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A nova licitação do Aeroporto Internacional de Cabo Frio deverá aterrissar nos tribunais. Segundo o RR apurou, grupos candidatos ao leilão pretendem judicializar o certame, a cargo da Prefeitura local – por delegação da União. O processo está cercado de nuvens cinzentas. A Portaria da Secretaria Nacional de Aviação Civil com a autorização para a concorrência foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de março. No entanto, a administração municipal não lançou o edital de licitação no prazo obrigatório – até 30 dias antes do término do contrato em vigor, que expirou ontem. A procrastinação abriu uma brecha para que tudo fique como está no Aeroporto de Cabo Frio. Segundo a mesma fonte, a Prefeitura já teria estendido a atual concessão por mais seis meses. Entre os investidores, a medida alimentou suspeições de favorecimento ao atual operador do Aeroporto, a Costa do Sol, pertencente ao Grupo Aeropart. O RR fez várias tentativas de contato com a Prefeitura de Cabo Frio e a Costa do Sol Operadora Portuária, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento de ambas.
Segundo informações apuradas pelo RR, além da própria Costa do Sol/Aeropart, entre os interessados no ativo estão a suíça Zurich Airport, que administra os aeroportos de Macaé, no Norte Fluminense, e de Vitória (ES), a Socicam e o Consórcio Mar Azul, leia-se o Grupo Infra. Este último, inclusive, foi o escolhido para elaborar os estudos para a licitação no regime de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). Hoje, todos compartilham da sensação de que entraram em um voo às cegas. Não é de hoje que movimentos feitos pela Prefeitura de Cabo Frio têm suscitado ilações entre os investidores. Em 30 de janeiro deste ano, a administração do prefeito José Ferreira Novellino (PDT) excluiu das regras do leilão a exigência de que os concorrentes tivessem experiência na operação de heliportos. Nos bastidores, correm rumores de que esta teria sido uma decisão on demand para beneficiar um empreiteiro do Rio, cujas empresas mantêm uma série de contratos com o governo do estado e prefeituras.
Inaugurado em 1998 e sob gestão privada desde 2001, o Aeroporto Internacional de Cabo Frio é um negócio que jamais atingiu a altitude esperada. Entre janeiro e fevereiro deste ano, portanto na alta temporada do verão, apenas 5.142 passageiros embarcaram no terminal, segundo dados do site especializado Aviação Brasil. Trata-se de uma média mensal de pouco de 2,5 mil pessoas, muitos pés abaixo da capacidade do aeroporto. O empreendimento foi projetado para receber 570 mil passageiros por ano, ou uma média de 47,5 mil/mês. O terminal está mais para um heliporto do que para um aeroporto: a principal atividade no local é a movimentação de helicópteros que prestam serviço para a Petrobras e outras petroleiras que atuam na região.
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