Promete ser longa a queda de braço entre a Engie e a Receita Federal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer de recente decisão do juiz Rodrigo Koehler, da 9ª Vara Federal de Florianópolis, que concedeu à empresa franco-belga direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas decorrentes de investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento.

Trata-se da primeira manifestação de um tribunal favorável ao contribuinte em uma matéria desta natureza. A Receita Federal teme um efeito bola de neve, com decisões similares em prol de outros grandes grupos da área de geração. As empresas do segmento são obrigadas a investir, ao ano, ao menos 1% da sua receita operacional líquida em P&D, para buscar tecnologias mais limpas. O entendimento do órgão é que esse tipo de despesa não gera créditos de PIS e Cofins uma vez que esses custos não estariam diretamente ligados à atividade produtiva da empresa.