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Planos
02.01.19
ED. 6024

STF coloca um bode na sala da Previdência do funcionalismo

Uma decisão tomada pelo STF ao apagar das luzes de 2018 e que passou praticamente despercebida acendeu o sinal de alerta na equipe de Jair Bolsonaro. No dia 19 de dezembro, a Corte declarou inconstitucional o artigo 30, parágrafo 8o, inciso III, da Constituição de Sergipe. O dispositivo em questão havia esticado de 70 para 75 anos o limite máximo para a aposentadoria compulsória de servidores públicos estaduais – inclusive magistrados – e municipais.

A equipe econômica de Bolsonaro olha além das fronteiras de Sergipe. O receio é que a decisão do dia 19 seja um balizador do possível entendimento da Suprema Corte em relação a outro julgamento aguardado para este ano. Em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei Complementar 152/15, promulgada por Dilma Rousseff em 3 de dezembro de 2015. Na ocasião, a então presidente estendeu para 75 anos de idade o teto obrigatório de aposentadoria de todos os servidores públicos da União, dos estados e do DF.

No veredito do dia 19 de dezembro, o STF entendeu que a Constituição sergipana não poderia ser alterada por meio de PEC, mas, sim, de lei complementar, exatamente o instrumento utilizado por Dilma no fim de 2015. No entanto, o temor dos assessores de Bolsonaro é que esta seja apenas uma filigrana jurídica e o plenário do STF tenha deixado uma porta entreaberta para revogar a LC 152/15. Até porque a própria lei é objeto de controvérsia. Na ocasião, Dilma chegou a vetar na íntegra o projeto para mudança da idade, de autoria do senador José Serra, alegando que o tema seria de iniciativa do Executivo. No entanto, o Congresso derrubou veto da Presidência, que posteriormente promulgou a lei 152/15. No caso de o STF declarar a LC 152/15 inconstitucional, todos os funcionários públicos federais e estaduais teriam de se aposentar compulsoriamente aos 70 anos. O impacto da eventual medida e seu efeito dominó sobre a reforma da Previdência seriam incalculáveis.

Por falar em reforma da Previdência, a LCA Consultores, empresa que nasceu de uma costela do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, aludindo a um deputado reeleito experiente, afirma que “está fácil aprovar a PEC 258”. Diz também que serão aprovadas conjuntamente as reformas dos civis e dos militares, para mostrar coesão e força política. É exatamente o que disse o RR na edição de 30 de outubro, quando antecipou que o governo Bolsonaro apostava na “reforma para todos os brasileiros” como decisão de estado maior. Agora, só agora, a ficha está caindo para todos.

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02.01.19
ED. 6024

Quem te viu, quem te vê

O superávit atuarial da Previ rompeu a casa dos R$ 15 bilhões em dezembro. E olha que a fundação ainda tem a venda de ações da Vale no coldre. Fora o “trocado” de aproximadamente US$ 70 milhões que a Previ espera arrecadar, sob a forma de dividendo, com a venda de 80% da Embraer para a Boeing.

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02.01.19
ED. 6024

Quarta marcha

Segundo o RR apurou, a Volkswagen fechou 2018 com um aumento das vendas de 40% em relação ao ano anterior. Vá lá que a base de comparação era raquítica, mas não deixa de ser mais um sinal de arranque da indústria automobilística.

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02.01.19
ED. 6024

Sangue, suor e lágrimas

Os estudos fechados na última semana pela equipe econômica de Romeu Zema contemplam a redução dos gastos com o funcionalismo para algo perto de 60% da arrecadação do estado. Vão ser tempos difíceis: hoje esse índice beira os 80%.

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02.01.19
ED. 6024

Efeito em cadeia

Os caciques do MDB do Rio já se preparam não só para um, mas para dois tsunamis. No partido, há um consenso de que, se Sérgio Cabral fechar seu acordo de delação premiada, ato contínuo Luiz Fernando Pezão seguirá o mestre.

