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Planos
01.03.18
ED. 5816

Temer atenta contra futuro presidente com herança criminosa na regra de ouro

Há no mínimo uma fissura moral na legislação da regra de ouro. Esta fenda pode levar a interpretações ou pelo menos ao debate sobre a responsabilidade do atual presidente por prejudicar extremamente o cumprimento do ditame constitucional no primeiro ano de governo do seu sucessor. O Art.85 da Constituição e a Lei no 1.079, de 1950, instituem que é responsabilidade do presidente e de sua equipe econômica a amortização ou criação de reserva para anular os efeitos de operações de crédito em descumprimento à regra de ouro.

O financiamento das despesas de custeio com a venda de títulos públicos caracteriza crime de responsabilidade contra a Lei Orçamentária e pode significar desde um obrigatório pedido de alforria ao Congresso até o impeachment do presidente. O que parece objeto de controvérsia é até que ponto o presidente pode passar para o sucessor como herança uma virtual impossibilidade de cumprimento da regra de ouro – até mesmo por motivações político-eleitorais – sem ser responsabilizado. Se for usado o regime contábil de competência, criminoso é quem deixa o governo sem tomar as providências para não contaminar o primeiro ano da gestão do entrante.

Ele carrega o ônus do futuro imediato resultante dos seus atos passados. Pelo regime de caixa, o abacaxi é de quem assumiu. Ele que se vire, cortando dedos e cedendo anéis. Hoje, a julgar pela interpretação dominante da legislação, o que vale é considerar o calendário gregoriano. Michel Temer e Henrique Meirelles, a quem foram dados os títulos de grão-mestres do ajuste das contas públicas, estão salvando a própria pele. Partem da interpretação de que seu compromisso com a regra de ouro acaba neste ano. Deixarão um buraco de R$ 200 bilhões para o sucessor, sem os recursos das piruetas fiscais com os quais o BNDES está pedalando, antecipadamente, os pagamentos ao Tesouro Nacional.

Temer está secando todos os recursos do banco para tampar o rombo da sua gestão. A equipe econômica está histérica com o atraso de meia dúzia de dias do BNDES no repasse de uma tranche de R$ 30 bilhões, ou 25% do valor devido. O atual governo confessa que a regra de ouro dificilmente poderá ser cumprida, em 2019, sem o pedido de recursos extraordinários ao Congresso ou mudança constitucional. Perguntaria o inquisidor: Dilma Rousseff não foi um bom exemplo de presidente que empurra para frente o descalabro fiscal?

Bem, Dilma foi “impichada” e não teve o benefício de poder demonstrar nos dois anos que lhe faltavam se conseguiria ou não lidar com a regra de ouro, que, diga-se de passagem, sempre foi honrada. Com Temer é diferente. Seus ministros anunciam desde já que a herança do sucessor é sinistra e de difícil resolução. O futuro presidente já assume como candidato a crime de responsabilidade. Se não houver uma regra para tornar regressiva a culpabilidade pela inconsequência fiscal, será o típico caso em que quem pariu Mateus não vai embalá-lo. E se Temer for reeleito? Sua atitude sugere que nem mesmo ele acredita nessa hipótese.

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01.03.18
ED. 5816

O preço de Luciano Huck

Luciano Huck ficou mais caro. Hoje, não fecha um contrato publicitário por menos de R$ 3 milhões – há pouco mais de um ano, o piso era mais “modesto”, em torno dos R$ 2 milhões.

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01.03.18
ED. 5816

Escola de fazer dinheiro

A Escola Eleva, de Jorge Paulo Lemann, está se preparando para abrir o capital em bolsa. Simulações indicam que a empresa vai chegar ao mercado valendo mais de R$ 1 bilhão.

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01.03.18
ED. 5816

Apartheid

A Americanas.com decidiu restringir a entrega de produtos em algumas regiões do Rio de Janeiro. Os roubos a caminhões da rede varejista dispararam nos últimos meses.

