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15.10.19

Endividamento sem aval da União obriga estados e municípios criarem novas formas de atrair capital

Observatório

Por Fabricio Dantas, sócio de Vinhas e Redenschi Advogados.

As recentes decisões do STF, impedindo que os bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, executem a garantia do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios nos empréstimos de recursos aos estados e municípios, fez o Banco Central editar resolução limitando estas operações por conta da grande exposição aos riscos das instituições financeiras.

Neste cenário, alguns entes federados têm adotado a iniciativa inovadora de criar fundos imobiliários, com imóveis de alto valor, para usar o fluxo financeiro destes fundos para novos empréstimos.

Ao contrário de iniciativas anteriores, estes novos fundos que estão sendo constituídos aportam imóveis de alto retorno, para substituir o FPE e o FPM como garantia em futuros empréstimos, em uma época em que a União não tem aceitado garantir nenhuma operação de crédito e a demanda dos estados por recursos e alta.

O efeito secundário desta iniciativa e que irá aquecer o mercado imobiliário em pouco tempo: os imóveis estatais, antes tidos como elefantes brancos estão sendo regularizados, avaliados a mercado e tendo sua gestão entregue a profissionais de mercado. Em um momento em que faltam imóveis de alto retorno para garantir a emissão de títulos, o mercado financeiro está olhando com bons olhos e muita expectativa a constituição e robustez destes fundos de imóveis públicos, que, antes, estavam esquecidos pela burocracia estatal.

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