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26.10.18
ED. 5982

Sondagem RR – Pena de morte e liberação da posse de armas são prioridades máximas na segurança

É compreensível a liderança de Jair Bolsonaro nas pesquisas eleitorais diante do conservadorismo da sociedade brasileira, notadamente no que diz respeito à segurança pública. Parte expressiva da população apoia o uso de ações mais duras contra o crime, a exemplo da pena de morte e da liberação da posse de armas, que estão na base da pregação histórica de Bolsonaro. É o que revela sondagem realizada pelo Relatório Reservado em seis capitais de todas as regiões do país – Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Salvador e Manaus – publicada nesta edição especial que antecede o segundo turno da eleição à Presidência da República. O RR consultou 800 pessoas com a seguinte questão: “Classifique o grau de prioridade (Máxima, Média, Mínima ou Nenhuma) das medidas a seguir para o combate à violência”. Entre as 15 propostas apresentadas aos entrevistados, ficou patente o desejo da população pela instituição da pena de morte: 49% disseram que esta é uma ação de prioridade máxima. Outros 23% responderam média. Para 8%, trata-se de uma medida de urgência mínima.

Há, ressalte-se, uma parcela significativa contrária à punição radical: 20% afirmaram que a medida não tem prioridade nenhuma. Entre os presidenciáveis, Bolsonaro é o único que prega abertamente a pena de morte, assim como a prisão perpétua. Da mesma forma, sua defesa intransigente da liberação das armas também encontra eco na opinião pública. Entre os consultados, 61% afirmaram que esta é uma decisão de prioridade máxima para o combate ao crime, ao passo que 22% classificam a medida como de média urgência.

Entre os entrevistados, 2% e 15% tratam a autorização para a posse de armas como algo, respectivamente, de mínima ou de nenhuma importância para a redução da criminalidade. Outra medida severa e igualmente polêmica também conta com a aprovação da maioria da população. Respectivamente 51% e 32% consideram a redução da maioridade penal prioridade máxima ou média. Para 10%, a necessidade de mudança na lei é mínima, ao passo que 7% não enxergam qualquer impacto da medida sobre o combate à violência. Bolsonaro venceu mais uma vez.

O candidato apregoa a proposta e já deixou claro reiteradas vezes que trabalhará para baixar o sarrafo da punibilidade de 18 para 16 anos. Para isso, é necessário alterar o artigo 228 da Constituição e o artigo 27 do Código Penal, que dizem que menores de 18 anos são “penalmente inimputáveis” e estão sujeitos às normas de legislação especial. Parte do caminho já foi percorrida. Em 2015, a Câmara aprovou a PEC 171, de autoria do agora ex-deputado Benedito Domingos (DF), diminuindo a maioridade penal para 16 anos. O texto diz que a partir desta idade o jovem pode ser responsabilizado penalmente por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC foi encaminhada ao Senado para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, no plenário da Casa.

Intervenções militares
A enquete mostra o apoio da população a uma medida que foi trazida para o centro da questão da segurança pública neste ano: a intervenção federal no Rio de Janeiro. Entre os consultados, 78% classificam como urgência máxima que o expediente seja estendido para outros estados. A resposta reflete a confiança da sociedade em relação ao estamento militar e reforça a percepção de que, para a opinião pública, a solução da grave crise na segurança passa pelas Forças Armadas. Há ainda 10% que consideram a ação de prioridade média.

Apenas 6% apontam a possibilidade de intervenção em outras unidades da federação como de necessidade mínima, mesmo percentual dos que não enxergam nenhuma pressa na proposta. Haddad já se mostrou reiteradamente contra a intervenção militar. O petista propõe a substituição das Forças Armadas por policiais federais, com o argumento de que o apoio aos governos estaduais no combate ao crime deve ser feito por uma força policial civil. Bolsonaro é adepto da medida, mas com uma ressalva ao melhor estilo Bolsonaro.

Diz que uma intervenção militar não pode ser “branda” como a do Rio e usa como referência o Haiti: “Lá, o militar podia atirar! E aqui?” Em fevereiro deste ano, inclusive, durante uma das repetidas guerras de quadrilhas da Rocinha, no Rio, o candidato do PSL disparou sua solução: “Eu daria um prazo para que os bandidos saíssem da favela. Caso ficassem, metralharia o local”. Se a população quer mais intervenções, o mesmo não se pode dizer de outra experiência que teve o Rio de Janeiro como lócus. Se, um dia, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), uma criação do governo Sergio Cabral, pareciam ser, enfim, a solução adequada para escorraçar quadrilhas criminosas, hoje o modelo caiu em descrédito. Perguntados sobre a adoção de UPPs em todo o Brasil, apenas 6% entendem que a medida tem urgência máxima. Para 26%, trata-se de uma ação de prioridade média. Outros 14% consideram a proposta de necessidade mínima. A maior parte, contudo, 54%, acredita que a instalação de UPPs em outros estados não tem importância alguma no pacote para a área de segurança pública caso venha a ser proposta pelo próximo governo.

