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Planos
28.02.19
ED. 6065

Sérgio Moro defende uma Lei de Licitações mais punitiva

Uma das propostas que Sérgio Moro quer ver incluída na nova Lei de Licitações é o aumento da pena para fraudes e desvios em concorrências e contratos públicos. A sanção passaria a ser de oito a dez anos de prisão – a legislação atual estabelece de três a seis anos. Moro pretende ter um papel mais proeminente na elaboração da Lei. As contribuições do ministro da Justiça teriam como objetivo carregar nos aspectos punitivos do futuro marco regulatório – ainda que não seja este o propósito prioritário da Lei, que está na Câmara e ainda terá de passar pelo Senado. O Ministério da Justiça diz “que não confirma as informações” e que “não há nada relacionado à matéria no âmbito da Pasta”. Ressalte-se que o PL já contempla propostas do Ministério Público. Um dos artigos estabelece que, em caso de crimes envolvendo obras públicas, a comprovação de superfaturamento e sobrepreço seja considerada agravante para a elevação da pena.

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28.02.19
ED. 6065

Uma ave de rapina na Gafisa

O norte-americano Cerberus estaria armando o bote para o take over da Gafisa. O fundo abutre seria um dos misteriosos investidores por trás da desenfreada compra de ações da empresa na Bolsa, que levou, inclusive, a CVM a abrir uma apuração. Em duas semanas, quase 20% do capital da incorporadora mudaram de mãos – a maior parte comprada em nome de fundos da corretora Planner. No fim do ano passado, o fundo chegou a manter tratativas com o investidor sul- coreano Mu Hak You, então maior acionista da Gafisa, para se associar à companhia. No entanto, as conversas não avançaram. Ao que parece, a ave de rapina encontrou um atalho para pousar onde queria.

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28.02.19
ED. 6065

Mensagem aos liberais

Se o ministro da Economia, Paulo Guedes, quiser uma contribuição justa e ética para conter o déficit primário, pode recorrer ao velho e bom imposto sobre heranças, com novos e consistentes argumentos. Segundo estudo feito pelo Peterson Institute for Internacional Economics, com base em dados da revista Forbes, a proporção de bilionários em decorrência de heranças é maior no Brasil do que no mundo. Em 2017, 44,7% dos bilionários brasileiros haviam alcançado essa posição devido ao recebimento de bens de família. O imposto sobre esse tipo de operação no Brasil é o menor da América Latina e um dos mais baixos em todo o mundo, em média na faixa de 4%. Na Europa Ocidental, Estados Unidos e Japão, o tributo se situa entre 20% e 45%.

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01/03/19 14:10h

gbnetto

disse:

Esqueceu de contar toda a história: nos EUA você somente paga estes 20% se tua fortuna invidual for acima de R$ 20 milhoes e do casal R$ 40 milhões.

28.02.19
ED. 6065

Agenda trabalhista

O Conselho Deliberativo do FAT marcou sua reunião para 26 de março. O evento é cercado de expectativas: será a primeira reunião do Codefat no governo Bolsonaro, potencializada pela reforma da Previdência. Um dos pontos mais polêmicos da PEC é justamente a limitação do pagamento do abono salarial a quem recebe até um saláriomínimo. Ou seja: mais de 20 milhões de trabalhadores poderão perder esse direito.

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28.02.19
ED. 6065

Os embargos de Dirceu

A defesa de José Dirceu deve entrar amanhã com os embargos declaratórios contra a recente decisão do TRF-4, que manteve a pena de 8 anos, 10 meses e 28 de prisão para o petista. A essa altura, os advogados tentam ganhar algumas semanas para evitar a volta do Comandante à cadeia. Mas no entorno de Dirceu predomina o pessimismo.

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28.02.19
ED. 6065

Queda da Selic é o cartão de visita de Campos Neto

Os pronunciamentos dos presidentes do Banco Central em suas sabatinas no Senado Federal são exercícios de redundância e repetição. O novo comandante do BC, Roberto Campos Neto, defendeu com ênfase a linha mestra da sua gestão: cautela, serenidade e perseverança. Ora, como se Campos Neto pudesse propor ousadia, exacerbação e precipitação. Todos os presidentes do BC entoam o mesmo mantra. Mas nem todos copiam a política monetária do(s) antecessor(es).

Campos Neto promete ser um desses casos. Uma fonte próxima a Paulo Guedes ouviu do ministro que, ao contrário das gestões Alexandre Tombini e Ilan Goldfajn, a seta dos juros está apontando na direção de baixa. Esse seria o consenso do núcleo central da equipe econômica, da qual Campos Neto faz parte. Ao contrário de Henrique Meirelles, no governo Lula, Tombini, no governo Dilma, e Ilan, no governo Temer, o novo presidente do BC foi escolhido diretamente por Paulo Guedes, que tem ascendência intelectual sobre o financista. Os juros não caem por bonapartismo monetário.

A redução depende da ocorrência de outras variáveis em um processo no qual são observados diversos fatores. Campos Neto não decidiu baixar as taxas e ponto final, mas ausculta probabilidades e evidências. Se a inflação der sinais de cair dos já reduzidos 3,75% para 3,50% ou 3,25%, bem abaixo da meta de 4,25%; se a atividade econômica continuar constipada, com a indicação de um PIB de 2% ou até mesmo 1,5%, conforme já projetam algumas casas bancárias; com o Federal Reserve antecipando a suspensão do ciclo de alta dos juros; Neto vai muito, muito provavelmente reduzir a taxa Selic.

Por mais que o fiscal possa fazer pela economia, todas as medidas serão contracionistas. Mesmo o efeito expectativa da reforma da Previdência pode tomar um banho de água morna se a aprovação for sendo atrasada até o fim do ano. A queda dos juros seria um fato novo, auspicioso como toda vez que acontece. O espaço para a redução é largo. Vai de 6,25% a 5,75% – uma Selic de 5,50% seria azarão. Façam suas apostas.

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28.02.19
ED. 6065

Asfalto novo

Na visita ao Maranhão programada para o próximo dia 8 de março, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, levará uma boa nova. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai apresentar até o fim de abril o novo projeto de duplicação do trecho da BR-153 entre os municípios de Bacabeira e Miranda do Norte. Entre idas e vindas, a obra ricocheteia no Dnit desde o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

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28.02.19
ED. 6065

Obra do Jucá

Mecias de Jesus (PRB-RR) enxerga as dez digitais do desafeto Romero Jucá no vazamento de informações e nas seguidas denúncias de que teria sido ele o autor da fraude na eleição à Presidência do Senado. Trata-se de uma rixa antiga na política de Roraima, que se acirrou de vez em 2018. Jucá perdeu a eleição ao Senado – e consequentemente o foro privilegiado – para Mecias por uma diferença de apenas 426 votos.

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28.02.19
ED. 6065

Previdência 1

Se o “campeonato” terminasse hoje, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) seria o nome de consenso do Planalto e de Rodrigo Maia para presidir a cobiçadíssima Comissão de Constituição e Justiça, responsável pelo projeto da Previdência.

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28.02.19
ED. 6065

Previdência 2

A indicação do futuro presidente da Eletronorte é o dote negociado pelo Palácio do Planalto em troca do apoio do senador Jader Barbalho à reforma da Previdência. Isso porque o governo Bolsonaro é aquele que acabaria com o “toma lá, dá cá”…

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28.02.19
ED. 6065

Ponto final

Procuradas pelo RR, as seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: Planner Corretora e Cerberus.

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