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Palácio do Planalto discute a convocação do Conselho de Defesa Nacional

  • 12/01/2023
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O Palácio do Planalto tem aconselhado Lula a convocar o Conselho de Defesa Nacional. A iniciativa é defendida por alguns dos mais próximos assessores do presidente da República. A ideia seria manter o Conselho permanentemente reunido até a debelação de movimentos golpistas e a identificação e responsabilização de seus articuladores e financiadores. A medida permitiria a Lula levar para dentro do colegiado todas as discussões sobre a crise institucional e, sobretudo, as ações de enfrentamento dos ataques antidemocráticos e seus autores.  Ou seja: em última instância, o presidente da República dividiria a responsabilidade com os demais integrantes do Conselho de Defesa em relação a decisões sensíveis.  

A convocação do órgão teria uma miríade de serventias, tais como reafirmar a posição de Lula como comandante-em-chefe das Forças Armadas; trazer para perto do governo os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e, principalmente, da Câmara, Arthur Lira, que têm agendas a latere do Palácio do Planalto; e, ainda que uma iniciativa singela frente às demais, fortalecer o ministro da Defesa, José Mucio. De acordo com o Artigo 91 da Constituição, todas essas autoridades, mais o ministro da Justiça, Flávio Dino, participam do Conselho de Defesa Nacional. A medida permitiria ainda mitigar a proeminência das Forças Armadas no caso de decretação de um eventual estado de defesa ou estado de sítio, prerrogativa constitucional do Conselho, que atende à convocação do presidente da República.  

O convívio permanente com os três comandantes militares, que, pela Constituição, também integram o colegiado, seria uma forma de endossar o poder civil sobre as Forças Armadas, aplacando os oficiais recalcitrantes em relação a Lula. Como se sabe, mesmo que escrito nas pedras sagradas da lei, o poder institucional se afirma na prática dos governantes nas situações mais críticas. Até porque não é época para alimentar fantasias anacrônicas de ordem ideológica e vitaminar as expectativas golpistas de uma horda de vândalos. O problema nacional é muito maior e mais grave. 

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