A recente determinação do STF, obrigando a Bayer a depositar em juízo valores cobrados ilegalmente pelo uso de duas patentes da soja Intacta, está longe de encerrar um dos maiores contenciosos do agronegócio brasileiro. Pelo contrário. A decisão abriu uma nova frente de batalha entre a companhia e produtores rurais, representados pela Aprosoja-MT. No setor, há relatos de que a Bayer estaria usando de ziguezagues jurídicos para driblar a sentença do Supremo e protelar a restituição dos pagamentos indevidos.

Uma das estratégias atribuídas à empresa é a divisão da causa em diferentes ações simultâneas em instâncias inferiores, a exemplo dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Goiás. Entre os produtores rurais a leitura é que a multinacional estaria fiando uma teia de processos sobre processos para dificultar a eventual execução das cobranças. Nos bastidores, surgem informações de que a Bayer também deverá questionar os valores exigidos, o que seria mais um expediente com o objetivo de criar uma dízima de ações intermináveis. As cifras são elevadas. Os advogados da Aprosoja-MT calculam que a empresa alemã tem de devolver aos agricultores algo em torno de R$ 10 bilhões, por supostas cobranças indevidas entre 2018 e 2023. Procurada pelo RR, a Bayer não quis comentar o assunto.

O litígio não é uma semente plantada originalmente pela Bayer. Trata-se de uma herança que veio junto com a compra da Monsanto, em 2016 – a empresa desenvolveu a tecnologia da soja geneticamente modificada Intacta. No entanto, o contencioso ganhou dimensão já com o grupo alemão à frente do negócio. Desde 2017, os agricultores brasileiros contestam a cobrança de royalties pelo uso da semente. Em última linha, a queda de braço da Bayer não é “apenas” com os agricultores, mas com um pedaço importante do poder político no país. A Aprosoja-MT é quase um istmo da bancada ruralista