A difícil arte do equilíbrio fiscal

Alessandra Bizoni, jornalista.

Equilíbrio fiscal é um conceito que parece estar distante da realidade financeira da maioria dos estados brasileiros. Dentre as 27 unidades da federação, apenas Espírito Santo, Rondônia e Amapá desfrutam de situação fiscal muito boa. Na outra ponta do ranking estão Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, os estados com pior situação fiscal do país, segundo classificação elaborada pela Tendência Consultoria no mês passado. A dificuldade para equilibrar as contas, segundo especialistas, está no fato de que governadores costumam contrair dívidas e organizam despesas que são regulares — e em alguns casos crescentes —, contando com recursos provenientes de receitas flutuantes. Ou seja, os dirigentes fazem projeções de certo volume de recursos a receber e, baseados nessas expectativas, buscam empréstimos junto a entidades financeiras.

Porém, na maioria dos casos, os cofres públicos acabam não recebendo aquilo que projetam e ficam sem dinheiro para saldar suas dívidas. Em casos mais graves, falta dinheiro para pagar pessoal e até mesmo para arcar com dívidas de fornecedores e prestadores de serviços importantes, como limpeza de hospitais e manutenção de viaturas da Polícia Militar. Além da inaptidão no planejamento financeiro e tributário, acrescentam especialistas do setor, ocorrem, na maior parte dos casos, erros de gestão. Estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande Sul, que passaram por situações gravíssimas e ainda estão longe de ter um refresco em suas contas, alargaram sua folha de pagamento por conta de acréscimo no número de servidores e enfrentam o prolongamento na expectativa de vida de seus aposentados.

Contando com despesas flutuantes, como royalties do petróleo, no caso do Rio de Janeiro, ou de commodities agrícolas, como no Rio Grande Sul, o desfecho foi desastroso. Oscilações internacionais no preço do petróleo e efeitos das mudanças climáticas transformaram projeções otimistas num emaranhado de dívidas. Contar com a arrecadação do ICMS, imposto dos serviços de caráter volátil, é uma falha constante. Essa estratégia levou as contas do Rio Grande do Norte — cuja economia engloba produção de sal e de um pouco de petróleo, indústria pesqueira e turismo — para o vermelho.

Diante da falta de recursos, alguns estados já conseguiram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção dos repasses da União, mesmo sem quitar suas dívidas. No ano passado, o governo federal pagou R$ 8,353 bilhões em dívidas atrasadas dos estados e municípios. Como garantidor de operações de crédito junto às instituições financeiras, o governo federal arcou com o déficit. O primeiro passo para sair dessa situação, alertam especialistas em finanças públicas, é ter vontade política para cortar despesas e tornar os gastos mais eficientes. Outra etapa importante é a reforma da Previdência.

Alguns estados já se movimentaram e buscam fazer a reforma de previdenciária no âmbito estadual. Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul, por exemplo, aprovaram projetos para modificar as aposentadorias na esfera estadual. A desigualdade dos gastos com a previdência  é gritante no país. Enquanto em alguns casos juízes federais conseguem se aposentar com média salarial que varia de R$ 25 mil a R$ 30 mil, o novo teto para aposentadoria no setor privado para 2020 é de R$ 6.101,05. Diferenças acentuadas, diante de uma curva progressiva na expectativa de vida do brasileiro — a expectativa de vida média do brasileiro é de 76,3 anos, sendo 79,9 para as mulheres e 72,8 anos para os homens —, tendem a aprofundar as dificuldades fiscais dos governos e contrastes sociais. Na prática, o desequilíbrio fiscal se reflete em deficiências no atendimento à população em serviços básicos em áreas como saúde, educação e segurança pública, por exemplo. E não são raros os casos de atrasos frequentes no pagamento de salários a servidores e de benefícios a pensionistas e inativos. Desse modo, está na ordem do dia a efetivação de políticas de ajuste fiscal, de eficiência nos gastos e a busca pela equidade na aplicação dos recursos, de modo a garantir o funcionamento dos serviços do estado, aos que mais precisam.