Descriminalização das drogas

O conservadorismo manifestado na iminente eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República se reflete também na opinião da população quanto à descriminalização das drogas como forma de combate ao crime – uma pauta mais afeita ao campo da esquerda. Entre os entrevistados pelo RR, 41% entendem que a proposta nada tem de prioritária. Para 28%, sua importância é mínima. Apenas 14% e 17%, respectivamente, consideram a medida como de prioridade média ou máxima para o equacionamento da grave crise da segurança pública no Brasil. A questão é tão controversa que o próprio Haddad tirou a proposta de descriminalização das drogas do seu programa de governo na campanha do segundo turno.

Crime organizado
O discurso duro contra a violência, que permitiu a Bolsonaro chegar a dois dias da eleição com meio corpo dentro do Palácio do Planalto, se reflete também no clamor por ações mais contundentes contra o crime organizado. Perguntados sobre a necessidade de um combate radical a facções criminosas, 67% responderam se tratar de uma prioridade máxima do próximo governo. Para 20%, esta é uma ação de premência média. Dos entrevistados, 12% classificaram a medida como de prioridade mínima.

E um índice irrisório de apenas 1% afirmou que não há razão na providência. Mais uma vez, ponto para o Capitão, que se apropriou como nenhum outro candidato do tema da segurança pública e, mais especificamente, do discurso agressivo contra criminosos. No Google, por exemplo, há 249 mil menções a “Jair Bolsonaro e crime organizado”; no caso de Haddad, seu concorrente, a mesma busca aponta menos da metade destes resultados: cerca de 114 mil. Sempre que pode, Bolsonaro e seu entorno trazem este assunto para o epicentro da campanha.

Na última quarta-feira, o presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse que “o crime organizado aceita qualquer candidato, menos Jair Bolsonaro”. Embora exista a percepção de que toda a cadeia do crime organizado passa ou até mesmo começa na entrada de drogas e armas no país, curiosamente o reforço do patrulhamento das fronteiras não é apontado como uma questão a ser emergencialmente atacada pelo novo presidente da República. Apenas 9% dos entrevistados pelo RR disseram que esta é uma medida de prioridade máxima.

Em contrapartida, 60% afirmaram que não existe nenhuma urgência em se intensificar o monitoramento das fronteiras. Talvez esta parcela da população entenda que toda a energia deve ser concentrada, no curtíssimo prazo, no combate à violência nas áreas urbanas. Outros 19% consideram a medida de prioridade média, enquanto 12% responderam que esta é uma providência de urgência mínima. Não obstante o apoio à liberação da posse, a abertura do mercado brasileiro a fabricantes estrangeiros de armas não é tratada como uma medida prioritária, ainda que ela possa trazera reboque a ideia de um melhor aparelhamento das forças policiais.

Entre as 800 pessoas consultadas pelo RR, 68% disseram que a entrada de indústrias internacionais de armamentos e munição no país não tem prioridade alguma para o combate à violência. Outros 19% apontaram esta ação como de importância mínima. Somente 9% entendem a proposta como algo de relevância média para a segurança. E menos pessoas ainda, apenas 4%, classificaram a medida como de prioridade máxima.

Colégios militares
Verdade seja dita, nem todas as propostas de Jair Bolsonaro que tangenciam o combate ao crime encontram guarida na opinião pública. É o caso, por exemplo, da ideia de construção de colégios militares em comunidades, que perpassa tanto a educação quanto a área de segurança pública. A maioria esmagadora (70%) não vê qualquer senso de urgência na medida. Outros 13% consideram o expediente de prioridade mínima, ao passo que 14% responderam “prioridade média”.

Apenas 3% afirmaram que fincar escolas militares em comunidades é uma decisão de necessidade máxima para a melhoria da segurança pública. Em contrapartida, investimentos em educação, não necessariamente um ensino militar, são, sim, percebidos como ações importantes no curto prazo para a redução dos índices de violência. Para 52% dos entrevistados, esta é uma medida de premência máxima. Outros 32% classificam como uma providência de prioridade média.

Na opinião de 10% dos consultados, no horizonte imediato, esta é uma ação de necessidade mínima. Por fim, 6% não reconhecem na maior alocação de investimentos em educação um instrumento de mitigação do crime. polícias. Em 2015, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial de Estudo sobre a matéria. O grupo encerrou seus trabalhos em julho deste ano com uma série de proposições para a execução do projeto, incluindo a criação de um plano de carreiras único para os policiais. No entanto, com a composição da próxima legislatura e a crescente presença de representantes das polícias militares no Congresso, é pouco provável que a proposta avance. Eduardo Bolsonaro, filho do Capitão e reeleito como o deputado federal mais votado da história, é um crítico contumaz da proposta. Costuma dizer que a ideia vem dos grupos políticos que “defendem bandido”. Haddad não fez qualquer pronunciamento mais agudo em relação à integração das forças policiais nos estados. Pelo contrário. Nos remendos que fez para o segundo turno, o petista até mesmo tirou de seu programa de governo a proposta de desmilitarização da polícia.

