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Planos
06.08.19
ED. 6172

A Justiça no “banco dos réus”

O STF e a OAB têm um duelo marcado para setembro, provavelmente com a derrota da Ordem. Segundo fonte do próprio Supremo, o ministro Dias Toffoli deverá pautar para o mês que vem o julgamento da ação impetrada pela entidade questionando a legalidade da Vara coletiva criada do Tribunal de Justiça de Sergipe para processos contra o crime organizado. De acordo com a fonte do RR, a tendência é que o STF corrobore a constitucionalidade do modelo adotado pelo TJ-SE, confirmando decisão anterior da própria Corte.

O caso, ressalte-se, vai além das fronteiras do Judiciário sergipano. O que está em jogo é a legalidade da atuação de outros tribunais estaduais que instituíram ou pretendem instituir Vara coletiva. O TJ do Ceará tem um colegiado nos mesmos moldes. Os TJs do Pará, Rondônia, Sergipe e do DF já editaram resoluções prevendo a criação de varas coletivas.

A controvérsia jurídica não vem de hoje. Em 2012, o STF declarou a constitucionalidade da própria Vara coletiva do TJSE, mas impôs restrições a sua atuação, notadamente em crimes de homicídio. A OAB alega que o colegiado de três juízes, instituído por questões de segurança do magistrado, contraria lei federal. Neste caso, apenas o juiz que se sentir em risco poderia requerer auxílio de colegas para um veredito em conjunto, diluindo a responsabilidade individual sobre a pena.

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06.08.19
ED. 6172

O case às avessas de Ilan Goldfajn

O ex-presidente do BC Ilan Goldfajn encabeça a lista de palestrantes coroados do seminário “Futuro do Trabalho”. O evento será realizado pelo Massachusetts Intitute of Technology (MIT), no dia 29 de agosto, em São Paulo. A esfinge, ávida leitora de dilemas cognitivos, apresentaria de bate pronto enigma: o que faz Goldfajn palpitando sobre uma categoria que, muito antes do porvir, sofreu seus golpes de foice enquanto autoridade monetária. O ex-presidente do BC sempre digladiou contra a tese de que o banco deveria ter uma dupla meta: a emissão de moeda e a geração do emprego. Com sua política de juros desnecessariamente altos, a taxa de desocupação da mão de obra escorreu como água do balde de roupa suja chamado Brasil.

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06.08.19
ED. 6172

Diplomacia

Eduardo Bolsonaro tem conduzido as negociações para a visita de Jair Bolsonaro à Hungria, provavelmente em outubro. O “03” mantém linha direta com o primeiro-ministro Viktor Orbán, com quem esteve em abril deste ano. Mais uma vez, o chanceler Ernesto Araújo apenas assiste ao jogo.

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06.08.19
ED. 6172

Antidiplomacia

Os generais do Palácio do Planalto defendem que a assinatura da venda de cinco cargueiros militares KC390, da Embraer, para Portugal, pede uma celebração especial, com a presença de Jair Bolsonaro. Trata-se da primeira encomenda do mercado europeu. O problema é convencer o Capitão a dividir os holofotes com o socialista António Costa, primeiro-ministro português.

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06.08.19
ED. 6172

Rivalidade láctea

Após encerrarem um contencioso pelo controle da Itambé, que se arrastou por mais de dois anos, a francesa Lactalis e a mexicana Lala já têm uma nova “disputa” marcada: ambas estão no páreo para comprar a Dairy Partners America (DPA), joint venture entre a Nestlé e a neozelandesa Fonterra no Brasil.

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06.08.19
ED. 6172

Polícia do B

O governador Wilson Witzel está em conversações com prefeitos da Baixada Fluminense para estender o programa “Segurança Presente” a todos os municípios da região até o fim de 2020. Trata-se, historicamente, de uma das áreas mais violentas do estado. Pelo menos quatro localidades serão atendidas já neste ano – Nova Iguaçu, Austin, Duque de Caxias e Miguel Couto. A iniciativa, implantada em vários bairros da capital, também seguirá o modelo de PPPs, com a simbiose entre contribuições de empresários locais e recursos públicos. Consultado, o governo do Rio informou que vai desembolsar R$ 50 milhões na expansão do “Segurança Presente” aos quatro municípios da Baixada e a outras seis cidades do estado.

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06.08.19
ED. 6172

Grupo inglês avança no câmbio

A britânica Moneycorp, que comprou recentemente a corretora de câmbio Novo Mundo, desponta como forte candidata a novas aquisições no Brasil. O setor passa por um inexorável processo de consolidação em meio à dura competição com os grandes bancos e o aperto regulatório imposto pelo BC nos últimos anos. Isso para não falar de players menos ou nada ortodoxos varridos do mercado pela Lava Jato.

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06.08.19
ED. 6172

Território partido

O campo da esquerda diverge em relação à convocação do ministro Sergio Moro pela Câmara. PT e PSOL insistem no requerimento para que Moro preste esclarecimentos sobre a Operação Spoofing e o destino das mensagens apreendidas pela PF. O PCdoB, no entanto, está inclinado a não assinar a convocação. O partido entende que a medida será um tiro n´água e apenas dará tribuna para Moro se vangloriar ainda mais da Lava Jato.

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06.08.19
ED. 6172

Só falta anúncio no jornal

A Ford jogou a toalha e começou a negociar com empresas e fundos do setor imobiliário a venda do terreno onde funciona sua fábrica de São Bernardo do Campo. A empresa já perdeu as esperanças de vender a unidade para outra montadora. Mesmo com os benefícios do IncentivAuto e a interferência do próprio governador João Doria no assunto, todas as sondagens para a aquisição da fábrica se evaporam no ar feito monóxido de carbono.

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06.08.19
ED. 6172

Oferta da CI&T

O Advent já prepara o IPO da CI&T. A oferta deve ocorrer, no mais tardar, no primeiro trimestre de 2020. A gestora norte-americana comprou recentemente a participação dos acionistas fundadores e da BNDESPar na empresa de TI, que fatura cerca de R$ 600 milhões por ano.

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06.08.19
ED. 6172

Primazia Carrefour

O francês Noël Prioux, CEO do Carrefour Brasil, tem apertado os fornecedores no limite do limite. Já aumentou as margens brutas da empresa, valendo-se da supremacia da rede à mesa de negociações. Em alguns produtos, o Carrefour é quase um monopsônio. Caberia até ao Cade entrar no circuito.

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06.08.19
ED. 6172

Brasil em alta

A matriz da RHI Magnesita, em Londres, vai bancar integralmente os R$ 350 milhões previstos para a ampliação da produção de refratários no Brasil.

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06.08.19
ED. 6172

Ponto final

Os seguintes citados não retornaram ou não comentaram o assunto: Ford, Advent, RHI, Lala, Lactalis e DPA.

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