27.10.17
ED. 5734

Inmetro sofre um sucateamento sem medidas

Não há balança capaz de aferir o vexame internacional que o governo Temer e o Brasil poderão protagonizar em 2018. No próximo ano, boa parte dos mais de 40 laboratórios do Inmetro será submetida à avaliação quadrienal coordenada pelo Bureau International de Poids et Mesures (BIPM). É grande o risco de que o órgão máximo da metrologia mundial constate o colapso do sistema de rastreabilidade dos padrões brasileiros de pesos e medidas e cole o carimbo de “não conformidade” em diversos dos serviços prestados pela estatal.

O Inmetro é hoje uma autarquia abandonada pelo governo e massacrada pela má gestão de uma diretoria cuja maior parcela só está onde está por motivações de ordem política que despertam terríveis suspeições. Segundo um tradicional – e descontente – usuário do Inmetro, com razoável trânsito no instituto, os técnicos estrangeiros enviados por laboratórios dos 58 países que compõem o BIPM encontrarão um cenário desolador: sistemas de controle de temperatura e umidade avariados, falta de condições ambientais adequadas para calibração dos padrões nacionais e instrumentos de medição fora de uso. Dos mais de 3,5 mil serviços prestados pela Inmetro, aproximadamente dois mil estão suspensos.

De acordo com a mesma fonte, no Laboratório de Metrologia Óptica, várias atividades foram paralisadas pela proliferação de fungos nas lentes. O Laboratório de Elétrica tem diversos medidores fora de uso. Mais grave ainda é a situação do Laboratório de Massas, que dá rastreabilidade aos padrões de referência nacionais. Vários serviços de medição tiveram de ser suspensos por conta da elevada umidade no local. Um laboratório marcado pelo selo de “não conformidade” do BIPM perde sua confiabilidade.

Seus serviços e, sobretudo, seus certificados viram algo sem valor, não reconhecidos no mercado internacional, o que teria graves consequências para grandes exportadoras brasileiras. Estas corporações seriam obrigadas a buscar o suporte de rastreabilidade de órgãos de outros países a custos muito altos. Para efeito de comparação, o National Institute of Standards and Technology (NIST), dos Estados Unidos, ou o alemão PTB chegam a cobrar até 30 vezes mais por serviços similares aos realizados pelo Inmetro.

O processo de sucateamento do Inmetro é uma conta de juros compostos. Entram neste cálculo os anos e mais anos de descaso de seguidos governos, potencializados pelos recentes cortes de orçamento na era Temer. A estimativa é que a autarquia arrecade neste ano algo próximo de R$ 1 bilhão com taxas pelos serviços prestados. Em contrapartida, sua dotação orçamentária em 2017 não passa de R$ 400 milhões.

Como se não bastassem as restrições de orçamento, as denúncias contra a gestão do atual presidente, Carlos Augusto de Azevedo, se acumulam. Em julho, a CGU abriu auditoria para apurar irregularidades na contratação de terceirizados. Um dos acordos suspeitos, no valor de R$ 3,3 milhões, tem como contraparte a Cardeal Gestão Empresarial de Serviços, que atua na área de limpeza e manutenção. Fiscais do Inmetro estariam, inclusive, se recusando a assinar contratações de terceirizados por suspeitas de irregularidades – alguns casos, já teriam sido relatados a órgãos internos de controle. Procurado, o Inmetro não se pronunciou até o fechamento desta edição.

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