexado, sobretudo, a um elemento: água. A capacidade do país manter seus níveis de produtividade vis-à-vis as previsões de agravamento das secas está diretamente atrelada à disponibilidade do insumo. Os estudos levam em consideração as particularidades entre as diferentes regiões agrícolas brasileiras. Há uma atenção especial em relação ao Cerrado, que tem forte contribuição hídrica para oito das 12 grandes bacias hidrográficas do país. O bioma é responsável, por exemplo, por 94% da vazão na foz do rio São Francisco.

Os números são dispersos, mas as estimativas mais recentes indicam que a agropecuária é responsável por mais de 80% do consumo de água no Brasil. Por consumo entende-se a parcela de recursos hídricos que é incorporada ao alimento e, portanto, não retorna ao meio ambiente. O agronegócio é intensivo no uso do insumo. Para produzir um quilo de carne bovina, são utilizados, em média, mais de 15 mil litros de água. Para cada quilo de soja, são necessários 1,8 mil litros.

As discussões dentro do governo têm sido alimentadas, sobretudo, pelo agravamento da instabilidade climática e suas consequências daninhas sobre o agronegócio. Só neste ano, os agricultores e pecuaristas brasileiros perderam mais de R$ 33 bilhões por conta de fenômenos meteorológicos extremos. É como se 10% do Plano Safra, um dos maiores programas de financiamento agrícola do mundo, tivessem virado poeira. Se esse recorte de tempo for ampliado para o período entre 2013 e 2022, o prejuízo bate nos R$ 287 bilhões, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A situação de momento é razoavelmente tranquilizadora, conforme alguns indicadores: a vazão da Foz do Iguaçu está dez vezes acima do normal; os reservatórios, segundo o ONS, registram o maior nível de água dos últimos 14 anos. Para não falar de uma jazida de “ouro” a ser explorada: o aquífero Guarani, maior reserva de água doce transfronteiriça do mundo. Mais de 70% da sua extensão total, de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, estão em território brasileiro, sob os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, todos grandes produtores agrícolas. O Guarani pode fornecer até 45 mil km3 de água por ano, suficiente para abastecer 500 milhões de habitantes, ou seja, dois Brasis. No entanto, ainda não se sabe ao certo que Brasil vai surgir – ou desaparecer – ali na frente. Até porque os estudos climáticos indicam que os períodos de estabilidade serão cada vez mais a exceção e não a regra. A tendência é de constantes movimentos pendulares para os extremos: ora, chuvas fortes e inundações; ora, temperatura altíssimas e secas devastadoras. No Brasil, há pesquisas inquietantes. Segundo um estudo publicado em fevereiro na revista científica Sustainability, o Cerrado pode perder 34% de seu volume de água até 2050. Trata-se de um manancial equivalente a oito rios Nilo. Por sua vez, a ANA (Agência Nacional de Águas) projeta que o consumo hídrico no Brasil crescerá 24% até 2030. No caso específico da agropecuária, a demanda por água para irrigação vai crescer 20% nos próximos sete anos.

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A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Antaq estão batendo cabeça em relação à gestão dos recursos hídricos no país. A primeira defende que a água armazenada nos reservatórios seja majoritariamente destinada à geração elétrica, para suportar o aumento da demanda por energia com a chegada do verão. Do outro lado, a agência de transportes aquaviários faz pressão pela imediata abertura das comportas e a consequente inundação de algumas das principais hidrovias brasileiras.

A Antaq tem um aliado importante nessa contenda travada nos gabinetes de Brasília: o ministro Tarcisio Freitas. O coronel Tarcísio e sua equipe temem uma debandada de empresas do setor devido à baixa navegabilidade de importantes rotas fluviais. A Sartco, subsidiária da norte-americana ADM, já puxou a fila: encerrou sua operação na hidrovia Tietê-Paraná e colocou suas barcaças à venda. A paralisação da hidrovia Tietê -Paraná é a que causa maior atrito entre os órgãos reguladores. A diretoria da Antaq cobra que as comportas da Usina Hidrelétrica da Ilha Solteira sejam abertas.

A navegação na Tietê-Paraná está suspensa há 90 dias. Para que isso ocorra é necessário a participação de um quarto player nesse intrincado cenário: o Operador Nacional do Sistema Elétrico. A ONS, diga-se de passagem, na ótica da Antaq, faz muito jogo de dobradinha com a ANA, ao privilegiar a geração de energia. Procurada, a Antaq adotou um tom protocolar: “O uso  múltiplo das águas é um tema que envolve vários atores públicos, pois é preciso considerar a geração de energia, irrigação, abastecimento, transporte fluvial, entre outros.” Mas ressaltou que “no âmbito das discussões sobre a gestão dos recursos hídricos, defende a preservação da navegação hidroviária em função da sua importância econômica”. Já a ANA não quis se pronunciar.