Se algum investidor ainda tinha a expectativa, por menor que fosse, do governo Lula retomar o Programa de Concessões das Autoridades Portuárias, a turbulenta experiência do Espírito Santo reduz consideravelmente a probabilidade dessa hipótese ocorrer.

O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Antaq estão às voltas com um litígio entre a Vports, leia-se a gestora Quadra Capital, e exportadores que utilizam os portos de Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho, todos administrados pela companhia.

Empresários, sobretudo dos setores cafeeiro e de extração de rochas ornamentais – atividades importantes para a economia da região -, têm relatado ao Ministério e à agência reguladora dificuldades para acessar os três terminais.

Segundo eles, a Vports, que arrematou a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) em 2022, estaria criando embaraços para a movimentação de determinadas cargas, de forma a dar prioridade a produtos de maior valor agregado, notadamente minério.

Há quem diga, inclusive, que a empresa teria adotado o expediente de estipular taxas adicionais não previstas no contrato de concessão. Entidades representativas, tais como o Centro de Comércio de Café e o Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais, cogitam entrar na Justiça contra a Vports, exigindo o ressarcimento das cobranças consideradas indevidas.

Em contato com o RR, a empresa informou que “tem mantido diálogo com as instituições e que permanece à disposição para construir, de forma conjunta, as melhores soluções que atendam às necessidades da sociedade.” A Vports tem prometido também medidas para destravar a exportação de café pelo Porto de Vitória. Por ora, tudo está no campo das palavras.

Segundo os produtores de café, nos últimos doze meses cerca de um milhão de sacas do produto tipo conilon tiveram de sair do estado para serem embarcadas em outros portos, especialmente o do Rio de Janeiro, com elevadas despesas e riscos logísticos. O mesmo ocorreu com dois milhões de sacas de café arábica. Para se ter uma ideia do que o número significa, se esse volume tivesse sido exportado pelo Porto de Vitória, os embarques de café ao longo desse período teriam sido 37% maiores, com menor pressão de custo sobre os exportadores.

O Programa de Concessões das Autoridades Portuárias é uma herança da era Bolsonaro. A inspiração foi o modelo de governança dos portos da Austrália, usado em poucos países. Bolsonaro lançou o projeto ao mar, mas não conseguiu se distanciar da praia.

A privatização da Codesa foi a única realizada. Logo no início, o governo Lula tratou de brecar a venda da autoridade portuária de Santos. Os demais portos seguem à deriva, sem qualquer definição quanto à privatização da sua gestão ou não. No atual governo, o não vence de goleada. Um dos principais argumentos é que a administração de terminais por meio de uma Autoridade Portuária controlada pelo Estado é questão de soberania nacional.