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26.01.19

Auditoria nos benefícios da Anistia

Os benefícios concedidos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vão passar por um pente-fino. A auditoria sobre as indenizações de prestação única (teto máximo de R$ 100 mil) ou prestações mensais (caso se prove a existência de vínculos laborais à
época da violação de direitos) estará a cargo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, agora responsável pelo órgão. Um levantamento preliminar apontou que os pagamentos somaram R$ 18 bilhões desde 2001. No início os créditos eram da ordem de 65 por ano (2002), mas no correr do governo Lula as liberações cresceram. Em 2010, por exemplo, foram da ordem de 1 mil. O regime de anistia abrange os atingidos por atos de exceção por motivação política entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. Os pagamentos são feitos pelo Ministério do Planejamento (civis) ou da Defesa (militares).

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