Política econômica via STF

O julgamento da “revisão para toda a vida” é um exemplo de qual o objetivo central do governo na relação com o STF. Ainda que as posições de Alexandre de Moraes nas investigações do 08.01 e acerca de do ex-presidente e de integrantes do governo Bolsonaro empolguem a militância, não está aí o foco central de Lula.

Na verdade, embora tais medidas tendam a enfraquecer a oposição, em termos parlamentares e eventualmente eleitorais, ao inviabilizarem o ex-presidente e outros candidatos a ele ligados, sua prorrogação indefinida também acende o alerta em setores do PT que tem a “pulga atrás da orelha” com o Judiciário, desde a Lava Jato.

Por outro lado, a boa vontade do Supremo no que tange pautas ligadas à questão orçamentária, econômica e fiscal se mostrarão tão importantes para o governo quanto a agenda econômica no Congresso.

Se o julgamento em questão, que pode “melhorar” as contas do INSS, é um vetor desse processo, outro, já definido, foi a autorização para o pagamento de precatórios via crédito extraordinário, em 2023.

A decisão, vai ficando mais claro, embute um duplo objetivo para 2024:

> Concentrar o “baque” no primeiro ano de governo, com mais margem para arcar com “prejuízo” e até defender o déficit, movimento encampado mais fortemente por Haddad de ontem para hoje;

> Encontrar um forma “alternativa” de injetar dinheiro na economia, de modo a ampliar o teto de crescimento em 2024, meta central para o Planalto.

São questões como essa – e a projeção de outras do mesmo calibre – que explicam o prestígio dado por Lula ao Judiciário, demonstrado hoje pela presença na reabertura dos trabalhos do STF e na convocação “de gala” realizada para marcar o início da gestão do agora ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

EUA em foco

O BC sinalizou para uma preocupação menor em relação ao cenário internacional mas, ainda sim, marcou a persistência de incertezas quanto à resistência da inflação como fator ligado à curva da Selic – ainda que já projetando novos recuos de 0,5pp nas próximas duas reuniões do Copom. Já o Fed deixou uma brecha para “surpresas” que permitissem uma redução na próxima reunião, em março, mas enfatizando que a hipótese é improvável.

Nesse sentido, terá forte impacto nas expectativas, amanhã, a divulgação do Relatório de Emprego (Payroll) dos EUA em janeiro. Enquanto isso, no Brasil, o foco estará na Pesquisa Industrial de dezembro (IBGE).

Tebet em campo

Ao entrar tanto no tema da recomposição orçamentária – e as negociações com o Parlamento nesse sentido – quanto na gestão dos precatórios, a ministra Simone Tebet indica que continua a ampliar seu protagonismo.

Política de combustíveis

O preço dos combustíveis se tornou, nos úlimos anos, peça central do embate político, com influencia direta, inclusive, na oscilação da popularidade presidencial.

Nesse sentido, o governo pode enfrentar alguma pressão (e movimentos da oposição) a depender dos efeitos diretos que o aumento do ICMS nos combustíveis, a partir de amanhã, terá no preço final, nas bombas.