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Dois pesos e duas medidas

  • 19/09/2019
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A Refinaria de Manguinhos tornou-se protagonista de um enredo kafkiano. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo ingressou, pela segunda vez, no STF com um pedido de cassação da empresa por supostas dívidas com o Fisco paulista. Ocorre que a empresa alega ser credora e não devedora. O estado, sabe-se lá por que razão, não está aceitando como pagamento títulos precatórios que ele próprio emitiu e cuja compensação está prevista em lei. Mais estranho ainda: os mesmos papéis têm sido usados por outros contribuintes para o pagamento de tributos.

#STF

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