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16.11.21

Um passo atrás na reforma trabalhista

  • PGR
  • Rodrigo Janot

Rodrigo Janot “voltou”. A Ação Indireta de Inconstitucionalidade 5766, recém-aprovada pelo STF, foi elaborada, da primeira à última linha, por um grupo de procuradores do trabalho que integravam a assessoria de Janot na PGR. A Adin em questão barrou um dos pontos mais controversos da reforma das leis trabalhistas sancionada no governo Temer. Trabalhadores que ajuizarem ações e tiverem direito à gratuidade de justiça não terão mais a obrigação de pagar honorários periciais e de sucumbência em caso de derrota.

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