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13.03.20

Indulto vira medida profilática contra coronavírus nas cadeias

O Ministério da Justiça discute ações emergenciais na tentativa de mitigar a disseminação do coronavírus entre a população carcerária. Segundo fonte da própria Pasta, a proposta mais aguda sobre a mesa é a concessão de um indulto extraordinário. Trata-se de uma decisão complexa, sob o próprio ângulo da saúde pública. O maior desafio é evitar a libertação de detentos já infectados, o que na prática seria transferir o vírus da cadeia para as ruas.

O indulto estaria condicionado à realização de exames prévios e à confirmação de que o preso beneficiado não é portador do Covid-19. A medida teria como alvo um universo restrito: presos de menor periculosidade com mais de 65 anos, faixa etária em que a doença costuma se manifestar de forma mais agressiva e com maior índice de letalidade. Cerca de 0,8% da população carcerária do Brasil, algo como seis mil detentos, está acima dessa idade. Cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, recomendar o indulto e estabelecer suas regras para a aprovação ou não do presidente da República.

A princípio, a próxima reunião do colegiado está marcada apenas para 2 de abril, mas Sergio Moro deverá antecipá-la para que a proposta seja discutida. Procurado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. As notórias condições sanitárias em que vivem os presos no Brasil aumentam exponencialmente a hipótese do Covid-19 se alastrar nos presídios em proporção e velocidade maiores do que entre a população. A Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Roraima, é um exemplo didático do caos que o coronavírus pode provocar nos presídios. Mais de 30 detentos do Pamc foram infectados por uma grave doença de pele – em alguns casos mais agudos, com a decomposição de mãos e braços dos doentes – ver RR edição de 29 de janeiro.

O Departamento Penitenciário do Paraná prepara uma campanha de vacinação contra gripe em todos os presídios do estado. Não protege contra o coronavírus. Mas é o possível.

Como se não bastasse o coronavírus: a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio planeja vacinar os 52 mil detentos dos 50 presídios do estado contra o sarampo. Um exemplo da incidência da doença nas cadeias do Rio: na última quarta-feira, sete audiências no juízo criminal de São Gonçalo foram canceladas. Todos os presos estão hospitalizados com sarampo.

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