Não foi de forma aleatória ou por mera retórica que o ministro Alexandre de Moraes se referiu às big techs como um risco à soberania nacional. Ao usar a expressão durante discurso na última segunda-feira, em São Paulo, Moraes sabia muito bem o que e para quem estava falando.

O magistrado tem mantido interlocução com generais da ativa acerca do avanço dessas empresas e da sua crescente disposição de confronto com os poderes constituídos no Brasil. Trata-se de um tema que está no radar dos militares. As Forças Armadas estão usando, na medida do possível, sua área de inteligência para detectar as prováveis ações de “invasão psicossocial”. Mas, na realidade, sua preocupação é a mesma da Europa, Índia, China e demais blocos e países do mundo.

Há temores maiores e mais concretos, tais como os Estados Unidos “convidarem” as Forças Armadas brasileiras a integrar tropas de paz para intervir em conflitos internacionais (Ucrânia e Gaza são bons exemplos), participar de uma tentativa de prisão de Alexandre de Moraes em território nacional – o que seria considerado inaceitável pelos próprios militares –, ou mesmo usarem a CIA para fazer uma guerra de vazamentos de documentos de Estado ou de desmoralização de autoridades ou personagens relevantes nacionais. 

Foi-se o tempo em que as ameaças à soberania nacional se concentravam apenas na hipótese de invasão ou ocupação territorial por forças externas, em manobras de potências estrangeiras com o intuito de influenciar decisões políticas e econômicas do país ou mesmo em tentativas de captura de áreas ou recursos estratégicos.

O inimigo agora é outro. Esta é a era de atores e interesses difusos. Ou de guerras híbridas, para usar o jargão militar em referência ao uso combinado e simultâneo de diferentes recursos em um conflito – bélicos, econômicos, políticos, tecnológico e desinformação.

A interferência das big techs em assuntos soberanos nacionais é tida como algo inexorável, que foge à diplomacia tradicional na maior parte do mundo e cujo equacionamento está restrito à disputa no grupo especial, composto por EUA e China. O restante dos países somente pode espernear. Em 2016, a Cambridge Analytica, consultoria política britânica, foi flagrada usando dados pessoais de 50 milhões de usuários de redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, para influenciar nas eleições norte-americanas.

Em 2021, o Facebook foi acusado de facilitar a propagação de discursos de ódio que impulsionaram um golpe militar em Mianmar. A ruptura institucional levou ao extermínio e à fuga de milhares de habitantes da etnia rohingya. Refugiados do povo rohingya chegaram a abrir um processo contra o Facebook em um tribunal da Califórnia, exigindo uma indenização de US$ 150 bilhões.

No Brasil, os episódios registrados não chegam a essa gravidade, mas as big techs também estão envolvidas em tentativas de interferência no ambiente jurisdicional e político. Em 2023, o Google pagou anúncios no Facebook e no Instagram contra o Projeto de Lei 2630, o chamado “PL das Fake News”.

Agora foi a vez da plataforma social Rumble e da Trump Media & Technology, da qual Donald Trump é sócio majoritário, entrarem com uma ação contra Alexandre de Moraes em um tribunal na Flórida. O precedente do próprio presidente norte-americano se apresentar como reclamante por meio de uma empresa de sua propriedade é uma nova forma de ameaça. 

É como se fosse um hors d’oeuvres servido antes de uma manifestação do departamento de Estado. O RR entrou em contato tanto com o ministro Alexandre de Moraes quanto com o Exército, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

No fim dos anos 40, no raiar da Guerra Fria, os Estados Unidos lançaram uma política para apoiar “povos livres na resistência à subjugação por minorias armadas ou por pressões externas”. Daí para o apoio a golpes militares em quase toda a América Latina foi um pulo. Hoje, algo como a Doutrina Truman não é mais necessário. Ao menos não com os contornos da original, abertamente patrocinada por um governo soberano.

Há novos mecanismos e agentes para interferir na política e nas instituições alheias. Na visão daqueles que apontam as big techs como uma ameaça à soberania, guardadas as devidas proporções, as redes sociais podem cumprir papel similar.