18.12.15
ED. 5272

O desabafo de Joaquim Levy ao RR

Goste-se ou não de Joaquim Levy, o fato é que ele nunca conseguiu implementar seu ajuste fiscal. O que fez foi tentar sinalizar ao mercado alguma meta de superávit primário para não parecer que o governo se comportava como um lunático em relação ao ritmo de crescimento da dívida bruta/PIB. Levy acabou por entregar uma arrumação das contas fiscais bem inferior ao que sempre considerou necessário, sabendo que as circunstâncias políticas impediam o recomendável. A realidade foi madrasta e o superávit primário deverá ser ainda mais irrisório. Fez o que pôde. Talvez esteja esperando demais para sair, o que pode ser uma prova de elevado espírito cívico. Com seu jeito cauteloso de tratar das questões de fundo político, ele conversou com o RR explicando que o ajuste ficou na sua trajetória como uma incômoda cicatriz. A resistência a medidas óbvias lhe empurraram para uma cruzada monotemática. Levy queria bem mais do que impostos e corte de despesas. Mas justiça seja feita: enquanto o público assistia à novela das nove sobre o ajuste, Levy foi tocando uma programação de baixo apelo e grande efetividade. Deixará um legado.   AGENDA DO CRESCIMENTO “Ao contrário do que é disseminado, a agenda do Ministério da Fazenda nunca foi o ajuste fiscal. A proposta apresentada desde a posse é consertar equívocos e avançar nas reformas para preparar o Brasil pós-commodities. A Fazenda tem sido um baluarte contra a deriva fiscal, cujo custo ficou evidente depois do orçamento de 2016, deficitário, e o downgrade que ele gerou. A agenda de crescimento começa com o combate ao patrimonialismo, mostrado na reforma do Carf. O fortalecimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, focando em processos com mais chance de sucesso, também progrediu, apesar da distração provocada por algumas pautas da AGU. Cobrar de quem deve, diminuindo a necessidade de novos impostos, ajuda na eficiência da economia.”  ARRECADAÇÃO “Junto com o Planejamento, a Fazenda reformou os empréstimos do PSI, que haviam aberto um rombo de R$ 30 bilhões nas contas públicas. Com a Agricultura, reequilibrou os juros no plano safra, que haviam gerado pedaladas bilionárias no Banco do Brasil. O ministério mudou a atitude com o TCU, diminuindo tensões e aumentando a transparência das contas da União. Em parceria com o Ministério de Minas e Energia, vieram o realismo tarifário e as reformas para o setor eletrointensivo do Nordeste, com tarifas compatíveis com a expansão da oferta e reajustes usando a inflação implícita nas NTN-Bs, o primeiro passo em 20 anos para a desindexação da economia. As reformas permitiram levantar R$ 17 bilhões em um leilão de hidrelétricas, que, pela primeira vez, não teve a presença do BNDES.” RETOMADA DO CRÉDITO “A Fazenda vem redesenhando os editais de licitação de concessões e desenvolvendo novas debêntures para a infraestrutura, abrindo espaço para o BNDES atender mais às pequenas e médias empresas, uma vez que as grandes podem ir ao mercado. Na mesma linha, o Conselho Monetário Nacional mudou os limites de investimento das seguradoras e fundos de pensão fechados para estimular o crédito de longo prazo. Como prometido em janeiro, a Fazenda continua negociando o realinhamento da tributação dos instrumentos financeiros, desorganizada nos últimos anos.” TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA “Na área tributária, o objetivo sempre foi simplificar e diminuir distorções, avançando na convergência das alíquotas do ICMS e introduzindo o crédito financeiro no PIS-Cofins. O financiamento da transição do ICMS com os recursos da repatriação foi descarrilhado na Câmara, mas deve voltar aos trilhos com a PEC proposta pelo Senado. A Fazenda também tem aumentado a progressividade do Imposto de Renda, como na alíquota crescente para o ganho de capital e as mudanças nos juros sobre capital próprio, além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos. Essas mudanças discretas fazem mais pela justiça tributária do que muita proposta ideológica na praça. Propusemos também, com o BC, uma nova lei de punição do sistema financeiro, criando um conselho de recursos especiais para o setor de mercado de capitais, separado da área bancária. Editamos ainda o decreto reformando o conselho recursal da Susep.” COMÉRCIO EXTERIOR “A liberação do câmbio, apesar do impacto nos preços domésticos, permitiu ao setor externo voltar a funcionar, reduzindo o déficit na conta corrente à metade. A Fazenda tem apoiado o Ministério do Desenvolvimento nos acordos de livre comércio e de investimento, notadamente no México. Também tem trabalhado duro para diminuir as distorções nas tarifas, que prejudicam o setor intermediário da indústria, como os segmentos de autopeças e mesmo de máquinas e equipamento. Apesar do aperto fiscal, a Fazenda garantiu o dinheiro do Proex, pagando também contas penduradas.” PRINCIPAIS ÓBICES “Nem tudo é sucesso: as incertezas no Congresso deram um tombo na economia e principalmente na arrecadação, inviabilizando as metas do superávit primário em 2015. O setor de óleo e gás continua bloqueado, dificultando a recuperação da Petrobras. A reforma da Previdência, essencial para desobstruir outras pautas no Congresso, não avança, apesar do interesse manifesto da presidente Dilma Rousseff. O quadro é tão conturbado que há, inclusive, quem considere que a presidente Dilma está no núcleo da resistência aos ajustes, o que jamais correspondeu à realidade dos fatos. O ambiente de exacerbada intriga, contrainformação, propagação de inverdades, diversionismo e desprezo pela adoção de medidas prioritárias ao desenvolvimento empurra para o atraso. O quadro de entropia política continua cobrando um altíssimo pedágio à população. Mas, estou convicto de que cenário mais agudo passará, pelo simples fato de que ninguém quer o impeachment à vera. Meu estilo é técnico. Sou um funcionário do Estado. O folhetim não me interessa, mas, sim, as policies.”

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