Risco endêmico

  • 17/01/2019
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A Procuradoria Federal da AGU junto à ANTT considera elevado o risco de que a derrota jurídica sofrida ontem pela agência se alastre pelo país. A 8ª Vara Federal do DF proibiu o órgão regulador de multar empresas associadas à Fiesp que contratem frete rodoviário abaixo do piso até que seja editada uma nova resolução sobre o assunto. O caminho está aberto para que outras entidades empresariais busquem o mesmo direito na Justiça. O imbróglio remete à MP 832/2018, baixada pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado para pôr fim à greve dos caminhoneiros.

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