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02.01.19
ED. 6024

O Sítio do Pica-Pau Amarelo não tem mais cercas

Está aberta uma nova temporada de reinações para Monteiro Lobato. Desde ontem, todas as 68 obras do mais renomado escritor brasileiro para o público infantil tornaram-se de domínio público. Grandes editoras, como a Companhias das Letras, já se movimentam para relançar versões atualizadas de seus livros. Trata-se de um ativo extremamente cobiçado no mercado, sobretudo no segmento educacional: a obra de Monteiro Lobato tem cadeira cativa nas listas de material didático tanto de escolas particulares quanto da rede pública. Na última década, a Globo Livros, até então detentora dos direitos, vendeu, em média, quase 500 mil exemplares do autor por ano. Em outro front, um canal de TV por assinatura já estuda uma releitura do clássico dos clássicos do escritor, Sítio do Pica-Pau Amarelo. Não deve parar por aí. Com as novas mídias digitais e as plataformas de streaming, o céu é o limite para Jeca Tatu e cia. De acordo com a Lei 9610/98, em seu artigo 41, os direitos patrimoniais perduram por 70 anos contados a partir de 1o de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Monteiro Lobato morreu em 1948. Nessas sete décadas, seu legado foi objeto de ao menos uma grande disputa judicial. No fim dos anos 80, os herdeiros do escritor entraram na Justiça contra a Brasiliense, então detentora dos direitos de publicação, acusando-a de negligenciar a obra e até mesmo de lançar um livro falsamente atribuído a Monteiro Lobato. À época, a editora alegava ter um contrato ad infinitum assinado pelo próprio escritor. Mas o “infinitum” durou pouco. Em 2007, o STJ decretou o rompimento do acordo.

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02.01.19
ED. 6024

O “bota-abaixo” de Bruno Covas

Disposto a se desvincular da imagem do antecessor, João Doria, e alavancar seu nome para a eleição de 2020, o prefeito Bruno Covas prepara uma série de intervenções urbanas em São Paulo. O pacote de obras será anunciado logo após o Carnaval. Um dos projetos mais radicais em estudo na Prefeitura é a demolição do Minhocão, inaugurado em 1971 na primeira gestão de Paulo Maluf. A inspiração de Covas vem da gestão de Eduardo Paes, que botou abaixo a Perimetral, uma serpente de concreto de mais 5,5 km de extensão, dois a mais do que o viaduto paulistano.

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02.01.19
ED. 6024

Comissão de Ética?

Não é lá muito ético interromper um mandato em curso. Mas, desde já, existe uma movimentação no governo Bolsonaro para abreviar a permanência de Luiz Navarro de Britto Filho do comando da Comissão de Ética Pública da Presidência. O mandato de Navarro se encerra apenas em 11 de maio. No entanto, a presença de um nome tão identificado com Dilma Rousseff no Anexo I-B do Palácio do Planalto causa incômodo no núcleo duro bolsonarista. Ministro-Chefe da CGU no governo Dilma, Navarro assumiu a Comissão de Ética também indicado pela então presidente. Como se essa fosse a única espinha entalada na garganta… Um “problema” mais longevo atende pelo nome de Gustavo do Valle Rocha, que está assumindo agora o seu mandato de três anos na Comissão de Ética. Ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo Temer, o advogado teria chegado ao Palácio do Planalto por indicação de um de seus clientes mais notórios: Eduardo Cunha.

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02.01.19
ED. 6024

Alta patente

Na esteira do “Caso Queiroz”, o senador eleito Major Olímpio vem ganhando terreno no tabuleiro parlamentar do PSL. Caso Jair Bolsonaro decida “preservar” o rebento Flavio, o PM surge como o nome mais cotado para ser o líder do governo no Senado.

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02.01.19
ED. 6024

Projeto requentado

Agora que o ano eleitoral é passado, Tarso Genro quer retomar as articulações para a criação de um novo partido de esquerda – sabe-se lá que esquerda. Tarso vai centrar suas baterias em dois grandes nomes do PT: os governadores da Bahia, Rui Costa, e do Ceará, Camilo Santana.

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02.01.19
ED. 6024

Ponto final

Procuradas pelo RR, as seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: Previ e Volkswagen.

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