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Justiça
O Ministério Público Federal voltou à carga contra a Sama, mineradora controlada pela Eternit. Segundo o RR apurou, o MPF se movimenta para pedir ao STF a suspensão das atividades da empresa, responsável pela exploração de uma mina de amianto crisotila em Minaçu (GO). Ao menos até que o próprio Supremo julgue a ação direta de inconstitucionalidade da lei nº 20.514/19, do estado de Goiás. A legislação estadual permite a exportação do amianto. A Sama vem se aparando nessa lei para manter a extração do mineral, com o argumento de que toda a produção se destina ao mercado externo. Trata-se de uma forma de “reinterpretar”, ao seu modo e conveniência, uma decisão de 2017 do STF, que proibiu a exploração, industrialização, a comercialização e distribuição do amianto crisotila no país, devido aos estudos que atestam o efeito cancerígeno do produto. Procurada pelo RR, a Eternit não se manifestou.
Nos últimos anos, a Sama vive um zigue-zague jurídico. Em novembro do ano passado, por exemplo, o STJ determinou a interrupção das atividades de extração em Minaçu. Dois meses, o Supremo derrubou a decisão. Esse vai e vem é um fator de instabilidade para a Eternit. Em recuperação judicial desde 2017, a companhia tem na Sama uma importante geradora de receita. A mineradora responde por aproximadamente um quinto do faturamento total do grupo. Mesmo com as suspensões temporárias da produção, a Sama exportou no ano passado cerca de 194 mil toneladas de amianto crisotila, 21% a mais do que em 2021.
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