A decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de cobrar as outorgas das usinas hidrelétricas licitadas antes de 2004, quando os empreendimentos eram ofertados sem licença prévia, está gerando um problema de difícil solução para o Ministério de Minas e Energia. São 11 hidrelétricas que sequer começaram a ser construídas por falta de licença ambiental e, ainda assim, passaram a receber da STN cobranças mensais de, pelo menos, R$ 18,5 milhões pela concessão. O risco de êxodo dos investidores é crescente. Segunda alta fonte do Ministério de Minas e Energia, a Light estuda devolver concessões. A própria Cemig, sua controladora, também teria planos similares. Até mesmo grupos industriais que investem em energia em busca de autossuprimento ameaçam seguir o mesmo caminho. É o caso de Gerdau, Votorantim e Alcoa. Como costumava dizer Tom Jobim, o Brasil não é para principiantes. Este é mais um daqueles episódios que revelam a existência de dois países dentro de uma só nação. O Estado que fixou as regras do jogo e iniciou a cobrança das outorgas é o mesmo que quer mudar o regulamento com a bola rolando. Diante da falta de previsão para a emissão das licenças ambientais, o Ministério de Minas e Energia vem tentando articular com a Fazenda uma flexibilização no pagamento pelas concessões. Ou seja: o governo que cobra investimentos e se empenha para aumentar a arrecadação fiscal é o mesmo que se vê forçado a abrir mão de uma receita já prevista para não desestimular o próprio empresariado. Qualquer dia, de tanto correr atrás do rabo, o cachorro ainda acaba engolido por ele.