07.01.16
ED. 5282

Empresas de transmissão encostam governo contra a parede

  O governo está no meio de uma queda de braço que afeta seus planos de fomentar uma temporada de sucesso nos leilões de concessões na área de infraestrutura. As companhias de transmissão pressionam o Ministério de Minas e Energia e a Aneel a mudar as regras do regime de indenizações instituído em 2015, uma contrapartida oferecida aos grupos que aceitaram renovar suas licenças antecipadamente. A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão (Abrate) tem agido junto ao governo para que os pagamentos das indenizações sejam feitos no curto prazo. O presidente da Abrate, Mario Miranda, declarou ao RR que isso é fundamental para que as operadoras não sejam lesadas e possam fazer os investimentos obrigatórios e participar dos novos leilões.  O principal foco de atrito são os critérios empregados pela Aneel para contabilizar os ativos de cada companhia – base para o cálculo das compensações financeiras. A dispersão entre o que o Estado admite pagar e o que as empresas querem receber é razoavelmente grande. É o caso da CTEEP, controlada pela colombiana ISA. Em cima dos ativos não amortizados ou depreciados anteriores a maio de 2000, linha de corte estipulada pela Aneel, o governo comprometeu-se a pagar R$ 3,6 bilhões. Os colombianos, no entanto, alegam que a cifra correta passa dos R$ 5 bilhões. Outro exemplo de discordância: com base em laudo de avaliação dos seus ativos elaborado pela Deloitte Touche Tohmatsu, Furnas reivindica um ressarcimento de R$ 10,7 bilhões. O governo deve, não nega, mas diz que só paga R$ 9 bilhões. Outro ponto de fricção é o prazo de pagamento das indenizações. As empresas cobram que o desembolso seja feito integralmente neste ano, como rezava o acordo inicial. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, já acenou com a possibilidade de diferir o pagamento em um período de dois a quatro anos.  As negociações entre as empresas de transmissão e o governo prometem ser tensas. Entre os investidores, há quem fale até mesmo em uma batalha jurídica. Talvez não seja para tanto. O que as gestões contêm é uma ameaça tácita das companhias de uma participação miúda no próximo leilão de transmissão da Aneel, o que não chega a ser uma novidade. As últimas quatro licitações foram um fracasso de bilheteria. Uma boa aposta é que o governo acabará cedendo para salvar as futuras concessões. Foi assim, por exemplo, no caso das licitações aeroportuárias: atendendo a um pleito dos investidores dispostos a entrar no setor, a participação obrigatória da Infraero foi eliminada.

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