16.10.18
ED. 5974

Risco jurisdicional ronda renovação de concessões

Algumas consultorias internacionais estão avaliando com certo temor os contratos de renovação das concessões feitos pelas agências reguladoras ou, quando não raras vezes, pelo Palácio do Planalto. A preocupação é que as ações do governo Temer sofram alguma suspeição, notadamente em relação às prorrogações acertadas sem licitação. A cobrança viria mais à frente.

O governo tem trocado investimento futuro por alargamento dos prazos das concessões. A priori, tudo é feito como se deveria, com estudos técnicos e documentos submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ocorre que as renovações em troca de investimento não passam pela clivagem de um leilão prévio, que poderia medir a disposição de outro agente privado em ofertar valores maiores.

Problemas já ocorreram na área portuária, onde prorrogações foram suspensas e outras politizadas. Agora mesmo, em sua corrida desenfreada para tocar concessões para frente, o governo acelerou a permanência por mais 30 anos da Malha Paulista, que vai de Santa Fé do Sul (SP) até o Porto de Santos. É o primeiro caso de prorrogação antecipada de uma concessão ferroviária no país. As consultorias não discutem lisura, mas o ambiente político, no qual mesmo correções pontuais podem ser vistas como ameaça de recrudescimento do risco jurisdicional. O momento é delicado para quem renova ou para quem teve sua concessão renovada.

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