“Emenda Doria” é de Gilmar e ninguém tasca

  • 29/12/2017
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Gilmar Mendes, só para não variar, chamou o jogo para si. Na condição  de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai bater o martelo e definir até o início de março as regras para o autofinanciamento de campanha. A questão tem provocado um bater de cabeças entre partidos e dentro do próprio Judiciário, mais precisamente o STF e o TSE. O ministro Dias Toffoli já requisitou formalmente à AGU e à PGR pareceres sobre a chamada “Emenda Doria”, mas até o vácuo legiferante permanece. O impasse vai do limite para que o candidato banque sua campanha do próprio bolso até mesmo à validade ou não da nova lei já nas eleições de 2018. No início deste mês, o Legislativo revogou parte do decreto presidencial sobre o tema. Como a Constituição determina que mudanças na lei eleitoral só entram em vigor um ano após a sua publicação, uma corrente no Judiciário defende que as regras só poderão ser aplicadas no pleito de 2020. Gilmar Mendes, que não é homem de deixar vácuos, dará seu voto de minerva.

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