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01.03.18
ED. 5816

Cassi faz mal à “saúde” dos funcionários do Banco do Brasil

A reestruturação da Cassi, o deficitário plano de saúde do Banco do Brasil, tem provocado um tiroteio de informações desencontradas dentro da instituição. A questão que causa maior rebuliço envolve a possível mudança no modelo de contribuição para o caixa de assistência médica. A direção do BB estaria fazendo estudos e simulações para a equiparação dos percentuais pagos pelos  trabalhadores e pelo banco.

Hoje, cada funcionário recolhe um adicional de 3% sobre o salário. A instituição financeira, por sua vez, entra com 4,5%. Procurado, o BB nega alteração das regras. Está feito o registro. No entanto, segundo o RR apurou, proposta nessa linha consta do plano de ações apresentado pela consultoria Accenture à diretoria do BB. O próprio tamanho do rombo da Cassi é uma incógnita. No ano passado, estava na casa dos R$ 150 milhões. Em poucos meses, no entanto, já teria superado os R$ 220 milhões.

O banco informa que os dados estão sendo apurados e serão divulgados até 31 de março. Até lá, o assunto deverá ganhar ainda mais decibéis dentro do BB, amplificado pelo clima eleitoral na Cassi. Entre os dias 16 e 28 de março, os funcionários do banco vão escolher
dois diretores, quatro integrantes para o Conselho Deliberativo e outros dois para o Conselho Fiscal da entidade. A direção do BB conseguiu amalgamar uma coalizão integral: todas as quatro chapas que disputam o pleito bombardeiam a má gestão gestão da Cassi e
o déficit acumulado.

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01.03.18
ED. 5816

PSB flerta com Ciro, ou Lula, ou tanto faz…

Enquanto o PSB não decide se lança candidato próprio ou apoia um “estrangeiro”, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, tem se aproximado gradativamente de Ciro Gomes. Não custa lembrar que na semana anterior ao Carnaval, Câmara, um dos principais nomes do partido no Nordeste, esteve reunido com o ex-presidente Lula na sede de seu Instituto em São Paulo.

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01.03.18
ED. 5816

O ônus de um empresário-candidato

Os executivos da “pacata” Lojas Zema – controlada pelo pré-candidato do Partido Novo ao governo de Minas, Romeu Zema Neto – já dão como certo que a rede varejista experimentará um bombardeio de intrigas, suspeições e ataques sem precedentes. Um dos flancos que mais causam preocupação é a Justiça do Trabalho. Zema Neto já teve uma amostra do que lhe espera durante a campanha: nesta semana, seu nome apareceu associado a um suposto esquema de fraude na concessão de passaportes italianos a brasileiros.

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01.03.18
ED. 5816

O tempo de Jungmann

Raul Jungmann condiciona sua permanência no Ministério da Segurança Pública a que Michel Temer não seja candidato à reeleição. A questão é que Temer só decide sua vida em maio. Façam suas apostas.

Do candidato Ciro Gomes sobre o convite de Raul Jungmann a Armínio Fraga para construir uma ação empresarial pela segurança: “O Armínio está sendo chamado para articular o Ipes do Temer”.


Raul Jungmann não se limitará à demissão de Fernando Segovia do comando da Polícia Federal. Planeja também substituir a maioria dos 12 superintendentes regionais nomeados por Segovia em seus três meses no cargo.

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01.03.18
ED. 5816

Em busca de liquidez

Após se desfazer de uma mansão no Jardim Europa por R$ 11,5 milhões, a família do ex-presidente da CBF José Maria Marin busca comprador para um conjunto de salas comerciais em São Paulo. O clã tem enfrentado, digamos assim, problemas de liquidez desde a prisão do cartola.

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01.03.18
ED. 5816

Ponto final

As seguintes empresas não retornaram ou não comentaram o assunto: Eleva e Americanas.com.

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