13.02.19
ED. 6054

Pena de morte é tema de Bolsonaro antes da cirurgia

O pacote anunciado por Sérgio Moro na semana passada é apenas o primeiro ato. Segundo fonte do Palácio do Planalto, a gestão Bolsonaro pretende trazer para o centro das discussões sobre segurança pública o mais polêmico e radical instrumento de dissuasão e punição de criminosos: a pena de morte. O próprio governo tem tratado de contribuir para a construção gradual de um discurso capaz de influenciar a opinião pública e justificar a instituição da pena capital. Autoridades centrais da gestão Bolsonaro vêm fazendo seguidas menções aos chamados crimes hediondos, justamente aqueles que provocam maior repulsa da sociedade.

Além do clã dos Bolsonaro, uma das vozes de maior peso no governo favoráveis à pena de morte é a do vice-presidente, Hamilton Mourão. Na campanha, Mourão disse ser “pessoalmente” um defensor da medida. As discussões gravitam em torno do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça, muito embora, segundo o RR apurou, a proposta não encontre eco junto a Sérgio Moro. O ministro defende o endurecimento do código penal, como ficou patente nas medidas anunciadas na semana passada, sem que se chegue à última milha das punições. Não custa lembrar, no entanto, que Moro também era contrário à flexibilização das regras para a posse de armas, ao menos nos termos propostos por Bolsonaro.

Acabou sendo dobrado. Consultada, a Pasta informou que “este assunto não está em discussão no âmbito do Ministério da Justiça”. Perguntado se era favorável ou não à medida, o ministro Moro não se pronunciou. Durante a campanha, assim como em toda a sua trajetória parlamentar, Jair Bolsonaro defendeu a pena de morte reiteradas vezes. Pouco antes de se internar para sua recente cirurgia, tratou do assunto com pelo menos um interlocutor, segundo a fonte do RR. Curiosamente, no fim do ano passado, Bolsonaro chegou a desautorizar publicamente Eduardo Bolsonaro, que havia declarado ao jornal O Globo que o debate da pena de morte seria levado adiante já no primeiro ano de gestão do pai.

A julgar pelo track record, o desmentido faz parte do show. O governo Bolsonaro já mostrou ser afeito do expediente de operar por meio de “referendos” informais, soltando balões de ensaio para testar a opinião pública. Muitos podem não atentar, mas a pena de morte está prevista na Constituição. Segundo o Artigo 5º, em seu inciso XLVII, pode ser aplicada, nos termos do Artigo 84, contra militares ou mesmo civis que cometam crimes de guerra, como traição, deserção, genocídio, terrorismo, entre outros. Caso queira estender a pena capital para crimes comuns, Bolsonaro terá de percorrer um caminho complexo. De acordo com juristas consultados pelo RR, a proposta não pode ser promulgada sequer por meio de PEC.

Em seu artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, a Constituição reza que “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais”. É o caso do Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei… garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida…”. Portanto, para instituir a pena de morte, o governo teria de formar uma Assembleia Constituinte e elaborar uma nova Carta Magna. No entanto, de acordo com a mesma fonte, o Planalto enxerga um atalho constitucional: o governo poderia consultar o eleitorado sobre a convocação de uma Constituinte para fins específicos e previamente estabelecidos, entre os quais a pena de morte.

Dessa forma, não seria necessária uma nova Constituição na íntegra. Recorde-se que, em 2013, a então presidente Dilma Rousseff chegou a flertar com a proposta de convocação de uma Constituinte especificamente para realizar uma reforma política. Na ocasião, o ministro Luiz Roberto Barroso manifestou-se favoravelmente à hipótese, desde que amparada por consulta popular. A notória sintonia entre o Planalto e o presidente do STF, Dias Toffoli, seria um trunfo a mais. Outra peça fundamental neste mosaico é o Legislativo. A maioria dos parlamentares que se posicionaram sobre o assunto deixou claro que a discussão terá de ser esgotada no Congresso. No entanto, a aposta do governo é que nada seria mais forte do que a voz das ruas. No último Datafolha sobre o assunto, em novembro de 2017, 57% se disseram a favor da pena de morte – dez pontos acima do levantamento anterior.

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