Os fundos de pensão estão perto de desatar uma amarra regulatória. O RR apurou que o Ministério da Fazenda discute a flexibilização ou mesmo a derrubada da proibição às entidades de previdência privada investirem diretamente em ativos imobiliários. De acordo com informações filtradas da Pasta da Fazenda, já existem conversas avançadas nesse sentido entre Fernando Haddad e seus assessores e a ministra Simone Tebet. Na equipe econômica, há informações de que mudanças na regra podem ser anunciadas até junho. A decisão passa pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ou seja, pelo triunvirato composto por Haddad, Tebet e também pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Uma vez confirmada a alteração, o governo Lula derrubaria uma restrição que leva a assinatura da gestão Michel Temer e, mais especificamente, do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em 2018, o CMN aprovou a Resolução nº 4.661, modificando substancialmente as aplicações dos fundos de pensão em real estate. Pela norma em vigor, as fundações têm até 2030 para vender integralmente seus imóveis ou transformar suas carteiras em fundos imobiliários, com cotas distribuídas a terceiros. Há, no entanto, uma forte pressão das instituições de previdência privada para que o governo derrube a proibição.

A mobilização começa “dentro de casa”, leia-se a tríade dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais: Previ, Petros e Funcef. A diretoria das três fundações – à frente, respectivamente, João Luiz Fukunaga, Henrique Jäger e Ricardo Pontes – tem feito gestões diretas junto ao ministro Fernando Haddad pela revisão da Resolução 4.661. Não faltam argumentos nesse sentido. O cumprimento dessa regra significará o desmonte de aproximadamente R$ 32 bilhões, valor total das carteiras imobiliárias das fundações. Só a Previ responde por quase R$ 13 bilhões. Há ainda um risco atrelado a essa desconstrução, que aumenta a disposição do governo de rever a proibição. As aplicações em imóveis têm sido importantes para o reequilíbrio atuarial dos fundos e a recente onda de superávits. No caso da Previ, por exemplo, o portfólio de imóveis teve rentabilidade de 20,2% em 2023. A Funcef, por sua vez, ampliou sua carteira imobiliária de R$ 488 milhões para R$ 1,2 bilhão no ano passado – e poderia ser mais, não fosse a venda de R$ 179 milhões em ativos.