Efetivo policial

O RR também ouviu a população acerca de duas medidas que costumam pontificar em qualquer receituário de candidatos para a área de segurança. Perguntados sobre a ampliação do contingente policial, 73% afirmaram que esta ação deve ser executada imediatamente. Outros 25% entabularam esta providência como de prioridade média. Os que consideram o aumento do efetivo das forças policiais algo de menor importância formam, como poderia se esperar, um universo residual.

Apenas 1% disse que esta medida é de prioridade mínima, mesmo índice dos que a classificaram como algo sem qualquer sentido de urgência. Ressalte-se que esta é uma questão complexa, de difícil efetivação, uma vez que a expansão dos contingentes das polícias militar e civil é atribuição dos governos estaduais, cada qual com realidades e condições financeiras distintas. Na mesma linha, o RR ouviu a população sobre a integração entre as polícias militar e civil.

Não chega a ser um tema que cause palpitação na opinião pública. Dos consultados, 33% afirmaram que não há qualquer prioridade nesta medida, enquanto outros 41% a classificaram como uma ação de urgência mínima. Apenas 7% entenderam que a integração das polícias no curto prazo é uma condição indispensável para o combate ao crime. Por fim, 19% dos entrevistados apontaram este expediente como de prioridade média.

Há, ressalte-se, cinco PECs em tramitação no Congresso que abordam a reestruturação das forças de segurança estaduais e a integração entre as duas polícias. Em 2015, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial de Estudo sobre a matéria. O grupo encerrou seus trabalhos em julho deste ano com uma série de proposições para a execução do projeto, incluindo a criação de um plano de carreiras único para os policiais. No entanto, com a composição da próxima legislatura e a crescente presença de representantes das polícias militares no Congresso, é pouco provável que a proposta avance. Eduardo Bolsonaro, filho do Capitão e reeleito como o deputado federal mais votado da história, é um crítico contumaz da proposta. Costuma dizer que a ideia vem dos grupos políticos que “defendem bandido”. Haddad não fez qualquer pronunciamento mais agudo em relação à integração das forças policiais nos estados. Pelo contrário. Nos remendos que fez para o segundo turno, o petista até mesmo tirou de seu programa de governo a proposta de desmilitarização da polícia.

Política carcerária
Por fim, o RR consultou a população sobre a relevância de novas políticas carcerárias para o enfrentamento do crime. A implementação de um programa nacional de construção de presídios foi apontada por 28% como algo que deve ser tratado pelo futuro presidente da República como prioridade absoluta. Exatamente a metade dos entrevistados classificou a ação como de emergência média. Outros 20% disseram que a medida tem peso mínimo no combate ao crime.

Somente 2% afirmaram que a proposta não tem qualquer grau de prioridade neste momento. Por sua vez, a privatização do sistema penitenciário está longe de ser uma pauta que sensibiliza o eleitorado e é percebida como uma ação que terá efeito prático na mitigação da criminalidade. Apenas 7% dos entrevistados cravaram a medida como de prioridade máxima, e outros 14%, como de prioridade média.

Para 52%, a entrega dos presídios a investidores privados tem importância mínima no contexto da segurança pública. Já 27% não veem qualquer necessidade de privatização do sistema carcerário neste momento. A situação carcerária é uma das variáveis mais dramáticas, pode-se dizer até desumanas, da equação da segurança pública no país. O índice de lotação nos presídios brasileiros é de 197%, ou seja, há praticamente dois detentos no espaço que deveria ser ocupado por apenas um.

Segundo estudos, zerar o déficit de vagas exigiria a construção de uma penitenciária por dia ao longo de um ano, considerando-se o gap em torno de 360 mil vagas. Em seu programa, Haddad prevê a criação de um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária e de uma Política Nacional de Alternativas Penais. O petista defende ainda a implementação de uma Escola Penitenciária Nacional para capacitação de gestores de presídios, além de ações de reintegração social. Já Bolsonaro costuma tratar do tema com a crueza sincera que lhe é peculiar. Tem dito que a superlotação das cadeias é preocupação de quem está dentro e não fora da cela: “Não venham com essa historinha de que os presídios são cheios e não recuperam ninguém. Isso é problema de quem cometeu o crime…”

Sondagem
“Classifique o grau de prioridade (Máxima, Média, Mínima ou
Nenhuma) das medidas a seguir para o combate à violência”

Quem
800 entrevistados

Onde
Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Brasília, Salvador e Manaus

Quando
Entre os dias 22 e 24 de outubro

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