23.08.17
ED. 5689

Governo do Rio resseca a Cedae

O próprio governo do Rio tem contribuído para turvar ainda mais a privatização da Cedae. Segundo o RR apurou, o estado não estaria cumprindo os termos firmados com a companhia para o pagamento de uma dívida de R$ 198 milhões. Os atrasos se arrastam desde o ano passado. Candidatos à compra da Cedae já manifestaram ao governo do Rio e ao BNDES que não participarão do leilão sem garantias firmes de que os débitos serão pagos ou compensados.

A agência de fomento e as autoridades do Rio discutem uma forma de decantar esta impureza das contas da Cedae. Uma das hipóteses cogitadas é uma contrapartida fiscal, com o abatimento futuro de ICMS. Outro caminho seria o próprio BNDES assumir o passivo, tendo como garantia ações da concessionária. Procurada, a Cedae confirmou os termos de compromisso com o estado.

No entanto, não se pronunciou quanto ao valor da dívida e aos atrasos do governo, sob a alegação que, “em obediência ao Código de Defesa do Consumidor, não pode fornecer informações de clientes.” Entre 8 de agosto de 2007 e 30 de dezembro de 2015, o governo do Rio de Janeiro e a Cedae celebraram sete termos de acordo com o intuito de realizar a compensação de saldos em aberto entre as partes. No fim de 2015, foi fechado mais um Termo de Encontro de Contas referente ao exercício de 2014, no montante de R$ 109 milhões. Os atrasos colocam em risco, desde já, a quitação dos passivos até 2020, prazo estabelecido nos acordos.

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