03.06.16
ED. 5382

Petrobras já conta com o dinheiro das elétricas no caixa

 O novo comandante da Petrobras, Pedro Parente, conta como líquido e certo que Michel Temer vai sancionar nos próximos dias a Medida Provisória 706, aprovada pelo Senado na última terça-feira, véspera da posse do executivo. Parente já ganhou do governo federal a promessa de que os reajustes dos preços dos combustíveis não mais estarão subordinados à política econômica. Conta agora com o apoio do governo federal para obter um reforço no caixa da companhia. Se a MP for sancionada, a Petrobras conseguirá receber ainda nesse ano a totalidade ou a maior parte do pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 10 bilhões da Eletrobras com a companhia. O débito está relacionado à compra de combustível para o abastecimento de termelétricas que fornecem energia a distribuidoras da holding de eletricidade na Região Norte. É o maior crédito da petroleira no mercado brasileiro, cujo valor chega bem perto do que a companhia pretende arrecadar com o plano de vendas de ativos em 2016 – aproximadamente R$ 14 bilhões.  O caso mais grave está localizado no Amazonas. A Eletrobras tem se valido de seguidas liminares na Justiça para impedir que a Petrobras venda combustível à distribuidora amazonense apenas mediante pagamento à vista. A MP 706 não apenas autoriza que as dívidas das distribuidoras de Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas sejam pagas parcialmente com o aumento das tarifas de energia elétrica em todo o país como também autoriza que o restante seja quitado com repasses do Tesouro para o grupo Eletrobras.  Joga a favor do pleito de Parente o fato de que, se não houver repasse das dívidas para as tarifas, o Tesouro terá de arcar com tudo ou, no limite, deixar o endividamento contaminar cada vez mais o caixa dessas distribuidoras até o limite da insolvência. A situação impediria a privatização das companhias e ainda abriria espaço para uma – há bem pouco tempo impensável – intervenção da Aneel nas quatro distribuidoras. —  Na cerimônia de posse da presidência da Petrobras, Pedro Parente deu a entender que não conta com um aporte do Tesouro na Petrobras. Bulhufas! Parente estava na frente de Henrique Meirelles, que projetou um déficit primário de R$ 170 bilhões; um déficit que pode ser ainda maior. Se dissesse o contrário, abriria uma crise no governo logo após a conclusão da sua posse. Mas todos sabem que cortar gastos e vender ativos não é suficiente frente ao tamanho do passivo da empresa. Uma forma mimética de capitalizar a estatal seria fazer um encontro de contas entre a Petrobras, BNDES e Tesouro Nacional. Em vez de repassar R$ 40 bilhões à União, conforme está previsto, os recursos seriam destinados à Petrobras. A capitalização, de uma forma ou de outra, não tarda. A não ser que haja intenções inconfessáveis em relação à estatal.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.