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Governo
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pretende convocar governadores e secretários estaduais de segurança para uma reunião em Brasília na próxima semana. O objetivo é articular apoio político à aprovação do projeto de lei que endurece as penas contra integrantes de facções criminosas. O “PL Antifacção” amplia as penas para integrantes de organizações criminosas. Lewandowski é um Sísifo que tenta subir a montanha não apenas com uma, mas com duas pedras. Há meses, o ministro busca, sem sucesso, o respaldo dos governos estaduais para a aprovação no Congresso da PEC da Segurança Pública. A proposta enfrenta a resistência dos entes subnacionais, que enxergam na iniciativa um avanço do governo federal sobre atribuições dos estados. Assim como a PEC da Segurança Pública, o “PL Antifacção” deverá encontrar objeções também pela possibilidade de sorver recursos do Fundo Nacional de Segurança para financiar a ampliação das investigações contra o crime organizado. O projeto prevê, por exemplo, infiltração de agentes e monitoramento das conversas entre presos e advogados, o que demandará a compra de equipamentos específicos para presídios.
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