22.08.17
ED. 5688

Estado de calamidade é a bala de prata de Temer na economia

O presidente Michel Temer poderá decretar o estado de calamidade pública em âmbito financeiro. A medida está sendo discutida com seus principais assessores e lideranças da base aliada e deve ser a carta na manga para o cenário de não aprovação da reforma da Previdência. Há um risco nada desprezível de que, mesmo com uma melhora da economia, a arrecadação não reaja conforme o esperado.

A relação entre essas duas variáveis vem se descolando lentamente devido à mudança na capacidade de geração dos setores da economia com maior incidência tributária. Com a receita caminhando atrás das despesas e sem a aprovação de um novo regime para a Previdência, restaria ao governo mudar novamente a meta de déficit deste e do próximo ano e majorar a carga tributária, ambas as medidas tomadas às vésperas do calendário eleitoral. O governo considera que o aumento dos impostos para cobrir o déficit fiscal a frio e a seco seria a receita perfeita para responsabilizá-lo pelas barbeiragens de Dilma Rousseff e pelo componente estrutural do desajuste das contas públicas.

Na sua estratégia de sobrevivente, Temer se considera um herói saneador das malfeitorias do governo antecessor, do qual ele fazia parte, mas desconhecia a governança. Uma terceira meta fiscal, por sua vez, seria uma confissão de baderna fiscal. As medidas radicais necessárias a suprir a ausência da reforma previdenciária seriam politicamente mais confortáveis se adotadas dentro de uma moldura institucional excepcional. Por enquanto, todas as fichas estão sendo apostadas na mudança da Previdência.

Os anúncios e vazamentos de um quadro fiscal tétrico objetivam pressionar o Congresso para que cumpra com sua responsabilidade. A mais recente atrocidade é a perspectiva de shutdown se o governo descumprir o artigo 167 da Constituição, que proíbe a emissão de dívida pública superior à despesa de capital. Não é à toa que a expressão “guerra fiscal” tem sido usada por parlamentares e governadores.

Mas o pau que mata Chico mata Francisco. O alarmismo que serve para empurrar a reforma da Previdência tem a mesma utilidade para justificar uma situação de anormalidade na administração pública. O estado de calamidade em âmbito financeiro já foi adotado, recentemente, nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Assim como existe a “quase moeda”, o expediente não deixa de ser uma “quase moratória”. Vai uma grande diferença a sua adoção em estados quebrados e na União em tempo de eleição e com um governo suspeito de corrupção. Roga-se que não se chegue a esse extremo.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.