08.08.19
ED. 6174

O novo round entre o Legislativo e o Judiciário

Há um novo ponto de fricção à vista entre o Legislativo e o Judiciário. Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se articulam para ressuscitar a PEC 115/2019. A Proposta estabelece que convocados por CPIs terão de comparecer obrigatoriamente ao Congresso. O que está em jogo são os limites territoriais do Legislativo e do Judiciário. Com a reabertura da PEC, uma das questões mais incandescentes poderá ser a inclusão de uma emenda específica que também obrigue membros do aparelho de Justiça – magistrados e procuradores – a atender a convocações do Congresso. É difícil, mas a simples discussão é pura nitroglicerina. CPIs costumam ser um cabo de guerra entre Legislativo e Judiciário. Um caso de repercussão mais recente foi protagonizado pelo ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman. Convocado pela CPI de Brumadinho, Schvartsman escapou da inquirição graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes. O Congresso quer justamente impedir interferências da Justiça no curso das CPIs. O texto da PEC prega que convocações realizadas por Comissões Parlamentares não contrariam os direitos fundamentais.

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