28.02.19
ED. 6065

Sérgio Moro defende uma Lei de Licitações mais punitiva

Uma das propostas que Sérgio Moro quer ver incluída na nova Lei de Licitações é o aumento da pena para fraudes e desvios em concorrências e contratos públicos. A sanção passaria a ser de oito a dez anos de prisão – a legislação atual estabelece de três a seis anos. Moro pretende ter um papel mais proeminente na elaboração da Lei. As contribuições do ministro da Justiça teriam como objetivo carregar nos aspectos punitivos do futuro marco regulatório – ainda que não seja este o propósito prioritário da Lei, que está na Câmara e ainda terá de passar pelo Senado. O Ministério da Justiça diz “que não confirma as informações” e que “não há nada relacionado à matéria no âmbito da Pasta”. Ressalte-se que o PL já contempla propostas do Ministério Público. Um dos artigos estabelece que, em caso de crimes envolvendo obras públicas, a comprovação de superfaturamento e sobrepreço seja considerada agravante para a elevação da pena.

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