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Planos
24.06.19
ED. 6141

Lei de Migração é o “muro” de Bolsonaro contra refugiados

O presidente Jair Bolsonaro planeja endurecer a Lei de Migração. A crise venezuelana dá o motivo e o respaldo necessário para uma agenda que está no cromossomo do governo Bolsonaro – vide a saída do Brasil do Pacto Global de Migração da ONU em 8 de janeiro – e une a extrema direita internacional. A adoção de normas mais restritivas à entrada de estrangeiros no Brasil se justificaria pelas seguidas ondas de refugiados venezuelanos que têm cruzado a fronteira. A solução mais à mão seria acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PLS) 408/2018, de Romero Jucá, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O PLS propõe uma série de mudanças na Lei de Migração, promulgada há apenas um ano e meio, e na Lei 9.747/97, o Estatuto dos Refugiados. O entendimento no Planalto é que é necessário adequar a legislação a estes “novos tempos”, ainda que o país adote uma política de acolhimento humanitário, digamos assim, menos acolhedora. Desde novembro, com o agravamento da crise econômica no governo Maduro, em média 400 refugiados venezuelanos atravessam a fronteira a cada dia. Segundo projeções da ONU, o número de imigrantes da Venezuela no Brasil mais do que duplicará ao longo de 2019, chegando perto dos 190 mil.

A maioria segue concentrada no Norte, sobretudo em Roraima. Mas dez mil refugiados já se espalharam por outros estados, e 16 mil aguardam autorização para fazer o mesmo. O RR entrou em contato com a Presidência da República, que informou que o assunto é da alçada do Ministério da Justiça. Este, por sua vez, não se pronunciou até o fechamento da edição. Pelo PLS, a Lei 9.474/97 passaria a contemplar a hipótese de expulsão do país de refugiados ou peticionário de refúgio condenado em decisão final da Justiça por qualquer crime praticado no Brasil. Goste-se ou não da medida, trata-se de uma régua bem definida.

O mesmo não se aplica a outra proposta contida no projeto. Ele estabelece a possibilidade de refugiados serem expulsos por “motivo de segurança nacional ou ameaça à ordem pública”. Este é um critério mais complacente, que pode ser espichado ao gosto da circunstância. O projeto de Jucá daria ainda à União instrumentos para definir a capacidade de o país absorver refugiados e peticionários a partir de uma cesta de critérios, tais como oferta de empregos, IDH, renda per capita, oferta de leitos hospitalares e vagas na rede pública de educação. Ou seja: o governo federal passaria a ter um respaldo legal mais sólido para restringir movimentos imigratórios ou mesmo, no limite, fechar as fronteiras brasileiras a refugiados.

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24.06.19
ED. 6141

Direita, volver

Segundo informações filtradas do Itamaraty, a visita de Jair Bolsonaro à Hungria, de Viktor Orbán, deverá ocorrer em setembro. O Itamaraty costura ainda a escala em Varsóvia, para o encontro com o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki. Bolsonaro, claro, terá a companhia do “ministro paralelo” das Relações Exteriores, Eduardo Bolsonaro, que já esteve com Orbán em abril. Consultado, o Itamaraty informou que “as viagens serão confirmadas oportunamente”.

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24.06.19
ED. 6141

Figurante

Hoje, o principal interlocutor da indústria automobilística com a equipe econômica é o CEO da GM na América do Sul, Carlos Zarlenga. O presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, virou retardatário.

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24.06.19
ED. 6141

Melhor esperar mais

Caso dilua completamente sua participação com o iminente aumento de capital do Banco Pan, a Caixa Econômica vai deixar o negócio com prejuízo. Não obstante sua recente recuperação, no somatório o Pan ainda carrega um prejuízo acumulado de R$ 260 milhões desde 2009, quando a Caixa se associou ao BTG na operação.

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24.06.19
ED. 6141

Credores em guerra com a família Saraiva

Um grupo de 17 editoras, capitaneado pela Sextante e pela Record, articula uma espécie de “intervenção branca” na Saraiva. Os credores pressionam pela saída da família Saraiva da gestão, notadamente o CEO Jorge Saraiva Neto. Neste caso, um pool formado pelas próprias editoras assumiria a administração da rede varejista, em recuperação judicial desde novembro do ano passado. O entendimento destes fornecedores, que representam mais de 80% do passivo da companhia, é que qualquer possibilidade de reversão da crise financeira da Saraiva depende da saída do clã da linha de frente do negócio. Os credores queixam-se da dificuldade de interlocução com Saraiva Neto e demais integrantes da família, em especial o presidente do Conselho, Jorge Eduardo Saraiva. Os credores já recusaram uma primeira proposta da Saraiva, que previa o pagamento das dívidas em prazos superiores a dez anos. Exigem a apresentação de outro plano na assembleia já marcada para 8 de agosto.

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24.06.19
ED. 6141

Inexplicável Futebol Clube

A qualquer momento, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, vai ser obrigada a entrar em campo. Os organizadores da Copa América não conseguem dar explicações convincentes para as duas realidades paralelas que têm marcado a comercialização de ingressos para a competição. O site oficial do evento indica que os tíquetes das categorias 3 e 4, os mais baratos, estão esgotados para quase todas as partidas. No entanto, mesmo as áreas dos estádios destinadas aos ingressos “populares” têm ficado vazias em boa parte dos jogos.

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24.06.19
ED. 6141

PSL anda cítrico demais

O senador Major Olímpio prega a expulsão da deputada Alê Silva, de Minas Gerais, do PSL. A parlamentar denunciou o suposto esquema de candidaturas -laranja do partido em 2018, que teria sido comandado pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Antonio. Já relatou até ter sofrido ameaças de morte por parte do ministro. No PSL, no entanto, há vozes, como de Joice Hasselmann, que tentam esfriar o Major Olímpio, por entender que o expurgo da deputada será um tiro no pé e dará muito mais ressonância ao caso.

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24.06.19
ED. 6141

Céu de brigadeiro

O presidente Jair Bolsonaro pretende nomear um militar, notadamente da Força Aérea, para a diretoria da Anac. Uma vaga vai se abrir em 7 de agosto, com o fim do mandato de Ricardo Fenelon.

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24.06.19
ED. 6141

Princípio ativo

Após fechar a compra do laboratório chileno Medipharm, os olhos da Eurofarma se voltam para o México. O empresário Maurizio Billi, controlador da companhia, enxerga a aquisição de um laboratório no país como um trampolim para o mercado norte-americano.

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24.06.19
ED. 6141

Operação anti-Crivella

O PRB já discute a possibilidade de ter outro candidato à prefeitura do Rio de Janeiro em 2020, mesmo que o processo de impeachment dê com os burros n´água e Marcelo Crivella possa disputar a reeleição. Uma das hipóteses seria apoiar a candidatura do Pastor Everaldo, do PSC, que deverá ter a bênção do governador Wilson Witzel.

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24.06.19
ED. 6141

Ponto final

Procurados, os seguintes citados não retornaram ou não comentaram o assunto: Saraiva, Record, Sextante e Eurofarma.

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