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Planos
10.06.19
ED. 6132

O “Bope do Bope” de Wilson Witzel

O governador Wilson Witzel prepara um leque de medidas de forte impacto na área de segurança pública. Uma dessas ideias é a criação de uma polícia de elite no Rio, uma espécie de “Bope do Bope“. Seria uma equipe restrita, escolhida a dedo, que reuniria a nata dos policiais do estado, tanto delegados quanto oficiais da PM.

A inspiração são forças especiais de segurança dos Estados Unidos e da Europa, a exemplo da SWAT, da francesa Le Raid ou da alemã GSG9. Este esquadrão teria autonomia para formulação das suas próprias estratégias assim como das ações de campo, sendo que estas últimas deverão ser sua principal característica. O grupamento teria, digamos assim, licença para agir e alcançar os objetivos traçados. Procurado, o governo do Rio nega o projeto. Está feito o registro.

Desde que assumiu, Wilson Witzel tem buscado ações mais contundentes no combate ao crime. O cartão de visitas foi a autorização para o uso de snipers no confronto com bandidos portando fuzis, notadamente em comunidades. Paralelamente, o governo tem procurado dar legitimidade à adoção de medidas mais duras contra a criminalidade. No caso específico dos snipers, por exemplo, o ex-juiz federal Witzel evocou os excludentes de ilicitude previstos no Código Penal para embasar a medida e atenuar a possível responsabilização criminal dos atiradores de elite por mortes em combate. Segundo o Artigo 23, não há crime quando o agente pratica o ato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

O direito de fazer “o que deve ser feito” na segurança

O RR manteve contato com um consultor jurídico do governo do Rio, que não confirmou nem negou a proposta de criação deste grupamento de elite. Ainda assim, o jurista discorreu sobre a necessidade de o governo buscar um estofo legal mais ampliado para respaldar ações policiais, o que certamente ganharia ainda mais relevância e premência no caso da montagem de uma tropa especial dentro da polícia. O consultor chama a atenção, por exemplo, para a figura da “Coação irresistível e obediência hierárquica”.

Diz o Artigo 22 do Código Penal que “Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem”. Ou seja: à luz da lei, ações mais radicais deste grupamento especial estariam amparadas por uma permissão manifesta da autoridade máxima do estado. As diversas declarações na mídia dadas por Witzel estimulando ou autorizando a execução de criminosos em confronto já seriam suficientes para caracterizar, do ponto de vista jurídico, que o policial agiu sob “Coação irresistível ou obediência hierárquica”.

A construção de um arcabouço legal que permita ações mais radicais por parte da polícia tem outro de seus pilares na Súmula 70 editada pelo TJ-RJ. Ela reza que “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”. Trata-se de um pacto entre o Judiciário e o Legislativo do Rio. Em outras palavras, cria-se a jurisprudência para que o depoimento policial tenha um peso decisivo em um tribunal do júri. Pela lógica, assim, como a prova oral de uma autoridade pode ser o bastante para a condenação de um réu, também pode ser para a absolvição de um colega de farda.

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10.06.19
ED. 6132

O novo…

Na próxima quarta-feira, o TCU vai sortear o relator das contas do governo federal em 2019, o primeiro ano da era Bolsonaro. O Palácio do Planalto alimenta discreta torcida por nomes dos quais o presidente Jair Bolsonaro tem se aproximado desde o início do mandato. Um deles é Walton Alencar Rodrigues. No último dia 27 de abril, Bolsonaro foi à residência de Rodrigues para celebrar seu aniversário. Outro ministro visto com bons olhos é Augusto Nardes, que já esteve no Palácio para dar uma palestra ao próprio Bolsonaro e seus ministros sobre boas práticas de governança. Em tempo: Nardes é investigado pela Justiça por suposto envolvimento no esquema de venda de decisões no Carf.

…E o velho

Na mesma sessão, o TCU vai julgar as contas de 2018, último ano do governo Temer. Segundo o RR apurou junto a um dos ministros da Corte, o parecer será pela aprovação, ainda que com ressalvas, por conta, por exemplo, do déficit de Previdência.

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10.06.19
ED. 6132

Enfim, algo que seja útil

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, vai propor que o Ministério da Saúde inclua no programa de pré-natal palestras sobre abuso e exploração sexual. O objetivo é alertar futuras mães para que percebam sinais que indiquem que seus filhos foram vítimas de assédio.

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10.06.19
ED. 6132

Vidas secas

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, abriu tratativas com o BNDES em busca de financiamento para a privatização da companhia de saneamento Caesb. Se bem que está difícil pingar algo das torneiras do banco.

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10.06.19
ED. 6132

As turbulências de Viracopos

Os sócios da concessionária de Viracopos – Triunfo, UTC e Engis – estão tentando barrar a transferência da operação à suíça Zurich e ao fundo IG4. Têm feito gestões junto à ANAC e ao Ministério de Infraestrutura na tentativa de evitar que o governo aceite proposta apresentada pela dupla, que condiciona a negociação à redução dos pagamentos da outorga e da redução dos investimentos exigidos no edital. Os advogados do consórcio alegam que as mesmas condições teriam de ser oferecidas anteriormente à atual concessionária – a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV). Ocorre que os sócios da ABV não parecem estar em condições de barganhar nada com o governo. Em recuperação judicial, o consórcio deve cerca de R$ 2,6 bilhões ao BNDES e R$ 400 milhões à própria ANAC.

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10.06.19
ED. 6132

Alta quilometragem

A gestora norte-americana Farallon e o Mubadala devem entrar juntas no leilão da Centrovias, concessão rodoviária que será relicitada pelo governo paulista neste ano. A mesma dupla acaba de adquirir a Rota das Bandeiras junto à Odebrecht.

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10.06.19
ED. 6132

Como se chama?

Jair Bolsonaro insiste em dizer que não vai aderir ao “toma lá dá cá”. Portanto, terá de achar outro nome para a oferta que o Palácio do Planalto está fazendo ao PR: a presidência do Banco do Nordeste.

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10.06.19
ED. 6132

Pedra no sapato

Gilberto Kassab tem dito que já se considera “limpo” para reassumir a Casa Civil de São Paulo, depois que o STF encaminhou o processo contra ele para a Justiça Eleitoral. João Doria, no entanto, faz ouvidos de mercador.

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10.06.19
ED. 6132

Longo inverno

Pelo sim, pelo não, os organizadores do Lula Livre, em Curitiba, estão recolhendo agasalhos para os manifestantes que acampam próximo à sede da Polícia Federal. Pelo jeito, não levam muita fé na possível passagem de Lula para o regime semiaberto até o fim do inverno.

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10.06.19
ED. 6132

Ponto final

Procurados, os seguintes citados não retornaram ou não comentaram o assunto: ABV, Mubadala e Farallon.

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