28.05.19
ED. 6123

O que Bolsonaro não disse sobre o projeto de atualização do valor dos imóveis no IR

O projeto de atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda pode ir muito além do que foi superficialmente soprado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O governo tem à disposição um estoque de possibilidades para ampliar o escopo da medida e aumentar o potencial de antecipação de receita tributária, a partir da reavaliação do patrimônio imobiliário declarado no IR. Uma das hipóteses seria estender a proposta a fundos fechados com ativos imobiliários em seu portfólio. Outro manancial considerável são os bancos de terreno de incorporadoras. Neste caso, as empresas do setor teriam duas motivações para aderir à proposta.

Além de pagar um tributo menor no caso de eventual venda de terrenos, as incorporadoras teriam a possibilidade de lançar o reajuste de ativos em balanço como conta capital, o que, na prática, funcionaria como um aporte na companhia. O governo também poderia aumentar consideravelmente a antecipação de receita fiscal com a aplicação da medida sobre imóveis rurais. Além do desconto na tributação sobre o eventual ganho de capital em caso de alienação do ativo, os donos de fazendas, terras e outras propriedades no campo teriam a possibilidade de obter empréstimos bancários em condições mais vantajosas ao oferecer como garantia imóveis com avaliação maior. Há um senão, que precisaria ser avaliado pelo governo.

O valor da propriedade no campo serve como base para o ITR – Imposto Territorial Rural. Ou seja: ao atualizar o preço de seu imóvel no Imposto de Renda, o agricultor ou investidor seria obrigado a recolher automaticamente um tributo maior. Esta “punição” poderia ser evitada com algum tipo de dispositivo ou isenção aos proprietários rurais que aceitassem antecipar o pagamento sobre ganho de capital. Ainda que de forma indireta, a própria União, estados e municípios poderiam se favorecer com a medida. O reajuste de ativos imobiliários beneficiaria, por exemplo, sociedades de economia mista de controle estatal, caso de Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, além de um sem-fim de concessionárias estaduais.

A valorização do ativo seria, por exemplo, uma isca a mais para os investidores em caso de privatização. Por ora, todas estas são opções sobre as quais a equipe econômica pode avançar ou não. Intramuros, o governo sabe que precisa dinamizar a economia de qualquer maneira. A queda nas projeções de crescimento do PIB do próximo ano são dadas como certas, a despeito da aprovação da reforma da Previdência. Os recursos fiscais e extrafiscais para 2020 precisam ser encomendados agora. Todo o empenho no sentido de antecipar arrecadação tributária é pouco diante da conjuntura. É importante ressaltar que, por se tratar de mudança tributária, todas estas medidas não apenas exigiriam legislação específica como entrariam em vigor somente no ano seguinte a sua aprovação.

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