A Aneel resolveu subir o tom no contencioso com a Abengoa. Segundo fonte da Procuradoria Federal da Agência, vinculada à Advocacia Geral da União (AGU), a entidade já recorreu à Justiça Federal com o objetivo de derrubar a decisão da juíza Maria da Penha Mauro, da 5a Vara Federal do Rio de Janeiro. A magistrada suspendeu a caducidade das obras nas linhas transmissoras do grupo espanhol no Brasil.

Na prática, a medida engessou a Aneel, impedindo a revogação e a retomada das licenças da Abengoa. A companhia tem uma sucessão de passivos junto ao órgão regulador: descumpriu prazos, não honrou investimentos previstos no edital e deixou de instalar mais de 4,3 mil quilômetros de fios no país. Procurada, a Aneel confirmou o recurso. A Abengoa não quis se pronunciar. O caso mais grave é o da linha de transmissão de Belo Monte.

O empreendimento, de R$ 1,3 bilhão, deveria ter sido entregue pela Abengoa em fevereiro do ano passado. No entanto, as obras estão paralisadas, comprometendo a distribuição da energia gerada pela usina. Se a construção não for retomada imediatamente, dificilmente o sistema de transmissão estará completamente instalado até 2019, quando Belo Monte atingirá sua plena capacidade.

De acordo com a fonte do RR, há na Aneel um profundo incômodo com o comportamento dos espanhóis. Já faz mais de um ano que o grupo entrou em recuperação judicial e segue sentado sobre projetos que demandam investimentos de quase R$ 4 bilhões. A leitura na Aneel é que a Abengoa vem se valendo de uma série de gincanas para procrastinar a questão. Na semana passada, por exemplo, solicitou à 5a Vara Empresarial o adiamento da assembleia de credores de 30 de março para 30 de maio.